| materia |
1/2021 |
2021-04-27 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 01/2021, que da nova redação ao § 4º do Art 101 do regimento interno da Câmara Municipal.
dispõe sobre deferimento ou indeferimento de indicações - concordância do vereador autor da indicação primitiva - assinatura de apoiamento. |
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27/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 27/2021, que denomina a Rua DORIO SALOMÃO, que tem início na Av. Reynaldo Berger próximo a residência de Solimário Doring (coordenadas 307044.80 m E 7779780.66 m S) e término próximo a residência da Sra Sanderly Dettemann (coordenadas 300954.93 m E 7782520.36 m S) com extensão de 160 metros em Alto Rio Posmosser, neste município. |
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28/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 28/2021, que denomina a Rua NILZA MUNIZ, com inicio na rua Rosalina Guilherme Stuhr, e finalizando nas coordenadas 295920.90 m E 7771034.94 m S, em São João do Garrafão, neste Município. |
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131/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Indicação Nº 131/2021, que indica ao Chefe do Poder Executivo a doação de um aparelho celular smartphone ao destacamento da Polícia Militar, para um melhor atendimento à população do município através do aplicativo de recebimento de mensagens e ligações WhatsApp |
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132/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Indicação nº 132/2021, que Indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de calçada na Rodovia ES-355, com início na Vila Hammer e término próximo ao Campo de Futebol do Frederico, neste município. |
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| materia |
133/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Indicação nº 133/2021 que indica a instalação de iluminação publica e um redutor de velocidade, na rua Henrique Emilio Alberto Marquardt, neste município. |
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| materia |
134/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Indicação nº 134/2021, que indica a instalação de rede de esgoto, iluminação pública e a pavimentação por calçamento ou asfaltamento na rua Nilza Muniz, numa extensão de 84 metros, situada em São João de Garrafão, neste município. |
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| materia |
135/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Indicação nº 135/2021, que indica a instalação de estação (barras) de alongamento ao longo de todos os calçadões do município que são utilizados para prática de atividades físicas. |
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| norma |
51/2021 |
2021-04-26 |
Portaria |
Licença 15 dias Marli Krauze Ahnert - falecimento da mãe |
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| sessao |
14 |
2021-04-26 |
Ordinária |
— |
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| materia |
130/2021 |
2021-04-23 |
Indicação |
Indicação Nº 130/2021, Indica ao Chefe Do Poder Executivo, venho por meio deste solicitar a esta municipalidade a construção de uma creche infantil integral , no Bairro Vila Nova. Ressalto que a referida localidade vem tendo um crescimento considerável e as famílias desse bairro não contam com essa estrutura educacional para abrigar seus filhos. |
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| materia |
8/2021 |
2021-04-22 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 008/2021: ALTERA O ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA, O DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DA RECEITA E O DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO FISCAL DA LEI MUNICIPAL 2.395 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020. |
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| materia |
9/2021 |
2021-04-22 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 009/2021: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPOR, REMANEJAR E TRANSFERIR NO ORÇAMENTO DE 2021, NO LIMITE ESTABELECIDO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2021 |
2021-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei N°26, que altera o artigo 1° da lei N° 197/1994 que a vigorar com a seguinte redação; Art. 1° fica denominada Rua Gustavo Carlos Berger, a rua que tem início na Rua Florêncio Augusto Berger até as coordenadas 317763.08 m E, 7784780.97 m S, por uma extensão de 154 metros neste Município de Santa Maria de Jetibá. |
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| norma |
3/2021 |
2021-04-22 |
Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 02/2021, que concede o prêmio Helena Boldt Jacob à senhora HELENA INEZ SPERANDIO RASSELE. |
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| norma |
4/2021 |
2021-04-22 |
Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 03/2021, que concede o prêmio Helena Boldt Jacob à senhora LUIZA MARIA SOSSAI BERGER. |
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| norma |
2427/2021 |
2021-04-22 |
Lei |
