| materia |
772/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO DR. RÉGIS JOSUÉ DE ANDRADE REIS. |
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8/2026 |
2026-04-14 |
Ofícios Diversos |
SANCIONA PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
PL 2286/2026 - LEI Nº 1.868/2026
PL 2288/2026 - LEI Nº 1.869/2026
PL 2289/2026 - LEI Nº 1.870/2026 |
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| sessao |
9 |
2026-04-14 |
Ordinária |
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13/2026 |
2026-04-13 |
Ofício de Retirada |
Requeiro nos termos §3º do art.32 do Regimento Interno, a retirada da indicação ( IND. 202 /2026) de minha autoria, que sugere ao senhor prefeito que seja feita manutenção ou realizada sinalização viária e pintura horizontal no entorno de todas as escolas do Município. |
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14/2026 |
2026-04-13 |
Ofício de Retirada |
REQUEIRO NOS TERMOS §3º DO ART.32 DO REGIMENTO INTERNO, A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (Nº 157/2026) DE MINHA AUTORIA, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE CRECHE PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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16/2026 |
2026-04-13 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO DA SILVA BARBOSA |
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25/2026 |
2026-04-13 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
Parrcer favorável da comissão |
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26/2026 |
2026-04-13 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
Parecer favorável da comissão ao PL n° 760/2026 |
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211/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO JUNTO À
SECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, O PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO DA ESTRADA DE SANTA JULIANA, EM ESPECIAL GROTA DO
AZEDO. |
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212/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
SR. PREFEITO A LIMPEZA DE ENTULHO DA RUA JOÃO VIEIRA (BOQUEIRÃO), NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA. |
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2/2026 |
2026-04-10 |
Parecer Jurídico |
Parecer jurídico das emendas ao projeto de lei nº 2272 |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-10 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE ÁUREA CELESTE DREY, OCORRIDO NO DIA 09 DE ABRIL DE 2026. |
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8/2026 |
2026-04-09 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR CARLOS VIANA, PELA RELEVANTE ATUAÇÃO NA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO (CPMI) DO INSS. |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-09 |
Ofício de Retirada |
Requeiro nos termos §3º do art.32 do Regimento Interno, a retirada de
tramitação do Requerimento Nº 43/2026 de minha autoria. |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-09 |
Emenda Aditiva |
ACRESCENTA O §4ºAO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2272/2025 |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-09 |
Ofício de Retirada |
RETIRA DE TRAMITAÇÃO A EMENDA ADITIVA 04/2026 |
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| materia |
44/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
REQUER A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, JUNTAMENTE AO SETOR DE TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO:
- O NÚMERO TOTAL DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS ATUALMENTE ATENDIDOS PELO TRANSPORTE FORNECIDO PELO MUNICÍPIO;
- A QUANTIDADE DE ÔNIBUS DISPONIBILIZADOS PARA ESSE ATENDIMENTO;
- A DESCRIÇÃO DA FROTA UTILIZADA (PRÓPRIA, TERCEIRIZADA OU MISTA);
- A ESPECIFICAÇÃO DO TIPO DE RECURSO FINANCEIRO UTILIZADO PARA CUSTEIO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO (RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, CONVÊNIOS, PROGRAMAS ESTADUAIS/FEDERAIS OU OUTRAS FONTES);
- O CUSTO MENSAL ESTIMADO DO SERVIÇO. |
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45/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA DE LEIS, QUE SEJA ENCAMINHADO ESTE REQUERIMENTO À EMPRESA COLETIVOS RIO BRANCO, RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO PARA EMISSÃO DA CARTEIRINHA DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO, EM PARCERIA COM A CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO. |
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190/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA ROTATÓRIA E PINTURA DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO PRÓXIMO AO SACOLÃO DA JOSI NO BAIRRO BARREIRO. |
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191/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA INSTALADO REDUTORES DE VELOCIDADE NO RUADO DA USINA. |
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| materia |
192/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
SUGERE À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE AUXÍLIO PARA AGENDAMENTO DA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO NACIONAL (CIN) POR MEIO DO PORTAL GOV.BR, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DESSE SERVIÇO À POPULAÇÃO. |
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193/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
SUGERE À PREFEITURA E AO DEPARTAMENTO DE ENDEMIAS E ZOONOSES A REALIZAÇÃO REGULAR DE AÇÕES DE COMBATE À DENGUE NA AVENIDA DR. CARLOS SOARES, CONTEMPLANDO TODOS OS IMÓVEIS E ÁREAS PÚBLICAS COM RISCO DE PROLIFERAÇÃO. |
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| materia |
194/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADO OS DEVIDOS REPARO EM UM BURACO QUE SE ABRIU NA RUA DR. JOÃO BATISTA LACERDA, BAIRRO DE LOURDES. |
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| materia |
195/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E TAPA BURACOS NA AVENIDA DR. LELÉ. |
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196/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA UMA REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA NA LADEIRA JOSÉ SOARES DA COSTA, MORRO DA FORCA. |
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197/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS QUE REALIZE UM SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS MANILHAS NA COMUNIDADE SANTA JULIANA, GROTA DO AZEDO. |
