| materia |
214/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Solicitando a limpeza do valão, localizado na Rodovia Rio-Santos, nº 125, depois do restaurante Dom Zelittus, após o KM 405, bairro Brisamar. |
1 |
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| materia |
215/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Solicitando que seja realizada a poda das árvores na Rua Décio Muniz da Silva Filho, bairro Chaperó. |
1 |
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| materia |
216/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Solicitando a retirada de entulhos na Rua Cel. Costa Pereira, no bairro Vila Ibirapitanga (próximo ao Educandário São José). |
1 |
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| materia |
217/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Solicitando a retirada de entulhos na Rua Alzira Feital, no bairro Vila Margarida (próximo ao lt. 17, qd. 37). |
1 |
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| materia |
218/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Solicitando visita técnica, na Rua Francisco Costa Pereira, localizado bairro Engenho, pois a mesma vem sofrendo com alagamentos constantes e os moradores vem sofrendo com perdas constantes. |
1 |
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| materia |
219/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Solicitando a Criação de uma Clínica Veterinária Municipal. |
1 |
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| materia |
220/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Solicitando a revitalização , troca de aparelhos de ginástica, troca de postes, da Praça SGT. Rafael Wolfgramm Dias, na Rua Jonas Costa Pereira, no bairro Parque Paraíso. |
1 |
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| materia |
221/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Solicitando uma caçamba em frente à Escola Municipal Prefeito Otoni Rocha, bairro Centro. |
1 |
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| materia |
222/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Solicitando reparos de Tapa- Buraco por toda extensão da Rua Domingues Félix Vidal, bairro Vila Margarida. |
1 |
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| materia |
223/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da Rua Transversal Quarenta, nº 40 ( Rua do posto), no bairro Brisamar. |
1 |
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| materia |
224/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Solicitando reparo da Estrada de terra, jogando material e passando com a máquina patrol na Estrada do Caçador nº 585, bairro Teixeira (Rua Projetada 1, 2 e 3). |
1 |
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| materia |
225/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Solicitando reparo asfáltico (tapa buraco) em frente ao depósito de gás na Rua Thieri Teixeira Leite, no bairro Engenho. |
1 |
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| materia |
226/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Solicitando que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação da Feira da Mulher Empreendedora no Município de Itaguaí. |
1 |
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| materia |
227/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Solicitando a construção de calçadas e ciclovia em toda extensão da Rua Décio Muniz da Silva Filho, Gleba B, bairro Chaperó. |
1 |
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| materia |
228/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Solicitando a implementação do Consultório Odontológico, no Posto de Saúde do bairro Saco da Prata. |
1 |
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| materia |
229/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Solicitando a Criação da “Sala Lilás”, na Maternidade Municipal de Itaguaí. |
1 |
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| norma |
99/2026 |
2026-04-02 |
Emenda a Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "B" DO INCISO XV DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. |
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| sessao |
13 |
2026-04-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-01 |
Ata das Sessões Plenárias |
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ |
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| materia |
60/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Leonardo da Silva Gomes. |
1 |
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| materia |
63/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026/2029, INSTITUIDO PELA LEI Nº 4.305, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. |
1 |
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| materia |
64/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei |
INSTITUI DIRETRIZES PARA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO POR MEIO DE PULSEIRA LILÁS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ATENDIMENTO EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
65/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei |
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO E INCENTIVO À OFERTA DE CURSOS GRATUITOS DE IDIOMAS, ESPECIALMENTE INGLÊS E ESPANHOL, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
66/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei |
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
67/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei |
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS INCLUSIVOS, INCLUINDO SHOW DE TALENTOS, VOLTADOS À VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
202/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicitando a reforma da Quadra localizada na Estrada Humberto Pedro Francisco (próximo ao APLIM) bairro Ilha da Madeira. |
1 |
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| materia |
203/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicitando que seja criado uma praça com quadra de esportes, pista de skate, campo society e equipamentos de ginástica para a terceira idade, ao lado da E. Municipal Jorge Flores da Silva, no bairro do Weda. |
1 |
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| materia |
204/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicitando a revitalização da placa de identificação do Parque Municipal de Itaguaí, bairro Centro. |
1 |
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| materia |
205/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicitando a realização de limpeza e revitalização da Orla, no bairro Coroa Grande. |
1 |
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| materia |
206/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicitando a construção de uma Praça em terreno público, com equipamentos de ginástica, equipamentos para atender a 3ª idade, brinquedos infantis, quadra poliesportiva e, mais o que couber na mesma, entre as Rua Estados Unidos e Paraguai, localizadas bairro Jardim América. |
1 |
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| materia |
207/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicitando estudo de viabilidade para adequar sinalização e colocação de quebra-molas próximo a Escola Técnica Cefet e o Senai Itaguaí, localizado no bairro Santana. |
1 |
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| materia |
208/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicitando a realização de um evento cultural denominado Show de Talentos para Pessoas com Deficiência, com o objetivo de valorizar, incentivar e dar visibilidade às habilidades artísticas desse público no âmbito do município de Itaguaí. |
1 |
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| materia |
209/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicitando a implementação de Busca Ativa de Preventivos, com atuação prioritária dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), visando identificar, orientar e agendar mulheres que estejam há mais de 03 (três) anos sem realizar o exame preventivo (Papanicolau). |
1 |
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| materia |
210/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicitando o desassoreamento do Canal na Rua Ignácio Abraão, localizado no bairro Monte Serrat. |
1 |
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| materia |
211/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicitando a construção de vestuários e telamentos do Campo Lafér, localizado na Rua Praia da Salinas, no bairro Brisamar. |
1 |
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| materia |
212/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da Rua Amélia Reis, bairro Coroa Grande. |
1 |
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| materia |
213/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicitando a roçada e limpeza na Rua Benedito Raimundo da Cruz, bairro do Engenho. |
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| materia |
43/2026 |
2026-03-31 |
Parecer |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Assunto: Projeto de Lei nº 038/26 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Itaguaí com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Autor: Poder Executivo.
