| materia |
117/2017 |
2017-10-16 |
Indicação |
INDICAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto à quem de direito, a possibilidade de construir uma lombada na Rua Acácio Trindade de Melo, conforme demonstrado no mapa em anexo, visando coibir o excesso de velocidade empreendido pelos motoristas no local, prevenindo possíveis acidentes. |
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118/2017 |
2017-10-16 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito, a possibilidade de realizar reforma na ponte que liga a propriedade do Senhor Celso Quirino ao Bairro São João do Turvo, nas proximidades do Bar do Célio. |
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119/2017 |
2017-10-16 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito, a possibilidade de realizar a pintura externa do prédio do Centro de Reabilitação. |
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| sessao |
18 |
2017-10-16 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
809/2017 |
2017-10-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do dispositivo de interligação entre o novo dispositivo de acesso à Rodovia João Batista Cabral Rennó até a Estrada Municipal SCD 118 e dá outras providências. |
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21/2017 |
2017-10-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a criação do dispositivo de Interligação entre o novo dispositivo de acesso á Rodovia João Cabral Rennó até a estrada Municipal SCD-118 e dá outras providências. |
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23/2017 |
2017-10-02 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Clóvis Cândido. |
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24/2017 |
2017-10-02 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Adão Porfírio De Souza. |
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25/2017 |
2017-10-02 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Natalício dos Santos. |
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105/2017 |
2017-10-02 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizar um mutirão de limpeza nas ruas da cidade. |
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106/2017 |
2017-10-02 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de fazer a manutenção e a troca de lâmpadas queimadas das Ruas Henrique Corumbaba, João Eugênio e Ana Geralda de Oliveira Carneira. |
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107/2017 |
2017-10-02 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de disponibilizar sistema de irrigação para o Campo Municipal durante o período de estiagem, visando manter o gramado em condição regular de uso. |
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108/2017 |
2017-10-02 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de criar o CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ligado à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do município, para que os jovens de nossa cidade possam participar do desenvolvimento das atividades no decorrer do ano. |
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109/2017 |
2017-10-02 |
Indicação |
INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizar a soltura de peixes no Lago Municipal logo após a conclusão das obras de limpeza, visando a realização de um torneio de pesca, a ser promovido pela Prefeitura Municipal, proporcionando lazer às famílias, inclusive com distribuição de premiação para os pescadores mais idoso e mais jovem; para quem pescar o maior peixe e o peixe mais pesado. |
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110/2017 |
2017-10-02 |
Indicação |
INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de instalar um parque infantil no Jardim Vitória, visando propiciar mais um local de lazer para as crianças de nossa cidade. |
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111/2017 |
2017-10-02 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de melhorar e ampliar a iluminação da Praça Municipal, principalmente da área próximo aos banheiros, melhorando as condições de segurança no local. |
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112/2017 |
2017-10-02 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de liberar os alunos que moram na área urbana, uns 05 (cinco) minutos antes do horário habitual para que a saída não coincida com os alunos da área rural, no intuito de evitar acidentes, possibilitando que o trafego de veículos escolares ocorra somente após a saída do primeiro grupo de alunos. |
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113/2017 |
2017-10-02 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de construir um estacionamento na área existente entre a quadra esportiva e o muro da Escola Municipal "Antônio Gonçalves das Neves", desobstruindo as vias em frente da escola e melhorando o trânsito, visando evitar acidentes, visto que muitas crianças circulam pelo local. |
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17 |
2017-10-02 |
Ordinária |
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20/2017 |
2017-09-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Espírito Santo do Turvo - SP para o exercício de 2018. |
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| norma |
292/2017 |
2017-09-21 |
Lei Complementar |
Altera o Código Tributário do Município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências. |
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| norma |
293/2017 |
2017-09-19 |
Lei Complementar |
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências. |
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| materia |
102/2017 |
2017-09-18 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de construir calçada no terreno pertencente a municipalidade situado na quadra 01 da Avenida João Dias Júnior, ao lado da Câmara Municipal. |
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| materia |
103/2017 |
2017-09-18 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de construir um parque infantil no terreno situado ao lado da pista de skate, visando atender a demanda por espaços recreativos existente no município. |
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| sessao |
16 |
2017-09-18 |
Ordinária |
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| materia |
29/2017 |
2017-09-15 |
Requerimento |
Requeremos Ao Prefeito Municipal, nos termos dos artigos 160 e seguintes do regimento interno, para que informe a esta casa de leis, se a Administração Municipal dará O Reajuste Salarial Anual Aos Funcionários Públicos referentes ao Exercício 2017 dentro do Próprio Exercício, ou, caso negativo, se o Reajuste será dado Cumulativamente No Exercício 2018. |
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| materia |
18/2017 |
2017-09-04 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Yochiharu Sasaki, conhecido por Zezão Sasaki, ocorrido no dia 21 de agosto do corrente ano. |
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| materia |
19/2017 |
2017-09-04 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra Antonia Andrade da Silveira, conhecida como Dona Nica. |
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20/2017 |
2017-09-04 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra Aparecida da Silva Rodrigues. |
