| materia |
361/2024 |
2024-07-15 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF EM TEMPO INTEGRAL, NO BAIRRO LITORÂNEO |
1 |
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| materia |
362/2024 |
2024-07-15 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE ACESSO À ÁGUA PARA PRODUÇÃO, DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES |
1 |
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| materia |
363/2024 |
2024-07-15 |
Indicação |
ENCAMINHE A ESTE PODER LEGISLATIVO, PROJETO DE LEI NO INTUITO DE INDENIZAR EM 200 (DUZENTOS) SALÁRIOS-MÍNIMOS A FAMÍLIA DA CRIANÇA JOÃO PAULO PEREIRA, PELO ATROPELAMENTO QUE CEIFOU A SUA VIDA |
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| materia |
364/2024 |
2024-07-15 |
Indicação |
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA COM INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NA COMUNIDADE MORRO DA ARARA, DISTRITO DE ITAUNINHAS |
1 |
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| materia |
365/2024 |
2024-07-15 |
Indicação |
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA COM INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS, NA ESTRADA DAS MELEIRAS, COMUNIDADE MARIRICU, BAIRRO GURIRI |
1 |
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| norma |
2.272/2024 |
2024-07-10 |
LEI |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO LITORAL ES - APARLI |
1 |
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| norma |
2.273/2024 |
2024-07-10 |
LEI |
DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE NOVA LIMA, DISTRITO DE ITAUNINHAS, DE “ARENA MANOEL ALVES GONÇALVES” |
1 |
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| norma |
2.274/2024 |
2024-07-10 |
LEI |
DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE SÃO GERALDO, DISTRITO DE ITAUNINHAS, DE “ARENA VALDEMAR BARBOSA DUARTE” |
1 |
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| norma |
2.275/2024 |
2024-07-10 |
LEI |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 761 DE 16 DE ABRIL DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA LEI Nº 114, DE 11 DE JUNHO DE 2002 |
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no document
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| materia |
3/2024 |
2024-07-08 |
Emenda Aglutinativa |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 24; INSERE ART. 24-A E §§ 1º, 2º E 3º; INSERE ART. 24-B E INCISOS I A VI; INSERE INCISO V DO ART. 25; INSERE ART. 254-A E INCISOS I A VI; ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 36; E INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 67, TODOS NO PROJETO DE LEI Nº 003/2024 - PODER EXECUTIVO |
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| materia |
42/2024 |
2024-07-08 |
Moção |
VOTO DE CONGRATULAÇÃO ao radialista Senhor DJALMA BORGES, pelos 28 anos de atuação na Comunicação em São Mateus-ES |
1 |
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| materia |
43/2024 |
2024-07-08 |
Moção |
VOTO DE CONGRATULAÇÃO ao goleiro PAULO VITOR DOS ANJOS, pela sua ascendente carreira no futebol mundial |
0 |
no document
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| materia |
59/2024 |
2024-07-08 |
Projeto de Lei |
DÁ À ATUAL RUA, SITUADA NA LOCALIDADE MARIRICU, BAIRRO GURIRI, A DENOMINAÇÃO DE RUA "PALMERINA DOS SANTOS LISBÔA" |
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| materia |
340/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA PEDRO BELO, SITUADA NA COMUNIDADE NATIVO DE BARRA NOVA, DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA |
1 |
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| materia |
341/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
REPARO DO CALÇAMENTO NA RUA MARIA AMÉLIA GOMES ALVES, SITUADA NO BAIRRO IDEAL |
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| materia |
342/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE SÃO CRISTÓVÃO - KM 41, DISTRITO DE NESTOR GOMES |
1 |
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| materia |
343/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
CONTRATAÇÃO IMEDIATA DE MÉDICOS NA ESPECIALIDADE CLÍNICO GERAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, SITUADAS NAS COMUNIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO |
1 |
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| materia |
344/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA COMUNIDADE PAULISTA, DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA |
1 |
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| materia |
345/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
REITERA, PELA SEGUNDA VEZ, A INDICAÇÃO Nº 004/2024, QUE DIZ RESPEITO A CONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES PARA PASSAGEM DOS TRANSEUNTES ENTRE OS BAIRROS SEAC E MORADA DO RIBEIRÃO |
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| materia |
346/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE NOVA LIMA, DISTRITO DE ITAUNINHAS |
1 |
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| materia |
347/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SOLAR FOTOVOLTAICA PARA POSTES DO MUNICÍPIO |
1 |
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| materia |
348/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE LIGA A AVENIDA DOM JOSÉ DALVIT, LOCALIZADA NO BAIRRO AROEIRA, A ESTRADA DO CÓRREGO GRANDE, ATÉ A 1ª IGREJA EVANGÉLICA "ASSEMBLEIA DE DEUS" |
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| materia |
349/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE SÃO GERALDO, DISTRITO DE ITAUNINHAS |
1 |
