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2025-06-10 |
Ordinária |
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4825/2025 |
2025-06-09 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 4.219, de 29 de junho de 2023, que nomeou o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, nos termos que especifica. |
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36/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE BERTIOGA A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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4820/2025 |
2025-06-05 |
Decreto Executivo |
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para o biênio 2025/2027. |
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4821/2025 |
2025-06-05 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 4.747, de 08 de abril de 2025, que nomeou os membros do Conselho Municipal do Idoso, nos termos que especifica. |
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4822/2025 |
2025-06-05 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). |
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4823/2025 |
2025-06-05 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). |
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4824/2025 |
2025-06-05 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 20.226,88 (vinte mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos). |
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4/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Resolução |
“DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO E REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS – GED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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34/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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35/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA – PROMICULT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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4815/2025 |
2025-06-04 |
Decreto Executivo |
Denomina a Rua Aprovada 600, localizada em Chácaras Vista Linda – 4º Setor, como “Rua Agostinho Ferreira dos Santos Ribeiro”. |
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4816/2025 |
2025-06-04 |
Decreto Executivo |
Nomeia a Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização – CMPAF, responsável pela elaboração do relatório anual conclusivo sobre a avaliação do desempenho da contratada, referente ao Contrato n. 08/2025, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde. |
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4817/2025 |
2025-06-04 |
Decreto Executivo |
Oficializa a criação do programa “Viva a Natureza”, projeto de educação ambiental, realizado entre as Secretarias Municipais de Educação e de Meio Ambiente, nos termos que especifica. |
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4818/2025 |
2025-06-04 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a regulamentação da compensação e restituição de valores pagos a maior a título de tributos municipais, nos termos do art. 345, da Lei Complementar Municipal n. 185, de 11 de outubro de 2023. |
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4819/2025 |
2025-06-04 |
Decreto Executivo |
Altera o Anexo Único do Decreto Municipal n. 3.841, de 22 de dezembro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da Comissão Permanente de Cadastramento e Eleição de Conselhos Municipais, nos termos que especifica. |
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244/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Realização de mutirão oftalmológico nas escolas municipais com a doação de óculos para as crianças mais necessitadas. |
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245/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Manutenção viária nas ruas ainda não asfaltadas do bairro Jardim Albatroz Il. |
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246/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Intensificação da fiscalização sobre as obras de manutenção das redes de esgoto e água realizadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo (SABESP) em nossa cidade. |
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247/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Urbanização de uma área de terreno localizada entre as Ruas Aprovadas 598, 600 e 601, para a criação de uma praça pública no bairro Chácaras Vista Linda. |
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248/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Instalação de placas de identificação adequadas em todas as ruas da Chácara Vista Linda. |
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249/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Implementação de cursos de primeiros socorros nas escolas da rede municipal, tanto para professores quanto aos alunos. |
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250/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Inclusão de fisioterapeuta respiratório na equipe do Hospital Municipal Santa Teresinha |
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251/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Imediata interdição de estrutura de mirante localizada ao lado da pista de skate, na orla da Praia da Enseada, no Centro. |
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252/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rodovia Rio-Santos (Rodovia Governador Mário Covas), na altura da Rua Manoel Gajo, antes da marginal que dá acesso ao Tenda Atacado. |
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253/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Informações da Prefeitura sobre o andamento e a resposta ao Ofício n° 72/2025, que trata de solicitações de alterações na rotatória da rodovia Rio-Santos, no bairro Jardim Raphael. |
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254/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Medidas para melhorias das condições de trabalho dos ambulantes das praias de Bertioga. |
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255/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Mutirões de vacinação animal e controle de zoonoses em áreas de maior vulnerabilidade. |
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256/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Descentralização dos serviços do Poupatempo,instalação de Totem de agendamentos na Vila do Bem Boracéia. |
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257/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Isenção ou Suspensão da Cobrança de IPTU para Imóveis Localizados em Vias sem Infraestrutura Básica. |
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258/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Melhoria da iluminação público no entorno da EMEIF Boracéia, NEIM 2, UBS e Quadras esportivas |
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259/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Cobertura para espaço e recreação infantil em creche de Boracéia. |
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260/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Unidade Odontológica Itinerante no município de Bertioga. |
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261/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Diminuição da Mortalidade Infantil do Município de Bertioga e contratação de mais profissionais. |
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262/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Grande mutirão de castração no município de Bertioga |
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263/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Estudos para plano de saúde para servidores inativos, e também a administração do Plano de Saúde dos funcionários da ativa |
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264/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Substituição de Extintores por Modelo ABC nas Repartições Públicas, Escolas e Outros |
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265/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Implantação de curso de brigada de incêndio |
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266/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Plano de ação estratégico para o enfrentamento da Doença respiratória Bronquiolite |
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267/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Implantação do serviço municipal de atendimento médico-veterinário 24 horas |
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268/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Que sejam fornecidas bolas de futebol aos clubes de várzea de Bertioga. |
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269/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Continuidade da manutenção da quadra esportiva da Escola Municipal Hilda Strenger Ribeiro e a manutenção do portão lateral do colégio. |
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270/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Aquisição de pistolas elétricas laser 10 para uso da GCM. |
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271/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Serviços de zeladoria e fiscalização urbanística na Rua Prudêncio Nunes e travessas no bairro Indaiá. |
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272/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Instalação de redutores de velocidade no bairro Vila Tupy. |
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| norma |
4814/2025 |
2025-06-03 |
Decreto Executivo |
Denomina a Rua Aprovada 600, localizada em Chácaras Vista Linda – 4º Setor, como “Rua Agostinho Ferreira dos Santos Ribeiro”. |
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16 |
2025-06-03 |
Ordinária |
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| norma |
201/2025 |
2025-05-30 |
Lei Complementar |
Implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Bertioga e dá outras providências |
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| sessao |
9 |
2025-05-30 |
Extraordinária |
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| norma |
4812/2025 |
2025-05-29 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.950.000,00 (cinco milhões, novecentos e cinquenta mil reais). |
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