| norma |
4121/2013 |
2013-03-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração nos incisos I e II do Artigo 4º, da Lei nº 3619/08, alterada pelas Leis nº 3704/09, Lei nº 3754/10, Lei nº 3862/11, Lei nº 3975/11 e Lei nº 4011/12.
(Remuneração dos estagiários, sendo: R$ 139,69 para o estágio de 4 horas diárias e 20 (vinte) horas semanais e R$ 279,37 para o estágio de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais) |
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2013-03-19 |
Ordinária |
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20/2013 |
2013-03-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão anual, e aumento real aos servidores públicos municipais e dá outras providências (reposição de 6,32% e aumento real de 0,68%). |
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| materia |
21/2013 |
2013-03-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração nos incisos I e II do Artigo 4º, da Lei nº 3619/08, alterada pelas Leis nºs:3.704/09, 3.754/10,3.862/11,3.975/11; eLei nº 4.011/12 |
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79/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Clovis Augusto Machado, ocorrido em 12 de março de 2013. |
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80/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jairo Tozzi, ocorrido em 13 de março de 2013. |
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81/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jorge Miyazaki, ocorrido em 16 de março de 2013. |
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82/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ida Napolitano Sandu, ocorrido em 15 de março de 2013. |
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83/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
Requeiro de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Dias, ocorrido em 13 de março de 2013. |
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84/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Remílio Vidotto, ocorrido em 18 de março de 2013. O Senhor Remílio, na 2ª Legislatura, foi suplente de vereador; e, na 3ª Legislatura, assumiu a Vereança, no período 02.04.1957 a 02.04.1961. |
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85/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 20/13, de 18 de março de 2013º de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, e aumento real aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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86/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 021/13, de 18 de março de 2013º de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração nos incisos I e II do artigo 4º da lei 3619, alterada pelas leis 3.704/09, lei 3.754/10, lei 3.862/11, lei 3975/11 e lei 4.011/12. |
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188/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude junto ao setor competente e providencie o mais breve possível algumas melhorias no Bairro Iandara, tais como: - Instalação de três braços de luz na Rua 2, em frente a Capela do Bairro; - Instalação de um braço de luz na Rua 1, no final da pavimentação asfáltica; e, - construção de uma canaleta ou implantação de tubos para canalizar as águas pluviais, entre as residências das Senhoras Rita Cacilda de Moura e Cleide Batista. |
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189/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a instalação de um Ponto de Ônibus com cobertura e bancos no Parque do Bosque, mais especificamente, na confluência das Ruas Osvaldo Paulino dos Santos e Vinicius de Moraes, e ainda a instalação de lixeiras próximo ao local. |
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190/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a instalação de ar condicionados em todas as salas de aula das escolas municipais, em especial na escola "Guilherme Tammerik". |
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191/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a limpeza diária da fonte da Praça Arthur Pagnozzi, já que a água está muito suja. |
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192/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a limpeza di-ária da fonte da Praça Arthur Pagnozzi, já que a água está muito suja. Ade-mais, como em nossa cidade há um risco grande de epidemia de dengue, o poder público não pode deixar de fazer sua parte. |
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| materia |
193/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie junto ao setor competente algumas melhorias nas proximidades da Creche Gente Miúda. |
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194/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie com o setor competente melhorias em próprios públicos do Distrito de Jamaica. A medida foi solicitada aos vereadores por morador do Distrito, que nos enviou fotos via internet mostrando a situação de alguns locais como: campo de bocha, Posto de Saúde com rachaduras, buracos no solo asfáltico, Praça Heróis Americanos sem conclusão. |
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2013-03-18 |
Ordinária |
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| materia |
19/2013 |
2013-03-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração no artigo 2º da Lei 2.773, de 27.10.98, alterada pela Lei 3.799, de 26.08.2010, que cria o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências. |
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| materia |
32/2013 |
2013-03-13 |
Requerimento |
REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 009/13, de 07/02/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso, o uso de imóvel público municipal e dá outras providências. (Associação dos Produtores Rurais de Dracena - APRD) |
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| norma |
387/2013 |
2013-03-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração no Mapa 02 do Plano Diretor do Município de Dracena, conforme especifica. |
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| norma |
4118/2013 |
2013-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal e Assistência Social, reformulando o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
4119/2013 |
2013-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (sendo 6,77% de reposição e de 3,23%, totalizando 10%)
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal, sendo:
Moisés Antonio de Lima - presidente
Milton Polon - vice-presidente
Rodrigo Castilho Soares - 1º Secretário
Kielse Chiari Munis - 2º Secretário |
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18/2013 |
2013-03-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre concessão de uso de bem público e dá outras providências. (ceder uso de bem móvel - equipamento microscópio biológico binocular 'bacteriológico' de propriedade da Prefeitura ao Laboratório Municipal de Dracena a ser utilizado pelo CISNAP - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista) |
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| materia |
74/2013 |
2013-03-11 |
Requerimento |
Requeiro de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em Ata dos trabalhos camarários de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Major Silvio César S. de Almeida Saraiva, pela cerimônia em comemoração aos 34 (tinta e quatro) anos de instalação do 25º Batalhão da Policia Militar de Dracena, realizada em 08 de março. As congratulações são extensivas a todos os responsáveis pelo organização do evento. |
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75/2013 |
2013-03-11 |
Requerimento |
