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217/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja instituída a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no município de Rio das Ostras. |
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218/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja fornecido protetor/filtro solar para todos os moradores de Rio das Ostras até 21/03/2026, ou seja, quando finaliza o Verão. |
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219/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja fornecido protetor/filtro solar para todos os servidores públicos e terceirizados que realizam suas atividades com exposição ao sol, ou seja, à radiação ultravioleta. |
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220/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de bicicletários ou paraciclos em pontos estratégicos da cidade. |
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221/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de melhorias na iluminação pública no bairro Enseada das Gaivotas. |
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222/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja providenciada a construção de uma ciclovia com iluminação e a instalação de brinquedos infantis no canteiro localizado na Avenida das Flores, no Bairro Âncora. |
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223/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja garantido o acompanhamento de professores e estagiários de educação física nas academias ao ar livre no município de Rio das Ostras. |
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224/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja criado o “Sistema Casa de Convivência e Lazer para Idosos” no Município de Rio das Ostras. |
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225/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja regulamentada a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no Município de Rio das Ostras. |
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226/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja firmado um convênio com a plataforma coorporativa de bem-estar Gympass ou outra similar em benefício de todos os servidores públicos do Município de Rio das Ostras, tanto da Administração Pública Direta como Indireta. |
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227/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizada a coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município de Rio das Ostras. |
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228/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação da “Semana do Lixo Zero” no Município de Rio das Ostras. |
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229/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja feito o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no Município de Rio das Ostras. |
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230/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um banco municipal de materiais hospitalares para empréstimo ou doações. |
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231/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova um mutirão de limpeza dos terrenos baldios na cidade, como forma de dar cumprimento à Lei Municipal nº 2.140/2018. |
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232/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de projeto para atividades de Ecoturismo e Turismo de Aventura no Parque Municipal de Rio das Ostras. |
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233/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a presença de um profissional de enfermagem nas creches e escolas públicas de educação infantil do Município. |
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234/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implantação de um Centro de Hemodiálise no Município de Rio das Ostras, visando atender as necessidades dos pacientes renais crônicos. |
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235/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma creche no bairro Cantagalo com o objetivo de atender a demanda crescente por vagas e garantir o acolhimento e cuidado de crianças na região. |
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236/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implantação de uma ciclovia ao longo de toda a extensão da Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas, visando garantir maior segurança e acessibilidade para os ciclistas. |
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237/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação da Rua Presidente Lula, localizada no bairro Cantagalo, visando melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade de vida dos moradores da região. |
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238/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação da Rua da Casa da Farinha, localizada no bairro Cantagalo, visando proporcionar melhores condições de mobilidade e qualidade de vida aos moradores da localidade. |
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239/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação da Estrada Califórnia, no trecho compreendido entre a praça de Cantagalo e a linha do trem, na localidade conhecida como Califórnia. |
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240/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação da Estrada Iriri, localizada no bairro Cantagalo. |
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241/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja solicitado ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, através do programa “Rio Rural”, a aquisição de equipamentos para o cultivo do feijão e outras plantações em benefícios dos produtores do bairro de Cantagalo. |
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242/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o reajuste e a adequação do piso dos vencimentos dos professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares da rede municipal de educação, de no mínimo 15% (quinze por cento), como forma de valorização da carreira do magistério e de cumprimento do piso salarial nacional, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008. |
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243/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a celebração de convênio para implementar no Município de Rio das Ostras o aplicativo TAXI.RIO CIDADES, desenvolvido pela IPLANRIO, Empresa Municipal de Informática vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda do Município do Rio de Janeiro. |
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244/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Casa do Empreendedor, espaço destinado a concentrar todos os órgãos municipais competentes e parceiros, com a finalidade de agilizar os trâmites de abertura de empresas e obtenção de licenças municipais, além de desenvolver e estimular a capacidade empreendedora em Rio das Ostras. |
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245/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que conceda isenção do ISSQN aos taxistas idosos, conforme os preceitos do Estatuto do Idoso, bem como reconheça a remissão do ISSQN para aqueles acima de 65 anos, lançados após a vigência da Lei Municipal nº 2.000/2017, publicada na Edição nº 855, do Jornal Oficial, de 12 de maio de 2017. |
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246/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova as obras de drenagem para captação de águas pluviais, pavimentação asfáltica e construção de calçadas nas ruas do Bairro Enseada das Gaivotas. Além disso, de forma imediata, promova a limpeza, o nivelamento e a tapagem dos buracos, com a poda e retirada da vegetação, visando atenuar os problemas enfrentados pelos moradores devido à falta de manutenção e limpeza urbana no bairro. |
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247/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um programa de educação ambiental, voltado para a conscientização da população sobre a preservação do meio ambiente e a implementação de práticas sustentáveis no município. |
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248/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação e modernização da biblioteca pública do município, com a inclusão de espaços de leitura digital, novas aquisições literárias e infraestrutura adequada para receber eventos culturais. |
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249/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de pontos de internet Wi-Fi gratuita em praças públicas e áreas de convivência de Rio das Ostras, promovendo inclusão digital e maior acesso à informação. |
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39/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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40/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA EM CENA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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41/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Municipal, com o objetivo de fornecer medicamentos e insumos veterinários essenciais com custos acessíveis à população no âmbito do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. |
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42/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DE HOMENAGEM DOS DESTAQUES ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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43/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS ADAPTADOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (PETS) NAS PRAÇAS DA CIDADE DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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44/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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45/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, o Mês da Mobilização Municipal pela Saúde Mental Materna, dedicado à conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. |
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46/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, MEDIANTE CONTRAPARTIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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47/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E CUIDADOS COM AS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM LIPEDEMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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48/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EDIFICAÇÕES CONDOMINIAIS A FIXAREM PLACAS INFORMATIVAS SOBRE MAUS TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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49/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À TOCOFOBIA. |
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50/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: INSTITUI A CRIAÇÃO DE SALAS DE ACALENTO EM SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, PARA ATENDER PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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51/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL, COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA APLICAÇÃO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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52/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ESTÍMULO DO TURISMO ACESSÍVEL E INCLUSIVO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA - NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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53/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, O CORDÃO DE FITA COM DESENHO DE MÃOS COLORIDAS SOBREPOSTAS POR UMA SILHUETA HUMANA COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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55/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A RECOMPOSIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS APÓS INTERVENÇÕES REALIZADAS POR CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E OUTRAS ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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173/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma base da prefeitura, com protocolo e atendimento ao público, para os bairros e distritos distantes – Rocha Leão, Mar do Norte e Rocha Leão. |
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