| materia |
57/2025 |
2025-06-05 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira ao SR LUIZ ANTONIO MARTINS |
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| materia |
58/2025 |
2025-06-05 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira ao SR JOSÉ ROBERTO MELLO PORTO |
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| materia |
59/2025 |
2025-06-05 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira ao SR PAULO DE AQUINO |
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| materia |
60/2025 |
2025-06-05 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira ao SR MARCELO JANDRE DELAROLI |
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| materia |
61/2025 |
2025-06-05 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira ao SR RODRIGO DA SILVA BACELLAR |
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| materia |
62/2025 |
2025-06-05 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira ao SR GUILHERME JANDRE DELAROLI |
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| materia |
63/2025 |
2025-06-05 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira ao SR JOÃO GUILERME DE SOUZA LEITE DELAROLI |
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| materia |
83/2025 |
2025-06-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTACIONAMENTOS LOCALIZADOS EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. |
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| materia |
84/2025 |
2025-06-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PROGRAMA "MORADIA LEGAL" NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DESTINADO A PRESTAR APOIO TÉCNICO, JURÍDICO E SOCIAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITACIONAL EM ÁREAS DE BAIXA RENDA. |
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| materia |
85/2025 |
2025-06-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PROGRAMA "CONECT@ MERITI", QUE ASSEGURA O ACESSO GRATUITO A INTERNET EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA INCLUSÃO DIGITAL. |
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| materia |
86/2025 |
2025-06-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DA SÍNDROME DE DOWN (SD) NOS UNIFORMES DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO (UMES) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. |
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| materia |
52/2025 |
2025-06-04 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO DEPUTADO LUCAS DE ANDRADE FIGUEIRA AO SR. MÁCIO DOS SANTOS PITANGA. |
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| materia |
53/2025 |
2025-06-04 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira ao Sr. DIOGO CABRAL DE ANDRADE |
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| materia |
54/2025 |
2025-06-04 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira ao Sr. MARCELO DE SOUZA LEITE |
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| materia |
55/2025 |
2025-06-04 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira ao SR SÉRGIO NETO CLARO |
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| materia |
56/2025 |
2025-06-04 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira ao SR SÉRGIO LUIZ DOS REIS LAVOURAS |
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| materia |
82/2025 |
2025-06-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para imóveis residenciais de famílias que possuam, em seu núcleo, pessoa acometida por doenças graves, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2025 |
2025-06-03 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a implantação de sistema de reconhecimento facial e detectores de metais para acesso às dependências da Câmara Municipal de São João de Meriti, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
597/2025 |
2025-06-03 |
Indicação Legislativa |
Indica a realização de operação tapa-buraco, na Rua Cipriano, em Agostinho Porto |
1 |
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| norma |
598/2025 |
2025-06-03 |
Indicação Legislativa |
Indica a realização de operação tapa-buraco, na Rua Cipriano, em Agostinho Porto |
1 |
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| norma |
599/2025 |
2025-06-03 |
Indicação Legislativa |
Indica a desobstrução do canal de esgoto na rua Marina Pinto de Oliveira, no bairro da Venda Velha |
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| norma |
600/2025 |
2025-06-03 |
Indicação Legislativa |
Indica a limpeza e retirada de entulho da Rua Tanfalo, no bairro de Coelho da Rocha |
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| norma |
603/2025 |
2025-06-03 |
Indicação Legislativa |
Indica a instalação de tampa de bueiro na Av Coronel Raimundo Sampaio, 29, no bairro Jd Santa Rosa |
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| norma |
604/2025 |
2025-06-03 |
Indicação Legislativa |
Indica a instalação de tampa de bueiro na Rua Pinto Duarte, 111 – São Mateus |
1 |
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| norma |
605/2025 |
2025-06-03 |
Indicação Legislativa |
Indica a retirada de entulho na Rua Antonio Martins de Oliveira, 631 – Bairro Parque São Nicolau |
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| norma |
606/2025 |
2025-06-03 |
Indicação Legislativa |
Indica a reforma da praça Vereador Benilton Paes na Rua Arlindo Alves Ferreira e a reforma da praça da Rua do Congo, em Jd Meriti |
