| materia |
38/2023 |
2023-03-10 |
Pedido de Providência |
Requer o asfaltamento do Bairro Operário. |
0 |
no document
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| materia |
39/2023 |
2023-03-10 |
Pedido de Providência |
Requer o serviço de revitalização da rua Antônio Sampaio, com implantação de iluminação de led em toda a via e a transferência da ciclovia para a parte central. |
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no document
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| materia |
40/2023 |
2023-03-10 |
Pedido de Providência |
Requer providencias para que seja realizada a troca de iluminação pública para " Lampadas de Leds " em todos os bairros: Rosário 1 , Rosário 2 e Alto Guandu , Ambos localizadas nessa cidade. |
0 |
no document
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| materia |
41/2023 |
2023-03-10 |
Pedido de Providência |
Requer a possibilidade do nivelamento dos poços de visitas (PV), na rua Ibituba localizada no bairro Operário, Avenida Dez de Abril, rua Fritz Von Lutzow ambas localizadas no Centro e onde se fazer necessário nas ruas que foram realizados recentemente os serviços de pavimentação asfáltica, com o objetivo de evitar acidentes. |
0 |
no document
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| materia |
42/2023 |
2023-03-10 |
Pedido de Providência |
Requer que realize providências cabíveis no sentido de consertar as deformações existentes na Avenida Rio Doce, próximo a Estação Ferroviária e próximo ao Mergulhão, conforme fotos anexadas. |
0 |
no document
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| norma |
45/2023 |
2023-03-10 |
Portaria |
Fica atualizado o valor do Auxílio Alimentação para R$ 211, 54 (duzentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com a determinação do Art. 3° § 1°, da Lei n°3.120/2022. |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-09 |
Pedido de Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, o recapeamento asfáltico de parte da rua Nestor Gomes, parte da rua Borba Gato e parte da rua Florentino ávidos, no bairro Rosário I e Rosário II, neste Município. |
0 |
no document
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| materia |
16/2023 |
2023-03-09 |
Pedido de Indicação |
Indica ao Analista de Relacionamento Institucional da VALE S. A. ALVARO ALBERGARIA, a manutenção de limpeza e capina em toda a extensão da área pertencente á esta empresa da linha férrea que corta os bairros da nossa cidade. |
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no document
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| materia |
32/2023 |
2023-03-09 |
Pedido de Providência |
Requer melhorias no campo de areia e ceder material esportivo para a comunidade, do bairro São Vicente, neste Município. |
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| materia |
33/2023 |
2023-03-09 |
Pedido de Providência |
Requer a limpeza da área de pista do Polo industrial, neste Município. |
0 |
no document
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| materia |
34/2023 |
2023-03-09 |
Pedido de Providência |
Requer providenciar junto a secretaria competente a reposição de tampas danificadas da galeria pluvial (boca de lobo) em toda a extensão da rua Florêncio Holz, no bairro São Pedro. |
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no document
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| materia |
35/2023 |
2023-03-09 |
Pedido de Providência |
Requer o calçamento da Rua José do Patrocínio, no bairro Rosário II, neste Município. |
0 |
no document
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| norma |
44/2023 |
2023-03-09 |
Portaria |
NOMEAR a partir do dia 09/03/2023, o Senhor ALEXANDRE SCHWE DE MORAIS, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador José Roberto da Silva. |
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| norma |
3161/2023 |
2023-03-09 |
Lei Ordinária |
Altera o anexo II da Lei Municipal n° 3.116/2022, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo. |
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| norma |
3162/2023 |
2023-03-09 |
Lei Ordinária |
Dá denominação ao CREAS, nesta cidade de Baixo Guandu-ES, que terá como denominação oficial "Pastor João Matias de Araújo". |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-08 |
Voto de Pesar |
Voto de Pesar pelo Falecimento do Sr. ANTONIO CELSO SCHWAMBACH TAPIAS (TONINHO TÁPIAS). |
0 |
no document
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| norma |
43/2023 |
2023-03-07 |
Portaria |
NOMEAR a partir do dia 03/04/2023, o Senhor JOSE CORREA DIAS NETO, no cargo de Assessor Especial I. |
1 |
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| norma |
42/2023 |
2023-03-06 |
Portaria |
Conceder ao servidor EURÍPEDES DORNELAS JUNIOR o direito ao prêmio incentivo, em dias (13/03 a 17/03), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| sessao |
4 |
2023-03-06 |
Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-03 |
Ante Projeto de Lei |
Solicita a Prefeitura doação de blocos de calçamento para currais para o agricultor. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-03 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplauso aos servidores da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL abaixo alinhados, pela brilhante atuação, no interior de nossa cidade de Baixo Guandu – ES, trabalhando por dias e finais de semana incansáveis em prol dos nossos munícipes. |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se na Av. Josias Neto A. de Carvalho até a Beira Linha, Bairro Santo Mônica, nesta cidade de Baixo Guandu – ES, que terá como denominação Oficial “ANTÔNIO MIRANDA”. |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
