| norma |
1809/2025 |
2025-07-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO. |
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| norma |
1810/2025 |
2025-07-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MÃE PRESENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1811/2025 |
2025-07-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI SOBRE A CRIAÇÃO DA "ROTA TURÍSTICA DO MASSAMBARÁ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
74/2025 |
2025-07-02 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
Parecer favorável comissão de legislação PLO 2208/2025. |
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| materia |
75/2025 |
2025-07-02 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2209/2025. |
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| materia |
744/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO RIOBRANQUENSE A ADIR ALVES DE SOUZA. |
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| materia |
2218/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a instalação de placas de advertência em locais estratégicos da cidade, com a mensagem:
"ATENÇÃO: ABANDONO DE ANIMAIS É CRIME. DENUNCIE!" e dá outras providências. |
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| materia |
34/2025 |
2025-06-30 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
Parecer favorável da comissão de orçamento PLO 2211/2025. |
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| materia |
71/2025 |
2025-06-30 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
Parecer favorável comissão de legislação PLO 2211/2025 |
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| materia |
72/2025 |
2025-06-30 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2212/2025. |
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| materia |
73/2025 |
2025-06-30 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
Parecer favorável comissão de legislação. PLO 2213/2025. |
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| materia |
740/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito Legislativo Rio-branquense ao Sr. Luiz Augusto Picolli Neto. |
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| materia |
741/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania honorária a Sra. Grace Lucy Godinho Pêgas Nascimento. |
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| materia |
742/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SRº ADÃO TEIXEIRA FERRAZ. |
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| materia |
743/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SRª SÂMARA SOARES DAMATO. |
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| sessao |
5 |
2025-06-30 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-27 |
Subemenda |
MODIFICA O § 1º DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 2º DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 04/2024. |
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| materia |
8/2025 |
2025-06-27 |
Emenda Aditiva |
ADICIONA ITEM DE AÇÃO AO ANEXO 4- CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 2200/2025- PPA QUADRIÊNIO 2026-2029. |
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| sessao |
4 |
2025-06-27 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
25/2025 |
2025-06-26 |
Parecer Educação, Saúde, Cultura, D.H e Ass. Com. |
Parecer favorável PLO 2209/2025 |
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| materia |
26/2025 |
2025-06-26 |
Parecer Educação, Saúde, Cultura, D.H e Ass. Com. |
Parecer favorável PLO 2212/2025. |
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| materia |
27/2025 |
2025-06-26 |
Parecer Educação, Saúde, Cultura, D.H e Ass. Com. |
Parecer favorável PLO 2213/2025. |
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| materia |
28/2025 |
2025-06-26 |
Parecer Educação, Saúde, Cultura, D.H e Ass. Com. |
Parecer favorável do PLO 2200/2025. |
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| materia |
422/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE INTERNET NO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DA PIEDADE DE CIMA . |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-18 |
Relatório de Vista |
EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE VISTA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2184/2025- “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de no mínimo 30% de itens oriundos da agricultura familiar municipal nas cestas básicas distribuídas pelos programas sociais do Município de Visconde do rio Branco/MG. ” |
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| materia |
4/2025 |
2025-06-18 |
Relatório de Vista |
EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE VISTA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2202/2025 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta pública e de autorização legislativa para o fechamento de turmas, alteração da oferta de etapas de ensino ou reestruturação significativa do Colégio Municipal de Visconde do Rio Branco.” |
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| materia |
5/2025 |
2025-06-18 |
Relatório de Vista |
EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE VISTA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2164/2025 - “Institui a POLÍTICA MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, no âmbito do Município de Visconde do Rio Branco e dá outras providências.” |
