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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1293/1992 1992-05-11 Lei Ordinária Altera o artigo 108 do Código Tributário Municipal, com a nova redação dada pela Lei nº 1.158, de 28 de dezembro de 1989. 1 extracted
materia 22/1992 1992-05-08 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada SERVIDÃO NILTON BERNARDO DA SILVA (GRILO ), a atual Servidão existente entre as Ruas José Ferreira Gomes e Dagmar Paiva, no Bairro São Judas Tadeu - 1º Distrito. 0 no document
norma 61/1992 1992-05-08 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Dr. Nelson Casemiro. 1 extracted
materia 21/1992 1992-05-04 Projeto de Resolução Fica o Vereador Geúdece Lopes Ribeiro licenciado da Presidência desta Casa por um período de 15 (quinze) dias contados a partir do dia 08 (oito) do corrente, inclusive. 0 no document
norma 594/1992 1992-05-04 Resolução Concede licença ao Vereador Geúdece Lopes Ribeiro, por um período de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia 08 (oito) do corrente. 1 extracted
materia 20/1992 1992-04-27 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Dr. Nelson Casemiro. 0 no document
norma 1292/1992 1992-04-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a renovação da frota de veículos e máquinas da Municipalidade. 1 extracted
norma 10/1992 1992-04-24 Lei Complementar Dispõe sobre a inclusão dos cargos da Câmara Municipal de Miguel Pereira nos anexos da Lei Complementar nº 006 de 14/10/1991 e dá outras providências. 1 extracted
materia 19/1992 1992-04-22 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Maria Machado Ferreira. 0 no document
materia 18/1992 1992-04-15 Projeto de Lei Ordinária Altera o artigo 108 do Código Tributário Municipal, com a nova redação dada pela Lei no 1.158, de 28 de dezembro de 1989. 0 no document
norma 1291/1992 1992-04-13 Lei Ordinária Denomina Rua Elvira Mendes Gomes. 1 extracted
materia 16/1992 1992-04-10 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a inclusão dos cargos da Câmara Municipal de Miguel Pereira nos anexos da Lei Complementar nº 006 de 14/10/91 e dá outras providências. 0 no document
norma 1290/1992 1992-04-10 Lei Ordinária Cria e denomina Biblioteca Municipal Professora Esther Malheiros Maciokas, em Conrado. 1 extracted
norma 9/1992 1992-04-03 Lei Complementar Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 17/1992 1992-04-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a renovação da frota de veículos e máquinas da Municipalidade. 0 no document
norma 8/1992 1992-03-30 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 005 de 23 de setembro de 1991 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 1288/1992 1992-03-30 Lei Ordinária Dispõe sobre o aumento do número de Vagas do Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal. 1 extracted
norma 1289/1992 1992-03-30 Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 25 da Lei nº 1.283, de 31 de janeiro de 1992, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 13/1992 1992-03-23 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 005 de 23 de setembro de 1991 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira. 0 no document
materia 14/1992 1992-03-23 Projeto de Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 25 da Lei nº 1.283, de 31 de janeiro de 1992, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
materia 11/1992 1992-03-20 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Elvira Mendes Gomes. 0 no document
materia 12/1992 1992-03-20 Projeto de Lei Ordinária Cria e denomina Biblioteca Municipal ESTHER MALHEIROS MACIOKAS em Conrado. 0 no document
materia 10/1992 1992-03-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o aumento do número de Vagas do Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal. 0 no document
materia 15/1992 1992-03-16 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 0 no document
norma 1285/1992 1992-03-16 Lei Ordinária Denomina Rua Diogo Soares Dias o local que menciona, no 2º Distrito. 1 extracted
norma 1286/1992 1992-03-16 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação e a denominação da Unidade de Saúde localizada em Francisco Fragoso. *Unidade Municipal de Saúde Augusto José dos Santos. 1 extracted
