| norma |
804/2017 |
2017-08-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria/Fomento com as Associações de Pais e Mestres do Município de Espírito Santo do Turvo-SP da Educação Básica de ensino e dá outras providências. |
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| norma |
805/2017 |
2017-08-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Espírito Santo do Turvo e Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências. |
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| materia |
14/2017 |
2017-08-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Parceria/Fomento com as Associações de Pais e Mestres do Município de Espírito Santo do Turvo - SP da Educação Básica de Ensino e dá outras providências. |
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15/2017 |
2017-08-07 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ PERES DA SILVEIRA. |
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15/2017 |
2017-08-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Autorização e Transferência de Recursos Financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Espírito Santo do Turvo e Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Cruz Rio Pardo e dá outras providências. |
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16/2017 |
2017-08-07 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR CLARINDO FERREIRA BUENO. |
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17/2017 |
2017-08-07 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ORDALINA PAULA DE JESUS. |
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22/2017 |
2017-08-07 |
Requerimento |
REQUEIRO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe a esta Casa de Leis, se a Caixa d´água existente na Escola Municipal já foi instalada, estando disponível adequadamente para o uso, ou, caso ainda não esteja, qual a data prevista para que isto ocorra. |
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23/2017 |
2017-08-07 |
Requerimento |
REQUEIRO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para iniciarem os trabalhos de conserto da Ponte que dá acesso à Prefeitura Municipal, situada entre as Ruas Eli Fonsaca e Lino dos Santos. |
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24/2017 |
2017-08-07 |
Requerimento |
REQUEIRO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para a implantação do serviço médico 24h na Unidade Básica de Saúde, conforme promessa realizada durante a campanha eleitoral. |
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91/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de instalar placas de sinalização na estrada principal que corta o Bairro São João do Turvo, visando inibir o excesso de velocidade empreendido no local, prevenindo acidentes. |
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92/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de fornecer cartão alimentação aos Conselheiros Tutelares municipais, proporcionando-lhes o mesmo benefício recebido pelos funcionários públicos municipais. |
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93/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de extinguir o recesso de funcionamento da Creche Municipal nas férias, visando manter o atendimento integral às crianças no referido período, visto que os pais continuam trabalhando e muitas vezes não possuem outros cuidadores para permanecerem com seus filhos, ocasionando inúmeros transtornos. Sugiro que para não haver prejuízo à eventual direito dos funcionários, e a critério do Chefe do Poder Executivo, que para estes o recesso seja atribuído de forma escalonada, de forma a não prejudicar os serviços prestados pela Creche Municipal. |
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| sessao |
13 |
2017-08-07 |
Ordinária |
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16/2017 |
2017-08-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências. |
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2017-07-17 |
Extraordinária |
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13/2017 |
2017-07-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Ratificação e Autorização do Acordo realizado entre o município de Espírito Santo do Turvo e o senhor Reinaldo José de Lima Manchini no processo trabalhista Nº 0044900-73.2009.5.15.0143. |
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12/2017 |
2017-07-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Faculdade São Braz e dá outras providências. |
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12 |
2017-07-10 |
Ordinária |
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| materia |
90/2017 |
2017-07-06 |
Indicação |
INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizarem a limpeza nos bueiros das ruas da cidade, visando mantê-los com o funcionamento adequado e eliminar possíveis criadouros de animais peçonhentos. |
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| norma |
802/2017 |
2017-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Sorteio de Prêmios aos contribuintes que estiverem quites com os Tributos Municipais e dá outras providências. |
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| materia |
16/2017 |
2017-06-26 |
Requerimento |
REQUEREMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que forneça a esta Casa de Leis, relação constando os cargos comissionados existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, relacionando o nome de seus ocupantes e o grau de escolaridade de cada um (ocupante). REQUEREMOS ainda, que sejam relacionados os nomes e funções de todos os funcionários que se encontram ocupando cargos de coordenador e recebendo gratificações. |
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17/2017 |
2017-06-26 |
Requerimento |
REQUEIRO à SABESP- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para que tape os buracos abertos para a manutenção da rede de água na Rua João Eugênio, nesta cidade, em conformidade determina a Lei Municipal 687, de 25 de março de 2013, cuja cópia segue em anexo. |
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18/2017 |
2017-06-26 |
Requerimento |
REQUEREMOS à Empresa Auto Ônibus Manoel Rodrigues, para que estude junto a quem de direito, a possibilidade dos ônibus circulares passarem em outros pontos dentro da área urbana do município, facilitando o acesso aos munícipes. |
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19/2017 |
2017-06-26 |
Requerimento |
REQUEREMOS à Empresa Auto Ônibus Manoel Rodrigues, para que estude junto a quem de direito, a possibilidade de disponibilizar pelo menos um horário de Ônibus ao dia, com destino à São Paulo, que passe pelo Terminal Rodoviário de Espírito Santo do Turvo, visando atender a demanda local. |
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| materia |
20/2017 |
2017-06-26 |
Requerimento |
REQUEREMOS à CART - Concessionárias Auto Raposo Tavares S/A e a ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, para que estudem junto a quem de direito, alguma medida urgente e paliativa, visando disponibilizar acostamento na altura do KM 288 da Rodovia SP 225, sentido Ipaussu/Bauru, visando permitir que as quatorze famílias que residem as margens da rodovia tenha acesso ao transporte coletivo público e/ou privado para realizarem suas atividades rotineiras, como ir trabalhar, às compras ou estudar. Salientamos que no momento ainda não está liberada a pista duplicada, porém, o acostamento existente no local já foi retirado, sendo plantado grama e construídas as canaletas, impossibilitando a parada dos ônibus escolares e de transporte coletivo, ocasionando imenso transtorno aos moradores. |
