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26/2019 |
2019-07-08 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 26 de autoria do Vereador Heloísio Rodrigues Alves que institui a Semana Municipal do Lixo Zero. |
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27/2019 |
2019-07-08 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº30/2019, de autoria do Poder Executivo que autoriza a celebração de convênio de cooperação com o Estado do Espírito Santo nos moldes do art.241 da CF/88, a celebrar contrato de programa com a Companhia Espírito Santense de Saneamento, e retificar a delegação da regulação e fiscalização dos serviços públicos do Espírito Santo – ARSP, nos termos das Leis Federais nº11.445/07 e 11.107/05, e Lei Estadual nº9.096/08, e dá outras providências |
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28/2019 |
2019-07-08 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
Parecer favorável Projeto de Lei nº 28 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a alteração do plano de custeio destinado ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Domingos Martins. |
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30/2019 |
2019-07-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOS MOLDES DO ART. 241 DA CF/88, A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO, E RATIFICAR A DELEGAÇÃO DA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS À AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESPÍRITO SANTO - ARSP, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 11.445/07 E 11.107/05, E LEI ESTADUAL Nº 9.096/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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31/2019 |
2019-07-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Poder Executivo. |
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43/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
REQUEIRO conforme determina o § 1º, art. 3º da Lei Municipal nº 2.601/14, que avalie a possibilidade de agraciar com "Diploma de Menção Honrosa'' a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Teófilo Paulino – Polivalente, pelo desempenho com o 4º lugar no ranking no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, entre as escolas públicas do estado do Espirito Santo. |
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43/2019 |
2019-07-08 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da senhora Zilda Bahtke Lange, ocorrido na data do dia 23 de junho de 2019. |
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44/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações sobre a não aplicação do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, de acordo com trechos promulgados da Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018. |
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44/2019 |
2019-07-08 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento de Elton Welmer, ocorrido na data do dia 4 de julho de 2019. |
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45/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações sobre o “Plantão Médico 12 Horas”. Solicito esclarecimentos a respeito do motivo do número de consultas serem limitadas, e a razão pela qual as fichas para consultar são distribuídas somente no período da manhã. Requeiro ainda, cópia do contrato com o Consorcio CIM Pedra Azul. |
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45/2019 |
2019-07-08 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da senhora Rita Maria do Nascimento Ferreira, ocorrido na data do dia 29 de junho de 2019. |
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46/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações contendo o nome dos produtores rurais da Agricultura Familiar que fornecem verduras e legumes para merenda de escolas do Município. |
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46/2019 |
2019-07-08 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da senhora Rosa Velten Schwambach, ocorrido na data do dia 6 de julho de 2019. |
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47/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Executivo Municipal, que considerando que dezenas de moradores do distrito de Santa Isabel e Sede foram notificados pela Secretaria de Meio Ambiente para promoverem no prazo de 40 dias a ligação da rede de esgoto de suas residências, sob pena de aplicação de uma multa diária de R$50,00 (cinquenta reais), considerando ainda que a ligação é impossível em razão da inexistência da rede de esgoto em tais localidades, diante de tais fatos, requeiro ao Secretário de Meio Ambiente que estude a possibilidade de realizar um estudo criterioso para resolução do problema, e a imediata suspensão de tais notificações, que descumprem o Art.22 da Lei Municipal nº 2. 345/2011. |
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65/2019 |
2019-07-08 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito junto com a A Secretaria Municipal De Saúde, a viabilidade de implantar no Programa de Assistência Pré-natal, a distribuição de heparina subcutânea (enoxaparina). |
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66/2019 |
2019-07-08 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito junto a Secretaria Municipal De Saúde, a viabilidade de realizar dentro do Programa de Assistência Pré-natal a dispensa da imunoglobulina Anti D para a prevenção da Isoimunização Rh em Gestantes, de acordo com determinadas Orientações Técnicas. |
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131/2019 |
2019-07-08 |
Portaria |
Nomeia servidora. |
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130/2019 |
2019-07-05 |
Portaria |
Concede férias à servidora Thamires Suéli do Nascimento Rasseli. |
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124/2019 |
2019-07-03 |
Portaria |
