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184/2012 |
2012-05-14 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem Jean César Prudente de Oliveira Andrêo, ocorrido em 12 de maio de 2012. |
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185/2012 |
2012-05-14 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Teodorico dos Santos, ocorrido em 12 de maio de 2012. |
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186/2012 |
2012-05-14 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Votos de Congratulações aos Atletas do Time Santos Futebol Clube, em especial o zagueiro dracenense e capitão do time,Edu Dracena, pela conquista do Tricampeonato Paulista, em partida realizada no dia 13 de maio de 2012 contra o Guarani de Campinas. |
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187/2012 |
2012-05-14 |
Requerimento |
Requeiro ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, informações sobre o atendimento da Indicação n.º 286/11, pela qual foi solicitado a instalação de um semáforo na Rua Adolfo Cavalhieri confluência com a Avenida José Bonifácio. |
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188/2012 |
2012-05-14 |
Requerimento |
REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 53, de 07/05/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$=30.000,00 - trinta mil reais, destinado a transferência financeira a AVAPAC - Associação de voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer). |
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189/2012 |
2012-05-14 |
Requerimento |
REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 54, de 07/05/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$=25.000,00 - vinte e cinco mil reais, destinado a transferência financeira a FUNDEC). |
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| materia |
190/2012 |
2012-05-14 |
Requerimento |
REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 56, de 09/05/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena para prestação de seviços médicos hospitalares e ambulatoriais pela sistemática de referência e contra-referências do SUS e dá outras providências. |
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| materia |
191/2012 |
2012-05-14 |
Requerimento |
REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 57, de 09/05/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$=89.000,00 - oitenta e nove mil reais, destinado a transferência financeira destinada a auxilio na manutenção de entidades - APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no valor de R$=43.000,00 - quarenta e três mil reais; e a Casa dos Velhos de Dracena, no valor de R$=46.000,00 - quarenta e seis mil reais). |
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| materia |
192/2012 |
2012-05-14 |
Requerimento |
REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 60, de 14/05/2012, de autoria do Poder Executivo, que Concede subvenção a entidades que especifica (Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente com Câncer, no valor de até R$30.000,00; Fundação Dracenense de Educação e Cultura, no valor de até R$25.000,00; Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de até R$12.220,00; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$43.000,00; e Obra Unida Sociedade São Vicente de Paulo - Casa dos velhos, no valor de até R$46.000,00). |
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| materia |
193/2012 |
2012-05-14 |
Requerimento |
REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 60, de 14/05/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, visando o exercício de atividade delegada pelo Município de Dracena a policiais militares, bem como sobre a criação de gratificação a ser paga pelo desempenho da atividade delegada e dá outras providências. |
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| sessao |
15 |
2012-05-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
375/2012 |
2012-05-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração no anexo I da Lei Complementar n.º 01/92 e dá outras providências. (Os requisitos para provimento do cargo de Fiscal de Atividades Gerais exigirá Curso superior e Conhecimento do Código Tributário e de Posturas do Município de Dracena e Fiscal de Obras exigirá Curso superior e conhecimento do Código de Obras do Município de Dracena) |
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| norma |
4026/2012 |
2012-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder, mediante autorização de uso, o uso de imóvel público municipal e dá outras providências. (conceder, mediante termo de autorização de uso, imóvel à Associação de Produtores Rurais de Dracena) |
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| norma |
4027/2012 |
2012-05-10 |
Lei Ordinária |
Concede subvenção à entidade que especifica. (subvenção à Instituição Novo Amanhecer no valor de até R$ 4.000,00) |
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| norma |
4028/2012 |
2012-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (crédito no valor de R$-4.000,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro a Instituição Novo Amanhecer) |
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| norma |
4029/2012 |
2012-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-6.000,00 destinado a criação de rubrica orçamentária para despesas com locomoção) |
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| materia |
55/2012 |
2012-05-09 |
Projeto de Lei |