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| materia |
21/2017 |
2017-06-26 |
Requerimento |
REQUEREMOS à CART - Concessionárias Auto Raposo Tavares S/A e a ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, para que informem a esta Casa de Leis, a localização onde serão construidos os trevos de acesso ao município de Espírito Santo do Turvo. |
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86/2017 |
2017-06-26 |
Indicação |
INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizar nova pintura das paredes e muros da Escola Municipal "Antonio Gonçalves das Neves". |
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| materia |
89/2017 |
2017-06-26 |
Indicação |
INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de melhorar a iluminação pública existente nas imediações do Ginásio Municipal de Esportes, colocando lâmpadas em toda a sua frente, visto que a calçada frontal permanece na penumbra, podendo ocasionar acidentes aos usuários, principalmente aos participantes dos Bailes Regionais que ali são realizados, posto que a calçada passa a ser o local de acesso às barraquinhas de comes e bebes do evento. |
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| sessao |
11 |
2017-06-26 |
Ordinária |
— |
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| materia |
87/2017 |
2017-06-22 |
Indicação |
INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, realizem um estudo para implantação de tantos quantos redutores de velocidade que se fizerem necessários nas ruas do município, visando garantir a segurança no trânsito, tanto para pedestres quanto para os motoristas. |
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| materia |
88/2017 |
2017-06-22 |
Indicação |
INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de instalar lixeiras com tampas em alguns pontos da cidade, visando a manutenção da limpeza pública |
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| norma |
290/2017 |
2017-06-14 |
Lei Complementar |
Institui o regime Jurídico para os cargos em Comissão e dá outras providências. |
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| materia |
11/2017 |
2017-06-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o Sorteio de Prêmios aos contribuintes que estiverem quites com os Tributos Municipais e dá outras providências. |
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| materia |
12/2017 |
2017-06-12 |
Moção |
Moção de pesar - Pelo Falecimento do Sr. Vanderlei Mateus. |
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13/2017 |
2017-06-12 |
Moção |
Moção de pesar pelo Falecimento do Sr. Mário Camilo de Souza. |
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| materia |
14/2017 |
2017-06-12 |
Moção |
Moção de Pesar pelo Falecimento do Senhor João Antunes da Silva, pai da Sra Aparecida Negrão Antunes da Silva. |
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| materia |
15/2017 |
2017-06-12 |
Requerimento |
Requeiro ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que informe a esta Casa de Leis:
1- Quais as máquinas que tiveram seus pneus trocados?
2- Quais os procedimentos realizados em cada máquina ?
3- Qual o valor pago na troca de pneus e no conserto de cada máquina?
4- Informe o nome da empresa onde foram comprados os pneus e/ou foram realizados os reparos necessários em cada máquina, anexando as notas fiscais e respectivos empenhos. |
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| materia |
79/2017 |
2017-06-12 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de disponibilizar semanalmente, transporte aos munícipes residentes no bairro São João do Turvo, visando promover o deslocamento destes até o município. Saliento que a saída do bairro São João do Turvo deveria ocorrer pela manhã, em torno das 08h e o retorno poderia ser feito através do transporte escolar por volta das 12h. A presente Indicação visa atender a necessidades dos moradores daquele bairro, principalmente os idosos e os que não possuem transporte próprio, proporcionando-lhes meio de locomoção para que venham realizar suas compras, receber seus benefícios, passar por consultas médicas e atendimentos na área da saúde, entre outras atividades do dia a dia. |
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80/2017 |
2017-06-12 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de construir um obstáculo (lombada) na estrada rural que corta o bairro São João do Turvo, visando fazer com que os veículos diminuam a velocidade, proporcionando maior segurança aos moradores. |
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81/2017 |
2017-06-12 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de implantar uma academia ao ar livre no bairro São João do Turvo, visando proporcionar mais qualidade de vida aos moradores. |
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82/2017 |
2017-06-12 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade implantar um Playground no Bairro São João do Turvo, proporcionando lazer às crianças que moram na localidade. |
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83/2017 |
2017-06-12 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de refazer os reparos no asfalto visando tapar os buracos existentes na Rua Henrique Corumbaba, nas proximidades da residência do Galego (Borracharia). |
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84/2017 |
2017-06-12 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizar limpeza no Lago Municipal e suas margens. Saliento que nas proximidades é realizada a Feira da Lua e que há meses há galhos de árvores depositados no local, causando indignação quanto ao descaso com a limpeza pública. |
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85/2017 |
2017-06-12 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de aumentar a altura do muro da Escola Municipal "Antonio Gonçalves das Neves" onde faz divisa com a Rua Orlando Manfrin, visando proporcionar maior segurança aos alunos e funcionários da escola. |
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10 |
2017-06-12 |
Ordinária |
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| norma |
801/2017 |
2017-05-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de São Paulo, para a cessão de estagiário. |
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3/2017 |
2017-05-29 |
Projeto de Resolução |
Faz doação de móveis pertencentes ao patrimônio do Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal. |
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10/2017 |
2017-05-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Policia Civil do Estado de São Paulo, para Cessão de Estágiário. |
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11/2017 |
2017-05-29 |
Moção |
PROPOMOS, na forma regimental e ouvido o Soberano Plenário, a presente Moção para que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, AGRADECIMENTOS ao Senhor ORAIDE MARQUES por pintar, voluntariamente, o símbolo na vaga para deficientes físicos localizada nas proximidades da Escola Municipal "Antonio Gonçalves das Neves". |
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