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2022-12-28 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
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25/2022 |
2022-12-26 |
OFÍCIO/GAB/VEREADORA ALEXANDRA |
Ofício a Deputada Federal Dra. Chris Tonietto solicitando que seja viabilizado a destinação de um sistema de videolaparoscopia completo com monitor, câmera, fonte de luz e insuflador de 40 litros através de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para ser utilizado no Hospital Municipal da cidade de Quissamã que serve aos munícipes desta cidade e aos munícipes das demais cidades da região. |
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198/2022 |
2022-12-26 |
DECRETO LEGISLATIVO |
A Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei nº 2171 de 23 de dezembro de 2021 e 2128 de 11 de novembro de 2021. |
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2280/2022 |
2022-12-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal nº 2037, de 05 maio de 2021, e dá outras providências. |
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72/2022 |
2022-12-22 |
MENSAGEM |
MENSAGEM Nº 072/2022 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CARNAVAL 2023 |
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73/2022 |
2022-12-22 |
MENSAGEM |
Mensagem Nº 0073/2022, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 3.326.220,00 (três milhões, trezentos e vinte e seis mil e duzentos e vinte reais). |
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74/2022 |
2022-12-22 |
MENSAGEM |
Mensagem Nº 0074/2022, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 1.030.800,00 (um milhão, trinta mil e oitocentos reais). |
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126/2022 |
2022-12-22 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CARNAVAL 2023 |
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127/2022 |
2022-12-22 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei da Mensagem Nº 0073/2022, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 3.326.220,00 (três milhões, trezentos e vinte e seis mil e duzentos e vinte reais). |
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128/2022 |
2022-12-22 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei da Mensagem Nº 0074/2022, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 1.030.800,00 (um milhão, trinta mil e oitocentos reais). |
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296/2022 |
2022-12-22 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 299/2022 QUE SOLICITA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
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2275/2022 |
2022-12-22 |
Leis Sancionadas |
LEI Nº 2275/2022 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO LOPES FIALHO, LOCALIZADA NO BAIRRO MATIAS, QUISSAMÃ. |
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2279/2022 |
2022-12-22 |
Leis Sancionadas |
LEI Nº 2279/2022 - AUTORIZO O PODER LEGISLATIVO O PAGAMENTO NO TICKET ALIMENTAÇÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. |
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2279/2022 |
2022-12-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Legislativo o pagamento no Ticket alimentação de Abono Natalino aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Quissamã. |
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8/2022 |
2022-12-21 |
Emenda Impositiva ao Orçamento |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 0113/2022 referente a Lei Orçamentária do Município de Quissamã para o Exercício Fiscal de 2023. |
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9/2022 |
2022-12-21 |
Emenda Impositiva ao Orçamento |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 113/2022 que estima receitas e fixa a despesa do Município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2023. |
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10/2022 |
2022-12-21 |
Emenda Impositiva ao Orçamento |
Reforma do Parque Aquático |
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11/2022 |
2022-12-21 |
Emenda Impositiva ao Orçamento |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 113/2022 que estima receitas e fixa a despesa do Município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2023. Unidade de Saúde da Família no bairro Sítio Quissamã. |
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135/2022 |
2022-12-21 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
O Vereador subscrevente, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, formula Moção de Aplausos ao Doutor Marcellino Carlos Pereira da Silva. |
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136/2022 |
2022-12-21 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Projeto de Moção de Aplausos em Homenagem a toda Equipe de Voleibol Feminino Adulto de Quissamã que se consagrou com o título de campeão do Estadual da Liga B de Voleibol do Estado do Rio de Janeiro (LIVERJ). |
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137/2022 |
2022-12-21 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2037/2021 - MENSAGEM Nº 068/2022 |
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138/2022 |
2022-12-21 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Autoriza o Poder Legislativo o pagamento no ticket alimentação de Abono Natalino aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Quissamã. |
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139/2022 |
2022-12-21 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Projeto de Lei da Mensagem Nº 0069/2022, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 2.936.553,79 (dois milhões, novecentos e trinta e seis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos). |
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140/2022 |
2022-12-21 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Projeto de lei da Mensagem Nº 0071/2022, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). |
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141/2022 |
2022-12-21 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 113/2022 que estima receitas e fixa a despesa do Município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2023. |
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142/2022 |
2022-12-21 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei n° 113/2022 que estima receitas e fixa a despesa do Município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2023. |
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143/2022 |
2022-12-21 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 113/2022 referente a Lei Orçamentária do Município de Quissamã para o Exercício Fiscal de 2023. |
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144/2022 |
2022-12-21 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 113/2022 que estima receitas e fixa a despesa do Município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2023. |