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| materia |
198/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA REALIZADA COM MÁXIMA URGÊNCIA, A REFORMA ESTRUTURAL DA COBERTURA (TETO) DO AUDITÓRIO DO COLÉGIO MUNICIPAL RIO BRANCO, EM RAZÃO DO ATUAL ESTADO DE DETERIORAÇÃO. |
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| materia |
199/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, QUE SEJA VIABILIZADO O APOIO NECESSÁRIO PARA O PLENO RETORNO DAS ATIVIDADES DA BANDA 13 DE MAIO. RESSALTO, DE MANEIRA ESPECIAL, O LEGADO DE TITO VIANA, CUJA MEMÓRIA E DEDICAÇÃO À NOSSA CULTURA ENCONTRAM-SE INTRINSECAMENTE LIGADAS À TRAJETÓRIA DESTA GRANDIOSA CORPORAÇÃO MUSICAL. |
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200/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, QUE SEJA REALIZADA A TRANSFERÊNCIA E INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO (ANTIGOS REFLETORES) DO ESTÁDIO JOSEPH LAMBERT (CAMPO DO NACIONAL), PARA O CAMPO DE FUTEBOL DO CRUZEIRO, SITUADO NO BAIRRO BARREIRO. RESSALTO QUE TAIS EQUIPAMENTOS JÁ INTEGRAM O PATRIMÔNIO MUNICIPAL VIA DOAÇÃO, RESTANDO APENAS A EXECUÇÃO TÉCNICA PARA O BENEFÍCIO DA COMUNIDADE |
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| materia |
201/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA RURAL CONHECIDA COMO “ESTRADA DA GROTA” NA COMUNIDADE DO GORDURA. |
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| materia |
202/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO OU REALIZADA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E PINTURA HORIZONTAL NO ENTORNO DE TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
203/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA ABERTO PROCESSO LICITATÓRIO À TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA A CONCESSÃO ONEROSA DO ESPAÇO PÚBLICO, EM CARÁTER PRECÁRIO, PARA A INSTALAÇÃO DE UM RELÓGIO DIGITAL COM PAINEL PUBLICITÁRIO E INFORMATIVO DE HORA E TEMPERATURA ATUAIS NAS PRINCIPAIS PRAÇAS DA CIDADE E ZONAS RURAIS. |
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| materia |
204/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 150 METROS NA RUA SÍLVIO MALTONI, LOCALIZADA NO CÓRREGO ALVES, MALTONI E MACHADO, NA COMUNIDADE RURAL DA FLORESTA. |
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| materia |
205/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE TRÊS REDUTORES DE VELOCIDADE, UMA LOMBADA ELEVADA PARA TRAVESSIA SEGURA DE ALUNOS E MORADORES DA COMUNIDADE, BEM COMO A DEVIDA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA AVELINO CARDOSO, BAIRRO PIEDADE. |
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| materia |
206/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO A REFORMA DA LAVANDERIA NA PRAÇA ANTÔNIO LOPES FARIA, NO BAIRRO DULCÍLIA CARONE, PRÓXIMO AO ANTIGO MATADOURO. |
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| materia |
207/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL CAPITÃO MACHADO |
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| materia |
208/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
QUE SEJA FEITA CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL, REPARO/MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ASFALTO EM
TODA EXTENSÃO DA RUA MARIA EDWIRGENS SARAIVA (RUA DA CRECHE),
COLÔNIA. |
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| materia |
209/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA EM FRENTE A POLICLÍNICA E 2 QUEBRA-MOLAS, SENDO 1 ANTES E OUTRO DEPOIS. |
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| materia |
210/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA FAIXA ELEVADA NA RUA GENERAL OSÓRIO, EM FRENTE O BANCO BRADESCO. |
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| materia |
2294/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA CARTEIRA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
675/2026 |
2026-04-09 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA OU BENEMÉRITA AO SR. MARLON DELEON DE OLIVEIRA. |
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| norma |
676/2026 |
2026-04-09 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA OU BENEMÉRITA AO SR. HUGO VIDAL RODRIGUES. |
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| norma |
1864/2026 |
2026-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de passe livre no transporte coletivo urbano aos atiradores do Tiro de Guerra 04-015, no Município de Visconde do Rio Branco/MG, e dá outras providências. |
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| norma |
1865/2026 |
2026-04-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA
PORNOGRAFIA ENTRE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1866/2026 |
2026-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação do Centro Cultural, Social e Médico José Expedito Teodoro no bairro Filipinho no Município de Visconde do Rio Branco-MG e dá outras providências. |
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| norma |
1867/2026 |
2026-04-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (NAEE)”, COMO SETOR INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-08 |
Emenda Modificativa |
ALTERA ANEXO I DO PLC 150/2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-08 |
Ofícios Diversos |
SOLICITA INFORMAÇÕES COM FUNDAMENTOS NA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-08 |
Moção de Aplauso |
Vem respeitosamente apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS ao Deputado Estadual Dr. Wilson Batista, da cidade de Muriaé / MG, pelo relevante gesto de destinação de recurso no valor no de R$ 200.000,00( duzentos mil reais ), ao município de Visconde do Rio Branco-MG.
da cidade de Muriaé /MG, pelo relevante gesto de destinação de recurso
no valor de R$200.000,00(duzentos mil reais), ao município de Visconde/MG,
voltado à aquisição de maquinário para a fabricação de fraldas geriátricas,
iniciativa de grande importância social que beneficiará diretamente os
idosos do município, proporcionando mais dignidade, conforto e qualidade
de vida àqueles que tanto contribuíram para a sociedade |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-08 |
Ofícios Diversos |
SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTE A PORTARIA Nº 061/2026, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011. |
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