| materia |
316/2021 |
2021-05-20 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, para que proceda a colocação de placas refletivas de sinalização nas pontes ao longo da Ingaíba - Mangaratiba - 1º Distrito. |
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317/2021 |
2021-05-20 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, para que proceda com a revitalização do campo de futebol localizado na Praia Grande - 6º Distrito. |
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318/2021 |
2021-05-20 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instalação de caçambas de lixo na Rua Pernambuco, RJ-14, em Muriqui - 4º Distrito. |
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| sessao |
25 |
2021-05-20 |
Ordinária |
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26/2021 |
2021-05-19 |
Parecer CESAM |
Parecer 026/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 012/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Institui, no âmbito do Município de Mangaratiba, o “Dia do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem”. |
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3/2021 |
2021-05-18 |
Parecer COTSP |
Parecer 003/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 016/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Altera a Lei 574 de 22 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB". |
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4/2021 |
2021-05-18 |
Balancete Prefeitura M. Mangaratiba |
Ofício GABPREF 116/2021 - Encaminha Balancete da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, referente ao mês de abril/2021. |
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10/2021 |
2021-05-18 |
Parecer CESAM |
Parecer 010/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável a Mensagem 016/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Altera a Lei 574 de 22 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB". |
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32/2021 |
2021-05-18 |
Parecer CFO |
Parecer 032/2021 da Comissão Finanças e Orçamento favorável a Mensagem 016/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Altera a Lei 574 de 22 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB". |
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| materia |
34/2021 |
2021-05-18 |
Parecer CCJ |
Parecer 034/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 024/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Cria a data comemorativa do dia do Sargento r/2 das Forças Armadas, no âmbito do Município de Mangaratiba-RJ, estabelecendo o dia 05 de novembro de cada ano”. |
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40/2021 |
2021-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o “Dia do Futevôlei” e dá outras providências. |
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41/2021 |
2021-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede aos acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de utilizar as as vagas reservadas para as pessoas com deficiência, e dá outras providências. |
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44/2021 |
2021-05-18 |
Parecer CCJ |
Parecer 044/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 013/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera o artigo 46, acrescenta parágrafos e revoga o art. 47 da Lei Complementar 41, de 31 de janeiro de 2017 e dá outras providências”. |
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161/2021 |
2021-05-18 |
Moção |
Moção de Congratulações a Sra. Roberta Araújo de Arruda Câmara. |
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162/2021 |
2021-05-18 |
Moção |
Moção de Congratulações o Sr. Marcelo Ferreira Barbosa. |
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163/2021 |
2021-05-18 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Fátima Christina de Oliveira. |
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164/2021 |
2021-05-18 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Flaviane Faria dos Santos. |
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166/2021 |
2021-05-18 |
Moção |
Moção de Aplausos o Sr. Guilherme Tadeu Gomes de Mendonça. |
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167/2021 |
2021-05-18 |
Moção |
Moção de Congratulações a Equipe Sala Lilás - Hospital Victor de Souza Breves. |
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168/2021 |
2021-05-18 |
Moção |
Moção de Congratulações a Sra. Fabiane Nogueira Coelho. |
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169/2021 |
2021-05-18 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Anderson Ribeiro Pinto. |
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170/2021 |
2021-05-18 |
Moção |
Moção de Congratulações a Sra. Elisabeth Medeiros de Souza. |
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171/2021 |
2021-05-18 |
Moção |
Moção de Congratulações a Equipe de combate a Arboviroses. |
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173/2021 |
2021-05-18 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Pablo dos Santos Pereira. |
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174/2021 |
2021-05-18 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Lídia Maria Gonzaga da Silva Soares. |
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| materia |
294/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a construção de um campo de futebol na área da Ingaíba, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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295/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a construção de um parque infantil na Estrada RJ 14, ao lado do nº 250, em frente ao nº 271. Localizado no Bairro Atanásio em Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
296/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr Prefeito que estude a possibilidade de sinalizar por meio de placas a proibição do descarte relacionados a lixos e entulhos em terreno baldio. O problema se encontra na Praça Silvio Bondim (pracinha do O), localizada em Muriqui - 4º Distrito. |
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297/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade para realização de reforma no espaço de serviço e recreação do CRAS, na Serra do Piloto - 5º Distrito. |
