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103/2026 |
2026-03-19 |
Veto |
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n° 824/2025, de autoria do Vereador Diney da Silva Gomes, que Altera o Parágrafo 2º do Art. 24 e acrescenta os parágrafos 8º e 9º do mesmo artigo, todos da Lei Complementar nº 51, de 27 de abril de 2017. |
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80/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, a instalação de uma academia ao ar livre na Chatuba, em Massambará. |
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81/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, a instalação de uma academia ao ar livre na Vila Natalino, em Massambará. |
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82/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, a construção de um vestiário na quadra poliesportiva da Chatuba, em Massambará. |
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83/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Reitera a Indicação nº 852/2025 - instalação de um parquinho na praça da quadra de areia, em Massambará. |
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84/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a denominação da Rua João Batista Salles, passando a se chamar Afonso Juliani, em Massambará. |
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85/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá a denominação de João Batista Salles, à Rua anteriormente denominada de Estrada Miguel Pereira, em Massambará. |
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86/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, que se faça a retirada de lixo e entulho da Rua Manoel Tomé da Rocha, no Centro (Próximo a garagem da Progresso). |
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87/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, que se faça a construção de calçada ao final da Rua Manoel Tomé da Rocha, no Centro (Próximo a garagem da Progresso). |
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88/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, que se faça a limpeza da rua Antônio Dias Rosa, Carvalheira. |
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89/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Reitera a Indicação nº 291/2025 - limpeza da Rua Manoel Tomé da Rocha, no Bairro Centro. |
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90/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, que se faça a pintura da faixa de pedestres próximo aos CORREIOS na Avenida Otávio Gomes, no Centro. |
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91/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, que se faça a pintura da faixa de pedestres próximo ao TRE na Rua Domingos de Almeida, no Centro. |
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92/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, que se faça a retirada de entulho na rua Heitor Leal, no Santa Amália. |
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93/2026 |
2026-03-17 |
Pedido de Informação |
Requer a Sra. Prefeita Municipal informações em relação às outorgas fixas e variáveis descritas no convênio de cooperação firmado entre o Estado do Rio de janeiro e a cidade de Vassouras em relação aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário apontadas na cláusula primeira 1.1.13 e 1.1.14 na página 5 desde o início da vigência deste pede-se: 1- Quais os valores e datas previstas para pagamento ao município de Vassouras? 2- Quais as datas de depósitos efetivados? 3- Se há atraso em alguma parcela? 4- Quem faz o repasse ao município? |
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94/2026 |
2026-03-17 |
Pedido de Informação |
Requer a Sra. Prefeita Municipal pedido de cópia do contrato de concessão da iluminação pública em nosso município atualizado. 2- Em relação ao trecho da BR 393 que corta o nosso município de quem é atualmente a responsabilidade da manutenção da iluminação pública? |
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95/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor de R$ 88.187,53 (Oitenta e Oito Mil, Cento e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta e Três Centavos) e Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 8.730.564,99 (Oito Milhões, Setecentos e Trinta Mil, Quinhentos e Sessenta e Quatro Reais e Noventa e Nove Centavos) e dá outras providências. |
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96/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 50.404,47 (Cinquenta Mil, Quatrocentos e Quatro Reais e Quarenta e Sete Centavos) e dá outras providências. |
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97/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 127.059,45 (Cento e Vinte e Sete Mil, Cinquenta e Nove Reais e Quarenta e Cinco Centavos) e dá outras providências. |
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98/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) portar, consumir alimentos e utensílios alimentares específicos em estabelecimentos públicos e privados no Município de Vassouras e dá outras providências. |
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99/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que estude a viabilidade de implantação e construção de Praça Azul, destinada a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Vassouras. |
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100/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, o patrolamento com colocação de escória na Rua Maria Luzia Caju, no bairro Ponte Funda. |
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79/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá a denominação de ALCIDES DE LIMA PAIXÃO à Servidão situada entre a Praça Crehonte Paixão e a Lojas Cem, com entrada pela Rua Acadêmica Eliete Nunes Barbosa, no bairro Centro. |
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69/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a garantia de prioridade na matrícula e na transferência escolar, nas unidades da rede pública municipal de ensino de Vassouras, para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. |
