| materia |
3/2020 |
2020-06-02 |
Projeto de Decreto |
Decreto de rejeição das contas do exercício de 2012, de responsabilidade do Sr. Lastênio Luiz Cardoso. |
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| materia |
27/2020 |
2020-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Baixo Guandu, e dá outras providências. |
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| norma |
55/2020 |
2020-06-02 |
Portaria |
Conceder ao servidor JORGE GOMES RIBEIRO, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 03/04/2019 a 01/04/2020, a ser gozada a partir no período de 03/06 a 02/07/2020.
Conceder ao mesmo servidor, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 03/04/2019 a 01/04/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
56/2020 |
2020-06-02 |
Portaria |
Conceder à servidora RENATA MARTINHO LITTIG, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 08/03/2019 a 06/03/2020, a ser gozada a partir no período de 03/06 a 02/07/2020.
Conceder à mesma servidora, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 13/01/2019 a 12/01/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
53/2020 |
2020-06-01 |
Portaria |
Conceder ao servidor NIVALDO TELES DE ALMEIDA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 08/03/2019 a 06/03/2020, a ser gozada a partir no período de 01/06 a 30/06/2020.Conceder ao mesmo servidor, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 10/01/2019 a 09/01/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
54/2020 |
2020-06-01 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
12 |
2020-05-25 |
Ordinária |
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| materia |
10/2020 |
2020-05-21 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplausos a todos os funcionários da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA). |
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| materia |
87/2020 |
2020-05-20 |
Pedido de Providência |
Requer o reparo de um trecho da pavimentação da Rua Vasco da Gama, em frente à igreja católica no Bairro Valparaíso neste município de Baixo Guandu-ES. |
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| materia |
5/2020 |
2020-05-18 |
Balancete Legislativo |
Determina abertura de processo para arquivamento de documentos relacionados ao balancete da Receita e Despesas, desta Câmara Municipal, Referente ao mês de Abril de 2020. |
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| norma |
50/2020 |
2020-05-18 |
Portaria |
Conceder a servidora MARIA RITA ALMEIDA MORAES ARAUJO, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 10/05/2019 a 08/05/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
51/2020 |
2020-05-18 |
Portaria |
Conceder à servidora CILENEZ ORTOLAN COSTA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 08/03/2019 a 06/03/2020, a ser gozada a partir no período de 01/06 a 30/06/2020.
Conceder à mesma servidora, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 02/03/2019 a 29/02/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
1 |
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| norma |
52/2020 |
2020-05-18 |
Portaria |
Conceder à servidora SIDINEIA NUNES MONTEIRO DE OLIVEIRA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 14/05/2019 a 12/05/2020, a ser gozada a partir no período de 01/06 a 30/06/2020.
Conceder à mesma servidora, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 14/05/2019 a 12/05/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| sessao |
11 |
2020-05-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
9/2020 |
2020-05-15 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSO, nos termos do Art. 116 do Regimento Interno ao SAAE, pela Implantação de Lavatórios na Avenida Carlos de Medeiros no auxílio ao combate da COVID-19 (Corona Vírus). |
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| norma |
49/2020 |
2020-05-15 |
Portaria |
Conceder ao servidor MARCONES DE FREITAS DOS SANTOS, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 13/03/2019 a 11/03/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| materia |
1/2020 |
2020-05-14 |
Pedido de Indicação |
Reitera a indicação ao Diretor da Vale, Eduardo Bartolomeu, que seja incluído nas obras da Ferrovia Vitória a Minas, uma passagem de nível, no bairro Sapucaia próximo ao Edson Supermercados, onde hoje já existe uma passagem para pedestres, motos e bicicletas e a construção de forma urgente de um viaduto nas proximidades desta comunidade e a implantação de cancelas automáticas no Cerimonial Travessia e no Bairro Boa Vista. |
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| materia |
26/2020 |
2020-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a redução dos vencimentos dos Vereadores do Município de Baixo Guandu em 30% (trinta por cento) do valor líquido atual, pelo período de duração da situação de emergência em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
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| norma |
48/2020 |
2020-05-11 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
10 |
2020-05-11 |
Ordinária |
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| materia |
85/2020 |
2020-05-08 |
Pedido de Providência |
Requer a Instalação de Placas “Proibido Jogar Lixo”, à pedido da Srª Marinetti, na Rua Henrique Coutinho ao lado da EMEIEF Darlene Maggioni Franquini, situada no Bairro Rosário II, neste Município. |
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| materia |
86/2020 |
2020-05-08 |
Pedido de Providência |
Requer a Reforma do Bueiro situado no Córrego das Flores, mais precisamente no km 4 – Estrada do Baim, Baixo Guandu-ES. |
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| materia |
4/2020 |
2020-05-07 |
Exames Bacteriológicos |
Encaminho cópia dos exames bacteriológicos realizados na água distribuída no mês de Março/2020. |
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| materia |
7/2020 |
2020-05-07 |
Moção de Aplauso |
VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE GUANDUENSE, PELA PASSAGEM DO SEU 65º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO QUE OCORREU NO DIA TRINTA DE JANEIRO DO ANO EM CURSO. |
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| materia |
8/2020 |
2020-05-07 |
Moção de Aplauso |
Moção de aplausos aos Funcionários, terceirizados e vigilantes da agência bancária da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE BAIXO GUANDU/ES. |
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| materia |
84/2020 |
2020-05-06 |
Pedido de Providência |
Limpeza da calha do Rio do Km 14 do Mutum, localizado no Distrito do Km 14 do Mutum, com início nas proximidades do Km 15 ao Km 12, com o objetivo de evitar futuras enchentes. |
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| norma |
45/2020 |
2020-05-04 |
Portaria |
Conceder ao servidor MARCELO NUNES, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 08/03/2019 a 06/03/2020, a ser gozada a partir no período de 04/05 a 02/06/2020.