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298/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a construção de rampas de acesso na Creche CEIM Frei Afonso, no 4º Distrito de Mangaratiba, bem como, aos espaços de esporte e lazer deste local, possibilitando a participação e a inclusão de jovens e crianças com deficiências. |
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299/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que se proceda, na medida do possível, na troca das lâmpadas tradicionais pelo do tipo LED da Praça Principal de Muriqui, 4º Distrito. |
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| materia |
300/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se a secretaria de competência para que proceda a manutenção do trecho denominado Patrimônio Histórico “Mirante”, localizado a Estrada São João Marcos, Serra do Piloto - 5º Distrito. |
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| materia |
301/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se a secretaria de competência para que proceda em caráter de urgência, a criação de um recuo para estacionamento com tolerância de 10 minutos em frente à Drogaria Saraiva localizada na Estrada São João Marcos, 123, em frente ao Mercado Bellot - El Ranchito, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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302/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado, em caráter de urgência, a criação de um sistema de monitoramento com câmeras na Escola Victor de Souza Breves, Mangaratiba – 1º Distrito. |
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| materia |
303/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado, em caráter de urgência, o desvio permanente com sinalização no trevo da Praia do Saco, Mangaratiba – 1º Distrito. |
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| materia |
304/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam realizados os procedimentos previstos no parágrafo 2º do artigo 22 da Lei Federal n.º 9.985, de 18 de julho de 2020, consistentes no estudo técnico e na consulta pública para a Criação de um Parque Natural Municipal na Ilha de Itacuruçá (3º Distrito), acompanhando o trecho costeiro entre a Praia Maria Russa e a Praia Grande, bem como áreas do interior da ilha. |
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| materia |
305/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que a vacinação contra a COVID-19 no Município passe a ocorrer pelo menos seis vezes por semana, incluindo os feriados. |
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| sessao |
24 |
2021-05-18 |
Ordinária |
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| materia |
1/2021 |
2021-05-13 |
Parecer CTECEC |
Projeto de Lei 001/2021 - Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| materia |
6/2021 |
2021-05-13 |
Parecer CESAM |
Parecer 006/2021 da Comissão de Educação Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável a Mensagem 027/2020 de autoria do Chefe do Poder executivo Municipal que "Cria a Política Pública Municipal de prevenção da violência doméstica, e cria a Ronda Maria da Penha e dá outras providências". |
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| materia |
7/2021 |
2021-05-13 |
Parecer CESAM |
Parecer 007/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável a Mensagem 028/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Mangaratiba e dá outras providências". |
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8/2021 |
2021-05-13 |
Parecer CESAM |
Parecer 008/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável a Mensagem 012/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Cria de forma legal e regulamenta o "Lar Mariliza", abrigo público para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no Município de Mangaratiba e dá outras providências". |
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9/2021 |
2021-05-13 |
Parecer CESAM |
Parecer 09/2021 da Comissão de Educação, Saúde e Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Resolução 001/2021 de autoria do Vereador Hugo Graçano que "Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo e dá outras providências". |
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25/2021 |
2021-05-13 |
Parecer CCJ |
Parecer 025/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 006/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento do canil/gatil Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
26/2021 |
2021-05-13 |
Parecer CCJ |
Parecer 026/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 008/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Institui, no âmbito do Município de Mangaratiba, o “Dia do Profissional de Segurança Privada, do Vigilante e do Vigia Patrimonial” e dá outras providências”. |
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27/2021 |
2021-05-13 |
Parecer CCJ |
Parecer 027/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 009/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a criação de uma clínica pediátrica em Mangaratiba e dá outras providências”. |
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31/2021 |
2021-05-13 |
Parecer CFO |
Projeto de Decreto Legislativo 003/2021 com este Parecer 031/2021 da CFO - Processo Administrativo nº286/2021 da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao Ofício PRS/SSE/CGC 4375/2021 do TCE que encaminha o Parecer Prévio Favorável com Ressalva (S) E Determinação (ões) sobre a Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e Tesoureiro do Exercício de 2012 (Processo TCE-RJ 219.568-2/13) |
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| materia |
31/2021 |
2021-05-13 |
Parecer CCJ |
Parecer 031/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 019/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Institui a campanha dezembro verde no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
33/2021 |
2021-05-13 |
Parecer CCJ |
Parecer 033/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 022/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências”. |
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| materia |
35/2021 |
2021-05-13 |
Parecer CCJ |
Parecer 035/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 025/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Institui e dá nome a guarita de trânsito de Muriqui para guarita de trânsito GM Izaias Carneiro”. |
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