| materia |
31/2026 |
2026-04-08 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
Parecer favorável da comissão ao PR n°764 |
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| materia |
42/2026 |
2026-04-08 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO CÓPIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO
MATADOURO MUNICIPAL. |
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| materia |
43/2026 |
2026-04-08 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO SR. PREFEITO E A SECRETARIA DE OBRAS E
MOBILIDADE URBANA PROVIDÊNCIAS DE IMEDIATO E COM EXTREMA
URGÊNCIA NA RUA JOSÉ SARAIVA, BAIRRO COLÔNIA, OS SEGUINTES
SERVIÇOS:
1 – Recuperação do trecho da Colônia, próximo a M.B.C.
2- Que sejam tampados os buracos no asfalto.
3 – Que seja solucionado o problema da rede esgoto arrebentada.
4-E que seja resolvido sobre a Cratera que acaba quebrando os carros que
passam pela via. |
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157/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE “AUXILIAR DE CRECHE PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO” NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
187/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADO MÉDICO DUAS VEZES POR SEMANA NO PSF DA SEMENTEIRA. |
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| materia |
188/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
SUGERE AO EXEUTIVO QUE SEJA CONSTRUIDA UMA PRAÇA COM AREA DE LAZER E ACADEMIA NO BAIRRO RANCHO VERDE 3. |
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| materia |
189/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR UM MUTIRÃO ITINERANTE PARA EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE (RG) NAS COMUNIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
770/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, A MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL “DONA THERESINHA DE ALMEIDA PINTO, A “DAMA DA CULTURA RIO-BRANQUENSE”, DESTINADA A HOMENAGEAR PESSOAS QUE SE DESTACARAM POR RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES À PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA RIO-BRANQUENSE. |
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| materia |
771/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. ÉDER FERNANDO DE MOURA. |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-07 |
Emenda Aditiva |
ACRESCENTA O §5º AO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2272/2025 |
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| materia |
183/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
SUGERE À CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL PARA A REALIZAÇÃO PERMANENTE DE PEDIDOS E EMISSÕES DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE. |
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| materia |
184/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONTRATADO PSIQUIATRA INFANTIL PARA ATENDER AS CRIANÇAS QUE NECESSITAM NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
185/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA CAIXA DÁGUA NA MINA DO CENTENÁRIO SITUADA À RUA QUE LIGA AO BAIRRO JOAQUIM LOPES. |
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| materia |
186/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE ENVIE COM URGÊNCIA UMA PESSOA PARA AVALIAR A PONTE DO RUADO DAS PEDRAS ,PRÓXIMO AO VAGALUME. |
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| sessao |
8 |
2026-04-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
182/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUIDA UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALBERTINA LIMA DA COSTA DUARTE (TIA NANÁ) |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-01 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS JOVENS ATLETAS MATEUS LUCAS MEDEIROS E MIGUEL LAZARINI ALVES, EM RECONHECIMENTO ÀS SUAS EXPRESSIVAS CONQUISTAS E BRILHANTES TRAJETÓRIAS NO JIU-JITSU, ELEVANDO COM ORGULHO O NOME DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL. |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-01 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DO SENHOR ORIATON DE OLIVEIRA ANTONUCCI. |
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| materia |
40/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
41/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA, SAÚDE E INFRAESTRUTURA ADOTADAS EM FAVOR DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS CHUVAS NAS LOCALIDADES DO CÓRREGO DAS PEDRAS E BARRA DOS COUTOS. |
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| materia |
176/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A RETIRADA DE UM ENTULHO QUE ESTA DEPOSITADO NA RUA ROSA PACHECO, PRÓXIMO A APAE, NO BAIRRO BARREIRO. |
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| materia |
177/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS, LOCALIZADOS NA RUA SANTO ANTÔNIO, PRÓXIMO AO MORRO DO ZÉ BONÉ, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. |
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| materia |
178/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A REPARAÇÃO DOS BURACOS EXISTENTES NA RUA VICE PREFEITO ANACLETO LOPES GOMES, BAIRRO COHAB II. |
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| materia |
179/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
SUGERE À PREFEITURA A REFORMA DA BASE DO SAMU EM VISCONDE DO RIO BRANCO. |
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| materia |
180/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
SUGERE À PREFEITURA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ALAGAMENTO NO FINAL DA RUA SANTO ANTÔNIO, NO TRECHO EM DIREÇÃO AO BAIRRO COLÔNIA. |
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| materia |
