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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 115/1991 1991-12-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de débito para com o "FGTS". 0 no document
materia 116/1991 1991-12-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a receber cruzados novos em pagamento de débitos municipais vencidos ate 31/12/90 e de alienações de bens pertencentes à Municipalidade. 0 no document
materia 117/1991 1991-12-09 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.147, de 10 de novembro de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. 0 no document
materia 118/1991 1991-12-09 Projeto de Lei Ordinária Altera o anexo II da Lei nº 1.158, de 28 de dezembro de 1989, com a nova redação dada pela Lei nº 1.211, de 14 de dezembro de 1990. 0 no document
norma 1272/1991 1991-12-09 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira a celebrar contrato com a Assembleia de Deus - Campo de Miguel Pereira-RJ, para concessão de direito real de uso de área da Municipalidade, objetivando a construção de um Asilo. 1 extracted
materia 113/1991 1991-12-05 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Rotary Clube e revoga a Lei Municipal nº 1.172, de 16/04/1990. 0 no document
materia 112/1991 1991-12-02 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Benedicto Ferreira de Almeida. 0 no document
norma 1271/1991 1991-12-02 Lei Ordinária Denomina Praça Odete Soares Leal. 1 extracted
materia 111/1991 1991-11-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira a celebrar contrato com a Assembleia de Deus - Campo de Miguel Pereira-RJ, para concessão de direito real de uso de área da Municipalidade, objetivando a construção de um Asilo. 0 no document
norma 1270/1991 1991-11-29 Lei Ordinária Denomina Rua Canor Simões Coelho. 1 extracted
norma 1269/1991 1991-11-25 Lei Ordinária Denomina Estrada Dr. Moacyr Moura. 1 extracted
materia 109/1991 1991-11-22 Projeto de Lei Ordinária Denomina Praça Odete Soares Leal. 0 no document
materia 110/1991 1991-11-22 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Canor Simões Coelho. 0 no document
materia 107/1991 1991-11-18 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira. 0 no document
materia 108/1991 1991-11-18 Projeto de Lei Ordinária Denomina Estrada Dr. Moacyr Moura. 0 no document
norma 1268/1991 1991-11-08 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Especial na importância de Cr$ 70.000,00. 1 extracted
materia 106/1991 1991-11-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Especial na importância de Cr$ 70.000,00. 0 no document
norma 1267/1991 1991-10-18 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Miguel Pereira para o exercício de 1992 e dá outras providencias. 1 extracted
materia 98/1991 1991-10-14 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Ayrton Alvarenga Xerez. 0 no document
materia 99/1991 1991-10-14 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. José Carlos de Souza. 0 no document
materia 100/1991 1991-10-14 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Tenente Coronel Paulo Gomes dos Santos Filho. 0 no document
materia 101/1991 1991-10-14 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Enely Silva de Abreu Leal. 0 no document
materia 102/1991 1991-10-14 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Mary Lúcia Trivisol Leal. 0 no document
materia 103/1991 1991-10-14 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Professora Sônia Marina Lopes Rego Cavalcanti Durão. 0 no document
materia 104/1991 1991-10-14 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos Araujo. 0 no document
materia 105/1991 1991-10-14 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Márcio Albino de Souza. 0 no document
norma 6/1991 1991-10-14 Lei Complementar Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 53/1991 1991-10-14 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Ayrton Alvarenga Xerez. 1 extracted
norma 54/1991 1991-10-14 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. José Carlos de Souza. 1 extracted
norma 55/1991 1991-10-14 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Tenente Coronel Paulo Gomes dos Santos Filho. 1 extracted
norma 56/1991 1991-10-14 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Enely Silva de Abreu Leal. 1 extracted
norma 57/1991 1991-10-14 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Mary Lúcia Trivisol Leal. 1 extracted
norma 58/1991 1991-10-14 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Professora Sônia Marina Lopes Rego Cavalcanti Durão. 1 extracted
norma 59/1991 1991-10-14 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos Araujo. 1 extracted
norma 60/1991 1991-10-14 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Márcio Albino de Souza. 1 extracted
materia 97/1991 1991-10-07 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Hélio Campello de Queiroz. 0 no document
norma 50/1991 1991-10-07 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Pedro Ferreira de Castilho. 1 extracted
norma 51/1991 1991-10-07 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Antônio Arantes Alves Filho. 1 extracted
norma 52/1991 1991-10-07 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Hélio Campello de Queiroz. 1 extracted
materia 95/1991 1991-10-04 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Pedro Ferreira de Castilho. 0 no document
materia 96/1991 1991-10-04 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Antônio Arantes Alves Filho. 0 no document
norma 46/1991 1991-10-04 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Noel Guilherme Barbosa. 1 extracted
norma 47/1991 1991-10-04 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jorge Cerqueira Leite. 1 extracted
norma 48/1991 1991-10-04 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Júlio Cesar Acosta Rivero. 1 extracted
norma 49/1991 1991-10-04 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Nathanael de Paiva Bezerra. 1 extracted
norma 1265/1991 1991-10-04 Lei Ordinária Denomina Rua Cyro Duarte Neto. 1 extracted
norma 1266/1991 1991-10-04 Lei Ordinária Denomina Rua João da Silva Brasil. 1 extracted
materia 89/1991 1991-09-30 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
materia 90/1991 1991-09-30 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jorge Cerqueira Leite. 0 no document
materia 91/1991 1991-09-30 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Júlio Cesar Acosta Rivero. 0 no document