| materia |
20/2020 |
2020-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2021 e dá outras Providências |
0 |
no document
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| norma |
40/2020 |
2020-04-14 |
Portaria |
EXONERAR a partir do dia 22/04/2020, o Senhor DANIEL DA SILVA, do cargo de Assessor Parlamentar. |
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| norma |
414/2020 |
2020-04-14 |
Decreto Legislativo |
Decreto de REJEIÇÃO das contas do exercício de 2012, de responsabilidade do Sr. Lastênio Luiz Cardoso”. |
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| sessao |
8 |
2020-04-13 |
Ordinária |
— |
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| norma |
38/2020 |
2020-04-08 |
Portaria |
Conceder ao servidor ALDENY ALVES DE BRITTO, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo 03/04/2019 a 01/04/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
39/2020 |
2020-04-08 |
Portaria |
Conceder a servidora ANA PAULA KEFNER DE MIRANDA SANTOS, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 01/02/2019 a 31/01/2020, a ser gozada no período de 13/04/2020 a 12/05/2020. |
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| norma |
3038/2020 |
2020-04-08 |
Lei Ordinária |
Fica criado o Plano de Ação e Cooperação EMERGENCIAL de Combate ao COViD-19 entre o Município de Baixo Guandu/ES e o Hospital Estadual João dos Neves e da Outras providencias." |
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| norma |
3039/2020 |
2020-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênio de cooperação técnica com o Estado do Espírito Santo e definir a Agência de Regulação de Serviços Públicos — ARSP/ES. |
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| norma |
3040/2020 |
2020-04-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe SOBRE SUBSIDIO NA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PARA CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
3041/2020 |
2020-04-08 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento a que se refere a Lei Complementar Estadual nº 712, de 13 de setembro de 2013, e Lei Municipal nº 2.775/2013, que institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal, e dá outras providencias. ” |
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| norma |
3042/2020 |
2020-04-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF — E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3043/2020 |
2020-04-08 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a forma de rateio e crédito dos honorários advocatícios de sucumbência nos termos do Art. 85 519 da Lei 13105/15 — Código de Processo Civil - CPC |
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| norma |
3044/2020 |
2020-04-08 |
Lei Ordinária |
Fica Instituído em âmbito Municipal 0 PROGRAMA REGULAR — Programa Municipal de Regularização Fundiária. |
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| norma |
3045/2020 |
2020-04-08 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 2.808 de 27 de maio de 2014, e dá outras providências. |
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| norma |
37/2020 |
2020-04-07 |
Portaria |
Fica, excepcionalmente, decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Legislativa no dia 09 de Abril (Quinta-Feira), em virtude das tradições culturais da Semana Santa. |
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| materia |
16/2020 |
2020-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO NA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PARA CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
17/2020 |
2020-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Conselho de Fiscalização e acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento a que se refere a Lei Complementar Estadual nº 712, de 13 de setembro de 2013, e Lei Municipal nº 2.755/2013, que institui o fundo de Desenvolvimento Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2020 |
2020-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica criado o Plano de Ação e Cooperação EMERGENCIAL de combate ao COVID-19 entre o Município de Baixo Guandu/ES e o Hospital Estadual João dos santos Neves e dá outras Providências. |
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| materia |
19/2020 |
2020-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Quantitativo de Cargos no Programa Saúde da Família - PSF - e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2020-04-06 |
Ordinária |
— |
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| norma |
36/2020 |
2020-04-03 |
Portaria |
EXONERAR a partir do dia 03/04/2020, o Senhor ELISEU SIQUEIRA LIMA, do cargo de Diretor Legislativo. |
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| materia |
1/2020 |
2020-04-01 |
Projeto de Decreto |
Decreto de REJEIÇÃO das contas do exercício de 2012, de responsabilidade do Sr. Lastênio Luiz Cardoso”. |
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| norma |
35/2020 |
2020-03-30 |
Portaria |
Conceder à servidora LIDIANE CANDIDA PINTO, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 08/03/2019 a 06/03/2020, a ser gozada a partir no período de 01/04 a 30/04/2020. |
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| norma |
25/2020 |
2020-03-27 |
Portaria |
Conceder a servidora IVANETE TOREZANI VON RONDOW, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo 01/03/2019 a 28/02/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
26/2020 |
2020-03-27 |
Portaria |
Conceder a servidora SEBASTIANA CAETANO FERREIRA DIAS, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo 08/03/2019 a 06/03/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
27/2020 |
2020-03-27 |
Portaria |
Conceder ao servidor LUIS FILIPE FAIER DA COSTA o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo 01/03/2019 a 28/02/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
28/2020 |
2020-03-27 |
Portaria |
Conceder ao servidor SALATIEL DIAS BEBIANO, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo 02/03/2019 a 29/02/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
29/2020 |
2020-03-27 |
Portaria |
Conceder ao servidor ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo 08/03/2019 a 06/03/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
30/2020 |
2020-03-27 |
Portaria |
Conceder a servidora VANESSA SOARES, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo 06/02/2019 a 05/02/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
31/2020 |
2020-03-27 |
Portaria |
Conceder ao servidor ANDERSON JOHANSON, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo 13/03/2019 a 11/03/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
32/2020 |
2020-03-27 |
Portaria |
Conceder ao servidor CARLOS ROBERTO BUGER, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo 09/03/2019 a 07/03/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
33/2020 |
2020-03-27 |
Portaria |
Conceder a servidora CAROLINE KEFLER, com fundamentos no art. 79, I, da Lei nº 1.408/90, o direito ao 1º Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 5% (cinco por cento), sobre o vencimento base, referente ao período aquisitivo de 11/02/2015 a 15/02/2020, este com efeito retroativo ao dia 16/02/2020.
