| norma |
3871/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 375.694,23 (Trezentos e Setenta e Cinco Mil, Seiscentos e Noventa e Quatro Reais e Vinte e Três Centavos) e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
3872/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 3.116.029,26 (Três Milhões, Cento e Dezesseis Mil, Vinte e Nove Reais e Vinte e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
3873/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 177.679,09 (Cento e Setenta e Sete Mil, Seiscentos e Setenta e Nove Reais e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
3874/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 23.346.668,48 (Vinte e Três Milhões, Trezentos e Quarenta e Seis Mil, Seiscentos e Sessenta e Oito Reais e Quarenta e Oito Centavos) e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
3875/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
3876/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 926.204,78 (Novecentos e Vinte e Seis Mil Reais, Duzentos e Quatro Reais e Setenta e Oito Centavos), e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
3877/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 8.886.066,87 (Oito Milhões, Oitocentos e Oitenta e Seis Mil, Sessenta e Seis Reais e Oitenta e Sete Centavos), e dá outras correlatas providências. |
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| materia |
49/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 375.694,23 (Trezentos e Setenta e Cinco Mil, Seiscentos e Noventa e Quatro Reais e Vinte e Três Centavos) e dá outras correlatas providências. |
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| materia |
50/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 3.116.029,26 (Três Milhões, Cento e Dezesseis Mil, Vinte e Nove Reais e Vinte e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências. |
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| materia |
51/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 177.679,09 (Cento e Setenta e Sete Mil, Seiscentos e Setenta e Nove Reais e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências. |
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| materia |
52/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 23.346.668,48 (Vinte e Três Milhões, Trezentos e Quarenta e Seis Mil, Seiscentos e Sessenta e Oito Reais e Quarenta e Oito Centavos) e dá outras correlatas providências. |
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| materia |
33/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, que se faça a poda de árvores na Rua Francisco de Assis (ao lado do Fórum). |
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| materia |
34/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, que se faça a retirada de cabos de internet e telefonia rompidos na Rua Francisco de Assis (ao lado do Fórum). |
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| materia |
35/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, que se faça a retirada de cabos de internet e telefonia rompidos na Avenida Marechal Paulo Torres (em frente à Clínica da Família). |
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| materia |
36/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, que se faça o Realinhamento de Paralelepípedos na Rua José Hoppe, no Centro. |
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| materia |
37/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, que se faça a retirada de cabos de internet e telefonia rompidos na Rua Elvira de Medeiros Gomes, próximo ao nº 101. |
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| materia |
38/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, que se faça a poda de árvores na Rua Antônio Matoso Câmara, próximo ao nº 35. |
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| materia |
39/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, que se faça a corte do bambuzal na Rua Professor José Pasquinelli, próximo ao nº 08, ao lado da Rodoviária Nova. |
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| materia |
40/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, que se faça a Retirada de Entulho na Rua José Francisco, próximo ao nº 118. |
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| materia |
41/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, que se faça a Reposição dos blocos na Rua Vereador Duque Cesar, próximo ao nº 141. |
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| materia |
42/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, que se faça a Retirada de Entulho na Rua Antônio Matoso Câmara. |
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| materia |
43/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica à Sra. Prefeita Municipal que providencie junto à secretaria competente, a manutenção e limpeza das barreiras que caíram, na Rua Tibúrcio Barbosa, no Grecco. |
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| materia |
44/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica à Sra. Prefeita Municipal que providencie junto à secretaria competente, a manutenção e limpeza das barreiras que caíram, na Rua Catarina Rita da Silva, no Grecco. |
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| materia |
45/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica à Sra. Prefeita Municipal que providencie junto à secretaria competente, a manutenção e limpeza das barreiras que caíram, na Rua Salvador Mandaro Filho, no Grecco. |
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| materia |
46/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica à Sra. Prefeita Municipal que providencie junto à secretaria competente, a operação tapa buracos na Rua Tibúrcio Barbosa, no Grecco. |
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| materia |
47/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica à Sra. Prefeita Municipal que providencie junto à secretaria competente, a operação tapa buracos na Rua Salvador Mandaro Filho, no Grecco. |
