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145/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a necessidade urgente tome as providências necessárias para a restauração e revitalização da Praça do Bairro Mariléia, com a realização dos seguintes serviços: |
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146/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a criação de um Campeonato Municipal de Atletismo, a ser inserido no calendário anual de eventos esportivos do município de Rio das Ostras., com intuito de descobrir novos atletas, novos talentos. |
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147/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a solicitando a instalação de um guard rail (barreira de proteção) no trecho entre o sinal da ETP e a Ponte Estaiada. |
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148/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do projeto ‘Conexão Família-Escola’. |
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149/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM EMATER-RIO, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS,
PARA OS PRODUTORES RURAIS DE CANTAGALO E ROCHA LEÃO. |
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150/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de programa de combate a obesidade. |
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| materia |
151/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APICULTOR PARA AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO. |
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152/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine, junto à Secretaria Municipal competente, a realização de reforma geral do Centro de formação Artístico, ONDA, incluindo adequações estruturais, correções de falhas físicas, renovação dos equipamentos e melhoria das condições de uso do espaço. |
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153/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Educação a criação e implementação de ações permanentes de conscientização e orientação nas escolas municipais sobre alergias alimentares.
Indica também que sejam adotadas medidas para que, o aluno com alergia ou intolerância alimentar e sendo este de baixa renda, a unidade escolar possa oferecer alimentação adequada e segura, respeitando laudo médico e as restrições alimentares específicas de cada criança/adolescente. |
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154/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa Municipal de Ordenamento das Faixas de Areia, organizando o espaço destinado a banhistas, comerciantes ambulantes, escolas de surf, esportes de praia e áreas de preservação. |
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155/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao exmo. Prefeito Municipal junto á Secretária Municipal competente, que seja implantado um programa permanente de atividades físicas e recreativas voltada para aos idosos, com aulas de alongamento, caminhada orientada, danças, jogos de integração e oficinas culturais |
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156/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reabertura e a revitalização do camping municipal, localizado na Rua dos Papagaios, bairro Operário. |
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157/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização da orla do bairro Boca da Barra |
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158/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização das sinalizações, em todo perímetro urbano, da Rodovia Amaral Peixoto, com instalação de faixas refletoras, sinalização horizontal e troca das placas de sinalização deterioradas |
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159/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação da Rua dos Manacás, no Bairro Residencial Praia Âncora. |
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160/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação da Avenida das Flores, no Bairro Residencial Praia Âncora. |
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161/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização da Praça Armênio Cabral, no bairro Recreio |
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162/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar a implantação de sinal de telefonia móvel (celular) no bairro Cantagalo, neste município. |
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163/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação da Rua das Amariles, no Bairro Residencial Praia Âncora |
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164/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um chamamento municipal para celebração de parcerias com pessoas jurídicas de direito privado interessadas na concessão de descontos em serviços prestados ou no fornecimento de bens, beneficiando os servidores da Prefeitura Municipal. |
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| materia |
165/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação da Rua dos Bouganvilles, no Bairro Residencial Praia Âncora. |
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| materia |
166/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação da Rua dos Cedros, no Bairro Residencial Praia Âncora. |
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167/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização do canteiro central da Avenida das Flores, com a construção de estacionamento e playground, no trecho entre a Avenida das Dálias e a Rua dos Bouganvilles, no Bairro Residencial Praia Âncora. |
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| materia |
168/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de uma quadra de grama sintética, no bairro Mar do Norte |
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| materia |
169/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de um novo Hospital Municipal. |
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| materia |
170/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o fechamento das Orlas do Centro e Costazul aos Domingos. |
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| materia |
171/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do “Projeto Rua da Alegria”. |
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| materia |
172/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a duplicação da Rodovia Amaral Peixoto, do trecho remanescente, após o Horto Municipal até a Posto da Policia Rodoviária Federal. |
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3175/2026 |