Conceder a servidora CAROLINE KEFLER, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo 13/02/2019 a 12/02/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
34/2020 |
2020-03-27 |
Portaria |
Conceder a servidora LENI SIQUEIRA GOMES, com fundamentos no art. 79, I, da Lei nº 1.408/90, o direito ao 1º Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 5% (cinco por cento), sobre o vencimento base, referente ao período aquisitivo de 10/03/2015 a 07/03/2020, este com efeito retroativo ao dia 08/03/2020.
Conceder a servidora LENI SIQUEIRA GOMES, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo 09/03/2019 a 07/03/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
3036/2020 |
2020-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, COM CRIAÇÃO DE CARGOS, VAGAS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O NASF, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
81/2020 |
2020-03-23 |
Pedido de Providência |
Encaminho ao executivo o pedido que se segue: Que o MUNICÍPIO se possível for atendendo as demandas da população de acordo com O Decreto Estadual nº 4.593-R, portaria nº 036 - 2020, e decreto municipal nº. 6.260/2020, decretos de enfrentamento e emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) a isenção/suspenção ou prorrogação das taxas Municipais e de sua autarquia nos meses que durarem a pandemia e seus respectivos decretos restritivos, e que não sejam suspensos os serviços de fornecimento de água nestes meses aos inadimplentes junto ao SAAE. |
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| sessao |
6 |
2020-03-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2020 |
2020-03-20 |
Ante Projeto de Lei |
Altero o anexo I do Programa de Distribuição de leite, fórmulas e dietas alimentares, fraldas e óculos, incluindo a distribuição de fraldas para bebês, crianças e adultos. |
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| materia |
80/2020 |
2020-03-19 |
Pedido de Providência |
Requer ao Prefeito Municipal a distribuição de álcool em gel e máscaras gratuitas em todos os postos de saúde e na farmácia cidadã, com o intuito de prevenir a proliferação do novo coronavírus (COVID-19), neste município. |
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| norma |
24/2020 |
2020-03-18 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2020 |
2020-03-17 |
Exames Bacteriológicos |
Encaminho cópia dos exames bacteriológicos realizados na água distribuída no mês de fevereiro/20. |
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| materia |
77/2020 |
2020-03-17 |
Pedido de Providência |
Requer a substituição da iluminação pública por lâmpadas de LEDS das ruas de todos os distritos. |
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| materia |
78/2020 |
2020-03-17 |
Pedido de Providência |
Requer que se promova reformas e reparações na Unidade do Posto de Saúde do Distrito do Km 14 do Mutum, neste município. |
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| materia |
79/2020 |
2020-03-17 |
Pedido de Providência |
Requer reparações e o patrolamento das estradas nos Distritos rurais do Córrego do Jacutinga, córrego do Km 11, Boa Vista, Alto Mutum Claro, Maquiji, Córrego do Km 10, Córrego do Vargem Alegre, estrada do Km 04 sentido ao São Julião, Córregos dos Franças, Córrego do Ouro e São Julião, neste município. |
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| sessao |
5 |
2020-03-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2020 |
2020-03-13 |
Balancete Legislativo |
Determina abertura de processo para arquivamento de documentos relacionados ao Balancete da receita e despesas desta Câmara Municipal, referente ao mês de Fevereiro de 2020. |
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| materia |
6/2020 |
2020-03-13 |
Moção de Aplauso |
Moção de aplauso a senhora Jandyra Capiche Precioso, em reconhecimento pelo trabalho realizado como diretora administrativa do círculo de Baixo Guandu Monsenhor Alonso Leite. |
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| materia |
14/2020 |
2020-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do núcleo de apoio a saúde da família - NASF, com criação de cargos, vagas e contratação temporária de pessoal para o NASF, nos termos do art. 37, IX da constituição federal, e outras providências. |
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| materia |
15/2020 |
2020-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece normas para a contratação de pessoal para gestão da política de assistência social e os serviços socioassistenciais e da outras providências. |
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| materia |
73/2020 |
2020-03-13 |
Pedido de Providência |
Requer a limpeza e a iluminação das duas escadarias, situadas nas Ruas Projetadas no Bairro Rosário II, mais precisamente próximas a residência de nº 61 da Sr. Faustina de Barros, neste município. |
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no document
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| materia |
74/2020 |
2020-03-13 |
Pedido de Providência |
Requer o conserto do calçamento da Rua Barão do Rio Branco, mais precisamente próximo a residência do Sr. Walteir Lopes, situada no Bairro Rosário II, neste município. |
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