| materia |
6/2025 |
2025-05-07 |
Projeto de Lei Complementar |
“ALTERA O 1º PARÁGRAFO DE ARTIGO 38º DA LEI COMPLEMENTAR 185, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA-SP” |
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| norma |
4789/2025 |
2025-05-07 |
Decreto Executivo |
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito da área pública municipal que especifica à Quest Telecomunicações do Brasil Ltda. |
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| norma |
4790/2025 |
2025-05-07 |
Decreto Executivo |
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito da área pública municipal que especifica à Quest Telecomunicações do Brasil Ltda. |
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| norma |
4791/2025 |
2025-05-07 |
Decreto Executivo |
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito da área pública municipal que especifica à Quest Telecomunicações do Brasil Ltda. |
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| norma |
4792/2025 |
2025-05-07 |
Decreto Executivo |
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito da área pública municipal que especifica à Quest Telecomunicações do Brasil Ltda. |
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| norma |
4793/2025 |
2025-05-07 |
Decreto Executivo |
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito da área pública municipal que especifica à Quest Telecomunicações do Brasil Ltda. |
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| norma |
4794/2025 |
2025-05-07 |
Decreto Executivo |
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito da área pública municipal que especifica à Quest Telecomunicações do Brasil Ltda. |
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| materia |
217/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Estudo de viabilidade para criação de um Curso Técnico em Estética de forma gratuita. |
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218/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Implantação do sistema de validação de créditos em todos os ônibus da empresa City. |
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| materia |
219/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Notificação e orientação para as empresas que realizam propagandas irregulares em postes de Bertioga. |
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220/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Pavimentação total da Avenida Bougainville, no bairro Maitinga, e a ampliação da via de semelhante modo à Av. 19 de Maio |
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221/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Instalação de Boca de Lobo na Rua Waldemar Costa Filho entre a Avenida Anchieta e a Rua Carlos Menezes Tavares no bairro Indaiá. |
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222/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Instalação de contentores exclusivos e Identificados para descarte de resíduos de pesca, em frente a Peixaria Municipal de Bertioga. |
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223/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Providências urgentes quanto ao vazamento de esgoto na Rua Luiz Otávio no bairro Jardim Vista Linda |
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224/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Implantação de sinalização viária e redutores de velocidade nas ruas recentemente pavimentadas do bairro Jardim Indaiá |
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225/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Envide esforços para aumento de Patrulhamento Policial no Bairro do Indaiá |
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226/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Envide esforços junto a concessionária Novo Litoral para manutenção constante da iluminação, nos trevos de acesso aos bairros ao longo da Rodovia Rio-Santos (SP-055), com a substituição imediata de lâmpadas queimadas. |
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227/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Apresente estudo de impacto financeiro à Minuta de Projeto que dispõe sobre a isenção de tributos municipais para as organizações religiosas em consonância ao Art. 150, VI da Constituição Federal. |
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228/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Limpeza, reforço na segurança e melhoria na iluminação pública, nas ruas Sebastião e Professora Diva Fialho Duarte, no bairro Indaiá. |
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229/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Implementação de atendimento itinerante do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) em Bertioga. |
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230/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Descongelamento da contagem de tempo para concessão de adicionais salariais e licenças-prêmio aos servidores públicos municipais, referente ao
período de suspensão durante o enfrentamento à pandemia de COVID-19. |
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231/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Realização de multirões mensais de especialidades médicas. |
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232/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Análise junto ao Ministério Público para viabilização de serviços essenciais no bairro Chácaras - Ação Civil Pública n° 1001027-43.2018.8.26.007 |
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233/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Implantação de Serviço de Telemedicina com Atendimento em Neurologia |
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234/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Melhorias no sistema elétrico e na estrutura da estratégia saúde da família, Guaratuba |
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235/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Volta da antiga linha 4 (Viação Bertioga) via Anchieta até o cantão do Indaiá. |
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236/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Instituição da Campanha “Maio Laranja” no Município de Bertioga. |
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237/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Situação crítica do abastecimento de água e abandono do reservatório em Boracéia |
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238/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Revitalização da quadra "Arena do Jundu", localizada na Avenida Thomé de Souza, esquina com a Rua Dr. Fausto Guimarães Sampaio, no bairro do Indaiá, bem como a regularização do uso do estacionamento. |
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239/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Providências para fechamento de vala parcialmente aberta na Rua Chácaras, Bertioga. |
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240/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Fazer uma mudança no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - Sede Chácaras Vista Linda, para um Centro Comunitário para cursos e atividades. |
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241/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Revisão dos horários de cargas e descarga na Avenida 19 de Maio. |
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242/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Contratação dos remanescentes da Guarda Civil |
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2025-05-06 |
Ordinária |
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| materia |
28/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO TESTE AUTOMÁTICO DO ÍNDICE TORNOZELO-BRAQUIAL (ITB) EM PACIENTES COM FATORES DE RISCO PARA DOENÇA ARTERIAL PERIFÉRICA (DAP) NO HOSPITAL E NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA |
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5/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Regulamenta a outorga onerosa para fins de denominação de equipamentos públicos - Naming Rights, e dá outras providências |
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27/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realocação orçamentária por transposição e transferência de verba no valor de R$ 389.750,00 (trezentos e oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais), para os fins que especifica |
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12/2025 |
2025-04-29 |
Moção |
Parabenização ao Sebrae Aqui Bertioga pelos serviços prestados no município. |
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13/2025 |
2025-04-29 |
Moção |
Parabenização aos Jovens aprendizes do Instituto CAMPB. |
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14/2025 |
2025-04-29 |
Moção |
Moção de Reconhecimento e Parabenização a Sra. Adriana Cristina de Queiroz Vilares, Primeira-dama do Município e Presidente do Fundo Social de
Solidariedade de Bertioga pelo trabalho que vem desenvolvendo em nossa cidade. |
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15/2025 |
2025-04-29 |
Moção |
Parabenização ao jovem Murylo Santos Vasconcelos. |
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16/2025 |
2025-04-29 |
Moção |
Parabenização ao jovem atleta Nicolas Moura Santos |
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17/2025 |
2025-04-29 |
Moção |
Parabenização a Cb PM Tamara Cristina Rossatti |
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212/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Estudo da possibilidade de integrar a Praça Samjarp à Escola Municipal José de Oliveira - Reiteração |
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213/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Ronda Escolar pela Guarda Municipal no horário da saída dos alunos das escolas NEIM Boraceia I, II e E.M. Boraceia. |
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214/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Implantação do Projeto “Caçamba Comunitária” no município. |
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215/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Fiscalização da empresa terceirizada de manutenção e Limpeza das Escolas Estaduais de Bertioga |
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216/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Fechamento Parcial das Vias Públicas na Região Central em Dias de Eventos. |
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| norma |
4784/2025 |
2025-04-29 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). |
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| norma |
4785/2025 |
2025-04-29 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 46.051,63 (quarenta e seis mil, cinquenta e um reais e sessenta e três cen |
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