| materia |
988/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a previsão para realizar a roçagem e limpeza da EMEI Garcafé. |
1 |
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| materia |
989/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Dra. Cidelina de Azevedo Paiva, ginecologista e obstetra, pelo recebimento de medalha de honra ao mérito do CRM (Conselho Regional de Medicina), pelos mais de 50 anos de atuação em sua profissão. |
1 |
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990/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
Solicitando ao deputado estadual Ricardo Madalena seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda impositiva ao orçamento estadual a ser destinada à reforma da quadra poliesportiva “Nelson Pereira da Silva Filho”. |
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| materia |
991/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
Solicitando ao deputado estadual Ricardo Madalena seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda impositiva ao orçamento estadual a ser destinada a área da saúde de nossa cidade |
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992/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Secretaria de Cultura, pelo empenho em ter conquistado o projeto Osesp Itinerante que trouxe a nosso município a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, em uma bela apresentação ocorrida no Teatro Municipal “Miguel Mônico” na noite do dia 23/11. |
1 |
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993/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Mix Produções, em nome do Sr. Maicon Oliveira, por trazer de volta a realização do tradicional Baile do Havaí, no Tênis Clube, resgatando esse tradicional evento que tanto agrada boa parte de nossa comunidade. |
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| materia |
994/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
Solicitando à ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade de Lima, solicitando seus valorosos préstimos no sentido de efetuar gestões visando a instalação de um aparelho de ressonância magnética no hospital São Lucas, no município de Garça. |
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995/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
Solicitando à deputada estadual Letícia Aguiar seus valorosos préstimos no sentido de efetuar gestões junto à secretaria de estado da saúde, visando a instalação de um aparelho de ressonância magnética no hospital São Lucas, no município de Garça. |
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| materia |
996/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
Solicitando ao secretário de Estado da Saúde Dr. Eleuses Paiva seus valorosos préstimos no sentido de efetuar gestões visando a instalação de um aparelho de ressonância magnética no hospital São Lucas, no município de Garça. |
1 |
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| materia |
997/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar telas e/ou outra forma de proteção, na ponte localizada na Rua Gabriela. |
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| materia |
998/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar telas e/ou outra forma de proteção, na ponte localizada na Rua Princesa Isabel |
1 |
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| materia |
1019/2023 |
2023-11-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 762/2023 - Requerimento nº 877 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
1020/2023 |
2023-11-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 766/2023 - Requerimento nº 878 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
1021/2023 |
2023-11-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 768/2023 - Requerimento nº 880 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
1022/2023 |
2023-11-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 770/2023 - Requerimento nº 881 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
1023/2023 |
2023-11-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 771/2023 - Requerimento nº 882 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
1024/2023 |
2023-11-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 772/2023 - Requerimento nº 885 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
1025/2023 |
2023-11-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 783/2023 - Requerimento nº 886 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
1026/2023 |
2023-11-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 773/2023 - Requerimento nº 887 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
1027/2023 |
2023-11-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 774/2023 - Requerimento nº 888 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
1028/2023 |
2023-11-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 767/2023 - Requerimento nº 889 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
1029/2023 |
2023-11-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 777/2023 - Requerimento nº 885 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
1030/2023 |
2023-11-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 763/2023 - Requerimento nº 891 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
1031/2023 |
2023-11-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 764/2023 - Requerimento nº 893 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
1032/2023 |
2023-11-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 765/2023 - Requerimento nº 894 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
1033/2023 |
2023-11-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 784/2023 - Requerimento nº 897 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
1034/2023 |
2023-11-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 778/2023 - Requerimento nº 898 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
1035/2023 |
2023-11-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 785/2023 - Requerimento nº 899 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
1036/2023 |
2023-11-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 786/2023 - Requerimento nº 900 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
1037/2023 |
2023-11-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 779/2023 - Requerimento nº 901 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
1038/2023 |
2023-11-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 787/2023 - Requerimento nº 902 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
1039/2023 |
2023-11-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 769/2023 - Requerimento nº 903 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
1040/2023 |
2023-11-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 780/2023 - Requerimento nº 904 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
1041/2023 |
2023-11-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 781/2023 - Requerimento nº 906 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
1042/2023 |
2023-11-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 782/2023 - Requerimento nº 908 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
1043/2023 |
2023-11-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Ofício nº 782/2023 - Requerimento nº 908 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
1044/2023 |
2023-11-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 775/2023 - Requerimento nº 910 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
1045/2023 |
2023-11-27 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 776/2023 - Requerimento nº 911 - 34ª Sessão |
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| sessao |
10 |
2023-11-27 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
38 |
2023-11-27 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
137/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 14P DA QUADRA 05, LOCALIZADO NA RUA VEREADOR TELÊMACO FERNANDES Nº 161, BAIRRO NOVA GARÇA. |
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| materia |
999/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
Solicitando ao diretor executivo do SAAE, para que informe por quais motivos o esgoto vem sendo jogado no rio existente em Vila Araceli, nas ruas Gabriela e Princesa Isabel. |
1 |
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| materia |
1000/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
Solicitando ao diretor executivo do SAAE informações sobre o tratamento do esgoto em nosso município. |
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| materia |
1014/2023 |
2023-11-23 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Projeto de Lei - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.567.824,85 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DAS PORTARIAS DE RECURSOS COVID-19 Nº 731, 894, 1857, 2222, 2358, 2405, 2516, 2994, 3008, 3350, 3202, 2237, 2999, 3313, 177, 679 E 1329, TOTALIZANDO DE RECURSOS FEDERAIS O VALOR DE R$ 1.275.797,21 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) E RECURSOS ESTADUAIS RESOLUÇÃO SS38, SS86 E SS41, TOTALIZANDO R$ 292.027,64 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, VINTE E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). |
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| materia |
1015/2023 |
2023-11-23 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Projeto de Lei - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR RECURSO ESTADUAL DO CONVÊNIO SAA-PRC-2023/02982. |
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| materia |
1016/2023 |
2023-11-23 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexos Projeto de Lei nº 61/2023 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” – EMPRESA PMD ELETRO EIRELI |
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| materia |
1017/2023 |
2023-11-23 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Projeto de Lei - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS ORIUNDOS DA RESOLUÇÃO Nº 160 DE 2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL RICARDO MADALENA. |
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| materia |
1018/2023 |
2023-11-23 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexos Projeto de Lei - ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 14P DA QUADRA 05, LOCALIZADO NA RUA VEREADOR TELÊMACO FERNANDES Nº 161, BAIRRO NOVA GARÇA. |
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| norma |
5609/2023 |
2023-11-22 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.070.000,00 (UM MILHÃO E SETENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO. |
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| norma |
5610/2023 |
2023-11-22 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR RECURSOS DA EMENDA IMPOSITIVA DO DEPUTADO ESTADUAL VINICIUS CAMARINHA, AUTORIZADA PELA PORTARIA SS 138 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, PARA O FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DE AÇÕES DE SERVIÇOS SAÚDE. |
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