| materia |
56/2019 |
2019-05-17 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE REALIZAR A RECUPERAÇÃO ATRAVÉS DE UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA ES 465, NO TRECHO QUE COMPREENDE A EMEF EUGÊNIO PINTO SANTANNA EM SÃO MIGUEL ATÉ A LOCALIDADE DE MELGAÇO DE CIMA. |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2019 |
2019-05-17 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE VERIFICAR SE A ÁGUA CORRENTE EM MANILHAS EM FRENTE A EMEF AUGUSTO PETER BERTHOLD PAGUNG - MELGAÇO DE BAIXO, TRATA-SE DE ESGOTO E FAZER A DEVIDA LIGAÇÃO NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E, TAMBÉM, REALIZAR A COBERTURA DESSA ÁREA QUE SE ENCONTRA EXPOSTA. |
1 |
extracted
|
| materia |
58/2019 |
2019-05-17 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE UM SERVIDOR (GARI) PARA A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DAS VIAS NA COMUNIDADE DE MELGAÇO DE BAIXO. |
1 |
extracted
|
| materia |
59/2019 |
2019-05-17 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE NORMATIZE O ESTACIONAMENTO EM SENTIDO ÚNICO, ISTO É, EM UM SÓ LADO DA RUA PEDRO GERHARDT, COM INÍCIO PRÓXIMO A POUSADA SOLAR DA SERRA E POR TODA EXTENSÃO DA LADEIRA. |
1 |
extracted
|
| norma |
2902/2019 |
2019-05-17 |
Lei Municipal |
REVOGA AS LEIS Nº 1319/94 E 1370/95, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE DOMINGOS MARTINS/ES |
1 |
extracted
|
| norma |
101/2019 |
2019-05-16 |
Portaria |
DETERMINA O REGISTRO DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES ATRAVÉS DO SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2901/2019 |
2019-05-16 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER A ISENÇÃO DE TAXA DE ÁGUA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
1 |
extracted
|
| norma |
21/2019 |
2019-05-13 |
Atos da Presidência |
AUTORIZA A ELABORAÇÃO DO CONTRATO COM A EMPRESA THIAGO NUNES 08734061762-ME, QUE OBJETIVA SERVIÇO DE LIMPEZA GERAL DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DA CÂMARA. |
1 |
extracted
|
| norma |
100/2019 |
2019-05-13 |
Portaria |
DESIGNA FISCAL PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO QUE OBJETIVA SERVIÇO DE LIMPEZA GERAL DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DA CÂMARA. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2019 |
2019-05-09 |
Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 16/2019 |
1 |
extracted
|
| materia |
33/2019 |
2019-05-09 |
Requerimento |
REQUEIRO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, CONFORME PERMITE O ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, QUE SEJAM RETIRADOS DE PAUTA O REQUERIMENTO N° 32/2019, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PLANTÃO MÉDICO 12 HORAS, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO MOTIVO DO NÚMERO DE CONSULTAS A SEREM LIMITADAS, E A RAZÃO PELA QUAL AS FICHAS PARA CONSULTAR SÃO DISTRIBUÍDAS SOMENTE NO PERÍODO DA MANHÃ. REQUERENDO AINDA, CÓPIA DO CONTRATO COM O CONSÓRCIO “CIM PEDRA AZUL”. |
1 |
extracted
|
| norma |
11/2019 |
2019-05-08 |
Autógrafo |
DENOMINA DE “RUA EUROPA” A RUA TRANSVERSAL A AVENIDA PRINCIPAL DA LOCALIDADE DE VIVENDAS DE PEDRA AZUL. |
1 |
extracted
|
| norma |
12/2019 |
2019-05-08 |
Autógrafo |
REVOGA AS LEIS Nº 1319/94 E 1370/95, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE DOMINGOS MARTINS/ES |
1 |
extracted
|
| norma |
20/2019 |
2019-05-08 |
Atos da Presidência |
AUTORIZA A ELABORAÇÃO DO CONTRATO COM A EMPRESA VILMAR EFFGEN DA LUZ 10297150766 - ME, QUE OBJETIVA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM SIMPLES DO VEÍCULO DA CÂMARA.
