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103/2026 |
2026-01-09 |
Indicação |
INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que seja viabilizada a criação de um Centro de Atendimento à Pessoa Idosa, no município de Rio das Ostras – RJ. |
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104/2026 |
2026-01-09 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal por intermédio da Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas que seja realizada a revitalização e substituição das placas de identificação de nomes de ruas em todo o município. |
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105/2026 |
2026-01-09 |
Indicação |
INDICA ao Exmo Providencie a fim de que determine junto ao Setor Competente deste município, a instalação de semáforos, na rua Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas, em frente ao Atacadão e o Corpo de Bombeiro de Rio das Ostras. |
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106/2026 |
2026-01-09 |
Indicação |
INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Que seja criado e implementado um PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, com base na Lei Federal nº 13.465/2017 (REURB), visando a legalização de terrenos e lotes ocupados de forma consolidada nos bairros Nova Cidade, Âncora, Cidade Praiana, Cidade Beira Mar, bem como em outros bairros existentes no Município. |
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107/2026 |
2026-01-09 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do “Projeto Ostras de Rio das Ostras”, subsidiando e apoiando a produção maricultora em nossa cidade. |
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108/2026 |
2026-01-09 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de uma Academia Popular. |
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109/2026 |
2026-01-09 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de um posto de saúde na Av. Ouro Verde, no Bairro Ouro Verde. |
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110/2026 |
2026-01-09 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reforma do Campo de Futebol Society Gilberto Cabral, no Bairro Nova Cidade. |
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111/2026 |
2026-01-09 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de uma placa indicativa de nome, na Praça Natalia Freitas Trindade, no Bairro Boca da Barra. |
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112/2026 |
2026-01-09 |
Indicação |
campanha “CICLISTA LEGAL” no âmbito do município, visando a conscientização sobre o uso da bicicleta no trânsito |
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113/2026 |
2026-01-09 |
Indicação |
Reforma e revitalização e melhoria da praça pública localizada na rua Frei Galvão, no Bairro Village com colocação de playground e academia, próximo a Escola Municipal Inayá Dcoutto. |
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114/2026 |
2026-01-09 |
Indicação |
instalar lixeiras de coleta seletiva, em todos os pontos de ônibus, praças e colégios do Município |
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115/2026 |
2026-01-09 |
Indicação |
Providencie a volta da hidroginástica e hidroterapia, no Parque da Cidade. |
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116/2026 |
2026-01-09 |
Indicação |
Venho, por meio desta, indicar a Vossa Excelência a criação de um Campeonato Municipal de CrossFit. |
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117/2026 |
2026-01-09 |
Indicação |
Proposta para a criação de um Centro de Convivência para Idosos (CCI). |
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16/2026 |
2026-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Mobilidade Segura no Município de Rio das Ostras, com diretrizes para o uso seguro e responsável de bicicletas elétricas e dá outras providências. |
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17/2026 |
2026-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
A Festa de Nossa Senhora Aparecida constitui uma das mais relevantes manifestações religiosas e culturais do Brasil, reconhecida nacionalmente em razão de Nossa Senhora Aparecida ser oficialmente proclamada Padroeira do País, possuindo, inclusive, data comemorativa instituída em âmbito nacional.
No Município de Rio das Ostras, a celebração realizada na Capela de Nossa Senhora Aparecida, situada no bairro Mar do Norte, consolidou-se ao longo dos anos como um evento tradicional da comunidade, reunindo fiéis, moradores e visitantes, promovendo não apenas a expressão da fé, mas também a integração social, o fortalecimento dos vínculos comunitários e a valorização da identidade cultural local.
A proposta de inclusão da festividade no Calendário Oficial de Eventos do Município não possui caráter confessional ou impositivo, mas sim reconhece institucionalmente uma tradição cultural e social já existente, respeitando integralmente o princípio da laicidade do Estado e a diversidade religiosa presente na sociedade rio-ostrense. Trata-se de medida que confere visibilidade e reconhecimento a um evento que, por sua natureza histórica e cultural, ultrapassa o âmbito estritamente religioso.
Importante destacar que o presente Projeto de Lei não cria obrigações financeiras, nem impõe despesas ao Poder Público Municipal, limitando-se ao reconhecimento formal da festividade, com eventual apoio institucional restrito à divulgação, quando houver interesse público e disponibilidade administrativa.
