| materia |
683/2010 |
2010-11-22 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe quais as empresas convidadas para participar do processo licitatório para realização de Concurso Público, cujo edital foi publicado no jornal no mês de novembro, informar o nome das empresas e cidade de origem. |
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684/2010 |
2010-11-22 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que preste informações a esta Casa sobre quais foram as providências adotadas sobre a indicação n.º 71/10 deste vereador. |
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685/2010 |
2010-11-22 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que encaminhe a esta Casa as seguintes informações, devidamente instruídas de documentação comprobatórias, se na frota oficial do município estaria sendo realizado o controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículo e máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação e legislação específica. |
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686/2010 |
2010-11-22 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações: 1)– Quando a Prefeitura Municipal iniciará as obras de infraestrutura no futuro Distrito Comercial “Joaquim Martins”, cujos recursos para realização dos trabalhos iniciais já foram obtidos por meio do trabalho desse Vereador junto ao Deputado Federal Silvio Torres? 2)– Quantas empresas e ou pessoas interessadas em lotes no futuro Distrito Comercial estão devidamente cadastrados na Prefeitura Municipal pleiteando a liberação de terrenos? 3)– A atual Administração Municipal está realizando algum estudo para a expropriação de mais alguma área grande para eventualmente poder abrigar todos os interessados com a concessão de lotes? Em caso positivo informar qual local está sendo preparado. Em caso nega-tivo, justificar. O referido requerimento tem por objetivo obter informações acerca do andamento das obras de infraestrutura do futuro Distrito Comercial Joaquim Martins. Diariamente sou procu-rado por pessoas e empresas interessadas em efetuar investimentos em Dracena para a geração de empregos, porém, estão sem perspectiva nesses empreendimentos, haja vista a lentidão e burocracia por parte da Municipalidade em atender aos pedidos. A geração de empregos e o fortalecimento da economia municipal dependem direta-mente de políticas públicas voltadas ao interesse da coletividade, principalmente no tocante aos novos investidores que buscam na cidade a oportunidade de injetar recursos por meio das suas mais variadas atividades. Além do mais, essa Casa de Leis aprovou recentemente projeto de lei autorizando o Executivo a efetuar incentivos para que novas empresas sejam estabelecidas na cidade e ou até mesmo também contribuir com o crescimento daquelas já existentes no Município, mas que ainda necessitam de uma ajuda do Poder Público como forma de auxiliar ainda mais no cres-cimento e desenvolvimento das mesmas. |
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687/2010 |
2010-11-22 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o envio de oficio à Diretoria do DERº Departamento de Estadas de Rodagem, responsável por Dracena, sobre a anunciada construção de uma nova base operacional para a Polícia Rodoviária local, e se estaria também incluída no cronograma dessas obras a construção da nova sede do pelotão rodoviário. |
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688/2010 |
2010-11-22 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o órgão competente nos responda às seguintes indagações: 1 - Como são investidas as verbas públicas do município repassadas para a Santa Casa de Dracena? 2 - Essas verbas já teriam destinações antecipadas e especificas? Esclarecer seu emprego sobre todos os repasses verificados no corrente exercício. 3 - Existe uma fiscalização por parte da Prefeitura referente a destinação e aplicação desse dinheiro e de outros a ela destinados? Se sim, como é feita e quem a realiza? |
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| materia |
689/2010 |
2010-11-22 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações sobre a existência de algum cronograma de execução de obras para a construção de novas moradias populares na cidade? |
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| materia |
690/2010 |
2010-11-22 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador se existe possibilidade de conceder aos funcionários um abono de Natal. |
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| materia |
691/2010 |
2010-11-22 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador se a Rua Brasília, localizada no Jardim Jussara, está inclusa no cronograma de pavimentação asfáltica. |
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692/2010 |
2010-11-22 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Bazo Neto, ocorrido em 21 de novembro de 2010. |
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| materia |
693/2010 |
2010-11-22 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Tereza Yamado Yoshimura, ocorrido em 21 de novembro de 2010. |
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| norma |
3827/2010 |
2010-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Estrada DRA 148 e dá outras providências. (Estrada Municipal Marcelo Basso) |
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| sessao |
39 |
2010-11-22 |
Ordinária |
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| norma |
337/2010 |
2010-11-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração dos §s 2º e 3º, do artigo 5º, “caput” do artigo 6º, inclusão dos parágrafos primeiro e segundo; alteração no “caput” do artigo 8º; §2º, do artigo 14 e artigo 15, da Lei Complementar n.º 187/2002, conforme especifica. |
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| norma |
3826/2010 |
2010-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóvel urbano que especifica e dá outras providências. - Emei Sossego da Mamãe - |
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| materia |
40/2010 |
2010-11-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera denominação de cargos que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
41/2010 |
2010-11-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (2 de ajudante geral; 1 de encanador; e 1 de pedreiro) |
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| materia |
42/2010 |