Concede subvenção às Entidades que especifica. (subvenção a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, para custeiro da Ambulância UTI, no valor de R$=12.220,00 - doze mil duzentos e vinte reais) |
1 |
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| materia |
56/2012 |
2012-05-09 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena para prestação de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais pela sistemática de referência e contra-referências do SUS e dá outras providências. ) |
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| materia |
57/2012 |
2012-05-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$=89.000,00 - oitenta e nove mil reais, destinado a transferência financeira destinada a auxilio na manutenção de entidades - APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no valor fe R$=43.000,00 - quarenta e três mil reais; e a Casa dos Velhos de Dracena, no valor de R$=46.000,00 - quarenta e seis mil reais) |
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| materia |
58/2012 |
2012-05-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$=100.000,00 - cem mil reais, destinado a reforço em dotação orçamentária do orçamento vigente) |
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| materia |
59/2012 |
2012-05-09 |
Projeto de Lei |
Concede subvenção a entidades que especifica (Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente com Câncer, no valor de até R$30.000,00; Fundação Dracenense de Educação e Cultura, no valor de até R$25.000,00; Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de até R$12.220,00; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$43.000,00; e Obra Unida Sociedade São Vicente de Paulo - Casa dos velhos, no valor de até R$46.000,00) |
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| materia |
61/2012 |
2012-05-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica e dá outras providências. (uma área de 255,00m2 no Jardim das Nações) |
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| materia |
62/2012 |
2012-05-09 |
Projeto de Lei |
Concede subvenção à Entidade que especifica (subvenção a Associação Dracenense de karatê - Shorem Kan) |
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| materia |
52/2012 |
2012-05-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$=42.000,00 - quarenta e dois mil reais, destinado a abertura de rubrica para custear transferência financeira a entidade AABB - Associação Atlética Banco do Brasil) |
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| materia |
53/2012 |
2012-05-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$=30.000,00 - trinta mil reais, destinado a transferência financeira a AVAPAC - Associação de voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer) |
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| materia |
54/2012 |
2012-05-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$=25.000,00 - vinte e cinco mil reais, destinado a transferência financeira a FUNDEC) |
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| materia |
121/2012 |
2012-05-07 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre que em contato com o Presidente da EMDAEPº Empresa de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentação, e estude a possibilidade de providenciar o perfilamento ou recapeamento asfáltico na Rua Dom Pedro, entre as Ruas Leordino da Silva Costa e São Paulo. |
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| materia |
122/2012 |
2012-05-07 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre que em contato com o Presidente da EMDAEPº Empresa de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentação, e estude a possibilidade de providenciar o perfilamento ou recapeamento asfáltico dos seguintes trechos: - Rua Frei Perim - da Av. Expedicionários até a Av. Rui Barbosa; - Rua Princesa Isabel - entre as Ruas Nossa Senhora Aparecida e Frei Perin; - Rua Nossa Senhora Aparecida - entre a Rua Princesa Isabel e a Av. Rui Barbosa; e - Rua Vendramin - entre a Av. Rui Barbosa a Rua Brasil. |
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| materia |
123/2012 |
2012-05-07 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com a Secretaria de Obras para providências a fim de iluminar o trecho da Rua Olavo Bilac, onde não há a benfeitoria. |
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| materia |
124/2012 |
2012-05-07 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com a ELEKTRO para o devido funcionamento da iluminação das praças dos Jardins das Palmeiras I, II e III que recentemente receberam melhorias. |
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| materia |
125/2012 |
2012-05-07 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a limpeza da área verde localizada no Jardim Bortolato. |
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| materia |
126/2012 |
2012-05-07 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com a Secretaria de Obras para a instalação de placas identificadoras nas ruas do Jardim Bortolato |
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| materia |
127/2012 |
2012-05-07 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a sinalização de trânsito no Bairro "Frei Moacir III", com pintura no solo e a instalação de placas. |
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| materia |
128/2012 |
2012-05-07 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a sinalização de trânsito no Jardim Brasilândia, inclusive com pintura faixa de pedestre nas proximidades do semáforo do bairro. |