norma 1287/1992 1992-03-16 Lei Ordinária Cria a Biblioteca Municipal em Governador Portela, 2º Distrito deste Município, localizada na Praça 31 de Março. *Biblioteca Municipal Vereador Adalmar Corrêa da Silva. 1 extracted
materia 7/1992 1992-03-13 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Diogo Soares Dias o local que menciona, no 2º Distrito. 0 no document
materia 8/1992 1992-03-13 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação e a denominação da Unidade de Saúde localizada em Francisco Fragoso. 0 no document
materia 9/1992 1992-03-13 Projeto de Lei Ordinária Fica criada uma Biblioteca Municipal em Governador Portela, 2º Distrito deste Município, localizada na Praça 31 de Março. 0 no document
norma 1284/1992 1992-03-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, as benfeitorias e a tecnologia do Cemitério Vertical localizado no 2º Distrito (Governador Portela) e dá outras providências. 1 extracted
materia 6/1992 1992-02-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, as benfeitorias e a tecnologia do Cemitério Vertical localizado no 2º Distrito (Governador Portela) e dá outras providências. 0 no document
norma 7/1992 1992-02-24 Lei Complementar Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 5/1992 1992-02-17 Projeto de Resolução Concede licença para tratamento médico ao Vereador Wilson Lucas. 0 no document
norma 593/1992 1992-02-17 Resolução Concede licença para tratamento médico ao Vereador Wilson Lucas. 1 extracted
norma 1283/1992 1992-01-31 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/1992 1992-01-24 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto o Crédito Especial de acordo com o Inciso II, artigo 41 da Lei 4.320 de 17.03.64, a importância de Cr$ 11.201.000,00, para compra de equipamento odontológico. 0 no document
materia 2/1992 1992-01-24 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto o Crédito Especial de acordo com o Inciso II, artigo 41 da Lei 4.320 de 17.03.64, a importância de Cr$ 1.666.874,00, para aquisição de material de consumo para as Unidades Escolares. 0 no document
materia 3/1992 1992-01-24 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto o Crédito Especial de acordo com o Inciso II, artigo 41 da Lei 4.320 de 17.03.64, a importância de Cr$ 2.800.000,00. 0 no document
materia 4/1992 1992-01-24 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
norma 1280/1992 1992-01-24 Lei Ordinária Fica aberto o Crédito Especial de acordo com o Inciso II, artigo 41 da Lei 4.320 de 17.03.64, a importância de Cr$ 11.201.000,00, para compra de equipamento odontológico. 1 extracted
norma 1281/1992 1992-01-24 Lei Ordinária Fica aberto o Crédito Especial de acordo com o Inciso II, artigo 41 da Lei 4.320 de 17.03.64, a importância de Cr$ 1.666.874,00, para aquisição de material de consumo para as Unidades Escolares. 1 extracted
norma 1282/1992 1992-01-24 Lei Ordinária Fica aberto o Crédito Especial de acordo com o Inciso II, artigo 41 da Lei 4.320 de 17.03.64, a importância de Cr$ 2.800.000,00. 1 extracted
norma 1276/1991 1991-12-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a receber cruzados novos em pagamento de débitos municipais vencidos ate 31/12/90 e de alienações de bens pertencentes à Municipalidade. 1 extracted
norma 1277/1991 1991-12-16 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.147, de 10 de novembro de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. 1 extracted
norma 1278/1991 1991-12-16 Lei Ordinária Concede remissão de débito tributário referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos estabelecimentos de saúde de que trata o Art. 5º, item IX, da Lei Municipal nº 1.277, de 16 de dezembro de 1991. 1 extracted
norma 1279/1991 1991-12-16 Lei Ordinária Altera o anexo II da Lei nº 1.158, de 28 de dezembro de 1989, com a nova redação dada pela Lei nº 1.211, de 14 de dezembro de 1990. 1 extracted
norma 1273/1991 1991-12-13 Lei Ordinária Denomina Rua Benedicto Ferreira de Almeida. 1 extracted
norma 1274/1991 1991-12-13 Lei Ordinária Denomina Rua Rotary Clube e revoga a Lei Municipal nº 1.172, de 16/04/1990. 1 extracted
norma 1275/1991 1991-12-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de débito para com o "FGTS". *Revoga a Lei nº 1.263, de 23 de Setembro de 1991. 1 extracted