| materia |
21/2022 |
2022-05-03 |
OF/GAB/VER/RILDO |
Oficio solicitando a limpeza e a manutenção do Ponto de ônibus na localidade Nosso Senhor do Bonfim e na Praça Olavo de Queirós e Almeida na localidade Boa Vista. |
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| materia |
22/2022 |
2022-05-03 |
OF/GAB/VER/RILDO |
Oficio requerendo a manutenção e troca das lâmpadas nos postes de iluminação Pública na Estrada RJ 196, próximo a Zona Especial de Negócios – ZEN l localizada em Conde de Araruama. |
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| materia |
101/2022 |
2022-05-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de, nos eventos realizados pelo município, não soltarem fogos de artifícios de efeitos sonoro ruidoso e solte apenas fogos com efeitos visuais. |
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102/2022 |
2022-05-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que estude a possibilidade de, junto à Secretaria competente, tomar as devidas providências a fim de liberar o acesso à internet, via rede sem fio (Wi-Fi), para os usuários dos Centros Municipais de Saúde, especialmente as Clínicas de Família (Unidades Básicas de Saúde), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, quando houver internet via rede sem fio nos próprios municipais. |
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128/2022 |
2022-05-03 |
Ofício Sec. M. Saúde |
OFÍCIO Nº 128/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA O DIA 26/05/2022 |
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| materia |
2197/2022 |
2022-05-03 |
Leis Sancionadas |
LEI N° 2197/2022 |
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| sessao |
23 |
2022-05-03 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
9/2022 |
2022-05-02 |
OF/GAB/VER/AILSON |
Ofício para o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitando doações de veículos, pode ser usado, para atender a Secretaria Municipal de Segurança e a Guarda Municipal do município de Quissamã- RJ. |
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| materia |
10/2022 |
2022-05-02 |
OF/GAB/VER/AILSON |
Ofício para o Delegado Antônio Furtado, Deputado Federal solicitando doações de veículos, pode ser usado, para atender a Secretaria Municipal de Segurança e a Guarda Municipal do município de Quissamã- RJ. |
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| materia |
28/2022 |
2022-05-02 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária 26/04/2022. |
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| materia |
29/2022 |
2022-05-02 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária 27/04/2022. |
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| materia |
46/2022 |
2022-05-02 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre o Programa de Prevenção ao Diabetes nas Creches e Escolas Municipais do Município de Quissamã e dá outras providências. |
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| materia |
47/2022 |
2022-05-02 |
PROJETO DE LEI |
CONCEDE TRATAMENTO PRIORITÁRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE OU A TRAMITAR JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
97/2022 |
2022-05-02 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de instalar Laboratório de Robótica nas Unidades Escolares. |
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| materia |
97/2022 |
2022-05-02 |
Ofício do Executivo |
Proposição referente ao Ofício nº 021/2022. |
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| materia |
98/2022 |
2022-05-02 |
INDICAÇÃO |
indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao Órgão competente a possibilidade de Realizar a Construção de uma Quadra Esportiva de Areia, com Refletores na Localidade de Conde de Araruama |
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| materia |
99/2022 |
2022-05-02 |
INDICAÇÃO |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao Órgão competente a possibilidade de Realizar a Reforma da Praça, com Instalação de Brinquedos (PARQUINHO) e Academia ao ar livre na Localidade de Conde de Araruama. |
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| materia |
100/2022 |
2022-05-02 |
INDICAÇÃO |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao Órgão competente a possibilidade de Disponibiliza a população de Localidades Rurais e Áreas urbanas isoladas, transporte coletivo para acompanhamento de Funeral e Sepultamento de Ente Querido nos limites do Município de Quissamã-RJ. |
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| norma |
180/2022 |
2022-05-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
A Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei nº2171 de 23 de dezembro de 2021 e 2128 de 30 de novembro de 2021. |
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| materia |
7/2022 |
2022-04-28 |
OFÍCIO/GAB/VEREADORA ALEXANDRA |
Secretario Junio Selem Pinto
Prezado Senhor,
Sirvo-me do presente documento para que V. Sra. esclareça sobre o recolhimento de garrafas de vidro que foi solicitado pelo Cidadão Cléber Brasil em sua residência, sito a Rua José Pereira da Silva, s/nº, loteamento Vista Alegre, no Bairro Alto Alegre. Segundo o Munícipe, ele esteve pessoalmente na sede da Vigilância em Saúde e solicitou informações de como deveria fazer o descarte de cerca de 100 garrafas de vidro, uma vez que o mesmo evita fazê-lo junto ao lixo convencional. |
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| materia |
9/2022 |
2022-04-28 |
OFÍCIO/GAB/VEREADORA ALEXANDRA |
Ao Ilmo. Sr. Marcelo de Souza Batista
Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca
Prefeitura Municipal de Quissamã
Cumprimentando-o cordialmente venho por meio deste comunicar suposto dano ambiental causado por aterro irregular as margens as margens da Lagoa Visgueiro, Quissamã - RJ, coordenadas aproximadas: 22°11′22.8"5 41°25'46.3"W. Conforme informações recebidas por esta parlamentar, o material seria proveniente das obras de construção de pista de caminhada/ciclovia e estacionamento no Parque Municipal de Quissamã, e o transporte/execução das atividades irregulares estariam sendo feitas com aval da Prefeitura Municipal de Quissamã, inclusive com escolta de carros públicos municipais (fotos anexas). |
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| sessao |
22 |
2022-04-27 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| sessao |
21 |
2022-04-26 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| materia |
4/2022 |
2022-04-25 |
Diversos |
