| materia |
43/2020 |
2020-07-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração nos arts. 8º e 11, da Lei nº 3.802, de 02/09/2010 (referida lei disciplina as condições de recolhimento de veículos ou de pares componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do município e dá outras providências). |
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| norma |
4814/2020 |
2020-07-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, conforme especifica. |
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| sessao |
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2020-07-09 |
Extraordinária |
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| materia |
40/2020 |
2020-07-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, conforme especifica. |
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| norma |
505/2020 |
2020-06-30 |
Lei Complementar |
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências |
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| norma |
506/2020 |
2020-06-30 |
Lei Complementar |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (um imóvel rural pertencente a Matricula n.º 8185, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena, situado no Distrito de Jamaica.) |
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| norma |
4812/2020 |
2020-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de 748.00,00 - setecentos e quarenta e oito mil reais, destinado à execução de reforma do Teatro Municipal) |
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| norma |
4813/2020 |
2020-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 570.000,00 - quinhentos e setenta mil reais, destinado a execução de perfilamento asfáltico no município com recursos de operações de credito FINISA). |
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| materia |
254/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita uma faixa elevada em frente ao portão de entrada da Escola 9 de Julho, localizada na Rua 8 de Dezembro, pois há um grande fluxo de alunos naquele local, sendo necessária a referida melhoria para proporcionar mais segurança aos alunos e aos motoristas. |
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| materia |
255/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine estudos para eliminação de água parada por falta de galeria na Rua Marechal Rondon, esquina com a Avenida Presidente Vargas. Em períodos de chuvas o local apresenta alagamentos prejudicando comerciantes e pedestres. |
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| materia |
256/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com o Comando da 1ª Companhia da Polícia Militar para que seja realizada fiscalização de motos para identificação daquelas que apresentam escapamento alterado provocando muito barulho. O pedido partiu de cidadãos que observaram a situação irregular causando poluição sonora. |
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257/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que faça estudos para implantação de uma cancha de malha no interior da Praça Norberto Martins da Fonseca, no Jardim Europa, atendendo pedidos de moradores. Os praticantes do esporte pedem uma cancha simples com demarcação das medidas oficiais na própria terra. |
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258/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com a CDHU para que o sorteio das 300 casas populares seja realizado com transmissão pela Internet, caso não seja possível o evento aberto ao público por causa da pandemia do novo coronavírus. |
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| materia |
259/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que promova reunião com empresários estabelecidos na região da rotatória do Parque Dracena para discutir futuras obras na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. O projeto de duplicação da SP-294 prevê desativação do trevo e construção de viaduto distante daquela rotatória, o que causa preocupação aos comerciantes. Há necessidade de trabalho junto ao DER e Artesp para alterações no projeto recentemente divulgado. |
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260/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que atenda ao pedido dos moradores do Bairro Paulo Vendramin 2 que clamam por uma praça, academia ao ar livre, área de lazer e plantação de árvores na Rua Lucinda Rosa dos Santos, altura do nº 344. Pois naquele local há um grande espaço adequado para a implantação de uma área de lazer. |
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261/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que se inclua os bombeiros no convênio de atividade delegada, uma vez que seria uma grande contribuição nos serviços de ambulâncias, haja vista que alguns municípios da região já utilizam esse tipo de serviço com sucesso. |
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262/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de se fazer uma ciclovia na Via Marginal José Rugani que leva até a UNESP. A administração atual tem conhecimento que vários alunos utilizam bicicletas como meio de transporte, para realizar o trajeto de suas residências até a Universidade. A demarcação no asfalto dará mais segurança para os ciclistas e a referida via será mais um espaço utilizado pelos amantes do ciclismo. |
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263/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de transformar o antigo Centro Comunitário do Bairro Parque Dracena em uma creche para atender a população do referido bairro e também dos bairros adjacentes. O espaço encontra-se abandonado pela administração e sem uso pela população. |