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21/2017 |
2017-09-04 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Amantino Mota Garcia, conhecido como Tino do Motica. |
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| materia |
22/2017 |
2017-09-04 |
Moção |
PROPOMOS AO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALMEJANDO A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, VISTO QUE DESDE O ANO DE 2014 OS MESMOS NÃO TEM RECEBIDO SEQUER O REAJUSTE MÍNIMO DA INFLAÇÃO, SENDO QUE EM 2014 O REAJUSTE CONCEDIDO FOI DE 6,41%; EM 2015 DE 10,67% E EM 2016 DE 6,29%, TOTALIZANDO 23,37%, SEM CONTAR O REAJUSTE DO CORRENTE ANO DE 2017. |
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| materia |
28/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
Requeiro ao Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para o inicio das obras de pavimentação asfaltica do loteamento existente as margens da Rodovia SP 225, objeto de Termo de Ajuste de Conduta entre a Municipalidade, Ministério Público Estadual e outros interessados. |
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| materia |
96/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
Indicamos ao Prefeito Municipal, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de construir o velório municipal em parte do terreno onde é localizada a Praça da Paz, nas proximidades do Cemitério Municipal. O município conta com um velório particular, que vem suprindo a demanda, mas salientamos que o momento em que perdemos, velamos e enterramos um familiar é dos mais difíceis de nossa vida, e este sofrimento pode ser aumentado caso a familia não possua condições de custear as despesas para a realização em espaço adequado. Assim, a construção de um velório municipal propiciaria à todas as familias espíritosantenses que passam por um momento de perda, despedir-se dos entes queridos de maneira igualitária. |
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| materia |
97/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis e reiterando a Indicação nº 41/2017, para que estude junto a quem de direito, a possibilidade de construir uma passarela/cobertura entre os prédios que fazem parte da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonio Gonçalves das Neves. |
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| materia |
98/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de construir banheiros públicos nas proximidades do Calçadão Municipal, beneficiando os munícipes que praticam atividades físicas no local. |
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| materia |
99/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de refazer a calçada localizada atrás do salão de festas da Paróquia Divino Espírito Santo, sito a Rua Antonio Martins que se encontra bastante danificada. |
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| materia |
100/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizar reparos na Praça da Paz e manutenção constante. |
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| materia |
101/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de fornecer cartão alimentação para as monitoras dos transportes escolares, em valores similares aos fornecidos aos funcionários públicos municipais. |
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15 |
2017-09-04 |
Ordinária |
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| materia |
14/2017 |
2017-08-31 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências. |
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| materia |
18/2017 |
2017-08-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Espírito Santo do Turvo - SP para o período 2018 á 2021. |
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| materia |
19/2017 |
2017-08-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018. |
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| materia |
13/2017 |
2017-08-28 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera o anexo II - Quantidade e tabela de referências dos empregos públicos permanentes (efetivos), Item 1 - Quantidade e tabela de referências dos empregos públicos permanentes (efetivos), da Lei Complementar Municipal nº 286, de 21 de março de 2017, com relação à carga horária e referência dos cirurgiões dentistas e dá outras providências. |
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17/2017 |
2017-08-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Concessão de Auxilio Alimentação aos membros do Conselho Tutelar do Município de Espírito Santo do Turvo, nos termos da Lei Nº 630, de 20 de Março de 2012, alterando o § 3º do art.41 da Lei Nº 751, de 30 de Abril de 2015 e dá outras providências. |
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| materia |
25/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
REQUEREMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe a esta Casa de Leis, o nome de todos os voluntários que atuam no serviço público municipal, relacionando cada um ao respectivo setor de atuação, bem como esclarecendo se os mesmos estão devidamente identificados com crachá, conforme determina a Lei Municipal n. 799, de 08 de maio de 2017. |
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| materia |
26/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
REQUEREMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para a retomada do projeto de castração de animais domésticos. |
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| materia |
27/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
REQUEREMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe o motivo pelo qual a funcionária Glaúcia, que atuava como psicóloga na Escola Municipal e realizando um excelente trabalho de acompanhamento direto com os alunos, foi transferida para outro setor. Requeremos ainda, que nos informe quem dará continuidade ao trabalho que estava sendo realizado pela psicóloga em questão, já que era de extrema importância para o desenvolvimento dos alunos. |
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| materia |
94/2017 |
2017-08-21 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de implantar melhorias na iluminação pública nas margens do calçadão municipal, o que acarretará melhorias nas condições de segurança do local. |
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95/2017 |
2017-08-21 |
Indicação |
INDICAMOS ao Prefeito Municipal, nos termos do artigo 168 e 169 do Regimento Interno desta casa Legislativa, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de retificar/anular o artigo nº 117 da Lei Complementar nº 210, de 29 de dezembro de 2011 e suas adjacentes, que trata da extinção das faltas abonadas devido ao regime jurídico adotado (CLT) para os profissionais do quadro do magistério. Justificamos a presente indicação com base na árdua e longa luta dos profissionais da educação que necessitam de valoração continua, e, que consideram-se parcialmente prejudicados pela mudança do regime estatutário para regime celetista, onde ocorreram a retirada de alguns benefícios como: a falta abonada já citada acima, o afastamento sem vencimentos e a licença prêmio. |
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| sessao |
14 |
2017-08-21 |
Ordinária |
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