| materia |
257/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas transmissões ao vivo das sessões plenárias, audiências públicas e demais eventos oficiais realizados pela Câmara Municipal de Itaguaí. |
1 |
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| materia |
258/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Solicitando o desassoreamento do Canal na Serv. Linha férrea, no bairro Brisamar. |
1 |
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| materia |
259/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Solicitando a limpeza do bueiro com Vacoll na Rua Flora de Souza, lote 11, quadra 11, no bairro Brisamar. |
1 |
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| materia |
260/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Solicitando a realização de reparos na iluminação pública por toda extensão da Rua Maria da Penha da Silva de Andrade, bairro Estrela do Céu. |
1 |
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| materia |
261/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Solicitando a realização de reparos na iluminação pública por toda extensão da Av. São Francisco Xavier, bairro Monte Serrat. |
1 |
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| norma |
4326/2026 |
2026-04-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. |
1 |
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| norma |
4324/2026 |
2026-04-09 |
Lei Ordinária |
PROÍBE O USO DE LOGOMARCAS, SLOGANS, OU DE QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM A GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃ0 PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
15 |
2026-04-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-08 |
Ata das Sessões Plenárias Extraordinárias |
ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ. |
1 |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-08 |
Ata das Sessões Plenárias |
ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ |
1 |
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| materia |
68/2026 |
2026-04-08 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. José Gomes. |
1 |
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| materia |
71/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE SALAS MULTISSENSORIAIS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
241/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicitando a instalação de cobertura em toda a extensão do Calçadão de Itaguaí. |
1 |
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| materia |
242/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicitando a instituição da Semana do Climatério e Menopausa, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro, com o objetivo de promover a conscientização sobre a menopausa e o cuidado integral à saúde da mulher nessa fase da vida. |
1 |
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| materia |
243/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicitando a reforma da Quadra do bairro Califórnia. |
1 |
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| materia |
244/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicitando limpeza dos matos e gramas por toda Av. Alencastro Guimarães, bairro Coroa Grande. |
1 |
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| materia |
245/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicitando a roçada no Campo do Estrela, bairro Estrela do Céu. |
1 |
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| materia |
246/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicitando que determine a realização de implantação de consultório odontológico no Projeto Casa do Autista e no Conviva. |
1 |
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| materia |
247/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicitando a realização de revitalização de todo o Parque Municipal de Itaguaí. |
1 |
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| materia |
49/2026 |
2026-04-07 |
Parecer |
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei 038/2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Relator: Ver. Julinho.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 07 de abril de 2026.
(aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Julinho - Relator; Ver. Guilherme Farias - Membro. |
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| materia |
50/2026 |
2026-04-07 |
Parecer |
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Assunto: Projeto de Lei nº 61 de 2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ O INCENTIVO FISCAL DE ISS EM BENEFÍCIO DA PRODUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatora: Ver. Karine Brandão.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 01 de abril de 2026.
(aa) José Domingos - Presidente;
Karine Brandão - Relatora;
Guilherme Farias - Membro. |
1 |
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| materia |
66/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Daniella Ciriaco Santos. |
1 |
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| materia |
67/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Juan Cesar de Oliveira Leite. |
1 |
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| materia |
231/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Solicitando estudo de viabilidade, por meio dos órgãos competentes da municipalidade, para a implantação de um Complexo de Faculdades no Município de Itaguaí, com estrutura voltada à instalação de cursos de nível superior, centro universitário, áreas de convivência acadêmica, espaços de pesquisa, extensão e qualificação profissional, em local estratégico da cidade. |
1 |
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| materia |
232/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Solicitando estudo de viabilidade dos órgãos competentes da municipalidade, para a implantação de pontos de dispensação de medicamentos básicos nas Unidades de Saúde do Município de Itaguaí, visando ampliar o acesso da população aos medicamentos de uso comum. |
1 |
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| materia |
233/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Solicitando que seja realizado reparo de iluminação pública na Rua Jonas Costa Pereira, bairro Califórnia, em frente à E. M. Abeilard Goulard de Souza. |
1 |
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| materia |
234/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Solicitando que seja realizada reparo de iluminação pública na Rua Nossa Senhora das Graças, no bairro Califórnia, próximo ao Posto de Saúde. |
1 |
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| materia |
235/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Solicitando a troca do gramado e arquibancadas laterais do Campo Lafér, localizado na Rua Praia das Salinas , no bairro Brisamar. |
1 |
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| materia |
236/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Solicitando o desassoreamento do Canal na Rua Prof. Luiz Antônio de Souza, no bairro Engenho. |
1 |
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| materia |
237/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Solicitando a Contratação de Profissionais para função de Mediadores nas unidades escolares do Município. |
1 |
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| materia |
238/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Solicitando manutenção, reparo ou troca das telas em volta do Campo do Itimirim, localizado no bairro Itimirim. |
1 |
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| materia |
239/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da Rua Darcy Teixeira Fontes, bairro Engenho. |
1 |
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| materia |
240/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Solicitando manutenção da Iluminação Pública por toda extensão da Rua Luiz Viana, bairro Engenho. |
1 |
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| norma |
4325/2026 |
2026-04-07 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
3 |
2026-04-07 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
14 |
2026-04-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-06 |
Ata das Sessões Plenárias |
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ |
1 |
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| materia |
62/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Gabriela Mourisco. |
1 |
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| materia |
63/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Lucas Assad Nakano. |
1 |
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| materia |
64/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Ricardo Leal da Costa. |
1 |
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| materia |
65/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Vítor Luiz de Andrade. |
1 |
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| materia |
68/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E INCENTIVO À REALIZAÇÃO DA FEIRA DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
69/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON-ITAGUAÍ, E OÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
70/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei |
DENOMINA OFICIALMENTE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
230/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Solicitando obras de infraestrutura com aplicação de malha asfáltica, na Rua Leopoldo Geyer, em frente ao Colégio CEFO, bairro Somel. |
1 |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-02 |
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência |
Mensagem do Poder Executivo nº 019/2026, encaminhando o Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMTDOR - PROCON-ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência. |
1 |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-02 |
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência |
Mensagem do Poder Executivo nº 020/2026, encaminhando o Projeto de Lei que DENOMINA OFIALMENTE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja aprec iado em regime de urgência. |
1 |
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| materia |
47/2026 |
2026-04-02 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n° 41 de 2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A FILIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E O PAGAMENTO DE ANUIDADE À FEDERAÇÃO DE FANFARRAS E BANDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FFABERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatora: Vereadora Karine Brandão.
…
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, após analisar a matéria, opino
pela Constitucionalidade quanto a aprovação do Projeto de Lei.
É o parecer que subscrevemos e submetemos ao douto Plenário.
Sala das Comissões, 25 de março de 2026.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Guilherme Farias -Membro |
1 |
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| materia |
48/2026 |
2026-04-02 |
Parecer |
COMISSÃO DE ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Assuntp: Projeto de Lei nº 114 de 2025 de autoria da Verª Patrícia Fernanda kuchenbecker
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ATRAVÉS DO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Verª KARINE BRANDÃO.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, que opino pela sua Aprovação.
É O PARECER.
Sala das Comissões, 02 de abril de 2026
ass. Ver.ª Patrícia Fernanda kuchenbecker
ass. Ver.ª Karine Brandão relatora
ass. Ver. Sandro da Hermínio |
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| materia |
61/2026 |
2026-04-02 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios à Dra. Mayara Barbosa Mello. |
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