Projeto de Lei nº 09/2021, que denomina a Praça Tarcísio Emilio Bonatto, localizada em São Sebastião de Recreio, neste município. |
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| norma |
2428/2021 |
2021-04-22 |
Lei |
Projeto de Lei N° 12/2021, que denomina a Rua HELMUT GUMS, com inicio a Rua Rodolpho Alberto Hermann Gums e término coordenadas 319905.16 m E 7784829.90 m S, numa extensão de 438 METROS no bairro Virada, neste município . |
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| materia |
23/2021 |
2021-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 23/2021, que denomina a Estrada Alfredo Schaeffer, com início na Rodovia Luiz Stange e término na fabrica de ração, numa extensão de 374 metros, em Recreio, neste município. |
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| materia |
24/2021 |
2021-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 24/2021, que denomina a Rua SALMIRA ARNHOLZ ZAGER, com inicio na Rua Alberto Guilherme Bertoldo Augusto Arnholz e termino nas Coordenadas _ 306693. 17 m E 7779977. 36 m S, em Auto Rio Possmoser, neste município. |
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| materia |
25/2021 |
2021-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 25/2021, que Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1926/2016. |
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| norma |
50/2021 |
2021-04-19 |
Portaria |
Prorroga prazo e mantém as disposições das portarias nºs 45 e 47/2021 - COVID - 19 - pandemia - restrições - atendimento público |
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| sessao |
13 |
2021-04-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
126/2021 |
2021-04-16 |
Indicação |
Indicação nº 126/2021, que indica a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na rodovia Dalmácio Espindula, próximo a entrada para subestação da Escelsa, na Vila dos Italianos, neste município. |
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| materia |
127/2021 |
2021-04-16 |
Indicação |
Indicação nº 127/2021, que indica a construção de uma faixa elevada na Av. Reynaldo Berger, em frente ao Discher, próximo ao Posto Rios, no Centro de Rio Posmosser , neste município. |
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| materia |
128/2021 |
2021-04-16 |
Indicação |
Indicação nº 128/2021, que indica ao Chefe do Poder Executivo viabilizar junto ao Governo do Estado quanto a criação de um Departamento de Polícia Militar Ambiental – DPA e locação de um imóvel para a instalação, neste município. |
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| materia |
129/2021 |
2021-04-16 |
Indicação |
Indicação nº 129/2021, que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de um heliponto, em uma área dentro do centro da cidade, bem próximo ao hospital, para fins de agilizar os pousos e decolagens dos helicópteros do NOTAER (Núcleo de Operações e Transporte Aéreo da Secretaria da Casa Militar - ES) que fazem o resgate aero médico do SAMU e eventuais operações policiais no município. |
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| materia |
1/2021 |
2021-04-15 |
Veto |
Mensagem nº 8/2021 do Prefeito Municipal, que encaminha razões do veto integral ao Projeto de Lei nº 2/2021 que dispõe sobre a denominação da Rua Geraldo Wolfgram, em São Luis, de autoria do Presidente Elmar Francisco Thom. |
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| materia |
124/2021 |
2021-04-15 |
Indicação |
Indicação nº 124/2021, que indica ao Chefe do Poder Executivo, a construção de uma creche em Garrafão, neste município. |
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| materia |
125/2021 |
2021-04-15 |
Indicação |
Indicação nº 125/2021, que indica ao Chefe do Poder Executivo, a reforma do calçamento da Av. João Pedro Lauvres em São João do Garrafão, neste município. |
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| norma |
2420/2021 |
2021-04-15 |
Lei |
Projeto de Lei Nº 04/2021, que denomina a Rua ALBERTO RICARDO ERNESTO WESTPHAL, com início na Rodovia Luiz Stange e término na propriedade do senhor Ervim Westphal, numa extensão de 124 metros, situada em Recreio, neste Município. |
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| norma |
2421/2021 |
2021-04-15 |
Lei |
Projeto de Lei nº 03/2021, que denomina a estrada LUCIANO STANGE, com inicio na rodovia ES-368 e termino na fabrica de ração do senhor Adelino Stange, em recreio, neste município. |
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| norma |
2422/2021 |
2021-04-15 |
Lei |
Projeto de Lei nº 01/2021, que denomina a Rua ADILSON WOLFGRAMM, com início na Rua Henrique João Júlio Kuster e término na residência do senhor Waldemiro Wolfgramm, numa extensão de 37 metros, situada em São Luiz, neste Município. |
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| norma |
2423/2021 |
2021-04-15 |
Lei |
Projeto de Lei nº 05/2021, que denomina a ESTRADA CHRISTIANO STANGE, com início na Rodovia ES-368 e término na propriedade do senhor Valdevino Stange, numa extensão de 259 metros, situada em Recreio, neste Município. |
