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36/2021 |
2021-05-13 |
Parecer CCJ |
Parecer 036/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 026/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dá nome a Logradouro Público - Rua Anderson de Oliveira Souza, a rua paralela a rua Pastor Mateus Paulo Guedes com início na Rua Um, no Distrito de Muriqui”. |
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38/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de barreiras de contenção de resíduos, manutenção, coleta e controle de descarte de poluentes em rios, cachoeiras e seus afluentes em todo território municipal. |
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38/2021 |
2021-05-13 |
Parecer CCJ |
Parecer 038/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 028/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui o Prêmio Atleta do ano no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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39/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Dia do Marinheiro Mercante no Calendário Municipal. |
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39/2021 |
2021-05-13 |
Parecer CCJ |
Parecer 039/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 209/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes contendo álcool gel antisséptico ou produtos similares no interior dos transportes públicos coletivos, nas dependências de rodoviárias, pontos de taxi, terminais marítimos, no âmbito do município de Mangaratiba, e dá outras providências”. |
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40/2021 |
2021-05-13 |
Parecer CCJ |
Parecer 40/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 30/2021 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Institui o Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil e dá outras providências” |
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42/2021 |
2021-05-13 |
Parecer CCJ |
Parecer 042/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 036/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobe a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas municipais de educação básica”. |
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43/2021 |
2021-05-13 |
Parecer CCJ |
Parecer 043/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 037/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências – Rua Hernani R. Coutinho”. |
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150/2021 |
2021-05-13 |
Moção |
Moção de Aplausos - Eskina´s Choperia e Petiscaria Ltda. |
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151/2021 |
2021-05-13 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Caticilene Bezerra da Silva. |
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152/2021 |
2021-05-13 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Fábio da Silva dos Santos. |
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153/2021 |
2021-05-13 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. João Carlos Correa. |
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154/2021 |
2021-05-13 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Allan C. Louzada. |
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155/2021 |
2021-05-13 |
Moção |
Moção de Congratulações a Sra. Bianca Castelo Lopes. |
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156/2021 |
2021-05-13 |
Moção |
Moção de Congratulações a Sra. Flávia Guimarães Donato. |
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157/2021 |
2021-05-13 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Hemerson Pereira de Souza. |
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158/2021 |
2021-05-13 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Jeniffer Xavier. |
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159/2021 |
2021-05-13 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Lício dos Santos Morais. |
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160/2021 |
2021-05-13 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Marcelo Carlos Pereira de Arcângelo. |
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| materia |
281/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que veja a possibilidade da criação de um departamento de oncologia no Hospital Municipal Victor de Souza Breves. |
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282/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada a instalação de placas de identificação de atrativos turísticos naturais nas Cachoeiras de Mangaratiba, contendo nome e resumo histórico cultural de cada região. |
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283/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a manutenção de segurança do guarda-corpo, próximo aos quiosques, na Rua da Praia, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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284/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a reativação do chafariz localizado próximo a Escola Maria Augusta Lopes, Centro de Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
285/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a reforma na Ponte do Cedro, localizado na Serra do Piloto - 5º Distrito. |
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| materia |
286/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que realize o serviço de limpeza na via pública, localizado na Rua Edgar Bertino, em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
287/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a criação de curso em Braile e Libras paras as pessoas com deficiência visual e auditiva em parceria com instituições e universidades a fim de oferta-las aos Munícipes de Mangaratiba. |
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| materia |
288/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que se proceda, na medida do possível, a troca das lâmpadas tradicionais pelo do tipo LED na Estrada RJ 14, altura da Rua Dalila Dias Borges à Rua Rio Grande do Norte, em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
289/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a construção de rampas de acesso na Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, em Muriqui (4º Distrito), bem como em espaços de esporte e lazer deste local possibilitando a participação e a inclusão de jovens e crianças com deficiências. |
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| materia |
290/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade junto com a secretaria competente para implantação de uma tirolesa na Pedra do Urubu – 1º Distrito. |
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| materia |
291/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar reparos (solda) na grade pluvial da Toca da Velha, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
292/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a instalação de corrimão na ponte, localizada na Rua São Luiz, nº 27, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
293/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam oferecidos serviços de telemedicina no Município, através de uma Central de Atendimento com médicos do SUS oferecendo consultas por vídeo à população de Mangaratiba, agendadas pela internet por meio de aplicativos de mensagens. |
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| norma |
1/2021 |
2021-05-13 |
Resolução |
Altera o Art. 19 e o § 2º do Art. 21 da Resolução nº 58 de 13 de dezembro de 1999, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| sessao |
23 |
2021-05-13 |
Ordinária |
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| materia |
3/2021 |
2021-05-11 |
Balancete Fundo Municipal de Saúde |
Ofício SMS 317/2021 - Secretaria Municipal de Saúde encaminha Balancete do Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de março/2021. |
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| materia |
4/2021 |
2021-05-11 |
Balancete Fundação Mário Peixoto |
Ofício FMP 113/2021 - Encaminha Balancete da Fundação Mário Peixoto, referente ao mês de abril/2021. |
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| materia |
23/2021 |
2021-05-11 |
Parecer CCJ |
Parecer 023/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 016/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Altera a Lei 574 de 22 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB". |
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| materia |
24/2021 |
2021-05-11 |
Parecer CCJ |
Parecer 024/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 017/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei n021/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Autoriza o Poder Executivo a doar, do patrimônio público municipal macas e outros mobiliários hospitalares para pessoas portadoras de necessidades e dá outras providências”. |
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| materia |
28/2021 |
2021-05-11 |
Parecer CCJ |
Parecer 028/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 010/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba a “Semana da Mulher” e dá outras providências”. |
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29/2021 |
2021-05-11 |
Parecer CCJ |
Parecer 029/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 012/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Institui, no âmbito do Município de Mangaratiba, o “Dia do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem”. |
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30/2021 |
2021-05-11 |
Parecer CCJ |
Parecer 030/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 013/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre a doação do alimento escolar municipal para os alunos das famílias de baixa renda”. |
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| materia |
32/2021 |
2021-05-11 |
Parecer CCJ |
Parecer 032/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao de Lei 020/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Autoriza a criação do Programa “Melhor Idade Saudável” e dá outras providências”. |
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| materia |
37/2021 |
2021-05-11 |
Parecer CCJ |
Parecer 037/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 027/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre a autorização da implantação de bebedouros e comedouros para cães e gatos nas praças e áreas de lazer do município de Mangaratiba”. |
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| materia |
41/2021 |
2021-05-11 |
Parecer CCJ |
Parecer 041/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 033/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o curso preparatório para concursos públicos e dá outras providências”. |
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140/2021 |
2021-05-11 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. José Muniz Rocha Neto. |
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141/2021 |
2021-05-11 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Ellen Meirelles Santiago. |
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142/2021 |
2021-05-11 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Walesca Moura Costa. |
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143/2021 |
2021-05-11 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Joel da Silva Neto. |
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144/2021 |
2021-05-11 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Emanuelle Amorim Soares. |
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145/2021 |
2021-05-11 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Daniel Athanazio. |
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