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145/2022 |
2022-12-21 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 113/2022 que estima receitas e fixa a despesa do Município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2023. |
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146/2022 |
2022-12-21 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 113/2022 referente a Lei Orçamentária do Município de Quissamã para o Exercício Fiscal de 2023. |
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147/2022 |
2022-12-21 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Emenda impositiva ao Projeto de Lei nº 113/2022 que estima receitas e fixa a despesa do Município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2023. |
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148/2022 |
2022-12-21 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 0113/2022 referente a Lei Orçamentária do Município de Quissamã para o Exercício Fiscal de 2023. |
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149/2022 |
2022-12-21 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 113/2022 que estima receitas e fixa a despesa do Município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2023. |
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150/2022 |
2022-12-21 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Reforma do Parque Aquático. |
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| materia |
151/2022 |
2022-12-21 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 113/2022 que estima receitas e fixa a despesa do Município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2023. Unidade de Saúde da Família no bairro Sítio Quissamã. |
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268/2022 |
2022-12-21 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 276/2022 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 105/2022 - ENCAMINHADA ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 66/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA SIMONE FLORES SOARES DE OLIVEIRA BARROS. |
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274/2022 |
2022-12-21 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 274/2022 EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 089/2022 - ENCAMINHADA ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 064/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA SIMONE FLORES SOARES DE OLIVEIRA BARROS. |
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275/2022 |
2022-12-21 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 275/2022 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 098/2022 - ENCAMINHADA ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 75/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÁSSIO MARINS REIS. |
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277/2022 |
2022-12-21 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 277/2022 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 267/2022 - ENCAMINHADA ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 157/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA SIMONE FLORES SOARES DE OLIVEIRA BARROS. |
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278/2022 |
2022-12-21 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 278/2022 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 278/2022 - ENCAMINHADA ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 165/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÁSSIO MARINS REIS. |
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279/2022 |
2022-12-21 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 279/2022 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 294/2022 - ENCAMINHADA ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 176/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES. |
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280/2022 |
2022-12-21 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 280/2022 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 310/2022 - ENCAMINHADA ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 191/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR AILSON BELARMINDO BARRETO. |
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281/2022 |
2022-12-21 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 281/2022 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 299/2022 - ENCAMINHADA ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 180/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR AILSON BELARMINDO BARRETO. |
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282/2022 |
2022-12-21 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 282/2022 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 313/2022 - ENCAMINHADA ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 190/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA SIMONE FLORES SOARES DE OLIVEIRA BARROS. |
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283/2022 |
2022-12-21 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO DE Nº 283/2022 - EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 016/2022 DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA. |
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284/2022 |
2022-12-21 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 284/2022 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 327/2022 - ENCAMINHADA ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 201/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR AILSON BELARMINDO BARRETO. |
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285/2022 |
2022-12-21 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 285/2022 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 325/2022 - ENCAMINHADA ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 199/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA SIMONE FLORES SOARES DE OLIVEIRA BARROS. |
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286/2022 |
2022-12-21 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO DE Nº 286/2022 - EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 015/2022 DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA. |
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| materia |
287/2022 |
2022-12-21 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 287/2022 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 346/2022 - ENCAMINHADA ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 209/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR AILSON BELARMINDO BARRETO. |
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| materia |
288/2022 |
2022-12-21 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 288/2022 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 348/2022 - ENCAMINHADA ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 211/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR AILSON BELARMINDO BARRETO. |
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