| materia |
179/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Solicitando a limpeza do bueiro com Vacoll na Rua Adão Diniz, lote 02, quadra 112, no bairro Brisamar. |
1 |
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| materia |
180/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Solicitando limpeza e roçada por toda extensão na Rua Prefeito José Maria de Brito, bairro Monte Serrat. |
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| materia |
181/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Solicitando limpeza e roçada na Praça Delfim Marra de Oliveira, bairro Monte Serrat. |
1 |
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| materia |
182/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Solicitando em caráter de urgência, a limpeza completa da Praia de Coroa Grande, com retirada de resíduos sólidos e manutenção periódica da faixa de areia e do entorno. |
1 |
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| materia |
183/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Solicitando em caráter de urgência, reforma e revitalização das calçadas de pedestres no Centro do Município, visto que as deformações existentes estão dificultando o tráfego de pedestres que utilizam e transitam pelo local diariamente, aumentando o risco de acidentes, devido ao estado deteriorado que se encontram. |
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| norma |
4320/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA VALORIZE O COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4321/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSEGURAR O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, OU MEIOS DE ACESSIBILIDADE EQUIVALENTES, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4322/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CARTILHA DE ACESSIBILIDADE COM NORMAS TÉCNICAS VOLTADAS AO COMÉRCIO E EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4323/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO NA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
10 |
2026-03-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Deisy Santana de Moraes. |
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| materia |
57/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
58/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
163/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Solicitando o estudo de viabilidade para a realização de ação social com oferta de serviços públicos essenciais, no Bairro Somel, neste município, visando atender às demandas da população em situação de vulnerabilidade social. |
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| materia |
164/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Solicitando o estudo de viabilidade para criação e implantação da Subsecretaria da Pessoa com Deficiência Itinerante, com atendimento móvel em todos os bairros do município de Itaguaí, visando ampliar o acesso a serviços públicos, orientações e suporte especializado às pessoas com deficiência. |
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| materia |
165/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Solicitando a implementação e execução da Lei Municipal nº 4.188/2024, que institui o Programa "IPTU e ITR VERDE" no Município de Itaguaí. |
1 |
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| materia |
166/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Solicitando a retirada de entulhos na Rua Coronel Costa Pereira (próximo ao nº 167), bairro Centro. |
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| materia |
167/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Solicitando limpeza com roçada na Escola Municipal Prefeito Otoni Rocha. |
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| materia |
168/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Solicitando limpeza e roçada na Rua Leila da Gama Figueira, localizada no bairro Cantão. |
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| materia |
169/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Solicitando limpeza e roçada na Rua Capitulina Sereno da Silva, bairro Amendoeira. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-20 |
Ata das Sessões Plenárias |
ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ |
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| materia |
43/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FOMENTO À ARTE INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
43/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Isis Teixeira. |
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| materia |
44/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL A ESTUDANTES EM CONDIÇÃO DE INTERNAÇÃO OU TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. |
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| materia |
44/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios à Pizzaria La Filiara. |
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| materia |
45/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei |
INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
45/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Rosária de Freitas Martins. |
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| materia |
46/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PRODUÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, PARA FINS DE PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. |
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| materia |
46/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Sueli de Barros Clarindo. |
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| materia |
47/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DA DIVULGAÇÃO E DA OBSERVÂNCIA DOS DEVERES DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. |
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| materia |
47/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Tamiris Braga. |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS NO MOMENTO DO DIAGNÓSTICO DE DEFICIÊNCIA EM RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Sandro Caetano Corrêa. |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei |
RECONHECE O TAPETE DE SAL CONFECCIONADO ANUALMENTE NA RUA CEL. FREITAS, POR OCASIÃO DA FESTA DE CORPUS CHRISTI, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei |
INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA RONDA ITAGUAENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL E PARA AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
51/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA COMUNIDADE SURDA – SETEMBRO AZUL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
52/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM NANISMO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. |
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| materia |
53/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DIGITAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. |
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| materia |
54/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E/OU MEDULA ÓSSEA EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
55/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTRUMENTO DE DEFESA PESSOAL NÃO LETAL, INCLUSIVE SPRAY DE PIMENTA, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA VIGENTES, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, EM CONFORMIDADE COM A LEI MARIA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
56/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA INCENTIVO À CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS PARA O TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
155/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Solicitando o desentupimento de bueiros na Rua Nossa Senhora das Graças, no bairro Califórnia. |
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| materia |
156/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Solicitando o desentupimento de bueiros na Rua Prefeito Morais Dias, no bairro Ibirapitanga. |
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| materia |
157/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Solicitando manutenção da iluminação pública da Rua Sagrado Coração nº 03 (Rua sem saída), no bairro Monte Serrat. |
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| materia |
158/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Solicitando em caráter de urgência, "Operação Tapa-Buraco" no bairro Brisamar. |
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| materia |
159/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Solicitando visita técnica, na ponte localizada na Rua Amauri Lima Benedito, ao lado do Condomínio Girassol, localizado bairro Chaperó, pois a mesma encontra-se com enorme buraco. |
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| materia |
160/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Solicitando estudo de viabilidade, de aplicação do carro do Fumassê no bairro Coroa Grande. |
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| materia |
161/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Solicitando a implementação de programa para a distribuição gratuita de absorventes higiênicos e kits de higiene pessoal às mulheres em situação de vulnerabilidade social. |
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| materia |
162/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Solicitando adoção de medidas administrativas visando descentralizar a entrega dos resultados de exames de mamografia, de modo que possam ser retirados nas unidades de saúde mais próximas do domicílio das pacientes. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-19 |
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência |
Mensagem do Poder Executivo nº 014/2026, encaminhando o Projeto de Lei que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de Urgência. |
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