| norma |
3135/2025 |
2025-11-28 |
Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Vedação À Investidura em Cargo Público da Administração Pública Direta, Indireta do Município de Rio das Ostras/RJ Em Razão de Condenação Criminal Transitada em Julgado por Crimes Sexuais Contra Menores de Idade.” |
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| norma |
3136/2025 |
2025-11-28 |
Lei Ordinária |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SENHAS EM BRAILLE E CHAMADA DE VOZ, PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2025 |
2025-11-27 |
Emenda Impositiva |
EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 040/2018, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte; |
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1235/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao órgão competente para que sejam adotadas as providências necessárias à manutenção da iluminação pública na Rua Aquilino Borges, localizada no Bairro Cidade Beira-Mar, tendo em vista que um dos postes encontra-se sem lâmpada. |
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1236/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor que determine ao órgão competente a realização de manutenção da iluminação pública, obras e serviços de drenagem e saneamento básico na Rua das Orquídeas, localizada no Bairro Cidade Beira Mar, com o objetivo de solucionar os constantes alagamentos e o extravasamento de fossas sépticas na via pública. |
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1237/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor que determine ao órgão competente a instalação de pontos de ônibus nas rodovias principais do bairro Mar do Norte, a fim de atender à demanda dos moradores que atualmente aguardam transporte em condições inadequadas e inseguras. |
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1238/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. que determine à Secretaria Municipal de Educação a disponibilização de detectores de metais aos inspetores das unidades escolares da rede municipal, com o objetivo de reforçar a segurança e prevenir a entrada de objetos cortantes ou potencialmente perigosos no ambiente escolar. |
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1239/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo que determine à Secretaria Municipal de Educação a realização de campanhas educativas nas escolas da rede municipal sobre os perigos da exposição de crianças a venenos legalmente comercializados, tais como produtos de limpeza, pesticidas domésticos, raticidas, repelentes e outros substâncias potencialmente tóxicas. |
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1240/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. que determine ao órgão competente a identificação e pintura adequada do quebra-mola existente na Rua Abel Santos de Siqueira, no bairro Recanto, uma vez que atualmente a sinalização encontra-se apenas em um dos lados da via. |
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1241/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. que determine ao órgão competente a realização de reparos imediatos nas crateras existentes na Rua 14, localizada no bairro Nova Aliança. |
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1242/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. que determine ao órgão competente a realização de manutenção e reparo dos bueiros da Rua Joaquim José Caridade, localizada no bairro Chácara Marileia, neste município. |
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1243/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. que determine ao órgão competente a realização de manutenção da iluminação pública e reparo dos buracos existentes na Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus. |
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144/2025 |
2025-11-26 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos ao :
CARTÃO DE TODOS |
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1/2025 |
2025-11-25 |
Emenda Impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA Nº.00/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
PROMOVENTE: CLÁUDIO MIRANDA DE PAULA |
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2/2025 |
2025-11-25 |
Emenda Impositiva |
EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de rubrica. |
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302/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras o evento ‘Rio das Ostras Bike Fest’ e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, o seguinte:
LEI: |
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303/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Rio das Ostras a “Semana Municipal de Futevôlei”. |
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1233/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito. a criação de uma Força-Tarefa Intersetorial, composta pela Vigilância Sanitária, Agentes de Endemias e Limpeza Pública, para realizar fiscalização de terrenos baldios, mutirões de limpeza e ações de fumacê nas áreas com maior índice de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, especialmente diante da chegada do verão e do período de chuvas. |
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1234/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de um galpão, nos moldes do galpão utilizado na Festa do Feijão, ao lado da referida estrutura, com a finalidade de ampliar o espaço para eventos comunitários, culturais e esportivos. |
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4/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Fica concedido o título de Cidadão Riostrense, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores: |