2026-01-14 |
Lei Ordinária |
EMENTA: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras o evento ‘Rio das Ostras Bike Fest’ e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, o seguinte:
LEI: |
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| materia |
24/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Grupo de Apoio "Memória é Vida", destinado aos familiares e cuidadores de pessoas com Alzheimer, no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. |
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| materia |
25/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos à Saúde do Uso do Cigarro Eletrônico no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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| materia |
27/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO LINGUÍSTICA DA PESSOA SURDA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
28/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS, A REALIZAÇÃO FACULTATIVA DE ATIVIDADES RELIGIOSAS NO HORÁRIO DO RECREIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Dia Municipal da Pessoa Centenária" no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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| materia |
30/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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| materia |
31/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa de Apoio Psicológico ao Profissional de Enfermagem no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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| materia |
124/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
que seja construída, com urgência, uma creche municipal no bairro Terra Firme, com capacidade para atendimento de 250 a 300 crianças, a fim de suprir a elevada demanda por vagas na educação infantil naquela localidade. |
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| materia |
125/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
que seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que estabeleça sanções para empresas que abandonem ou paralisem obras ou serviços contratados no âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
126/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
que seja garantida a presença mínima de dois inspetores em todas as unidades escolares da rede municipal que possuam acima de 500 alunos, com a finalidade de circular por toda a escola e promover a fiscalização e o monitoramento dos estudantes. |
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| materia |
127/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
que determine à secretaria competente a ampliação e o fortalecimento das ações de conscientização destinadas às pessoas idosas que residem em áreas de maior vulnerabilidade social no Município de Rio das Ostras, de modo a garantir que esse público seja devidamente informados sobre seus direitos, bem como sobre os programas e serviços sociais oferecidos pelo município, promovendo sua inclusão, participação ativa e o fortalecimento dos vínculos comunitários. |
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128/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
que determine à secretaria competente a implementação de atendimento domiciliar de fonoaudiólogos para os pacientes acometidos por deficiências motoras. |
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129/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
que determine à secretaria competente a realização de estudos técnicos visando à implantação, ou eventual celebração de convênio, com unidade especializada na transformação de resíduos plásticos em termoplásticos, para posterior utilização como matéria-prima na fabricação de mobiliário urbano, como pavers, meio-fios, tubos, bocas de lobo, placas e bancos. |
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130/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
a criação de uma campanha "cinomose mata" para conscientizar sobre a importância da vacinação de cães contra a doença cinomose, uma vez que a cinomose é uma doença viral extremamente contagiosa e com alto índice de mortalidade entre cães, especialmente os filhotes e os que não foram vacinados. Apesar da gravidade da enfermidade, grande parte da população ainda desconhece seus riscos, formas de contágio, sintomas e, principalmente, a importância da prevenção por meio da vacinação. |
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131/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
a criação da iniciativa Rio das Ostras feita à mão que estabelece um percentual mínimo preferencial para que a Prefeitura e suas empresas terceirizadas adquiram uniformes, materiais gráficos e de confecções, neste Município de Rio das Ostras/RJ. |
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| materia |
132/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
a viabilidade para a criação da olim-pic, as olimpíadas da primeira infância. |
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| materia |
133/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
que determine aos setores competentes a reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas em todos os programas sociais, ações assistenciais e projetos mantidos pelo Município para pessoas diagnosticadas com fibromialgia e anemia falciforme, garantindo-lhes atendimento prioritário, digno e especializado, em reconhecimento às particularidades dessas condições crônicas de saúde. |
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| materia |
134/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
a Criação do Centro de Atendimento e Prevenção ao Pé Diabético no Município de Rio das Ostras, ou a adoção de medidas correlatas. |
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| materia |
135/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
a necessidade de criação e implementação do Programa “Volta Mãe”, com o objetivo de incentivar, apoiar e assegurar o retorno e a permanência de mães adolescentes nas escolas da rede pública municipal de ensino, garantindo o acesso à educação, à proteção e ao desenvolvimento social dessas jovens. |
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| materia |
136/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
a implementação de portas com detectores de metais, máquinas de scanner por raio X para inspeção de mochilas e materiais escolares, bem como a presença permanente de inspetores escolares e agentes de segurança capacitados, em todas as unidades de ensino da rede pública. |
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