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70/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora no Município de Vassouras. |
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71/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Vassouras o “Dia Municipal da Igualdade Feminina” |
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72/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Selo Equidade nas Empresas às empresas do Município de Vassouras que comprovem a promoção e defesa dos direitos da mulher. |
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73/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa no Município de Vassouras. |
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74/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a Secretaria de Saúde, a reforma da Unidade de Saúde de Barão de Vassouras. |
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75/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que estude a viabilidade junto a Secretaria de Saúde, de alugar uma casa para que seja a sede da Unidade de Saúde de Barão de Vassouras. |
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76/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que estude a viabilidade junto a secretaria competente, de fazer a correção do salário dos níveis abaixo do salário-mínimo. |
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78/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a Secretaria de Obras, o patrolamento da estrada dos Coelhos e Glória, em Massambará. |
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67/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.675.271,85 (Um Milhão, Seiscentos e Setenta e Cinco Mil, Duzentos e Setenta e Um Reais e Oitenta e Cinco Centavos) e dá outras correlatas providências. |
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68/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais), e dá outras correlatas providências. |
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53/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indica à Sra. Prefeita Municipal que providencie junto à secretaria competente, o desentupimento do bueiro na Avenida Marechal Paulo Torres, próximo ao nº 415, no Centro. |
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54/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indica à Sra. Prefeita Municipal que providencie junto à secretaria competente, a operação tapa buracos na Rua Dois Irmãos, em Andrade Costa. |
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55/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indica à Sra. Prefeita Municipal que providencie junto à secretaria competente, a operação tapa buracos na Rua Raul Gomes de Almeida, em Andrade Costa. |
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56/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indica à Sra. Prefeita Municipal que providencie junto à secretaria competente, a poda de árvores na Rua Dois Irmãos, em Andrade Costa. |
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57/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, que se faça a retirada de cabos de internet e telefonia rompidos bem como o devido realinhamento conforme a LEI 3.760/2025 na Rua Oteciano Motta, na Residência. |
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58/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, que se faça a retirada de cabos de internet e telefonia rompidos bem como o devido realinhamento conforme a LEI 3.760/2025 na Rua Agostinho de Souza Amaral, no Madruga. |
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59/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, obra de contenção de encosta, desentupimento das manilhas, terraplenagem e compactação da Estrada da Fazenda Floresta, Triunfo e Toca dos Leões. |
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60/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a Light, que se faça a verificação para possível retirada do poste na esquina das Ruas Armindo Mota x Márcio Goulart, em Demétrio Ribeiro. |
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61/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, a poda das árvores na Rua Irmã Maria Cândida (próximo ao nº 115), no Centro. |
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62/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, a retirada de entulho na Rua Heitor Leal (próximo ao nº 489), no Campo Limpo. |
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| materia |
63/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Ronald Fiúza Manhães, no Centro. |
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64/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, que se faça a retirada de cabos de internet e telefonia rompidos bem como o devido realinhamento conforme a LEI 3.760/2025 na Rua Maria da Silveira Gomes, no Madruga. |
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| materia |
65/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, que se faça a retirada de cabos de internet e telefonia rompidos bem como o devido realinhamento conforme a LEI 3.760/2025 na Rua Ronald Fiúza Manhães, Centro. |
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| materia |
66/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Reitera a Indicação nº 175/2025 - que providencie a limpeza da Rua Vicente Celestino, no bairro Madruga. |
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| norma |
3869/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 495.722,09 (Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil, Setecentos e Vinte e Dois Reais e Nove Centavos), e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
3870/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 8.611.235,67 (Oito Milhões, Seiscentos e Onze Mil, Duzentos e Trinta e Cinco Reais e Sessenta e Sete Centavos), e dá outras correlatas providências. |
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