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5/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
- Fica concedido o título de Mérito Municipal, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores: |
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6/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
- Fica concedido a Medalha Tiradentes, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores: |
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24/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Procurador-Geral do Município, Dr. Renato Ferreira de Vasconcellos, para que encaminhe este requerimento ao PROCON Municipal, sob responsabilidade da Sra. Michelle Mansur, para que informe a esta Casa Legislativa: |
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25/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Sr. Maycon Prata Pereira da Silva, para que informe a esta Casa Legislativa: |
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26/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, Sr. Wayner Fajardo Gasparello, para que informe a esta Casa Legislativa: |
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140/2025 |
2025-11-24 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
O trabalho desenvolvido por Luana Soares e sua equipe da coordenação de educação inclusiva abrange desde o acompanhamento pedagógico às escolas, a orientação às famílias e profissionais, a promoção de formações continuadas, até a organização de serviços e recursos fundamentais para assegurar práticas inclusivas qualificadas. A diretora faz questão de destacar que sua equipe composta por Zuleika Luiza Monção Zanuzzio; Gisele Cassia Bastos de Souza Costa; Cristiane Aguiar Camacho; Eni Faria; Dhenner Dominick Santiago Aguiar Angelo; Tulia Cristina da Assunção Freitas Branco e Fernandes; Fabiane da Costa Guimarães Souza; Luciano da Silva Moraes; Alice Pereira Xavier Lage; Magno Luiz Ribeiro Maceno; Rondinele Santos Batista; Marcus Valério Mendes Pires; João Vitor Lubanco Ranauro Couto; Nathalia Ferreira da Cunha; Alessandra Lemos dos Santos Silva; Cleide Costa dos Santos Teixeira; Cristina de Souza Tine Moreira; Lusimere Pagliasse de Oliveira Souza; Tatiane Santos Oliveira; Vanesca Maria Garcia de Figueiredo Enes Neri; Lucelia Gomes Costa Machado; Wanda Matias; Eduardo de Rezende Costa; Isadora Miranda Soares; Rezielle Henrique Machado; Zoraya Pinheiro da Silva; Douglas Fernandes Moura; Camila Silva Ribeiro; Karina da Silva Santos; Suelen Borges Machado; Fábio Sentinelli Ribeiro; Camila da Costa Machado Amado; Priscila Souza de Azevedo; Tayna Guimarães da Conceição; Fabiana Aguiar de Miranda; Gisele Gonçalves Isaias Gomes; Dhébora de Andrade Siqueira da Silva; Sonia Portela; Maryana Vicente Silveira Ribeiro Henriques; Poliana dos Santos Cordeiro; Eliana Junger Pacheco; Mayara Machado Tudesco; Suellen Helena Leite Meireles; Sueli de Fátima da Silveira Rezende; Silmara Avelino da Silva Gomes; Flavia Eliandra das Neves Cardoso; Farid Meireles Lopes; Edinaldo de Goes Sobrinho Júnior tem atuado de forma incansável na implementação de ações que garantem o direito à aprendizagem, à participação e ao desenvolvimento dos estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e necessidades educacionais específicas.Com dedicação, sensibilidade e competência, essa equipe tem contribuído significativamente para o fortalecimento das políticas de educação inclusiva no município, enfrentando desafios diários com responsabilidade, ética e compromisso social. Seu esforço coletivo tem ampliado oportunidades, reduzido barreiras e impulsionado uma escola mais justa, acolhedora e equitativa para todos
Diante de sua atuação exemplar, esta casa legislativa expressa seus sinceros aplausos como forma de reconhecer publicamente o valor, a entrega e o impacto positivo que essa equipe, sob a liderança da diretora, tem gerado na vida dos estudantes, das famílias, das escolas e de toda a comunidade educacional. |
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141/2025 |
2025-11-24 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos aos: Servidores do Centro Oftalmológico de Rio das Ostras |
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142/2025 |
2025-11-24 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Samuel Vieira de Azeredo, residente no bairro Nova Esperança há mais de 20 anos, é reconhecido por sua conduta ética, capacidade de comunicação, relacionamento interpessoal e dedicação às atividades de interesse público.
No âmbito da Defesa Civil, Samuel tem colaborado constantemente em ações de orientação, prevenção de acidentes e apoio comunitário. Sua participação ativa e voluntária na formação e incentivo de jovens à prática esportiva, especialmente na natação em ambiente marinho, reforça sua contribuição para a construção de uma cidade mais segura e humana.
Destacam-se, entre suas atuações emergenciais, os seguintes episódios:
Em fevereiro de 2025, ao perceber que a embarcação da Defesa Civil encontrava-se à deriva devido às fortes ondulações que romperam suas amarras, Samuel mergulhou, nadou até o bote e puxou o cabo até a poita, realizando a nova amarração e evitando danos maiores ao equipamento público.
No dia 05 de novembro, após a informação de populares sobre uma tartaruga marinha presa em uma rede de pesca nas proximidades da Praia da Tartaruga, Samuel deslocou-se imediatamente ao local, mergulhou e localizou o animal, que estava preso no fundo do mar. Com precisão e rapidez, cortou a rede e conduziu a espécie até a beira da praia, realizando os procedimentos necessários para sua recuperação e posterior devolução ao habitat natural.
Tais ações demonstram coragem, preparo técnico, responsabilidade ambiental e profundo compromisso com a proteção da vida humana e animal.