Conceder à mesma servidora, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 04/01/2019 a 03/01/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
46/2020 |
2020-05-04 |
Portaria |
Conceder à servidora VANILDA SOARES PINTO, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 08/03/2019 a 06/03/2020, a ser gozada a partir no período de 04/05 a 02/06/2020.
Conceder à mesma servidora, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 02/03/2019 a 29/02/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
47/2020 |
2020-05-04 |
Portaria |
Conceder à servidora GABRIELY LOOSE BARTELLI, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 08/03/2019 a 06/03/2020, a ser gozada a partir no período de 04/05 a 02/06/2020.
Conceder à mesma servidora, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/02/2019 a 31/01/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
43/2020 |
2020-04-28 |
Portaria |
Conceder ao servidor MATHEUS TIBURCIO DOS SANTOS, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 01/04/2019 a 30/03/2020, a ser gozada a partir no período de 04/05 a 02/06/2020.
Conceder ao mesmo servidor, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 17/01/2019 a 16/01/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
44/2020 |
2020-04-28 |
Portaria |
Conceder à servidora LUZENILDA SILVA SANTANA, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo 14/04/2019 a 12/04/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
415/2020 |
2020-04-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 414/2020 |
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| materia |
4/2020 |
2020-04-27 |
Balancete Legislativo |
Determina arquivamento de documentos relacionados ao Balancete da receita e despesas desta Câmara Municipal, referente ao mês de Março de 2020, conforme anexo. |
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| sessao |
9 |
2020-04-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
82/2020 |
2020-04-24 |
Pedido de Providência |
Requer que se intensifique a fiscalização nas residências e terrenos baldios e criar uma campanha de conscientização pelos meios de comunicações disponíveis sobre a importância de manter os quintais limpos e evitar água parada, com o objetivo principal de impedir a proliferação da dengue, zika e chikungunya. |
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| materia |
83/2020 |
2020-04-24 |
Pedido de Providência |
Requer a poda completa das árvores na Rua Tapajós, Rua Treze de Maio e Rua Alvaro Nunes Ferreira, ambas no bairro Santa Mônica, proporcionando mais segurança para os moradores. |
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| norma |
3046/2020 |
2020-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO PARA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (COSIP) PARA CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| norma |
3047/2020 |
2020-04-24 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
3048/2020 |
2020-04-24 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
3049/2020 |
2020-04-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 LEI MUNICIPAL Nº 2.951/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
3050/2020 |
2020-04-24 |
Lei Ordinária |
Institui o dia Municipal de incentivo ao Ciclismo, e dá outras Providências. |
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| materia |
25/2020 |
2020-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial no orçamento 2020 e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2020-04-23 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
42/2020 |
2020-04-22 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2020 |
2020-04-17 |
Projeto de Decreto |
"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 414/2020" |
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| materia |
21/2020 |
2020-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO PARA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (COSIP) PARA CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2020 |
2020-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
23/2020 |
2020-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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no document
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| materia |
24/2020 |
2020-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 LEI MUNICIPAL ° 2.951/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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no document
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| norma |
41/2020 |
2020-04-16 |
Portaria |
Conceder a servidora MARIA ODETE ESTRELA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 08/03/2019 a 06/03/2020, a ser gozada no período de 16/04/2020 a 15/05/2020.
Conceder a servidora o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo 08/11/2018 a 07/11/2019, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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