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264/2020 |
2020-06-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize com urgência o perfilamento ou recapeamento asfáltico da Rua Antônio Martins, no Bairro Metrópole. A referida rua é uma das piores para se trafegar no município e os moradores reclamam constantemente nas redes sociais sobre os buracos. |
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343/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Alves de Lima Azevedo, ocorrido em 23 de junho de 2020. |
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344/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a este vereador: - Existe previsão para reforma do Centro Comunitário Pedro Russo, localizado na Rua Stélio Machado Loureiro, nº 143, no Jardim Santa Clara? Solicito atenção especial para que o referido centro comunitário não venha a ficar em estado deplorável como os centros comunitários de outros bairros. |
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345/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a este vereador: - Existe alguma previsão para recuperação da conhecida "Ponte Torta", localizada na Estrada Municipal José Mazzoni? |
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346/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a este vereador: - Existe previsão para reforma do Centro Comunitário do Bairro Fioravante? |
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347/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria de Agricultura, que nos informe o que segue: - Há previsão para limpeza da galeria existente nos fundos do Jardim Éden? Devido ao mau cheiro e aos transtornos causados aos moradores da região, que têm nos procurado para reclamar da situação e cobrar providências. |
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348/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Justino dos Anjos, ocorrido em 24 de junho de 2020. |
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349/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Paulo Sérgio Teixeira, que no dia 25 de junho assumiu a presidência do Rotary Club de Dracena Imperial substituindo Paulo Rogério Zimiani Garcia. No Ano Rotário o tema será “O Rotary Abre Oportunidades”. Cumprimentos ao novo presidente e conselho diretor do tradicional clube de serviços, bem como aos dirigentes que concluíram seu mandato. |
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| materia |
350/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Ademílson Packer, que no dia 30 de junho assume a presidência do Rotary Club de Dracena substituindo Mariza Cristina Buzinaro Scioli. No Ano Rotário o tema internacional será “O Rotary Abre Oportunidades”. Cumprimentos ao novo presidente e conselho diretor, bem como aos dirigentes que finalizaram o mandato. |
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| materia |
351/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
Considerando que a Lei nº 12.527 ampara todos os cidadãos que solicitarem informações da administração pública. Vale ressaltar que a lei esclarece que se a resposta não for imediata, a mesma deverá ser no prazo de 20 dias. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações a saber: - Quais foram os motivos pelos quais, segundo as requerentes, foram protocolados requerimentos em 2019 e, até a presente data, não receberam as informações solicitadas? |
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| materia |
352/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos informe o que segue: - Há estudos para se solucionar a questão do ponto de alagamentos da Rua Ipiranga? Pois se trata de um dos pontos críticos da cidade que causa muitos danos às empresas e casas que situam naquele local. |
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353/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe a respeito do Ginásio de Esportes Dovilho Moura: 1. Como está o andamento do projeto de ampliação e reforma do referido espaço? 2. O que será feito no local? 3. O recurso é próprio ou via emenda parlamentar? |
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| materia |
354/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe a respeito do Cemitério Municipal: 1. Há algum estudo para a ampliação do cemitério para o segundo semestre de 2020? 2. Há algum estudo para reforma e calçamento na ala antiga? 3. A atual administração tem algum estudo para adquirir uma nova área? Se a resposta for positiva, em qual região da cidade seria melhor? |
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| materia |
355/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos informe a respeito do Albergue Municipal: 1. Quantos atendimentos foram realizados no primeiro semestre de 2020? 2. Tem aumentado o número de abrigados no período do inverno? 3. Quantas refeições são realizadas no espaço? |
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| materia |
356/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 035, de 01/06/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de 748.00,00 - setecentos e quarenta e oito mil reais, destinado à execução de reforma do Teatro Municipal). |
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| materia |
357/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 038, de 26/06/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais) destinado à execução de perfilamento asfáltico no município com recursos de operações de crédito FINISA). |