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| materia |
174/2012 |
2012-05-07 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Sandra Cristina Lima Lopes, ocorrido em 04 de maio de 2012. |
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| materia |
175/2012 |
2012-05-07 |
Requerimento |
REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 049/2012, de 26 de abril de 2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso, o uso de imóvel público municipal e dá outras providências. |
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| materia |
176/2012 |
2012-05-07 |
Requerimento |
REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 050/2012, de 27 de abril de 2012, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção a Instituição Novo Amanhecer) |
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| materia |
177/2012 |
2012-05-07 |
Requerimento |
REQUEREMOS de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 051/2012, de 27 de abril de 2012, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$=4.000,00 (quatro mil reais), destinado a atender despesa com transferência de recursos a Instituição Novo Amanhecer. |
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| sessao |
14 |
2012-05-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
4021/2012 |
2012-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar parcelamento de débitos junto ao Estado de São Paulo referentes a autos de infração aplicados Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental- CETESB e dá outras providências. (Multa no valor de R$ 591.566,24 atualizada até o mês de março de 2012) |
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| norma |
4022/2012 |
2012-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-190.000,00 destinado a reforço em dotação orçamentária para efetuar parcelamento de débitos junto ao Estado de São Paulo referente a infrações impostas pela CETESB) |
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| norma |
4023/2012 |
2012-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-450.000,00 destinado a reforço em dotações orçamentárias) |
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| norma |
4024/2012 |
2012-05-04 |
Lei Ordinária |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformando de área rural para urbana, onde a Prefeitura pretende construir, em parte da área, uma rotatória no cruzamento das ruas Assis Chateaubriand, Cruzeiro do Sul e Nações Unidas) |
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| norma |
4025/2012 |
2012-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na Lei n.º 2978, de 20 de agosto de 2001 e dá outras providências. (o projeto se faz necessário para evitar que a interpretação literal da referida lei impeça o desenvolvimento do município, ou seja, impeça que loteamentos residenciais possam ser construídos em marginais da Rodovia mesmo estando em conformidade com o Plano Diretor do Município de Dracena) |
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| norma |
3/2012 |
2012-05-03 |
Resolução |
Designa o Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do município.
(designa o vereador Rodrigo Castilho Soares para desempenhar missão temporária de interesse do município, na cidade de São Paulo/SP, no dia 07 de maio de 2012, onde participará da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente)
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal:
Nelson Nabor Buzinaro - presidente
Claudinei Millan Pessoa - vice-presidente
Ademir Ussifatti - 1º Secretário
Rodrigo Castilho Soares - 2º Secretário |
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| materia |
120/2012 |
2012-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com a Secretaria de Obras e providencie a iluminação da Praça localizada entre as Ruas Quintiliano A. de Oliveira, Beija Flores e José de Oliveira, no Conjunto Habitacional "Emilio Zanatta". |
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| materia |
164/2012 |
2012-05-02 |
Requerimento |
Requeiro ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, informações sobre o piso do magistério municipal, mais especificadamente reiterando item contido no requerimento 128/12, qual seja: - O pagamento se refere a 40 ou 44 horas semanais, pois a resposta dada é de que os professores recebem R$=1.452,00 (um mil quatrocentos e cinquenta e dois reais); esse valor corresponde a que carga horária? |
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| materia |
165/2012 |
2012-05-02 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, seja registrado em Ata desta Sessão, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Direção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, que completou no dia 27 de abril quatro décadas de trabalhos prestados à pessoa com deficiência. |
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| materia |
166/2012 |
2012-05-02 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, seja registrado em Ata desta Sessão, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Seishi Yoshimura. |
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| materia |
167/2012 |
2012-05-02 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, informações sobre os aparelhos de Ultrassom, Mamógrafo, Tomógrafo, Aparelhos de Litotripsia, Endoscopia e para o Exame de Colonoscopia da Empresa Municipal de Saúde. |
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