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| norma |
2424/2021 |
2021-04-15 |
Lei |
Projeto de Lei nº 07/2021, estende a Rodovia LUIZ STANGE, com inicio na Rodovia DR. Afonso Schwab e término na propriedade do Senhor Adelson Plaster, neste município. |
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| norma |
2425/2021 |
2021-04-15 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 003/2021: DISPÕE SOBRE O (PRE) PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EXECUTADAS EM DESACORDO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2426/2021 |
2021-04-15 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 004/2021: ALTERA A LEI Nº 1146, DE 14 DE JULHO DE 2009 (QUE CONSOLIDA A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), PARA DAR MAIOR EFETIVIDADE À APLICAÇÃO DO TEXTO LEGAL. |
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| materia |
21/2021 |
2021-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei nº 21/2021 que denomina a rua ROSALINA GUILHERME STUHR, com inicio na Rua Laura Lauvres Stuhr nas coordenadas 295820.91 m E 7771039.71 m S e finalizando nas coordenadas295884.05 m E, 7771154.22 m S, numa extensão de 127 metros, em São João do Garrafão, neste município. |
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| materia |
22/2021 |
2021-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei N° 22, que altera o artigo 1° da lei Municipal N° 1658/2014, devendo constar: Arte. 1°. Fica denominada a avenida Germano Pissoler ,com início nas coordenadas 308740.15 m E 7775827.02 m S e termino coordenadas -308007.60 m E 7774149.30 m S ,numa extensão de 1921 metros , em Alto Santa Maria, neste Município. |
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| materia |
123/2021 |
2021-04-14 |
Indicação |
Indicação nº 123/2021, que indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de rede de esgoto, iluminação pública e pavimentação por meio de calçamento ou asfaltamento da Rua Rosalina Guilherme Stuhr, em São João do Garrafão, neste município. |
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| materia |
20/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei Nº 20/2021, que denomina a Rua LAURA LAUVRES STUHR, com início na Rua Franz Carlos Frederico João Stuhr nas coordenadas 295705.90 m E, 7771098.97 m S, e finalizando nas coordenadas 295884.74 m E, 7771001.23 m S, numa extensão de 203 metros, em São João do Garrafão, neste município. |
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no document
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| materia |
122/2021 |
2021-04-13 |
Indicação |
Indicação nº 122/2021, que indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de rede de esgoto, iluminação pública e pavimentação por meio de calçamento ou asfaltamento, da Rua Laura Lauvres Sturh, em São João do Garrafão, neste município. |
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| sessao |
12 |
2021-04-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
119/2021 |
2021-04-09 |
Indicação |
Indicação nº 119/2021, que indica ao Chefe do Poder Executivo que viabilize junto à Cesan a possibilidade de extensão e instalação de rede de tratamento de água para a Rua Jerri Adriano de Araújo Lauvers, em São João do Garrafão, neste Município. |
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| materia |
120/2021 |
2021-04-09 |
Indicação |
Indicação nº 120/2021, que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de uma ponte de concreto armado na localidade de São Bento, zona rural, na antiga estrada que liga aquela localidade à cidade de Afonso Cláudio, próximo à propriedade do senhor Rubens Nunes de Vargas, neste Município. |
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| materia |
121/2021 |
2021-04-09 |
Indicação |
Indicação N° 121/2021, que indica ao chefe do Poder Executivo a instalação de rede wifi, e um celular especifico com WhatsApp em todas as Unidades de Saúde do município. |
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| norma |
49/2021 |
2021-04-09 |
Portaria |
férias Bismark Lemke |
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| materia |
19/2021 |
2021-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 19/2021, que denomina a estrada REGINA SCHULZ DONES, que se inicia na Rodovia Dalmácio Espindula (300153.56 m E 7769461.57 m S) e finaliza próximo a residência do Senhor Daniel Dones (299520.30 m E 7768418.78 m S ) numa extensão de 1529 metros, em São João do Garrafão, neste município. |
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| materia |
117/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Indicação nº 117/2021, que indica construção de uma praça publica em São Sebastião de Recreio, neste município. |
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| materia |
118/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Indicação nº 118/2021, que indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rodovia Dalmácio Espindula, entre Ribeirão da Laje até Córrego Pastilha, em São João do Garrafão, neste município. |
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