Relator: Ver. Guilherme Farias
Pelo exposto, voto pela Admissibilidade e Constitucionalidade do Projeto de Lei, opinando favoravelmente ao seu prosseguimento.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 25 de Março de 2026.
(aa) José Domingos- Presidente;
Guilherme Farias -Relator;
Karine Brandão - Membro. |
1 |
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| materia |
44/2026 |
2026-03-31 |
Parecer |
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Assunto: Projeto de Lei nº 39 de 2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Revoga a Lei nº 3.553/2017 e dá outras providências.
Relatora: Vereadora Karine Brandão.
Após analisar a matéria, opino pela sua Constitucionalidade quanto a aprovação do projeto de Lei.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 25 de março de 2026.
(aa) José Domingos - Presidente;
Karine Brandão - Relatora;
Guilherme Farias - Membro. |
1 |
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| materia |
45/2026 |
2026-03-31 |
Parecer |
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Assunto: Projeto de Lei nº 40 de 2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: TOMBA PARA FINS DE PRESERVAÇÃO POR SEU VALOR HISTORICO E CULTURAL A CAPELA DE ITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatora: Vereadora Karine Brandão Barbosa de Lima.
Após analisar a matéria, opino pela sua Constitucionalidade quanto a aprovação do projeto de Lei.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 25 de março de 2026.
(aa) José Domingos - Presidente;
Karine Brandão - Relatora;
Guilherme Farias - Membro. |
1 |
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| materia |
46/2026 |
2026-03-31 |
Parecer |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÕES DE CONTAS
Assunto: Projeto de Lei nº 30/2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereador Guilherme Farias
Assim, não havendo óbices financeiros ou afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, manifesto meu voto FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 31 de Março de 2026.
(aa) José Domingos - Presidente;
Guilherme Farias - Relator;
Julio Cézar - Membro. |
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| materia |
59/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Emanuele Costa Lopes. |
1 |
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| materia |
199/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Solicitando o retorno do convite aos Pastores e líderes religiosos para realizar Oração Mensal em cada Primeira Sessão do mês. |
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| materia |
200/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Solicitando que seja realizada operação tapa buraco na Rua Antônia Barbosa Cunha, em toda sua extensão, Centro, próximo ao CEEFF, depois da ponte. |
1 |
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| materia |
201/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Solicitando que seja realizada a retirada de entulho na Rua Maria Cândida, bairro Monte Serrat. |
1 |
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| sessao |
12 |
2026-03-31 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-30 |
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência |
Mensagem do Poder Executivo nº 017/2026, encaminhando o Projeto de Lei que REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência. |
1 |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-30 |
Parecer |
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Assunto: Projeto de Lei nº 57/26 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Estabelece a Estrutura do Poder Executivo e dá outras providências.
Relator: Vereadora Karine Brandão.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 27 de março de 2026.
(aa) Ver. Zé Domingos - Presidente;
Ver. Karine Brandão - Relatora;
Ver. Guilherme Farias - Membro. |
1 |
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| materia |
42/2026 |
2026-03-30 |
Parecer |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI DE Nº 57/26 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
EMENTA: ESTABELECE À ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: Vereador Guilherme Farias.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino favoravelmente quanto a sua Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 27 de março de 2026.
(aa) Ver. Zé Domingos - Presidente;
Ver. Guilherme Farias - Relator;
Ver. Julnho - Membro. |
1 |
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| materia |
57/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Neuza Alexandrino Motta da Silva. |
1 |
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