2010-11-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (2 cargos de secretário de escola) |
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| materia |
44/2010 |
2010-11-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências |
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| materia |
96/2010 |
2010-11-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre acessibilidade e atendimento a crianças com necessidades educacionais especiais e dá outras providências. |
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| materia |
311/2010 |
2010-11-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que juntamente com setor competente da administração estude a possibilidade de revogar a decisão que instituiu mão-única na Rua Marechal Rondon da rotatória do Conjunto Habitacional Emilio Zanata até o pontilhão da linha férrea. |
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| materia |
678/2010 |
2010-11-16 |
Requerimento |
requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, com base no recebimento da indicação que sugere tarifa diferenciada de água para entidades filantrópicas do município,que informe a esse Vereador se os presidentes das entidades enviaram ofícios ao Executivo reforçando nosso pedido. |
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| materia |
679/2010 |
2010-11-16 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto Plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Votos de Congratulações ao Deputado Estadual eleito pelo Partido da Republica, André do Prado, a quem desejamos uma gestão de êxito e de grandes realizações em prol do povo brasileiro. |
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| materia |
680/2010 |
2010-11-16 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse Vereador quando será iniciada a obra de reforma do PAM. |
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| materia |
681/2010 |
2010-11-16 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse Vereador quantos empresários solicitaram a doação de um terreno no Distrito Comercial para instalação de sua empresa. |
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| sessao |
38 |
2010-11-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
336/2010 |
2010-11-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração do inciso III do art. 16 da Lei Complementar n.º 03, de 06.05.1992 e dá outras providências. |
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| materia |
3/2010 |
2010-11-09 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3/2010 |
2010-11-09 |
Resolução |
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
8/2010 |
2010-11-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências. |
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| materia |
92/2010 |
2010-11-08 |
Projeto de Lei |
Institui, no âmbito do Município de Dracena, o “Dia Municipal sem o uso de sacolas plásticas” e dá outras providências |
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93/2010 |
2010-11-08 |
Projeto de Lei |
Obriga supermercados que possuem acima de cinco caixas a destinar um deles para práticas ecológicas e dá outras providências. |
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| materia |
308/2010 |
2010-11-08 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, providências junto ao órgão competente para a realização de tapa-buracos na Av. José Bonifácio, mais especificamente sobre os trilho da linha férrea, de onde foi retirado um trilho, deixando uma valeta no local. |
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| materia |
309/2010 |
2010-11-08 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Ca-sa de Leis, que o setor responsável da Prefeitura Municipal efetue a instalação de uma lixeira no cruzamento das Ruas São Paulo e Thomé de Souza, nas proximidades do AME (Ambulatório Médico de Especialidades), para atender reivindicação dos moradores que residem nas proximidades. Muitas pessoas passam pelo local e o acumulo de lixo é enorme, o que além de prejudicar o ambiente, também contribui para a proliferação de insetos e o aumento outros problemas decorrentes da falta de uma lixeira. |
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310/2010 |
2010-11-08 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que juntamente com setor competente da administração proceda a estudos para a possibilidade de conceder aos funcionários públicos municipais cesta de Natal ou um abono. |
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650/2010 |
2010-11-08 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Votos de Congratulações ao Deputado Federal Valdemar Costa Neto, pela reeleição. |
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651/2010 |
2010-11-08 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Votos de Congratulações ao Deputado Estadual Aldo Remarchi, reeleito pelo Partido Democratas. |
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652/2010 |
2010-11-08 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Votos de Congratulações a Senhora Maristela Gonzáles Rossi, Engenheira da Vigilância Sanitária, que conquistou sua aposentadoria. |
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653/2010 |
2010-11-08 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse Vereador o que segue: A quadra da EMEFI João Vendramin já tem nome? Ela está sendo usada para prática de algum esporte? Se afirmativo, qual? Se negativo, justificar. |
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654/2010 |
2010-11-08 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, a seguinte informação: Tomando por base a atual legislação trabalhista adotado pelo Poder Público, o funcionário que obteve sua aposentadoria por tempo de serviço e por idade, pode ser recontratado pela administração? |
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655/2010 |
2010-11-08 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse Vereador porque até a presente data não foram instaladas placas com a inscrição da denominação da Estrada Vicinal Carlos Roberto Torquatto que liga os bairros Jardim Kennedy ao Conjunto Habitacional Virgilio Fioravante. |
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656/2010 |
2010-11-08 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse Vereador quem está respondendo pelo cargo de Diretor de Obras. |
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657/2010 |
