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6/2026 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria e delimita área para apoio à prática de esporte náutico na modalidade de Canoagem Havaiana no município de Rio das Ostras. |
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7/2026 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Rio das Ostras a Campanha de Valorização à Vida, denominada Setembro Amarelo e o dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, a ser realizado anualmente no dia 10 de setembro. |
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8/2026 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui diretrizes para a criação do programa "Viva a Orla" no perímetro urbano da Avenida Cristóvão Barcelos, Centro, Rio das Ostras. |
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9/2026 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Dia Municipal do Beach Tennis (Tênis de Praia)”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto no município de Rio das Ostras. |
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10/2026 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa “Remédio em Casa” para pacientes idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e portadores de doenças crônicas, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica e sejam usuários da Rede Pública Municipal de Saúde, revogando expressamente a Lei Municipal nº 2.591, de 17 de dezembro de 2021. |
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11/2026 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Protocolo C.E. (Captura e Esterilização) com identificação dos cães e felinos, para controle populacional de animais sem tutor reconhecido no âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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12/2026 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a identificação em obras, bens e serviços adquiridos ou custeados com recursos oriundos de emendas parlamentares dos Vereadores no âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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13/2026 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes e obrigações para a remoção de resíduos de fiação inoperante, ordenamento e segurança da rede aérea no Município de Rio das Ostras, e revoga expressamente as Leis Municipais nº 2.042/2017, nº 2.144/2018 e nº 2.230/2019. |
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| materia |
14/2026 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 117/1994, que dispõe sobre feriados municipais. |
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| norma |
3159/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Prurianual para os exercícios de 2026/2029. |
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| norma |
3160/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
3161/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município para o Exercício de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
3162/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Praça, localizada entre as Ruas Verônica Martins e Aurélia Moreira Jorge, Centro, Rio das Ostras, de Praça Jorgina Jorge dos Santos, e dá outras providências. |
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| norma |
3163/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO EXCLUSIVO PARA BICICLETAS, EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS. |
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| norma |
3164/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da ‘rua Projetada 3’, situada no bairro Novo Rocha Leão, como ‘Rua Feliciano dos Santos da Silva’ |
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3165/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
EMENTA: Institui a "Semana da Empatia nas Escolas Municipais" no calendário oficial do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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3166/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
EMENTA : Dispõe sobre a regulamentação do uso de poços tubulares (poços artesianos), poços manuais, cisternas e demais fontes alternativas de abastecimento de água no âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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| norma |
3167/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Corredor de Rua no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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1/2025 |
2025-12-23 |
Lei Orgânica Municipal |
Consolida a Lei Orgânica Municipal de Rio das Ostras, estado do Rio de Janeiro, revoga dispositivos tornados inconstitucionais e obsoletos e altera dispositivos para ajustes de conformidade com a legislação vigente. |
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3158/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Instituição do Programa de Incentivo à Leitura no Âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ.” |
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21 |
2025-12-22 |
Sessão Extraordinária |
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6/2025 |
2025-12-18 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera dispositivos da Lei 508/2000, que instituiu o Código Tributário Municipal de Rio das Ostras, e da Lei Complementa 093/2025, que dispõe sobre o reconhecimento da não incidênciaq de Tributos Municipais e dá outras providências, Revoga a Lei nº. 305/1998. |
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| norma |
3156/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
Denomina ‘Rua Sebastião Martins de Almeida Filho’ a via pública localizada no bairro Cantagalo, nas proximidades da ponte do rio Jundiá, e dá outras providências |
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| norma |
3157/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
FICA INSTITUÍDA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA NOVA CLASSIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), FIBROMIALGIA, DOENÇAS DEGENERATIVAS E OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3155/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 2638 E 2639, AMBAS DE 20 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DAS JUNTAS MÉDICAS DO TRABALHO E OFICIAL, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-SEMAD E DA JUNTA PREVIDENCIÁRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO OSTRAPREV-RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA. |
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| sessao |
18 |
2025-12-16 |
Sessão Extraordinária |
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19 |
2025-12-16 |
Sessão Extraordinária |
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20 |
2025-12-16 |
Sessão Extraordinária |
— |
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33 |
2025-12-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
28/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
REQUER ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Comissão, no prazo legal, cópia integral do processo administrativo referente ao empreendimento Costa Verde Empreendimentos, situado na Estrada Prof. Leandro Faria Sarzedas (Estrada do Cantagalo), contendo, no mínimo, os seguintes documentos e informações. |
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50/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CODERTE, PARA A CONSTRUÇÃO DA RODOVIÁRIA INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
51/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 2638 E 2639, AMBAS DE 20 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DAS JUNTAS MÉDICAS DO TRABALHO E OFICIAL, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-SEMAD E DA JUNTA PREVIDENCIÁRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO OSTRAPREV-RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA. |
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3151/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
EMENTA: Concede Auxílio Alimentação Especial de Fim de Ano aos Servidores da Câmara Municipal de Rio das Ostras - RJ. |
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3152/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
Ementa: Dispõe sobre a garantia de tratamento isonômico aos alunos que, por convicção religiosa, não possam frequentar atividades escolares aos sábados, permitindo a reposição ou complementação em outro dia da semana, e dá outras providências. |
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| norma |
3153/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no bairro Cidade Beira Mar, no Município de Rio das Ostras, que passará a se chamar “Praça Wilson Jerônimo Pereira”. |
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| norma |
3154/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT. |
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| sessao |
32 |
2025-12-15 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
15/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Impositiva |
Altera dotações previstas suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de rubrica. |
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| materia |
1255/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
a implementação de portas com detectores de metais, máquinas de scanner por raio X para inspeção de mochilas e materiais escolares, bem como a presença permanente de inspetores escolares e agentes de segurança capacitados, em todas as unidades de ensino da rede pública. |
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| norma |
3150/2025 |
2025-12-12 |
Lei Ordinária |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O “ANIVERSÁRIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE ROCHA LEÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2025 |
2025-12-11 |
Emenda Impositiva |
Altera dotações previstas suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de rubrica. |
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| materia |
14/2025 |
2025-12-11 |
Emenda Impositiva |
EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de rubrica. |
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| materia |
12/2025 |
2025-12-10 |
Emenda Impositiva |
Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$984.510,22 (novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e dois centavos), conforme quadro de rubrica abaixo. |
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| norma |
190/2025 |
2025-12-10 |
Resolução |
EMENTA: Institui o “Diploma Mulher Destaque – Marta Maria Cabral” no âmbito da Câmara Municipal de Rio das Ostras. |
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3144/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
EMENTA: Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes – FELCA, no âmbito do Município de Rio das Ostras e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município. |
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| norma |
3145/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da ‘rua projetada 2’, situada no bairro Rocha Leão, como ‘Rua Serpe Valadão’ |
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| norma |
3146/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Institui o “Dia Municipal da Altinha”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de janeiro no município de Rio das Ostras. |
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3147/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Concede Anistia das Infrações, Multas, Créditos não Tributários Constituídos e Penalidades Administrativas Aplicadas com Fundamento em Dispositivos Declarados Institucionais da Lei Municipal nº 2076, de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
3148/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras, revoga disposições em contrário e dá outras providências. |
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| norma |
3149/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Cria a Comissão Municipal de Recursos de Infrações - CORIN, institui o JETON e dá outras providências. |
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