Diante do exposto, esta Casa Legislativa rende justa homenagem a Samuel Vieira de Azeredo, parabenizando-o por sua conduta exemplar, dedicação ao serviço público e relevantes serviços prestados ao Município de Rio das Ostras |
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143/2025 |
2025-11-24 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
O Instituto Adote Rio das Ostras é uma organização não governamental, detentora do título de utilidade pública do Município de Rio das Ostras, cuja atuação se destaca pela dedicação à proteção e ao bem-estar animal. Seu trabalho é desenvolvido por meio de uma ampla rede de protetores voluntários, que se empenham diariamente em ações de grande relevância social. A ONG promove resgates de animais em situação de vulnerabilidade, coordena e incentiva campanhas de castração, organiza feiras de adoção, além de realizar ações contínuas de educação ambiental, orientação sobre saúde única e conscientização da população. Também realiza bazares beneficentes, eventos e campanhas diversas, contribuindo diretamente para o fortalecimento das políticas públicas municipais voltadas à causa animal. Os animais amparados pelo Instituto são acolhidos em lares temporários mantidos pelos próprios integrantes da associação, recebendo atendimento adequado até o momento em que estejam aptos à adoção responsável. Durante esse período, passam por tratamento veterinário completo, incluindo cirurgias, exames laboratoriais e exames de imagem, além de receberem ração, medicação e acompanhamento contínuo, garantindo cuidado integral e humanizado. O Instituto Adote Rio das Ostras, com sua atuação séria, organizada e comprometida, exerce papel fundamental de apoio ao Município, suprindo demandas, fortalecendo ações de proteção animal e contribuindo para a construção de uma sociedade mais consciente, responsável e solidária.
Diante de sua significativa contribuição para a proteção animal e para o bem-estar da comunidade, esta Casa Legislativa registra seus aplausos, respeito e agradecimento ao Instituto Adote Rio das Ostras, estendendo este reconhecimento a todos os voluntários, colaboradores e apoiadores que tornam possível esse trabalho de grande valor social. |
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300/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da ‘rua Projetada 4’, situada no bairro Novo Rocha Leão, como ‘Eduardo Zandre’ |
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301/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da ‘rua Projetada 5’, situada no bairro Novo Rocha Leão, como ‘Jurandir Ferreira Neto’ |
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| materia |
792/2025 |
2025-11-24 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido o título de Cidadão Riostrense, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores: |
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| materia |
793/2025 |
2025-11-24 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido o título de Mérito Municipal, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores: |
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| materia |
794/2025 |
2025-11-24 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido a Medalha Tiradentes, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores: |
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1228/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, determine ao setor competente a adoção das medidas necessárias para modificar o cargo de Motorista para Condutor de Ambulância, em conformidade com a Lei Federal nº 12.998/2014. |
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1229/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Para que seja implantado um ponto de ônibus com cobertura e assentos no bairro Rocha Leão, na esquina da Rua Henrique Sarzeda com a Rua Isolino Almeida. |
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1230/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito. a implantação do Programa “Fila Zero no Atendimento Oncológico” para pacientes diagnosticados com câncer nas unidades de saúde pública do Município. |
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| materia |
1231/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito. a criação de um cronograma emergencial e contínuo de Operação Tapa-Buraco e recapeamento asfáltico nas vias de maior fluxo e nos bairros do Município. |
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1232/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito. a instalação de Estruturas Modulares de Chuveiros e Lava-pés nas praias de maior fluxo do Município, preferencialmente utilizando sistemas de reuso de água ou acionamento por sensor, visando promover economia hídrica e maior conforto aos usuários. |
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| norma |
794/2025 |
2025-11-24 |
Decreto Legislativo |
- Fica concedido o título de Mérito Municipal, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores: |
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| norma |
795/2025 |
2025-11-24 |
Decreto Legislativo |
- Fica concedido a Medalha Tiradentes, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores: |
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| sessao |
28 |
2025-11-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
23/2025 |
2025-11-19 |
Requerimento |
O Vereador Ronald Medeiros Batista, no uso de suas atribuições regimentais,
vem requerer a Vossa Excelência, que seja convocada a Diretora Danielle Marinho
Coelho, matrícula: 10184-2, da Escola Municipal Sebastião Loubach, localizada no
bairro Cidade Praiana, para comparecer á Câmara Municipal no dia 26 de novembro de
2025, ás 15h00, a fim de prestar os devidos esclarecimentos acerca do episódio em
que impediu o acesso deste Vereador ás dependências da Unidade Escolar, mesmo
estando ele no exercício de suas funções parlamentares e atuando enquanto membro
da Comissão de Educação e Esporte. |
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| norma |
3131/2025 |
2025-11-19 |
Lei Ordinária |
EMENTA: Dispõe sobre a proibição de eventos que contenham erotização infantil no Município de Rio das Ostras e estabelece sanções, nos termos do art. 30, I e II, da Constituição Federal. |
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| sessao |
13 |
2025-11-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
14 |
2025-11-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
137/2025 |
2025-11-18 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr.
LEONARDO TEIXEIRA RAMOS |
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| materia |
138/2025 |
2025-11-18 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr.
MAX JOSÉ DE ALMEIDA |
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| materia |
139/2025 |
2025-11-18 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos Sr.ª
MÔNICA LINHARES DA SILVA |
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| materia |
299/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da ‘rua Projetada 3’, situada no bairro Novo Rocha Leão, como ‘Rua Feliciano dos Santos da Silva’ |
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