2010-11-08 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações: 1) – Quando a Prefeitura Municipal iniciará as obras de infraestrutura no futuro Distrito Comercial “Joaquim Martins”, cujos recursos para realização dos trabalhos iniciais já foram obtidos por meio do trabalho desse Vereador junto ao Deputado Federal Silvio Torres? 2) – Quantas empresas e ou pessoas interessadas em lotes no futuro Distrito Comercial estão devidamente cadastrados na Prefeitura Municipal pleiteando a liberação de terrenos? 3) – A atual Administração Municipal está realizando algum estudo para a expropriação de mais alguma área grande para eventualmente poder abrigar todos os interessados com a concessão de lotes? Em caso positivo informar qual local está sendo preparado. Em caso nega-tivo, justificar. O referido requerimento tem por objetivo obter informações acerca do andamento das obras de infraestrutura do futuro Distrito Comercial Joaquim Martins. Diariamente sou procu-rado por pessoas e empresas interessadas em efetuar investimentos em Dracena para a geração de empregos, porém, estão sem perspectiva nesses empreendimentos, haja vista a lentidão e burocracia por parte da Municipalidade em atender aos pedidos. A geração de empregos e o fortalecimento da economia municipal dependem direta-mente de políticas públicas voltadas ao interesse da coletividade, principalmente no tocante aos novos investidores que buscam na cidade a oportunidade de injetar recursos por meio das suas mais variadas atividades. Além do mais, essa Casa de Leis aprovou recentemente projeto de lei autorizando o Executivo a efetuar incentivos para que novas empresas sejam estabelecidas na cidade e ou até mesmo também contribuir com o crescimento daquelas já existentes no Município, mas que ainda necessitam de uma ajuda do Poder Público como forma de auxiliar ainda mais no cres-cimento e desenvolvimento das mesmas. |
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659/2010 |
2010-11-08 |
Requerimento |
CONSIDERANDO que algumas ruas de nossa cidade já receberam recapeamento, porém, diversos cidadãos solicitam esse serviço e questionam sobre o cronograma e trechos que serão contemplados com o recapeamento. REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que através do setor competente nos encaminhe a relação e cronograma das vias que já receberam e que receberão o reca-peamento no corrente exercício. |
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660/2010 |
2010-11-08 |
Requerimento |
REQUEIRO de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o envio de oficie à Diretoria do Departamento de Estrada e Roda-gens de Dracena sobre a anunciada construção de uma nova base operacional para a Polícia Rodoviária local e se estaria também incluída no cronograma dessas obras a construção da nova sede do pelotão rodoviário, haja vista que base e pelotão são unidades distintas e com edificações e instalações diferentes. |
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661/2010 |
2010-11-08 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que através do setor responsável nos envie os nomes das pessoas que foram ou serão indicadas para compor o Conselho Municipal de Trânsito, bem como, quais as datas, locais e horários previstos para suas reuniões. |
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662/2010 |
2010-11-08 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que através da secretaria competente nos preste as seguintes informações: 1 - Qual é o programa do nosso município em relação ao tratamento da saúde mental? 2 - Quantos profissionais dessa área, psiquiatras e psicólogos, a Prefeitura tem disponíveis para o tratamento das doenças? 3 - Quem está atendendo os casos de internação nessa área? 4 - Para onde esses pacientes estão sendo encaminhados? e 5 - Quantos pacientes atualmente são atendidos mensalmente e quantos aguardam na fila de espera? |
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663/2010 |
2010-11-08 |
Requerimento |
CONSIDERANDO a importância que a Irmandade da Santa Casa de Miseri-córdia e Maternidade de Dracena representa para nosso município. CONSIDERANDO que com os repasses de recursos realizados pela Prefeitura à Santa Casa de Dracena tende a melhorar cada vez mais o seu atendimento a popula-ção. CONSIDERANDO que por se tratar do dinheiro público é imprescindível a transparência quanto a sua aplicação. REQUEIRO de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que o órgão competente nos responda às seguintes indaga-ções: 1 - Como são investidas as verbas públicas do município repassadas para a Santa Ca-sa de Dracena? 2 - Essas verbas já teriam destinações antecipadas e especificas? Esclarecer seu em-prego sobre todos os repasses verificados no corrente exercício. 3 - Existe uma fiscalização por parte da Prefeitura referente a destinação e aplicação desse dinheiro e de outros a ela destinados? Se sim, como é feita e quem a realiza? |
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664/2010 |
2010-11-08 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações: 1- Existe algum estudo por parte da secretaria municipal de trânsito para instalação de novos obstáculos moderadores de velocidade em nosso município? 2 – Caso afirmativo o item anterior, nominar os responsáveis pelas deliberações fa-voráveis ou não a esses obstáculos. 3 – Onde serão implantados os próximos obstáculos e qual o prazo para instalação dos mesmos? |
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665/2010 |
2010-11-08 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações: 1. Para a realização da remoção do poste de energia, que havia sido instalado no meio da Rua Primo Carnelós esquina com Rua Roma (Vila Itália) no acesso ao Bairro Virgilio Fioravante, a Administração Municipal efetuou o pagamento de alguma des-pesa? Em caso positivo, informar quais despesas foram dispensadas nesses serviços. Em caso negativo, informar qual Secretaria ou Órgão efetuou os referidos serviços. A remoção do referido poste pela Administração Municipal atendeu reivindi-cação desse Vereador que havia sido procurado por moradores que residem no Bairro Virgilio Fioravante e demais adjacentes e que diariamente transitam pelo local. O Poste localizado no meio da Rua Primo Carnelós no acesso do Bairro Virgi-lio Fioravante estava sem a respectiva sinalização de solo, o que poderia contribuir para ocorrências perigosas, principalmente na eminência de acidentes. |
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