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO E DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA REFERENTES A MENSAGEM Nº 021/2022 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI REFERENTE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO DE ESPECIALIZAÇÃO PARA PROFESSORES |
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| materia |
21/2022 |
2022-04-25 |
MENSAGEM |
MENSAGEM Nº 021/2022 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI REFERENTE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO DE ESPECIALIZAÇÃO PARA PROFESSORES |
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| materia |
27/2022 |
2022-04-25 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária do dia 19-04-2022 |
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| materia |
45/2022 |
2022-04-25 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI REFERENTE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO DE ESPECIALIZAÇÃO PARA PROFESSORES - MENSAGEM Nº 021/2022 |
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| materia |
93/2022 |
2022-04-25 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 093/2022 EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 019/2022 QUE ENCAMINHOU A INDICAÇÃO Nº 015/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR AILSON BELARMINDO. |
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| materia |
94/2022 |
2022-04-25 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 094/2022 EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 052/2022 QUE ENCAMINHOU A INDICAÇÃO Nº 38/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR AILSON BELARMINDO. |
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| materia |
95/2022 |
2022-04-25 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 095/2022 EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 074/2022 QUE ENCAMINHOU A INDICAÇÃO Nº 56/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR AILSON BELARMINDO. |
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| materia |
96/2022 |
2022-04-25 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 096/2022 EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 112/2022 QUE ENCAMINHOU A INDICAÇÃO Nº 81/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR AILSON BELARMINDO. |
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| norma |
2197/2022 |
2022-04-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação da rua no Bairro Canto da Saudade. |
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| materia |
20/2022 |
2022-04-19 |
OF/GAB/VER/RILDO |
Oficio solicitando a instalação e manutenção dos refletores da quadra esportiva na Praça Enéas Nascimento Ribeiro, no bairro Matias. |
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| materia |
41/2022 |
2022-04-19 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela gestante/ parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde. |
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| materia |
42/2022 |
2022-04-19 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Denominação dos Pontos de Táxi e outras providências. |
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| materia |
43/2022 |
2022-04-19 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Denominação dos Pontos de Táxi e outras providências. |
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| materia |
44/2022 |
2022-04-19 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA O ARTIGO 114 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019. |
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| materia |
2195/2022 |
2022-04-19 |
Leis Sancionadas |
LEI Nº 2195/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 15.494,00. |
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| materia |
2196/2022 |
2022-04-19 |
Leis Sancionadas |
LEI Nº 2196/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 2.564.045,44. |
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| materia |
3364/2022 |
2022-04-19 |
Decretos sancionados |
DECRETO Nº 3.364/2022 - CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 15.494,00. |
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| materia |
3366/2022 |
2022-04-19 |
Decretos sancionados |
DECRETO Nº 3.366/2022 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$: 2.564.045,44. |
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| sessao |
20 |
2022-04-19 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
4/2022 |
2022-04-18 |
Balancete do Executivo |
Balancete de Receita e Despesa referente ao mês de março de 2022. |
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| materia |
4/2022 |
2022-04-18 |
Certidão de Arrecadação |
Certidão de Arrecadação nº 03/2022, referente à arrecadação do mês de março de 2022. |
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| materia |
6/2022 |
2022-04-18 |
OFÍCIO/GAB/VEREADORA ALEXANDRA |
Cumprimentando o cordialmente venho por meio deste, primeiramente agradecer Vossa Excelência pelos relevantes serviços prestados em nosso município como Senador da República, bem como na região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, motivo que nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-lo como representante frente a Senado Federal.
Na oportunidade, gostaria de solicitar ao nobre Senador, que seja viabilizado R$ 1.000.000,00 em recursos financeiros através de emenda parlamentar para fins de aquisição de um equipamento de mamografia digital. |
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| materia |
20/2022 |
2022-04-18 |
MENSAGEM |
Mensagem Nº 0020/2022, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). |
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| materia |
25/2022 |
2022-04-18 |
ATA |
Ata da Sessão 12/04/2022 |
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| materia |
26/2022 |
2022-04-18 |
ATA |
Ata da Sessão 13/04/2022 |
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| materia |
41/2022 |
2022-04-18 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE POLÍTICAS DE COMBATE, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA ATOS DE INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA – BULLYING – NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
42/2022 |
2022-04-18 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO SANTA CATARINA. Fica denominada Rua ESTÉLIO DE ANDRADE, a Rua E, que se inicia na Rua Zezinho Pereira e finda-se na Estrada de Floresta, localizada no bairro Santa Catarina |
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