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8/2025 |
2025-12-09 |
Emenda Impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA Nº XXX/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
VEREADOR AUTOR: ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA |
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9/2025 |
2025-12-09 |
Emenda Impositiva |
Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica. |
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10/2025 |
2025-12-09 |
Emenda Impositiva |
Altera dotações previstas suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de rubrica. |
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11/2025 |
2025-12-09 |
Emenda Impositiva |
Altera dotações previstas suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de rubrica. |
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307/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: Concede Auxílio Alimentação Especial de Fim de Ano aos Servidores da Câmara Municipal de Rio das Ostras - RJ. |
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15 |
2025-12-09 |
Sessão Extraordinária |
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16 |
2025-12-09 |
Sessão Extraordinária |
— |
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17 |
2025-12-09 |
Sessão Extraordinária |
— |
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31 |
2025-12-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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2025-12-08 |
Sessão Solene |
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6/2025 |
2025-12-05 |
Emenda Impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA Nº.001/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
PROMOVENTE: RONALD MEDEIROS BATISTA |
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7/2025 |
2025-12-05 |
Emenda Impositiva |
Altera dotações previstas suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de rubrica. |
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1246/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a implantação de um Programa de Educação Ambiental nas escolas, com atividades práticas sobre preservação, reciclagem e sustentabilidade. |
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1247/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a reforma estrutural completa da Unidade de Saúde do bairro Âncora, com melhorias em climatização, consultórios, acessibilidade, recepção e aquisição de novos equipamentos. |
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1248/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a pavimentação e instalação de drenagem pluvial na Rua do Bosque, no bairro Extensão do Bosque. |
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1249/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a construção de pontos de ônibus em pontos críticos da Cidade. |
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| materia |
1250/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal que sejam realizados estudos para a implantação de um Centro Municipal de Fisioterapia, com capacidade de atender pacientes em reabilitação motora, respiratória e ortopédica. |
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1251/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal que implemente novas equipes ESF para ampliar a cobertura nos bairros Cidade Praiana, Nova Cidade, Âncora e regiões adjacentes. |
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| materia |
1252/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a instalação de sistemas de climatização em todas as salas de aula da rede municipal de ensino. |
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1253/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a elaboração de um cronograma de manutenção preventiva e reformas estruturais nas escolas municipais, priorizando telhados, banheiros, quadras e iluminação. |
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| materia |
1254/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a instalação de uma Biblioteca Comunitária no bairro Cidade Praiana. |
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| norma |
793/2025 |
2025-12-05 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido o título de Cidadão Riostrense, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores: |
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| norma |
3140/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
EMENTA: “INSTITUI O DIA 25 DE JULHO
COMO O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR
FAMILIAR.” |
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| norma |
3141/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
Institui o “Dia Municipal da Música Gospel” no Município de Rio das Ostras |
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| norma |
3142/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
EMENTA: Altera dispositivos da Lei 905/2005 que trata da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio das Ostras - RJ. |
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| norma |
3143/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
EMENTA: "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a 'Festa do Feijão' e dá outras providências."
A câmara municipal de Rio das ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, |
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| norma |
189/2025 |
2025-12-03 |
Resolução |
EMENTA: Consolida o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras, estado do Rio de Janeiro, e revoga as Resolução nº 95, de 18 de julho de 2005, que instituiu o Regimento Interno e revoga as Resoluções alteradoras nº 111, de 2013; nº 118, de 2017, nº 119, de 2017, nº 121, de 2017, nº 126, de 2018; nº 127, de 2018, nº 131, de 2019, nº 133, de 2019, nº 136, de 2019, nº 140, de 2020, nº 145, de 2021, nº 157, de 2021, 160, de 2022, nº 164, de 2022, nº 166, de 2022, nº 169, de 2023, nº 170, de 2023, nº 179, de 2023, nº 181, de 2025, nº 182, de 2025, nº 183, de 2025 e nº 185, de 2025. |
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| norma |
3137/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.100/2025. |
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| norma |
3138/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
EMENTA: PROIBE SANÇÕES ADMINSTRATIVAS PELOS CONDOMÍNIOS, DECORRENTE DE PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO ENVOLVENDO CRIANÇAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SINDROME DE DOWN NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| norma |
3139/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
EMENTA: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Artesanato em Crochê no âmbito do Município de Rio das Ostras – RJ.