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| materia |
358/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 010, de 21/05/2020, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (área urbana com o que dispõe o § 2º, do art. 32, do Código Tributário Nacional, um imóvel rural abaixo descrito pertencente à Matrícula nº 8.185, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP). |
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2020-06-29 |
Ordinária |
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| materia |
38/2020 |
2020-06-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 570.000,00 - quinhentos e setenta mil reais, destinado a execução de perfilamento asfáltico no município com recursos de operações de credito FINISA). |
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| norma |
4811/2020 |
2020-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos hospitais, prontos-socorros e unidades básicas de saúde do municipio de Dracena. Obs.: O artigo 2º da Lei 4811/2020, foi declarado Inconstitucional em ação Direta de Incostitucionalidade n.º 2149196-15.2020.8.26.0000 |
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| norma |
4808/2020 |
2020-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre afetação, com posterior doação sem encargos, de partes de imóvel para prolongamento das ruas Tamandaré e Fernando Costa, conforme especifica e dá outras providências. |
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| norma |
4809/2020 |
2020-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 187.000,00 - cento e oitenta e sete reais - destinado ao combate a epidemia de Covid-19 com recursos transferidos pelo governo estadual) |
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| norma |
4810/2020 |
2020-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$700.000,00 - setecentos mil reais - destinado ao pagamento de servidores municipais lotados na atenção básica da rede municipal de saúde, com recursos transferidos pelo governo federal) |
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| materia |
239/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com a Diretoria de Trânsito, que seja feita a instalação de um redutor de velocidade, de preferência do tipo lombo-faixa, na Rua Tenente Antero Contrera, próximo ao número 200. O pedido é da população que está preocupada com risco de acidentes, principalmente por haver muito próximo dali um campo de futebol e uma área de lazer. Não podemos esquecer que no mesmo local encontra-se uma fábrica de móveis. Pedimos com o máximo de urgência esta instalação, que foi solicitada pelo morador Eder Carlos Martins. |
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| materia |
240/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que sejam instaladas placas de sinalização, como o modelo enviado em anexo, alertando os motoristas quanto a presença de ciclistas na Estrada Municipal DRA 010, que liga Dracena ao Bairro Oásis e à Tupi Paulista; na Estrada Municipal Dr. Francisco de Assis Martucci e na Estrada Vicinal Marcelo Lorenzetti. Pois muitos ciclistas transitam por estas vias sendo necessárias providências para garantir a segurança de todos. |
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| materia |
241/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com a Secretaria de Agricultura, que seja feita a limpeza do pátio da antiga estação ferroviária, inclusive a poda de árvores ao lado do local onde funciona a auto escola. |
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| materia |
242/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que sejam feitas melhorias na iluminação pública nos canteiros centrais das Avenidas Alcides Chacon Couto e Rui Barbosa. |
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| materia |
243/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade de comprar termômetros digitais infravermelho para o setor de saúde, uma vez que os termômetros são importantes para medir a temperatura corporal das pessoas que chegam aos estabelecimentos. O objetivo é fazer um monitoramento mais rígido para que o vírus não se prolifere. |
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| materia |
244/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em função da implantação de lâmpadas de tecnologia LED se observe que a fotocélula é unitária, não necessitando mais do sistema de setores. Desta forma, com a mudança, quando uma lâmpada queima não atinge as demais unidades do referido setor. Que sejam realizados estudos para que esta mudança ocorra de imediato. |
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| materia |
245/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine o recapeamento asfáltico da Rua São Manoel, a partir da Avenida Rui Barbosa. O primeiro quarteirão é utilizado como acesso dos ônibus ao Terminal Rodoviário. Os demais quarteirões dão acesso a empresas e à futura creche do Jardim Santa Clara. |
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| materia |
246/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a limpeza e plantio de grama na rotatória de acesso ao Jardim dos Pássaros. O local necessita ainda de sinalização de trânsito para orientação dos motoristas. |
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| materia |
247/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, o perfilamento asfáltico da Avenida Francisco Antonio Pereira, no Jardim Village. O local apresenta asfalto com problemas, dificultando o acesso de moradores e visitantes. |
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