| materia |
2/2022 |
2022-02-11 |
Indicação |
DESCENTRALIZAR O LOCAL DE APLICAÇÃO DE CURSOS DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO BEM VIVER E LEVAR PRINCIPALMENTE AOS BAIRROS SEAC E BOA VISTA VIA UNIDADES DO CRAS. |
1 |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-11 |
Indicação |
CONTRATAR PROFESSORES/INSTRUTORES/OFICINEIROS DE KARATÊ E CAPOEIRA VIA PROCESSO SELETIVO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MELHOR ATENDER O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO FAMILIAR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS). |
1 |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-11 |
Indicação |
CELERIDADE NO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DO TERRENO PARA CEMITÉRIO NO PALMITO. |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-11 |
Indicação |
INSERIR OS DADOS DE COVID-19 DOS MORADORES DO CÓRREGO DO MOSQUITO NO MAPA DIVULGADO PELA SECRETATIA DE SAÚDE. |
1 |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-11 |
Projeto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA LEI E ATOS NORMATIVOS QUE REGULAMENTAM O SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL EM ESTABECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - ES. |
1 |
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| norma |
1600/2022 |
2022-02-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL. |
1 |
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| norma |
1593/2022 |
2022-01-26 |
Lei |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1587/2022 |
2022-01-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VALOR ADICIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1588/2022 |
2022-01-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 501, DE 19 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1589/2022 |
2022-01-14 |
Lei |
CONCEDE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA COVID-19. |
1 |
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| norma |
1590/2022 |
2022-01-14 |
Lei |
CRIA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE, ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI Nº 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1591/2022 |
2022-01-14 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar alteração na nomenclatura de Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. |
1 |
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| norma |
1592/2022 |
2022-01-14 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar alterações na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-13 |
Requerimento |
Crie o plano de retorno com o protocolo da classificação de risco, tendo em vista a intensificação de atendimento na Unidade Mista de Saúde de Jaguaré. |
1 |
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| sessao |
1 |
2022-01-13 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
2 |
2022-01-13 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2022 |
2022-01-10 |
Projeto de Lei Legislativo |
ALTERA O §1º E §6º DO ART. 1º DA LEI Nº 1.319 DE 20 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-10 |
Projeto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VALOR ADICIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-10 |
Projeto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 501, DE 19 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-10 |
Projeto Executivo Municipal |
CONCEDE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA COVID-19. |
1 |
extracted
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| materia |
4/2022 |
2022-01-10 |
Projeto Executivo Municipal |
CRIA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE, ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI Nº 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
5/2022 |
2022-01-10 |
Projeto Executivo Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar alteração na nomenclatura de Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. |
1 |
extracted
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| materia |
6/2022 |
2022-01-10 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALTERAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1586/2021 |
2021-12-23 |
Lei |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 734, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. |
1 |
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| norma |
1581/2021 |
2021-12-21 |
Lei |
ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
1 |
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| norma |
1582/2021 |
2021-12-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA E PRAZO DE ENCAMINHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL – PPA, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO - E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1583/2021 |
2021-12-21 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA INCLUIR ELEMENTO DE DESPESA |
1 |
extracted
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| norma |
1584/2021 |
2021-12-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNÍCÍPIO DE JAGUARE - ES, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORIA GERAL, FIRMAR ACORDO EM PROCESSO JUDICIAL DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1585/2021 |
2021-12-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO QUE RECEBEM DOS 70% DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2021 |
2021-12-15 |
Emenda Supressiva |
Sinalização da Av. Dom José Dalvit, Água Limpa. |
0 |
no document
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| materia |
5/2021 |
2021-12-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
AUTORIZA O PREFEITO MARCOS ANTÔNIO GUERRA WANDERMUREM A LICENCIAR-SE DE SEU CARGO NO PERÍODO DE 12 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1 |
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| materia |
17/2021 |
2021-12-15 |
Requerimento |
PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PASCHOAL BRISCHI, JOSIAS BASSETE E ALTAMIR BASSETE, VISANDO MAIS QUALIDADE DE VIDA PARA A POPULAÇÃO JAGUARENSE. |
1 |
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| materia |
18/2021 |
2021-12-15 |
Requerimento |
PROVIDENCIAR A REFORMA DAS QUADRAS DO BAIRRO SEAC E DA COMUNIDADE DO JIRAU. |
1 |
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| materia |
19/2021 |
2021-12-15 |
Requerimento |
PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO EM TORNO DA ESCOLA EPM SÃO SEBASTIÃO NA COMUNIDADE DO JIRAU E REDUTOR DE VELOCIDADE, CONFORME EXPOSTO ACIMA. |
1 |
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| materia |
20/2021 |
2021-12-15 |
Requerimento |
Requerer a imediata solução e recuperação da ponte sobre o Rio Barra Seca – ES-230, entre os Municípios de Jaguaré e Vila Valério. |
0 |
no document
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| materia |
21/2021 |
2021-12-15 |
Requerimento |
REQUERER AÇÕES PARA A IMEDIATA SOLUÇÃO PARA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ALEXANDRE IGNÁCIO LUCHI, NA COMUNIDADE DE FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
22/2021 |
2021-12-15 |
Requerimento |
REQUERER O REPARO DA RUA SILVAN PARIZ, AO LADO DO SKINÃO, PRÓXIMO A PRAÇA NOVA (ANTIGO CAMPO DO BOTAFOGO), NO CENTRO DE JAGUARÉ |
1 |
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| materia |
33/2021 |
2021-12-15 |
Projeto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO QUE RECEBEM DOS 70% DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
131/2021 |
2021-12-15 |
Indicação |
SINALIZAÇÃO DA AV. DOM JOSÉ DALVIT, ÁGUA LIMPA. |
1 |
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| sessao |
18 |
2021-12-15 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
20 |
2021-12-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
31/2021 |
2021-12-10 |
Projeto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA E PRAZO DE ENCAMINHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL – PPA, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO - E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
32/2021 |
2021-12-10 |
Projeto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNÍCÍPIO DE JAGUARE - ES, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORIA GERAL, FIRMAR ACORDO EM PROCESSO JUDICIAL DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
28/2021 |
2021-12-06 |
Projeto Executivo Municipal |
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES |
0 |
no document
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| materia |
29/2021 |
2021-12-06 |
Projeto Executivo Municipal |
MUNICIPIO JAGUARE |
0 |
no document
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| materia |
30/2021 |
2021-12-06 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA INCLUIR ELEMENTO DE DESPESA |
1 |
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| norma |
1579/2021 |
2021-12-02 |
Lei |
“ALTERA A LEI Nº 673/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
1580/2021 |
2021-12-02 |
Lei |
ALTERA A LEI 1.538/2020, AUTORIZANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2021 |
2021-11-30 |
Requerimento |
REQUER A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE POR ONDULAÇÕES (QUEBRA-MOLAS) E FAIXAS ACIMA SE FOR POSSÍVEL, EM FRENTE À ESCOLA ECORM GIRAL E EPM SÃO SEBASTIÃO NA COMUNIDADE DO JIRAU. |
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| materia |
16/2021 |
2021-11-30 |
Requerimento |
REQUER A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE AO SICOOB EM AMBAS LATERAIS DA VIA NA AV. NOVE DE AGOSTO E NA RUA SILVAN PARIZ, AO LADO DO SKINÃO. |
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