Dessa forma, a iniciativa encontra respaldo no interesse público, na valorização do patrimônio cultural imaterial e no fortalecimento das tradições locais, razão pela qual se submete o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres pares, confiando em sua aprovação. |
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18/2026 |
2026-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE O FESTIVAL DE JAZZ E BLUES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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19/2026 |
2026-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.. |
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48/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma força tarefa “CPF PROTEGIDO”, nos moldes do que foi aplicado na cidade do Rio de Janeiro. |
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49/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de um Centro de Atenção para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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50/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a oferta de atendimentos odontológicos de emergência (24h) nas unidades de pronto atendimento de saúde de nosso município. |
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51/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de uma ciclovia e via compartilhada, ligando a Avenida Estado do Amazonas, no trecho compreendido entre a Rua Manoel Pedro Freire e a Praça do Skate, com conexão à Estrada do Contorno, no Bairro Nova Cidade. |
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52/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de postos de apoio, com bebedouros, banheiros e refeitório, destinados a motoboys, motoristas de aplicativo e taxistas, para espera de corridas, embarque e desembarque, nas principais zonas comerciais da cidade. |
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53/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de vagas destinadas a motoristas de aplicativo e taxistas, para espera de corridas, nas principais vias e zonas comerciais da cidade. |
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| materia |
54/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de lei para criação de uma linha de crédito no formato consignado, ao concursado municipal, através do Instituto Ostraprev como fundo tomador dos lucros do parcelamento, criando a oportunidade de oferecer juros mais atrativos ao servidor. |
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| materia |
55/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de decreto para execução de remissão de dívidas relacionadas a IPTU e ISS para munícipes caracterizados como hipossuficientes e/ou PCD. |
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56/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implantação de uma plataforma integrada de registros de exames, prontuários e laudos médicos no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
57/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização da Avenida Governador Roberto Silveira, no Bairro Costazul. |
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| materia |
58/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
Alteração do itinerário da linha de van nº 08, para que passe a atender a Rua Rio de Janeiro, na extensão do Bosque, garantindo melhor acesso ao transporte público para moradores, trabalhadores e usuários da região. |
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| materia |
59/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para ampliar o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Rio das Ostras até as 21h. |
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60/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Prefeito. que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis para retomar o Transporte Universitário aos alunos do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
61/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito. que sejam tomadas as devidas providências para a abertura da Capela Mortuária no bairro de Rocha Leão. |
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| materia |
62/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito. por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que estude a viabilidade de implantação de Farmácias Vivas no município, integradas à rede pública de saúde. |
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| materia |
63/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito. com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, solicitando estudos e providências a necessidade de implantação de um Ambulatório para Mulheres na Menopausa e Climatério no município de Rio das Ostras |
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| norma |
3174/2026 |
2026-01-08 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Rio das Ostras a “Caminhada pela Paz, Tolerância e Respeito às Diversidades Religiosas”, a ser realizada anualmente no terceiro domingo do mês de janeiro, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2026 |
2026-01-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre os critérios de localização e instalação de hidrômetros pela concessionária de fornecimento de água no âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
33/2026 |
2026-01-07 |
Indicação |
INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, ampliação do horário de atendimento dos postos de saúde nas localidades de Cantagalo, Rocha Leão, Mar do Norte, Âncora, Cidade Praiana e Nova Cidade.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a ampliação do horário de atendimento dos postos de saúde, estendendo o funcionamento até às 20h nos dias úteis ou, alternativamente, incluindo atendimento aos sábados e feriados. |
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| materia |
34/2026 |
2026-01-07 |
Indicação |
Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
que determina ao setor competente a requalificação das calçadas, com a implantação de rampas de acessibilidade e pintura de marcações de segurança nas vias públicas dos bairros e centro de Rio das Ostras. |
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| materia |
35/2026 |
2026-01-07 |
Indicação |
Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que determine à Secretaria de Transportes e à Secretaria de Obras a instalação de novos abrigos de ônibus e a manutenção periódica dos abrigos já existentes em toda a extensão do município. |
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| materia |
36/2026 |
2026-01-07 |
Indicação |
Exmo indicar a solicitando a instalação de um guard rail (barreira de proteção) na Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas, entre o Rancho Sagitário(fazenda Renato salgado) e o Cemitério Bosque dos Ipês. |
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| materia |
37/2026 |
2026-01-07 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Posto de Saúde no Bairro Serramar. |
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| materia |
38/2026 |
2026-01-07 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Sistema de Apoio aos Blocos Carnavalescos de Rio das Ostras, utilizando e auxiliando os blocos municipais, utilidades públicas, através também de emendas estaduais e federais, maximizando o potencial turístico do nosso carnaval, bem como a criação de um carnaval fora de época. |
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| materia |
39/2026 |
2026-01-07 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizado processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, para contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme determina o artigo nº 198, § 4º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo nº 9º, § 1º da Lei nº 11.350/2006. |
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| materia |
40/2026 |
2026-01-07 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do ‘Centro de Acolhimento Animal’. |
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| materia |
41/2026 |
2026-01-07 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação do programa de atendimento médico digital, também conhecida como “Telemedicina”. |
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| materia |
42/2026 |
2026-01-07 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Guarda Municipal Sênior. |
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43/2026 |
2026-01-07 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma rede de apoio institucional, para os profissionais da educação e da saúde. |
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44/2026 |
2026-01-07 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Cemitério Público Municipal para Animais |
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| materia |
45/2026 |
2026-01-07 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação, bem como o convênio junto a concessionária responsável, para a instalação de rede de água e esgoto nas ruas: Guanabara, Berilo, Granada e Pérola, no Bairro Ouro Verde. |
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