| norma |
2671/2014 |
2014-12-29 |
Lei Municipal |
RENOMEIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “CÓRREGO SÃO BENTO” PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “ALTO PARAJU”, LOCALIZADA EM ALTO PARAJU NO DISTRITO DE PARAJU EM DOMINGOS MARTINS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2672/2014 |
2014-12-29 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. |
1 |
extracted
|
| norma |
99/2014 |
2014-12-22 |
Autógrafo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. |
1 |
extracted
|
| norma |
2668/2014 |
2014-12-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DOMINGOS MARTINS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2669/2014 |
2014-12-22 |
Lei Municipal |
INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
1 |
extracted
|
| norma |
2670/2014 |
2014-12-22 |
Lei Municipal |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.598, DE 17 DE MARÇO DE 2014 QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO NA ORDEM DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). |
1 |
extracted
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| materia |
101/2014 |
2014-12-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
102/2014 |
2014-12-19 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS E MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
96/2014 |
2014-12-19 |
Autógrafo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DOMINGOS MARTINS. |
1 |
extracted
|
| norma |
98/2014 |
2014-12-19 |
Autógrafo |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.598, DE 17 DE MARÇO DE 2014. |
1 |
extracted
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| sessao |
8 |
2014-12-19 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
38/2014 |
2014-12-18 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
AO PROJETO DE LEI 97/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DOMINGOS MARTINS. |
0 |
no document
|
| materia |
39/2014 |
2014-12-18 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
AO PROJETO DE LEI 98/2014 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
0 |
no document
|
| materia |
40/2014 |
2014-12-18 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
AO PROJETO DE LEI 99/2014 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.598, DE 17 DE MARÇO DE 2014. |
0 |
no document
|
| materia |
98/2014 |
2014-12-18 |
Projeto de Lei |
INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
1 |
extracted
|
| materia |
99/2014 |
2014-12-18 |
Projeto de Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.598, DE 17 DE MARÇO DE 2014. |
1 |
extracted
|
| materia |
100/2014 |
2014-12-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOMINGOS MARTINS-APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
135/2014 |
2014-12-18 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
AO PROJETO DE LEI 97/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DOMINGOS MARTINS. |
0 |
no document
|
| materia |
136/2014 |
2014-12-18 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
AO PROJETO DE LEI 98/2014 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
0 |
no document
|
| materia |
137/2014 |
2014-12-18 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
AO PROJETO DE LEI 99/2014, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.598/2014. |
0 |
no document
|
| norma |
2667/2014 |
2014-12-18 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO. |
1 |
extracted
|
| materia |
97/2014 |
2014-12-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DOMINGOS MARTINS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2666/2014 |
2014-12-16 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS- FHASDOMAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
90/2014 |
2014-12-10 |
Autógrafo |
RENOMEIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “CÓRREGO SÃO BENTO” PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “ALTO PARAJU”, LOCALIZADA EM ALTO PARAJU NO DISTRITO DE PARAJU EM DOMINGOS MARTINS. |
1 |
extracted
|
| norma |
91/2014 |
2014-12-10 |
Autógrafo |
INSTITUI ÁREA DE ESTACIONAMENTO DE CURTA DURAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
94/2014 |
2014-12-10 |
Autógrafo |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO. |
1 |
extracted
|
| norma |
95/2014 |
2014-12-10 |
Autógrafo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS- FHASDOMAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
155/2014 |
2014-12-10 |
Decretos Legislativo |
ACOLHE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 73/2014 |
1 |
extracted
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| materia |
16/2014 |
2014-12-09 |
Veto |
VETO PARCIAL AOS INCISOS II, III, IV E V, DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 73/2014. |
0 |
no document
|
| materia |
37/2014 |
2014-12-09 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
AO VETO DO EXECUTIVO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N°73/2014, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. |
1 |
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| materia |
46/2014 |
2014-12-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
ACOLHE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 73/2014 |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
96/2014 |
2014-12-09 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A SOCIEDADE AMIGOS DE SOÍDO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
22 |
2014-12-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
31/2014 |
2014-12-08 |
Requerimento |
REQUEIRO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO PARA QUE SEJA LIDO E APROVADO DURANTE ESTA SESSÃO ORDINÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 89/2014 QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RESGATE A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ARCA, COM SEDE NA AVENIDA PLASTER, S/N, KM 30 LOJA 02, SEDE DO DISTRITO DE MELGAÇO DOMINGOS MARTINS – ESPÍRITO SANTO, REGISTRADA EM 30 DE ABRIL DE 2012 NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO NA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS SOB O NÚMERO 380, ÀS FOLHAS 77/83 DO LIVRO A5 DO REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS. |
1 |
extracted
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| materia |
35/2014 |
2014-12-08 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
AO PROJETO DE LEI 95/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA O REAJUSTE DO VALOR DO CONTRATO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS – FHASDOMAR. |
0 |
no document
|
| materia |
36/2014 |
2014-12-08 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
AO PROJETO DE LEI 94/2014 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO. |
0 |
no document
|
| materia |
40/2014 |
2014-12-08 |
Moção |
REQUEREMOS AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE AGRADECIMENTO AOS MEMBROS DA IGREJA CRISTÃ MARANATA QUE ESTIVERAM ORANDO A DEUS EM FAVOR DAS AUTORIDADES. |
1 |
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| materia |
94/2014 |
2014-12-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO. |
1 |
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| materia |
95/2014 |
2014-12-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS- FHASDOMAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
129/2014 |
2014-12-08 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 87/2014 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA E O VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.391, DE 12 DE MARÇO DE 2012. |
1 |
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| materia |
130/2014 |
2014-12-08 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
AO PROJETO DE LEI 88/20114 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE INSTITUI ÁREA DE ESTACIONAMENTO DE CURTA DURAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
131/2014 |
2014-12-08 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
AO PROJETO DE LEI 89/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO AGUSTINHO THOMES, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RESGATE A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ARCA. |
0 |
no document
|
| materia |
132/2014 |
2014-12-08 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
AO PROJETO DE LEI 90/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR EMERSON SOLANGER MONHOL,QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DE LAUDO QUE ATESTA DA QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA NOS LOCAIS PÚBLICOS. |
0 |
no document
|
| materia |
133/2014 |
2014-12-08 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
AO PROJETO DE LEI 95/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O REAJUSTE DO VALOR DO CONTRATO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS – FHASDOMAR. |
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no document
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| materia |
134/2014 |
2014-12-08 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
AO PROJETO DE LEI 94/2014, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO. |
0 |
no document
|
| materia |
287/2014 |
2014-12-08 |
Indicação |
INDICO AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE POSSIBILITE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS MANACÁS, LOCALIZADA EM SÃO PAULO DO ARACÊ, DISTRITO DE ARACÊ, MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. |
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| materia |
288/2014 |
2014-12-08 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE FAÇA UM CALÇAMENTO NO PÁTIO DO POSTO DE SAÚDE E NO PÁTIO DA IGREJA, EM BARCELOS, DISTRITO DE ARACÊ. |
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| materia |
289/2014 |
2014-12-08 |
Indicação |
INDICO AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE REALIZE O LEVANTAMENTO DE TODOS OS IMÓVEIS E POSSIBILITE A NUMERAÇÃO DE TODAS AS RESIDÊNCIAS DESSE MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. |
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| materia |
290/2014 |
2014-12-08 |
Indicação |
INDICO AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DE RUAS NAS DIVERSAS VILAS DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. |
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| materia |
91/2014 |
2014-12-05 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO THEODORO FALLER. |
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