Homologa resultado final da Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Domingos Martins para elevação de padrão para efeitos de promoção. |
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125/2019 |
2019-07-03 |
Portaria |
Concede promoção de padrão a servidora Thamires Suéli do Nascimento Rasseli. |
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126/2019 |
2019-07-03 |
Portaria |
Concede promoção de padrão ao servidor Jorge Moysés Monteiro. |
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127/2019 |
2019-07-03 |
Portaria |
Concede promoção de padrão a servidora Elaine Furtado. |
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128/2019 |
2019-07-03 |
Portaria |
Concede promoção de padrão a servidora Fabiane Dittrich Volkers Waiandt. |
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129/2019 |
2019-07-03 |
Portaria |
Concede promoção de padrão ao servidor Johmny Levy Dittrich Geik. |
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122/2019 |
2019-07-01 |
Portaria |
Exonera servidor. |
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123/2019 |
2019-07-01 |
Portaria |
Exonera e Nomeia servidora. |
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2906/2019 |
2019-06-28 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2019 |
2019-06-27 |
Autógrafo |
ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL Nº 2.865 DE 28 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO DO PODER LEGISLATIVO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2019 |
2019-06-27 |
Autógrafo |
DISPÕE SOBRE AS INSTALAÇÕES DE PLACAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DESTINAÇÃO CORRETA DE LIXO NOS MUROS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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| norma |
4/2019 |
2019-06-27 |
Autógrafo |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS A CAMPANHA “DOADORES DO FUTURO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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121/2019 |
2019-06-27 |
Portaria |
EXONERA SERVIDORA A PEDIDO. |
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120/2019 |
2019-06-26 |
Portaria |
SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDOR. |
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| materia |
37/2019 |
2019-06-25 |
Moção |
REQUEREMOS AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ALCIDES GAGNO, OCORRIDO NA DATA DO DIA 30 DE MAIO DE 2019. |
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38/2019 |
2019-06-25 |
Moção |
REQUEREMOS AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR CARLOS AUGUSTO SCHWAMBACH, OCORRIDO NA DATA DO DIA 5 DE JUNHO DE 2019. |
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39/2019 |
2019-06-25 |
Moção |
REQUEREMOS AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ADÍLIO FALLER, OCORRIDO NA DATA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2019. |
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40/2019 |
2019-06-25 |
Moção |
REQUEREMOS AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR OLENDINO STEIN, OCORRIDO NA DATA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2019. |
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41/2019 |
2019-06-25 |
Moção |
REQUEREMOS AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONINHO KILL, OCORRIDO NA DATA DO DIA 15 DE JUNHO DE 2019. |
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41/2019 |
2019-06-25 |
Requerimento |
REQUEIRO CONFORME DETERMINA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2014, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE AGRACIAR COM “DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA” O SR. ALCIDES MONFARDINI FILHO, CABO PM INTEGRANTE DO 2º BATALHÃO DA 1ª COMPANHIA DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, QUE ESTÁ SEDIADA NESTE MUNICÍPIO. |
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42/2019 |
2019-06-25 |
Moção |
REQUEREMOS AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR EDMAR SCHNEIDER, OCORRIDO NA DATA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2019. |
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29/2019 |
2019-06-19 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO RECREATIVO |
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| sessao |
6 |
2019-06-18 |
Especial |
— |
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| sessao |
7 |
2019-06-18 |
Especial |
— |
0 |
no document
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| sessao |
10 |
2019-06-18 |
Ordinária |
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25/2019 |
2019-06-17 |
Atos da Presidência |
Autoriza desincorporação de Bens Patrimoniais por meio de baixa. |
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| norma |
118/2019 |
2019-06-14 |
Portaria |
ALTERA OS ART. 1º E 2º DA PORTARIA Nº 81, DE 7 DE MARÇO DE 2019. |
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| norma |
119/2019 |
2019-06-14 |
Portaria |
DESIGNA A SERVIDORA FABIANA MARIA UHL PARA SUBSTITUIR A SERVIDORA LUCIENE REGINA TRARBACH KROHLING NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE COMPRAS. |
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28/2019 |
2019-06-11 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DESTINADO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS |
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2905/2019 |
2019-06-10 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES E OS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS REMETIDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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116/2019 |
2019-06-07 |
Portaria |
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA. |
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| norma |
117/2019 |
2019-06-07 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. |
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