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| materia |
6/2025 |
2025-06-18 |
Relatório de Vista |
EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE VISTA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2175/2025 –“Altera o artigo 3º da Lei 1567/2021e dá outras providências.” |
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| materia |
21/2025 |
2025-06-17 |
Ofício de Retirada |
Requeiro nos termos §3º do art.32 do Regimento Interno, a retirada de tramitação do INDICAÇÃO 404/2025 de minha autoria, “SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO RANCHO VERDE III.” |
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| sessao |
18 |
2025-06-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
10/2025 |
2025-06-16 |
Parecer Agric., Meio Amb., Infra. e Transporte |
Parecer favorável da comissão de Agricultura PLO 2205/2025. |
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| sessao |
3 |
2025-06-16 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-12 |
Ofício Autorizativo |
AUTORIZAÇÃO DE CANCELAMENTO DO OFÍCIO 19/2025. |
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| materia |
17/2025 |
2025-06-12 |
Moção de Aplauso |
A Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, através do vereador João Batista de Freitas do Nascimento, vem na forma regimental, manifestar MOÇÃO DE APLAUSOS, a Associação Rio-Branquense de Proteção aos Animais (ASSORIPA). |
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| materia |
24/2025 |
2025-06-12 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DO SR. ANTÔNIO GONÇALVES (ANTÔNIO DO ÔNIBUS) |
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| materia |
95/2025 |
2025-06-12 |
Requerimento |
REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DO CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES. |
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| materia |
403/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA INTERVENÇÃO JUNTO A UMA EMPRESA DE TELEFONIA PARA INSTALAÇÃO DE UMA TORRE COM ANTENA DE SINAL MÓVEL QUE ATENDA A COMUNIDADE RURAL DO CLEMENTE DO MEIO. |
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| materia |
404/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO RANCHO VERDE III. |
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| materia |
405/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS ESTRADAS DO CAPITÃO MACHADO E GORDURA. |
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| materia |
406/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DE OLHO VIVO PRÓXIMO ÁS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
407/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. |
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| materia |
408/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O CALÇAMENTO, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO E DE BANCOS, MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE GINÁSTICA E IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL, NO TERRENO ATRÁS DA ESCOLINHA TIA NANÁ, NO BAIRRO COHAB I. |
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| materia |
409/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO LOCAL CONHECIDO COMO “BECO DA DONA CARMINHA” E NOS FUNDOS DO REFERIDO BECO NA RUA MELO BARRETO (BEIRA LINHA), NO BAIRRO COLÔNIA. |
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| materia |
410/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA UMA FAIXA ELEVADA DE PEDESTRE NA RUA THEOPHILLE DUBREIL, NA BARRA DOS COUTOS, EM FRENTE AO BAR DO VITINHO. |
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| materia |
411/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO OS DEVIDOS CUIDADOS
COM A RUA OSVALDO CRUZ ( CAIÇARAS ), PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇAO E REDE
DE ESGOTO. |
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| materia |
412/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA CRIADA UMA CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO. |
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| materia |
413/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO A CONTRUÇÃO DE UM ESCADÃO COM LANCES E PATAMAR NA SUBIDA DO BAIRRO SANTO CRISTO/SANTA CLARA ( MORRO EM FRENTE À MERCEARIA PACHECO SITUADA NA RUA AVELINO CARDOSO). |
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| materia |
414/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO A SUBSTITUIÇÃO DO QUEBRA MOLAS LOCALIZADO NO BAIRRO PIEDADE, NA RUA AVELINO CARDOSO EM FRENTE A GARAGEM DO Nº 1052, POR UMA FAIXA ELEVADA A SER COLOCADA APÓS O POSTE EM FRENTE O Nº 1052, ANTES DA MERCEARIA PACHECO. |
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| materia |
415/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO MUNICIPAL. |
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| materia |
416/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
SUGERE À PREFEITURA A REGULARIZAÇÃO URGENTE DO SISTEMA DE ESGOTO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA BOM JARDIM, DIANTE DA SITUAÇÃO A CÉU ABERTO E DO FORTE MAU CHEIRO QUE ATINGE OS MORADORES. |
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