Requeiro de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em Ata dos trabalhos camarários de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Frei Alberto Pegoraro, apresentador do Programa "Porta Aberta", levado ao ar pela Rádio Regional/Jovem PAN e que no dia 19 de março completará dois anos. |
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76/2013 |
2013-03-11 |
Requerimento |
REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar N.º 002/13, de 26 de fevereiro de 2013 - de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no Mapa 02 do Plano Diretor do Município de Dracena, conforme especifica. |
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77/2013 |
2013-03-11 |
Requerimento |
REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei N.º 015/13, de 22 de fevereiro de 2013 - de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reformulando o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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78/2013 |
2013-03-11 |
Requerimento |
REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei N.º 016/13, de 08 de março de 2013 - de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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175/2013 |
2013-03-11 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude junto ao setor competente a possibilidade de alterar o redutor de velocidade existente na rua Bolívia por canaleta ou tachões. |
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176/2013 |
2013-03-11 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude junto ao setor competente a possibilidade de alterar o redutor de velocidade existente na pavimentada via do Bairro Iandara, construindo canaleta ou instalando tachões. |
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177/2013 |
2013-03-11 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude junto ao setor competente primeiramente a desobstrução do bueiro existente na Rua Joaquim Nabuco, proximidades do número 94 e depois a realização de uma operação taba-buraco na referida rua. |
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178/2013 |
2013-03-11 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie com o setor competente a revitalização com ampla reforma na Praça Manoel Gomes Gonçalves, a Praça da Matriz, tais como: poda de árvores, calçamento, limpeza na luminárias, substituição das que estão queimadas e reforma nos sanitários e instalação de um parque infantil. |
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179/2013 |
2013-03-11 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie com o setor competente a instalação de câmeras de segurança em locais estratégicos para que possamos ter controle do fluxo de trafego de veículo e reconhecimento de eventuais contraventores que adentram em nossa cidade. |
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180/2013 |
2013-03-11 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie com o setor competente a limpeza dos bueiros localizados no Jardim Alvorada, a saber: - Rua Joaquim Nabuco, em frente aos n.ºs 56 e 103; e, - Rua inconfidência n.º 71 e 75. |
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181/2013 |
2013-03-11 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente meios para melhorar o escoamento de águas pluviais próximo ao local denominado casas da Fepasa, onde há grande quantidade de água parada. |
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182/2013 |
2013-03-11 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie com o setor competente o recapeamento asfáltico da Rua Duque de Caxias, no quarteirão entre as Ruas Edson da Silveira Campos e Princesa Isabel. |
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183/2013 |
2013-03-11 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o Presidente da EMDAEPº Empresa de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de providenciar a pavimentação asfáltica do pátio do velório municipal. |
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184/2013 |
2013-03-11 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie junto ao setor competente a substituição das luminárias queimadas do pátio da antiga FEPASA ao lado da antiga Transportadora Ubiratã. |
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| materia |
185/2013 |
2013-03-11 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie junto ao setor competente a cobertura do Ponto de Ônibus existente na Rua Lucinda Rosa dos Santos - Bairro Nossa Senhora Aparecida. |
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| materia |
186/2013 |
2013-03-11 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie, com o setor competente, reparos nas guias e sarjetas, na pavimentação asfática e canalização das águas pluviais da Rua Maria Gayotti Volpato, defronte ao lote 12, quadra F do loteamento Frei Moacir III. |
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| materia |
187/2013 |
2013-03-11 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja determinado ao setor competente a execução de obras de recapeamento asfáltico na Rua Dom Pedro, no trecho entre a Rua Marechal Deodoro da Fonseca e Av. Rui Barbosa e na Avenida Expedicionários, no trecho entre a Av. Presidente Roosevelt e Rua Dom Pedro. |
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2013-03-11 |
Ordinária |
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| materia |
16/2013 |
2013-03-08 |
Projeto de Lei |
dispõe sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (sendo 6,77% de reposição e de 3,23%, totalizando 10%) Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal, sendo: Moisés Antonio de Lima - presidente Milton Polon - vice-presidente Rodrigo Castilho Soares - 1º Secretário Kielse Chiari Munis - 2º Secretário |
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| materia |
17/2013 |
2013-03-08 |
Projeto de Lei |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (área para atender requerimento da empresa Estrella Empreendimentos Imobiliários Ltda. que tem a pretensão de instalar um loteamento residencial no referido local) |
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| norma |
4115/2013 |
2013-03-06 |
Lei Ordinária |
Concede contribuição à Entidade que especifica. (conceder contribuição à Associação de Valorização Humana, no valor de até R$-50.000,00) |
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| norma |
4116/2013 |
2013-03-06 |
Lei Ordinária |
Concede contribuição às Entidades que especifica.(subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no valor de até R$=104.496,80; à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer no valor de até R$=12.000,00; à Associação de Valorização Humana no valor de até R$=22.680,00; à Associação Projeto Esperança no valor de até R$=52.000,00; à Associação Assistencial Boas Novas no valor de até R$=40.000,00; à Obra Unida da Sociedade Sã Vicente de Paulo - Casa dos Velhos no valor de até R$=120.993,00; à Associação de Proteção à Criança de Dracena no valor de até R$=68.520,00; à Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena no valor de até R$=56.700,00; à Instituição Novo Amanhecer no valor de até R$=164.450,00; ao lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena no valor de R$=65.300,04 de verba estadual - os valores são de verbas Federais, Estaduais, Municipais e de contrapartida) |
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| norma |
4117/2013 |
2013-03-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego visando à cessão de servidor público municipal e dá outras providências. (cessão de um servidor público municipal para prestação de serviços junto à Agência Regional do Trabalho e Emprego de Dracena) |
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