|
1 |
extracted
|
| norma |
99/2019 |
2019-05-08 |
Portaria |
DESIGNA FISCAL PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO QUE OBJETIVA SERVIÇO DE LAVAGEM SIMPLES DO VEÍCULO DA CÂMARA. |
1 |
extracted
|
| norma |
98/2019 |
2019-05-07 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA DIANA EFFGEN WAIANDT. |
1 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2019-05-07 |
Especial |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
7 |
2019-05-07 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2019 |
2019-05-06 |
Parecer Comissão Cultura, Turismo e Desporto |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº18/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE REVOGA AS LEIS Nº1319/94 E 1370/95, REESTRUTURANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2019 |
2019-05-06 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº15/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GAGNO QUE DENOMINA DE “RUA EUROPA” A RUA TRANSVERSAL A AVENIDA PRINCIPAL DA LOCALIDADE DE VIVENDAS DE PEDRA AZUL. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2019 |
2019-05-06 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº18/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE REVOGA AS LEIS Nº1319/94 E 1370/95, REESTRUTURANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES. |
1 |
extracted
|
| materia |
31/2019 |
2019-05-06 |
Requerimento |
REQUEIRO NA FORMA DO ART. 25 INCISO XIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL COMBINADO COM OS ART. Nº 235 E 236 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA CONVOCADA A SENHORA ISIS D’ASSUMPÇÃO ULIANA FISCHER - CHEFIA DE GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS AO TRABALHO DESENVOLVIDO NA REFERIDA GERÊNCIA, NO DIA 4 DE JUNHO DE 2019, ÀS 17 HORAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2019 |
2019-05-06 |
Requerimento |
REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE O “PLANTÃO MÉDICO 12 HORAS”. SOLICITO ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO MOTIVO DO NÚMERO DE CONSULTAS SEREM LIMITADAS, E A RAZÃO PELA QUAL AS FICHAS PARA CONSULTAR SÃO DISTRIBUÍDAS SOMENTE NO PERÍODO DA MANHÃ. REQUEIRO AINDA, CÓPIA DO CONTRATO COM O CONSORCIO CIM PEDRA AZUL. |
1 |
extracted
|
| materia |
33/2019 |
2019-05-06 |
Moção |
REQUEIRO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS A SENHORA ANTONIA GLAUCIA BERMOND, PELOS 41 ANOS DE TRABALHO PRESTADOS A FHASDOMAR. |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO E FAIXA DE PEDESTRE NAS VIAS PRÓXIMAS A “EEEFM DE PONTO ALTO” E AO “CMEI DE PONTO ALTO”. |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REFORMA DA PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES DAS VIAS DE PONTO ALTO E PARAJU. |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE PONTO ALTO. |
1 |
extracted
|
| materia |
49/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM PROJETO DE REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO NA ÁREA DE ACESSO A QUADRA DE ESPORTES DE PONTO ALTO. |
1 |
extracted
|
| materia |
50/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM POSTES COM 4 BRAÇOS NA ÁREA DO ENTORNO DA QUADRA DE ESPORTES DE PONTO ALTO. |
1 |
extracted
|
| materia |
51/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REORGANIZAR A LOGÍSTICA DE COLETA DE LIXO NAS LOCALIDADES DE PONTO ALTO E PARAJU, ONDE O RECOLHIMENTO POSSA SER DIÁRIO E COM HORÁRIOS DEFINIDOS, E OS LATÕES DE LIXO POSSAM SER EXTINTOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
52/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RODOVIA OSCAR FILIPE HAND, QUE LIGA A COMUNIDADE DE PONTO ALTO A PARAJU – DOMINGOS MARTINS. |
1 |
extracted
|
| materia |
53/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REFORMA DA ÁREA DE CONVIVÊNCIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DE PONTO ALTO. |
1 |
extracted
|
| materia |
54/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE PONTO ALTO II, UTILIZANDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA A CASA DO SRº WARLEY GUISSO. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2019 |
2019-05-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DOMINGOS MARTINS. |
1 |
extracted
|
| norma |
97/2019 |
2019-05-02 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR. |
1 |
extracted
|
| norma |
96/2019 |
2019-04-30 |
Portaria |
EXONERA SERVIDORA A PEDIDO. |
1 |
extracted
|
| norma |
19/2019 |
2019-04-26 |
Atos da Presidência |
AUTORIZA A ELABORAÇÃO DO CONTRATO COM A EMPRESA E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA, QUE OBJETIVA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO, LICENCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO. |
1 |
extracted
|
| norma |
95/2019 |
2019-04-26 |
Portaria |
DESIGNA FISCAL PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO QUE OBJETIVA SERVIÇO DE FORNECIMENTO, LICENCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2019 |
2019-04-24 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
10/2019 |
2019-04-24 |
Autógrafo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER A ISENÇÃO DE TAXA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
94/2019 |
2019-04-24 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2019 |
2019-04-23 |
Requerimento |
REQUEIRO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, CONFORME PERMITE O ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, QUE SEJAM RETIRADOS DE PAUTA OS PROJETOS DE LEI N° 20 E 21/2019, QUE RESPECTIVAMENTE:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, E
“AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO.” |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2019 |
2019-04-23 |
Moção |
REQUEREMOS AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE LUANA EFFGEN WAIANDT, OCORRIDO NA DATA DO DIA 23 DE ABRIL DE 2019. |
1 |
extracted
|
| sessao |
3 |
2019-04-23 |
Especial |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
6 |
2019-04-23 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2019 |
2019-04-22 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 17/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER A ISENÇÃO DE TAXA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2019 |
2019-04-22 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 20/2019 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2019 |
2019-04-22 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°21/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2019 |
2019-04-22 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 17/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER A ISENÇÃO DE TAXA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2019 |
2019-04-22 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 20/2019 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|