| norma |
2621/2025 |
2025-07-08 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE OS TIPOS DE CRÉDITOS QUE MENCIONA |
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| materia |
105/2025 |
2025-07-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, REVOGA A LEI N° 1.289, DE 29 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
106/2025 |
2025-07-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Programa de Trânsito “Faixa Livre” no âmbito do município de São João de Meriti a implantação de faixa de pedestres nas proximidades de Escolas, órgãos Públicos e grandes comércios e dá outras providências. |
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| materia |
107/2025 |
2025-07-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria o Programa "De olho no Futuro" e dá outras providências. |
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| materia |
108/2025 |
2025-07-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Revoga a Lei N° 1.353, de 06 de dezembro de 2005, cria novas rotinas e obrigações para a divulgação do cardápio da merenda escolar e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-07-02 |
EMENDA |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 98/2025 |
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| materia |
104/2025 |
2025-07-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a substituição de sirenes e campainhas por dispositivos sonoros ou luminosos adequados às pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades escolares públicas e privadas do Município de Dão João de Meriti e dá outras providências. |
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| materia |
100/2025 |
2025-07-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a apreensão de veículos motorizados ou não, utilizados na prática de descarte irregular de entulhos e lixo no município e dá outras providências. |
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| materia |
101/2025 |
2025-07-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a repressão ao descarte irregular de entulhos e lixo no município e dá outras providências. |
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| materia |
102/2025 |
2025-07-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do programa Guarda amiga da escola no âmbito do município de São João de Meriti, e dá outras providências. |
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| materia |
103/2025 |
2025-07-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa Municipal de Emagrecimento Saudável (PMES) no âmbito do município de São João de Meriti e dá outras providências. |
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| norma |
2600/2025 |
2025-07-01 |
Lei Ordinária |
Declara como utilidade pública o Espaço Cultural Conexão Gato Preto |
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| norma |
2601/2025 |
2025-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a definição e o desenvolvimento de políticas "antibullying" por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos e da outras providências |
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| norma |
2604/2025 |
2025-07-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E AGENTES DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO EM NOÇÕES BÁSICAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2605/2025 |
2025-07-01 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental nas Escolas Públicas de São João de Meriti e dá outras providências. |
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| norma |
2606/2025 |
2025-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de sistema de cooperação entre agentes de combate à dengue do município de São João de Meriti e lideranças civis e religiosas das comunidades meritienses nas políticas públicas de saúde regulares e emergenciais da Prefeitura e dá outras providências |
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| norma |
2607/2025 |
2025-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Fomento e de Incentivo ao Terceiro Setor no Município de São João de Meriti e dá outras providências |
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| norma |
2608/2025 |
2025-07-01 |
Lei Ordinária |
Institui a política municipal de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no âmbito das redes públicas de saúde de São João de Meriti e dá outras providências |
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| norma |
2609/2025 |
2025-07-01 |
Lei Ordinária |
Denominação de logradouro público – Rua Vera Lúcia Mendes Paes |
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| norma |
2618/2025 |
2025-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de São João de Meriti, e dá outras providências. |
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| materia |
99/2025 |
2025-06-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PROGRAMA "MERITI RECUPERA" - PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ESPECIAL E TRATAMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA E/OU ALCOÓLICA. NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
95/2025 |
2025-06-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NOS ESTABELECIMENTOS DE REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI, COM A FINALIDADE DE TRANMITIR INFORMAÇÕES, MENSAGENS DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTEÚDOS EDUCATIVOS. |
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| materia |
96/2025 |
2025-06-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos da Mulher de São João de Meriti, e dá outras providências. |
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| materia |
97/2025 |
