| materia |
203/2007 |
2007-12-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA COBRIR DESPESAS COM O XI BRILHO DE NATAL. |
1 |
extracted
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| materia |
204/2007 |
2007-12-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA COBRIR DESPESAS COM OBRAS DA QUADRA DE ESPORTES DE SÃO PAULINHO DE ARACÊ. |
1 |
extracted
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| materia |
205/2007 |
2007-12-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA COBRIR DESPESAS COM OBRAS DA QUADRA DE ESPORTES DE SÃO PAULINHO DE ARACÊ - 3ª ETAPA. |
1 |
extracted
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| materia |
206/2007 |
2007-12-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTOS DE VENCIMENTOS DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. |
1 |
extracted
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| materia |
207/2007 |
2007-12-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL. |
1 |
extracted
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| materia |
179/2007 |
2007-12-03 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DESTINADA ÀS CRECHES MUNICIPAIS. |
1 |
extracted
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| materia |
180/2007 |
2007-12-03 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ADITAMENTO DE CONTRATO COM A ESDEVA. |
1 |
extracted
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| materia |
181/2007 |
2007-12-03 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
182/2007 |
2007-12-03 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA COMPLEMENTAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO À FHASDOMAR. |
1 |
extracted
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| materia |
197/2007 |
2007-12-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DESTINADA ÀS CRECHES MUNICIPAIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
198/2007 |
2007-12-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ADITAMENTO DE CONTRATO COM A ESDEVA. |
1 |
extracted
|
| materia |
199/2007 |
2007-12-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL. |
1 |
extracted
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| materia |
200/2007 |
2007-12-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA COMPLEMENTAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO À FHASDOMAR. |
1 |
extracted
|
| norma |
2015/2007 |
2007-12-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA COMPLEMENTAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO À FHASDOMAR. |
1 |
not_a_document
|
| norma |
173/2007 |
2007-11-30 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR EDY ALLAN HELMER BAUTZ. |
1 |
extracted
|
| materia |
178/2007 |
2007-11-29 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM A FINALIDADE DE COBRIR DESPESAS AO RESSARCIMENTO AO PNATE. |
1 |
extracted
|
| materia |
194/2007 |
2007-11-29 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM A FINALIDADE DE COBRIR DESPESAS AO RESSARCIMENTO AO PNATE. |
1 |
extracted
|
| materia |
177/2007 |
2007-11-28 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO IPASDM. |
1 |
extracted
|
| materia |
193/2007 |
2007-11-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO IPASDM. |
1 |
extracted
|
| norma |
2010/2007 |
2007-11-26 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
0 |
no document
|
| norma |
2002/2007 |
2007-11-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO À AQUISIÇÃO DE PNEUS. |
1 |
not_a_document
|
| norma |
2003/2007 |
2007-11-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO À UTILIZAÇÃO DO RECURSO FINANCEIRO TRANSFERIDO PELO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AOS MUNICÍPIOS COM O BOM DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. |
1 |
not_a_document
|
| norma |
2004/2007 |
2007-11-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMNTAR COM A FINALIDADE DE AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE. |
1 |
not_a_document
|
| norma |
2005/2007 |
2007-11-23 |
Lei Municipal |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.632/2003, QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOMINGOS MARTINS - APAE |
1 |
not_a_document
|
| norma |
2006/2007 |
2007-11-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
1 |
not_a_document
|
| norma |
2007/2007 |
2007-11-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. |
1 |
not_a_document
|
| norma |
2008/2007 |
2007-11-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTO DE PESSOAL. |
1 |
not_a_document
|
| norma |
2009/2007 |
2007-11-23 |
Lei Municipal |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.835/2007, QUE AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS. |
1 |
not_a_document
|
| materia |
135/2007 |
2007-11-22 |
Indicação |
SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DAS ESCOLAS CUMPRIREM A LEI MUNICIPAL Nº 1.758/2005, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO”, BEM COMO INCENTIVAR A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E O DESFILE EM COMEMORAÇÃO A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, NO DIA 7 DE SETEMBRO. |
1 |
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| materia |
136/2007 |
2007-11-22 |
Indicação |
SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REFORMAR O CENTRO MUNICIPAL EDUCACIONAL MORANGUINHO, PEDRA AZUL, DISTRITO DE ARACÊ, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
175/2007 |
2007-11-22 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
extracted
|
| materia |
176/2007 |
2007-11-22 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
extracted
|
| materia |
191/2007 |
2007-11-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
extracted
|
| materia |
192/2007 |
2007-11-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
extracted
|
| materia |
132/2007 |
2007-11-21 |
Indicação |
SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE PAVIMENTAR O PÁTIO DA EMUEF NATALINA WERNERSBACH, BEM COMO A RUA QUE DÁ ACESSO À ESCOLA (APROXIMADAMENTE 25 M), NO VALE DA ESTAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
133/2007 |
2007-11-21 |
Indicação |
SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE ILUMINAR A RUA QUE DÁ ACESSO À EMUEF NATALINA WERNERSBACH, NO VALE DA ESTAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
134/2007 |
2007-11-21 |
Indicação |
SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO O CONSERTO OU SUBSTITUIÇÃO DOS BANCOS DA PRAÇA DO VALE DA ESTAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
174/2007 |
2007-11-19 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM A FINALIDADE DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE. |
1 |
extracted
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| materia |
190/2007 |
2007-11-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM A FINALIDADE DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE. |
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extracted
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| norma |
1996/2007 |
2007-11-19 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , COM A FINALIDADE DE COBRIR DESPESAS DESTINADAS À ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA QUE REALIZARÁ A COMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL. |
1 |
not_a_document
|
| norma |
1997/2007 |
2007-11-19 |
Lei Municipal |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM A FINALIDADE DES DESPESAS COM CONCESSÃO DE AUXÍLIO-FUNERAL E AUXÍLIO-NATALIDADE. |
1 |
not_a_document
|
| norma |
1998/2007 |
2007-11-19 |
Lei Municipal |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM A FINALIDADE ARCAR COM AS DESPESAS INERENTES À LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA DO DISTRITO DE ARACÊ. |
1 |
not_a_document
|
| norma |
1999/2007 |
2007-11-19 |
Lei Municipal |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM A FINALIDADE ARCAR COM AS DESPESAS INERENTES À LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO DPM DE ARACÊ. |
1 |
not_a_document
|
| norma |
2000/2007 |
2007-11-19 |
Lei Municipal |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM A FINALIDADE ARCAR COM AS DESPESAS INERENTES À LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO DPM DE PARAJU. |
1 |
not_a_document
|
| norma |
2001/2007 |
2007-11-19 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM A FINALIDADE DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCURSO PÚBLICO DO MAGISTÉRIO. |
1 |
not_a_document
|
| materia |
173/2007 |
2007-11-14 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTO DE PESSOAL. |
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| materia |
189/2007 |
2007-11-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTO DE PESSOAL. |
1 |
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| norma |
171/2007 |
2007-11-14 |
Portaria |
CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO A SERVIDOR CRISTIANE MARIA GONORING. |
1 |
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| norma |
172/2007 |
2007-11-14 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR CRISTIANE MARIA GONORING. |
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| materia |
169/2007 |
2007-11-13 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.632/2003, QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOMINGOS MARTINS - APAE |
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