A câmara Municipal de Rio das ostras, Estado de Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, |
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| materia |
5/2025 |
2025-12-02 |
Emenda Impositiva |
Altera dotações previstas suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de rubrica. |
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| materia |
28/2025 |
2025-12-02 |
Mensagem de Veto |
EMENTA: VETAR O PL Nº 076/2025, NO QUAL: Institui o Programa “Remédio em Casa” para pacientes idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e portadores de doenças crônicas, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica e sejam usuários da Rede Pública Municipal de Saúde, revoga expressamente a Lei Municipal nº 2.591, de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
306/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA : Dispõe sobre a regulamentação do uso de poços tubulares (poços artesianos), poços manuais, cisternas e demais fontes alternativas de abastecimento de água no âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
1245/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
A criação do projeto Domingo de Lazer e Esportivo, a ser realizado nas praças, orlas e espaços públicos da cidade, promovendo atividades esportivas, recreativas e culturais abertas à comunidade, sem a necessidade de fechamento das vias. |
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| sessao |
30 |
2025-12-02 |
Sessão Ordinária |
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4/2025 |
2025-12-01 |
Emenda Impositiva |
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 040/2018, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte; |
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| materia |
27/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
REQUEREM à Secretaria Municipal de Gestão Pública - SEGEP que encaminhe cópia integral de todos os processos administrativos, pastas de pagamento, prestações de contas, relatórios de execução, notas fiscais, recibos, ordens de pagamento e demais documentos oficiais relacionados à utilização das pequenas despesas (despesas de pronto pagamento) do Centro de Cidadania, compreendendo o período de 2017 até a presente data. |
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146/2025 |
2025-12-01 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Pastor Mário Antônio Gomes, líder da Igreja Bola de Neve Church – Rio das Ostras, em reconhecimento ao seu notável trabalho espiritual, social e comunitário desenvolvido no município. |
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147/2025 |
2025-12-01 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Lilian Miras Silveira Gomes em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento da saúde, da comunicação humana e do bem-estar da população ao longo de 12 anos de atuação dedicada na área da Fonoaudiologia. |
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148/2025 |
2025-12-01 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:
Paulo Henrique Francisco Camilo |
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| materia |
305/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: Altera dispositivos da Lei 905/2005 que trata da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio das Ostras - RJ. |
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1244/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de centrais telefônicas completas em todas as unidades de saúde do município. |
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| sessao |
29 |
2025-12-01 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
48/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Cria a Comissão Municipal de Recursos de Infrações - CORIN, institui o JETON e dá outras providências. |
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49/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Concede Anistia das Infrações, Multas, Créditos não Tributários Constituídos e Penalidades Administrativas Aplicadas com Fundamento em Dispositivos Declarados Institucionais da Lei Municipal nº 2076, de 2018 e dá outras providências. |
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| materia |
145/2025 |
2025-11-28 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos a Brenda Ribeiro |
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304/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Mobilidade Segura no Município de Rio das Ostras, com diretrizes para o uso seguro e responsável de bicicletas elétricas e dá outras providências. |
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3132/2025 |
2025-11-28 |
Lei Ordinária |
EMENTA: Nomina a Rua: GILSON DOS SANTOS SILVA, e incluir o CEP Localidade do Bairro de Cantagalo, no Município de Rio das ostras - RJ. |
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3133/2025 |
2025-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de toda extensão da Orla localizada entre as Praias do Centro e Bosque, Rio das Ostras, de Orla Dorival Caymmi. |
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no document
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| norma |
3134/2025 |
2025-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da ‘rua do casarão’, situada no bairro Rocha Leão, como ‘Rua João Bosco’ |
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