181/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
SUGERE À PREFEITURA O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI PARA REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO E ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, COM PAGAMENTO RETROATIVO DAS DIFERENÇAS. |
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| norma |
674/2026 |
2026-04-01 |
Resolução |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária ao Sr. Bruno Groppo Felippe. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-31 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE ORIÁTON DE OLIVEIRA ANTONUCCI, OCORRIDO NO DIA 29 DE MARÇO DE 2026. |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-31 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
Parecer Favorável da comissão ao PL n°2290/2026 |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-31 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
Parecer favorável da comissão ao PL n°154/2026 |
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| materia |
167/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEIRA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A RECUPERAÇÃO DA LATERAL DA PONTE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO CAPITÃO MACHADO (PRÓXIMO AO FERRO VELHO DO MARQUINHO). |
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| materia |
168/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA TOMADAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CONTENÇÃO DA EROSÃO EM BARRANCO NA AVENIDA ZUMBI DOS PALMARES AO LADO DA RESIDÊNCIA 636. |
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| materia |
169/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E LIMPEZA DA ESTRADA RURAL CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES , QUE SE INICIA NO SÍTIO ESPERANÇA ATÉ O MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO. |
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| materia |
170/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO ASFALTAMENTO DA ESTRADA RURAL QUE CONECTA A COMUNIDADE DO CAPITÃO MACHADO À RODOVIA MG 447 (UBÁ/VRB). |
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| materia |
171/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CAIÇARA. |
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| materia |
172/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO TIA VELHA, RUA MARIA DODÔ, PRÓXIMO Á ESCOLA DE SAMBA, EM FRENTE AO BECO DO CATARINO. |
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| materia |
173/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO COM URGÊNCIA O TAPA BURACO E CONTINUAÇÃO DO ASFALTO NA COMUNIDADE DO BELA VISTA DE SÃO FRANCISCO. |
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| materia |
174/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO (GABIÃO) NA RUA RAIMUNDO FRANCISCO COELHO, RUA QUE LIGA A RUA JOÃO FERREIRA DOS SANTOS NO BAIRRO GUSTAVO SABIONI. |
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| materia |
175/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A COMPRA DE BOLAS,UNIFORMES(MEIAS,CAMISAS,SHORTS),REDES ENTRE OUTROS E SEJA DOADO PARA OS TIMES DE NOSSA CIDADE, TIMES DE FUTEBOL,VOLEI , QUE POSSA ATENDER O ESPORTE EM GERAL. |
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| norma |
111/2026 |
2026-03-31 |
Lei Complementar |
ACRESCE E ALTERA ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
112/2026 |
2026-03-31 |
Lei Complementar |
ALETRA A LEI COMPLEMENTAR 026, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DISCIPLINA A INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO NATALINA NAS HIPÓTESES DE EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA POR EXIGÊNCIA CURRICULAR, ESTABELECE EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS E AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. |
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| norma |
1863/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE GESTORA ÚNICA DO FUMPREV - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-30 |
Ofício de Retirada |
Ofício de retirada do requerimento n° 30/2026. |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
REQUER A COPASA QUE SEJA SOLUCIONADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA O PROBLEMA DO ESGOTO A CÉU ABERTO NO BAIRRO PITO ACESO, PRÓXIMO A MADEIREIRA SANTO ANTÔNIO Nº 353. |
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| materia |
156/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO BRANCO - REFIS 2.206 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
165/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
SEJA FEITO JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, ALARGAMENTO DA PONTE DO BAIRRO PITO ACESO. |
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| materia |
166/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADOS OS DEVIDOS REPAROS, DE FORMA URGENTE, DE UM BUEIRO QUEBRADO NA RUA MANOEL NETO DA SILVA FILHO, BAIRRO SOLAR. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-27 |
Moção de Pesar |
Moção de pesar pelo falecimento de Aci Aparecida Carmanini (Eci), ocorrido em 25 de Março de 2026. |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS AÇÕES REFERENTES À MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL, CONFORME PREVISTO NOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, INFORMAÇÕES REFERENTES AO VALOR QUE SERÁ REPASSADO AO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO ICMS TURÍSTICO EM 2026, E POR QUAL MOTIVO A CIDADE DE VISCONDE DO RIO BRANCO NÃO CONSTA PRESENÇA NA PLANILHA DE CÁLCULOS DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. |
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