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| materia |
350/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA EM NOVA LIMA, DISTRITO DE ITAUNINHAS |
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| materia |
351/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
DISPONIBILIZAÇÃO DE AUTOMÓVEL AOS SERVIDORES DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), PARA ATENDIMENTO DOMICILIAR, BEM COMO, ENTREGA DE MANTIMENTOS |
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| materia |
352/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
AQUISIÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, SITUADA NA COMUNIDADE MORRO DA ARARA, DISTRITO DE ITAUNINHAS |
1 |
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| norma |
2.269/2024 |
2024-07-03 |
LEI |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2.270/2024 |
2024-07-03 |
LEI |
INSTITUI O CADASTRO DE PESCADORES ARTESANAIS, PESCADORES PROFISSIONAIS, CATADORES DE CARANGUEJO, MARISQUEIROS, AQUICULTORES E OUTROS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2.271/2024 |
2024-07-03 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
16/2024 |
2024-07-02 |
Projeto de Lei (Executivo) |
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.046, DE 28 DE ABRIL DE 2022 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
32/2024 |
2024-07-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE TÍTULO DE VISITANTE ILUSTRE |
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| norma |
33/2024 |
2024-07-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE TÍTULO DE VISITANTE ILUSTRE |
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| materia |
41/2024 |
2024-07-01 |
Moção |
VOTO DE CONGRATULAÇÃO a Senhora SIMERE MENDES CARDOSO CARVALHO, pelos serviços prestados no segmento industrial Capixaba, em especial no município de São Mateus-ES |
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| materia |
326/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE ESCULTURA EM FORMATO DE CARANGUEJO NA ENTRADA DA COMUNIDADE DE CAMPO GRANDE, DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA |
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| materia |
327/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE OBSERVATÓRIO PARA AVES NA COMUNIDADE DE CAMPO GRANDE, DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA |
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| materia |
328/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ VIEIRA, LADO NORTE, NO BAIRRO GURIRI |
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| materia |
329/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA COM INSTALAÇÃO DE 04 (QUATRO) POSTES COM LUMINÁRIAS NA AVENIDA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA (PRÓXIMO AO BAR BEIRA MAR), DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA |
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| materia |
330/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
CESSÃO DO CORETO DA PRAÇA MESQUITA NETO À ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E ARTESÃS PARA QUE MANTENHAM UMA FEIRA DE ARTESANATO PERMANENTE NO CENTRO DA CIDADE |
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| materia |
331/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR EM SÃO MATEUS |
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| materia |
332/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
TÉRMINO DO CALÇAMENTO DA RUA ANTÔNIO ROCHA CAVALCANTE, SITUADA NO BAIRRO MARUIM |
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| materia |
333/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE 06 (SEIS) POSTES COM REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA COMUNIDADE NOVA LIMA, DISTRITO DE ITAUNINHAS |
1 |
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| materia |
334/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE 06 (SEIS) POSTES COM REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA COMUNIDADE SÃO GERALDO, DISTRITO DE ITAUNINHAS |
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| materia |
335/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA DOM JOSÉ DALVIT (NO INÍCIO DA LADEIRA DO BAIRRO AROEIRA) |
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| materia |
336/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO |
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| materia |
337/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
MANUTENÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS EXISTENTES NESTE MUNICÍPIO |
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| materia |
338/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
CALÇAMENTO DA RUA GENTIL OTAVIANO FUNDÃO SANTOS (ANTIGA RUA 25), LADO SUL, SITUADA NO BAIRRO GURIRI |
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| materia |
339/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), LADO NORTE, BAIRRO GURIRI |
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| norma |
2.267/2024 |
2024-06-26 |
LEI |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E COMIDAS TÍPICAS DO BALNEÁRIO DE GURIRI DO MUNICÍPIO SÃO MATEUS-ES - ARCOTISAM |
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| norma |
2.268/2024 |
2024-06-26 |
LEI |
ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 877/2010, DE 22 DE JUNHO DE 2010, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL |
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| materia |
14/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Lei (Executivo) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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