31/2023 |
2023-03-03 |
Pedido de Providência |
Requer providências no sentido da contratação urgente de agentes Comunitário de Saúde (ACS), para atender as seguintes áreas que estão encobertas: Patrimônio da Penha, Valão do Bugre, Água Limpa, Parte de Criciúma (que é pertencente a Baixo Guandu). |
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| norma |
40/2023 |
2023-03-03 |
Portaria |
REVOGA-SE a portaria de N° 026/2023 do dia 23 de fevereiro do ano de 2023, de férias da funcionária Lívia Stein Junqueira, a ser gozada posteriormente. |
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| norma |
41/2023 |
2023-03-03 |
Portaria |
EXONERAR a partir do dia 03/03/2023, a Senhora CILENEZ ORTOLAN COSTA, do cargo de Assessor Parlamentar Externa. |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono. |
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| materia |
28/2023 |
2023-03-02 |
Pedido de Providência |
Requer a construção de uma praça de lazer no bairro Valparaíso. |
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| materia |
29/2023 |
2023-03-02 |
Pedido de Providência |
Que seja tomada providências junto á Secretaria competente, Obras e Serviços Urbanos, que seja realizado a manutenção com tapas buracos na rua Joaquim Mendonça (fundo do colégio Benevenuto). |
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| materia |
30/2023 |
2023-03-02 |
Pedido de Providência |
Requer que seja providenciado juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde a contratação de um profissional fonoaudiologia para atendimento na rede pública de saúde, visando sua importância para os cidadãos. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-01 |
Voto de Pesar |
Voto de Pesar pelo falecimento do 1° Sargento PM-RR, HELIO GOMES, acorrido no dia 28 de fevereiro do ano de 2023. |
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| norma |
32/2023 |
2023-03-01 |
Portaria |
Conceder a servidora CLAUDINEIA RAFASQUE o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
33/2023 |
2023-03-01 |
Portaria |
Conceder a servidora MARCIA FERNANDA DE FREITAS DAROS o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
34/2023 |
2023-03-01 |
Portaria |
Conceder a servidora ALINE FRANCIELLY VICTER DE SOUZA o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
35/2023 |
2023-03-01 |
Portaria |
Conceder ao servidor EDUARDO GOMES o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
36/2023 |
2023-03-01 |
Portaria |
Conceder a servidora CILENEZ ORTOLAN COSTA o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
37/2023 |
2023-03-01 |
Portaria |
Conceder a servidora CELIA MARIA DA SILVA SANTOS o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
38/2023 |
2023-03-01 |
Portaria |
Conceder a servidora JUSCELENE PAGCHEON SOARES DA SILVA o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
39/2023 |
2023-03-01 |
Portaria |
Conceder a servidora SANDRA HELENA HEIDMANN o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
3153/2023 |
2023-02-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajustes de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências. |
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| norma |
3154/2023 |
2023-02-28 |
Lei Ordinária |
Altera o anexo único da Lei Municipal 2.680/2012. |
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| norma |
3155/2023 |
2023-02-28 |
Lei Ordinária |
Altera o quantitativo de cargos da Lei Municipal 2.913/2017. |
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| norma |
3156/2023 |
2023-02-28 |
Lei Ordinária |
Altera o anexo único da Lei n° 3.104/2022 que dispõe sobre a concessão de diárias e ajudas de custo aos servidores ou agentes políticos do Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
3157/2023 |
2023-02-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. |
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| norma |
3158/2023 |
2023-02-28 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.839/2014, e dá outras providências. |
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| norma |
3159/2023 |
2023-02-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; revoga a Lei n° 3.137, de 04 de outubro de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
3160/2023 |
2023-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Baixo Guandu a contratar com o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A (BANDES) operações de créditos até o montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) |
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| sessao |
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2023-02-28 |
Audiência Pública |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o anexo II da Lei Municipal n° 3.116/2022, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo. |
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| norma |
31/2023 |
2023-02-27 |
Portaria |
NOMEAR a partir do dia 01/03/2023, a Senhora VINYCIUS RICARDO BARCELOS, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador Clóvis Pascolar. |
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