2025-06-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o parcelamento dos créditos tributários e não tributários do Município de São João de Meriti e dá outras providências. |
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| materia |
98/2025 |
2025-06-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o parcelamento dos créditos tributários e não tributários no Município de São João de Meriti e dá outras providências. |
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| norma |
627/2025 |
2025-06-25 |
Indicação Legislativa |
Indicação de instalação de iluminação, reparo dos vestiários e aplicação de grama sintética, revitalização da grade, cobertura da arquibancada, no campo do Trio de Ouro, localizado na Rua Assunção e a Rua Rio de Janeiro. |
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| norma |
628/2025 |
2025-06-25 |
Indicação Legislativa |
Indicação de corte de arvore na Avenida Getulio de Moura, 1.777, Vila Tiradentes |
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| norma |
629/2025 |
2025-06-25 |
Indicação Legislativa |
Indicação de remoção de entulho na Rua Francisca Teixeira, 469, 485 e 487, em Engenheiro Belford |
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| norma |
630/2025 |
2025-06-25 |
Indicação Legislativa |
Requerimento para que seja solicitado estudo técnico e, posteriormente, a implantação de um sistema de reconhecimento facial e detectores de metais nas entradas da Câmara Municipal |
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| norma |
650/2025 |
2025-06-25 |
Indicação Legislativa |
Indicação de retirada de entulho na rua Iara, 621ª – São Mateus |
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| norma |
655/2025 |
2025-06-25 |
Indicação Legislativa |
Indicação de asfaltamento da rua da Javali, no morro dos paraíbas, em Vilar dos Teles |
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| norma |
656/2025 |
2025-06-25 |
Indicação Legislativa |
Indicação de realização de operação tapa-buracos na rua Tibiriça, em Jardim Metrópole |
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| norma |
657/2025 |
2025-06-25 |
Indicação Legislativa |
Indicação de limpeza de rua e desobstrução do canal de esgoto na rua Morro das Pedras no bairro da praça da Bandeira |
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| norma |
658/2025 |
2025-06-25 |
Indicação Legislativa |
Indicação de limpeza de rua e desobstrução do canal de esgoto na rua Padre Vieira no bairro da praça da Bandeira |
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| norma |
659/2025 |
2025-06-25 |
Indicação Legislativa |
Indicação de limpeza de rua e desobstrução do canal de esgoto na rua Maximiliano na praça da Bandeira |
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| norma |
660/2025 |
2025-06-25 |
Indicação Legislativa |
Indicação de limpeza de rua e desobstrução do canal de esgoto na rua Benjamin Constant, no bairro da praça da Bandeira |
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| norma |
661/2025 |
2025-06-25 |
Indicação Legislativa |
Indicação de limpeza de rua e desobstrução do canal de esgoto na rua Tupis no bairro da praça da Bandeira |
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| norma |
662/2025 |
2025-06-25 |
Indicação Legislativa |
Indicação de limpeza de rua e desobstrução do canal de esgoto na rua Cândido Ferreira dos Santos no bairro de Coelho da Rocha |
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| norma |
663/2025 |
2025-06-25 |
Indicação Legislativa |
Indicação de limpeza de rua e desobstrução do canal de esgoto na rua Floriano no bairro de Coelho da Rocha |
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| norma |
664/2025 |
2025-06-25 |
Indicação Legislativa |
Indicação de limpeza de rua e desobstrução do canal de esgoto na rua Arnald Guedes Amorim, no bairro de Coelho da Rocha |
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| norma |
665/2025 |
2025-06-25 |
Indicação Legislativa |
Indicação de limpeza de rua e desobstrução do canal de esgoto na rua Carminda, no bairro de Coelho da Rocha |
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| norma |
1420/2025 |
2025-06-25 |
Resolução |
Cria a Medalha de Mérito Marinheiro João Cândido |
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| norma |
2553/2025 |
2025-06-25 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito ao PMERJ UBIRACY LIMA DE AVELLAR |
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| norma |
2554/2025 |
2025-06-25 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Dr JORGE OLIVEIRA DE SOUZA |
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| norma |
2555/2025 |
2025-06-25 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito ao CABO DA PMERJ RAPHAEL SILVA AVELLAR |
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| norma |
2556/2025 |
2025-06-25 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito ao 1º SGT DA PMERJ JERONIMO NUNES QUEIROZ |
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| norma |
2557/2025 |
2025-06-25 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr VINICIUS OLIVEIRA ALMEIDA |
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| norma |
2558/2025 |
2025-06-25 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito ao 2º TENENTE DA PMERJ Sr MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA |
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| norma |
2559/2025 |
2025-06-25 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito ao INSPETOR DA PCERJ Sr SERGIO MACHADO LEITE |
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| norma |
2564/2025 |
2025-06-25 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária Marinheiro João Candido a Dra LUDMILA GONÇALVES FERREIRA. |
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