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| materia |
48/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá a denominação de Valdir Simplício Gomes à servidão localizada na Rua Jubal Samico, próxima ao nº 35, no Grecco. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica à Sra. Prefeita Municipal que providencie junto à secretaria competente, o patrolamento da Rua Dona Maria Angelina Lourenço, na Matinha, no bairro Santa Amália. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica à Sra. Prefeita Municipal que providencie junto à secretaria competente, a pavimentação asfáltica da Rua Dona Maria Angelina Lourenço, na Matinha, no bairro Santa Amália. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, que acabe com o desconto salarial dos servidores públicos por motivo de doença com apresentação de atestado médico e crie incentivo salarial para aqueles que não faltam durante período estipulado. |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, que a Comissão Fiscalizadora das Obras da RIO + não permita a abertura de várias frentes de trabalho sem o cumprimento do devido prazo estipulado. |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, que estude a possibilidade de limpeza provisória dos Trevos que cortam a nossa cidade na BR 393. |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, que se faça a retirada das barreiras ao longo da RJ 115 Estrada Vassouras x Barão de Vassouras. |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-19 |
Pedido de Informação |
Requer a Sra. Prefeita Municipal informações quanto ao TERMO DE ACORDO firmado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) em relação ao Contrato de Concessão do bloco 3 em nosso município. |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-19 |
Pedido de Informação |
Requer a Sra. Prefeita Municipal a relação dos componentes com a devida lotação e função nos cargos de origem e como da Comissão Fiscalizadora das obras da Rio + no município de Vassouras; se a Comissão foi informada sobre a paralisação momentânea das obras da RIO + e motivos nas ruas Vicente Celestino, Pedro Alves Ferreira da Costa e outras na semana de 09 a 13 de fevereiro de 2026. |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-19 |
Pedido de Informação |
Requer a Sra. Prefeita Municipal informações quanto à existência de Projeto de Reparação no Loteamento da Deína; em relação aos moradores afetados e estão fora das casas, qual a previsão de retorno; onde residem atualmente; listagem das famílias. |
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| materia |
21/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina a colocação de dispositivo eletrônico interativo denominado IMPOSTÔMETRO em local estratégico. |
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| materia |
22/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação, manutenção e fiscalização de pontos públicos de água potável gratuita em locais de grande circulação de pessoas e dá outras providências. |
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| materia |
23/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Vassouras-RJ, o Programa “Juventude que Transforma”, destinado a estimular a participação de jovens na proposição de soluções inovadoras para desafios locais, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de sistema de identificação por QR Code nos postes de iluminação pública do Município de Vassouras e dá outras providências. |
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| materia |
27/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Vassouras, em doação de sangue e de medula óssea. |
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| materia |
28/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 495.722,09 (Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil, Setecentos e Vinte e Dois Reais e Nove Centavos), e dá outras correlatas providências. |
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| materia |
29/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 8.611.235,67 (Oito Milhões, Seiscentos e Onze Mil, Duzentos e Trinta e Cinco Reais e Sessenta e Sete Centavos), e dá outras correlatas providências. |
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| materia |
30/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 8.886.066,87 (Oito Milhões, Oitocentos e Oitenta e Seis Mil, Sessenta e Seis Reais e Oitenta e Sete Centavos), e dá outras correlatas providências. |
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| materia |
31/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 926.204,78 (Novecentos e Vinte e Seis Mil Reais, Duzentos e Quatro Reais e Setenta e Oito Centavos), e dá outras correlatas providências. |
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| materia |
32/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), e dá outras correlatas providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Indica à Sra. Prefeita Municipal que providencie junto à secretaria competente, a reforma do parquinho localizado na praça da Rua do Bingue, no Morro da Vaca. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Indica à Sra. Prefeita Municipal que providencie junto à secretaria competente, a poda das árvores localizadas na praça da Rua do Bingue, no Morro da Vaca. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Indica à Sra. Prefeita Municipal que providencie junto à secretaria competente, a construção de um ponto de ônibus ao lado da cabine de polícia desativada, na Rua do Bingue, no Morro da Vaca. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que estude a viabilidade de conceder reajuste e/ou aumento salarial aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do poder executivo. |
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