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| norma |
607/2025 |
2025-06-03 |
Indicação Legislativa |
Indica a reforma do campo da igrejinha, situado na rua Dinorá Silva, com rua Salgado Filho, em Jardim Meriti |
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| norma |
608/2025 |
2025-06-03 |
Indicação Legislativa |
Indica a pavimentação asfáltica na ruas: ARLINDO ALVES FERREIRA, MASCARENHAS DE MORAIS, TICIANA, INDIANA, SEPARAÇÃO, TRANSVERSAL, CAPRI, CONGO, PERUANA, GUIANA, GENUINO SIQUEIRA, COREANA, TRAVESSA RAIMUNDO |
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| norma |
610/2025 |
2025-06-03 |
Indicação Legislativa |
Indica a reforma do campinho na Rua “E”, localizado na rua Ex Combatentes, esquina com a rua Domingos Lemos, em Coelho da Rocha |
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| norma |
611/2025 |
2025-06-03 |
Indicação Legislativa |
Indica a reforma da praça do “garrafão” localizado na rua Carolina Pereira Cossik, esquina com rua Ex Combatentes, em Coelho da Rocha |
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| norma |
613/2025 |
2025-06-03 |
Indicação Legislativa |
Indica a limpeza de rua e desobstrução de canal de esgoto, na rua Arminda, em Coelho da Rocha |
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| norma |
614/2025 |
2025-06-03 |
Indicação Legislativa |
Indica a limpeza de rua e desobstrução de canal de esgoto, na rua Joaquim Gomes de Andrade, em Coelho da Rocha |
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| norma |
615/2025 |
2025-06-03 |
Indicação Legislativa |
Indica a limpeza e retirada de entulho da Avenida Minas Gerais, no bairro Praça da Bandeira |
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| norma |
616/2025 |
2025-06-03 |
Indicação Legislativa |
Indica a troca de manilhas na rua Ticiana, em Jardim Meriti |
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| norma |
622/2025 |
2025-06-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de reparo da iluminação e grades da ciclovia em Engenheiro Belford |
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| norma |
624/2025 |
2025-06-03 |
Indicação Legislativa |
Indicação de retirada de entulho na Rua Rubens Peixoto, 255 – em Engenheiro Belford. |
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| norma |
2540/2025 |
2025-06-03 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Agente Publico Waldeck Leite da Silva |
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| norma |
2541/2025 |
2025-06-03 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Agente Publico Pedro Sergio Barreto Basilio |
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| norma |
2542/2025 |
2025-06-03 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Subtenente da PMERJ Jailton Alves Miranda |
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| norma |
2543/2025 |
2025-06-03 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Agente Publico Abraão França Duarte |
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| norma |
2544/2025 |
2025-06-03 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Cabo da PMERJ Harley da Silva Cardoso |
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| norma |
2545/2025 |
2025-06-03 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Agente Publico Jose Carlos Pires Peixoto |
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| norma |
2563/2025 |
2025-06-03 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito ao 2º SGT do Exercito Brasileiro, Gustavo Lestayo da Silva.” |
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| norma |
2579/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI BENEFÍCIOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO |
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| norma |
2580/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA 18 DE JUNHO COMO DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2582/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIO BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E/OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.825/19 |
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| norma |
2583/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Escola Exemplar” no Município de São João de Meriti, com o objetivo de reconhecer instituições de ensino que adotem medidas de inclusão, acolhimento, prevenção à violência e promoção da cidadania. |
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| norma |
2584/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Auxílio Moradia Provisória para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Município de São João de Meriti e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-06-02 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Altera o §2° do Art. 192 do Regimento Interno, Art. 19 Caput, exclui o parágrafo único e inclui os §§1° e 2° ao Art. 19 da Resolução n° 1.370 de junho de 2017 Código de Ética e Decoro Parlamentar |
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| materia |
80/2025 |
2025-06-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de caminhos táteis sinalizados e da disponibilização de informações em braile em todos os prédios públicos municipais de São João de Meriti e dá outras providências. |
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