| norma |
5611/2023 |
2023-11-22 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "TNB PRODUTOS PARA PECUÁRIA LTDA" |
1 |
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| norma |
5612/2023 |
2023-11-22 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARÇA A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO. |
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| norma |
5613/2023 |
2023-11-22 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “PEDRO VALENTIM FERNANDES”, À EMPRESA “R J DA SILVA MATERIAIS ELÉTRICOS” |
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| norma |
5614/2023 |
2023-11-22 |
Lei |
ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 10 DA QUADRA 3, LOCALIZADO NO JARDIM ADRIANITA |
1 |
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| norma |
5615/2023 |
2023-11-22 |
Lei |
ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 11 DA QUADRA 5, LOCALIZADO NO JARDIM ADRIANITA |
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| sessao |
8 |
2023-11-22 |
Solene |
— |
2 |
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| materia |
24/2023 |
2023-11-21 |
Emenda |
Emenda ao PL nº 114/2023 - consolidando as emendas impositivas dos Parlamentares. |
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| materia |
131/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 112.003,35 (CENTO E DOZE MIL, TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, O QUAL ACORDO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000405.33.2017.403.6111. |
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| materia |
132/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 279.360,00 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DA PROPOSTA Nº 97519019000122001, AUTORIZADOS PELA PORTARIA Nº 3494 DE 12/09/2022. |
1 |
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| materia |
133/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – PESSOA JURÍDICA. |
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| materia |
959/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de criar uma ciclofaixa ao redor do lago artificial “Prof. J. K. Willians” e da concha acústica, para funcionamento aos domingos. |
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| materia |
960/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha, solicitando seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda ao orçamento do estado no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a ser destinada para o custeio da Patrulha Juvenil de Garça. |
1 |
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| materia |
961/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha, solicitando seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda ao orçamento do estado no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a ser destinada para o custeio da APAE de Garça. |
1 |
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| materia |
962/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha, solicitando seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda ao orçamento do estado no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a ser destinada para o custeio da AFAI Virgília Carvalho de Garça. |
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| materia |
963/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidades na Avenida Ricardo Travensolo. |
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| materia |
964/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de construir o calçamento do entorno do Fórum igual ao do centro da cidade. |
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| materia |
965/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Ministério Público da Comarca de Garça, para que informe se foi assinado o Termo de Ajuste de Conduta no dia 27 de outubro de 2023, na reunião preliminar com os representados Marcelo Sartori e Maria Thereza Ricci Sartori. |
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| materia |
966/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se todas as classes das unidades escolares do município possuem ventilador. |
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| materia |
967/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se os Agentes de Combate à Endemias e Agentes Comunitários de Saúde estão recebendo protetor solar. |
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| materia |
968/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao atleta de jiujitsu garcense Gabriel Rodrigues da Silva pela conquista de três medalhas de ouro, sendo o vencedor em sua categoria, 85 kg, nas categorias Absoluto Faixa Marrom e Preta, e na Absoluto Misto, em competição realizada recentemente na cidade de São Bernardo do Campo. |
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| materia |
970/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informar se foi encaminhada a este tribunal cópia do extrato bancário da conta-corrente de titularidade da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB - do Banco do Brasil, sob n° 7004231-4, Agência 3062, uma vez que a prefeitura municipal de Garça se nega a apresentar a esta Casa. |
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| materia |
971/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a limpeza da Rua Otávio no bairro Labienópolis. |
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| materia |
972/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quanto a prefeitura arrecadou de ITR (Imposto Territorial Rural) nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 até o presente momento. |
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| materia |
973/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quantos veículos abandonados foram recolhidos, ano a ano, de 2016 até a presente data. |
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| materia |
974/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a limpeza das calçadas que estão com mato alto na Rua São Carlos e demais ruas da região central da cidade. |
1 |
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| materia |
975/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a quantidade de atendimentos no Hospital São Lucas e na Unidade de Pronto Atendimento, a quantidade de atendimentos na UTI, número de pacientes encaminhados para outras cidades e quantidade de exames feitos pelo tomógrafo, nos meses de setembro e outubro de 2023. |
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| materia |
976/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Solicitando à ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade de Lima e ao secretário de Estado da Saúde Dr. Eleuses Paiva, que efetuem gestões visando a instalação de leitos de UTI pediátrica no município de Garça. |
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| materia |
977/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Solicitando à deputada estadual Letícia Aguiar seus valorosos préstimos no sentido de efetuar gestões junto à secretaria de estado da saúde, visando a instalação de leitos de UTI pediátrica no município de Garça. |
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| materia |
978/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar uma vistoria geral no distrito de Jafa com o intuito de fazer a poda e o levantamento de copa das árvores que necessitarem destas manutenções. |
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| materia |
979/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quando será trocado o telhado do setor de pinturas. |
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| materia |
980/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre o pagamento de insalubridade aos servidores públicos. |
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| materia |
981/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quando será trocado o mobiliário e reformado o refeitório do Departamento de Serviços Urbanos - DSU. |
1 |
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| materia |
982/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quando será finalizada a obra de construção da instalação da academia ao ar livre no Jardim Nova Garça. |
1 |
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| materia |
983/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito e ao SAAE informarem a possibilidade de disponibilizar bebedouros refrigerados em pontos de grande movimentação da cidade, como lago artificial “Professor J. K. Williams”, centro comercial, dentre outros. |
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| sessao |
9 |
2023-11-21 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
37 |
2023-11-21 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1002/2023 |
2023-11-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 750/2023 - Requerimento nº 857 - 33ª Sessão |
1 |
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| materia |
1003/2023 |
2023-11-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Ofício nº 750/2023 - Requerimento nº 857 - 33ª Sessão |
1 |
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| materia |
1004/2023 |
2023-11-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 751/2023 - Requerimento nº 858 - 33ª Sessão |
1 |
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| materia |
1005/2023 |
2023-11-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 752/2023 - Requerimento nº 859 - 33ª Sessão |
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| materia |
1006/2023 |
2023-11-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 753/2023 - Requerimento nº 860 - 33ª Sessão |
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| materia |
1007/2023 |
2023-11-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 755/2023 - Requerimento nº 861 - 33ª Sessão |
1 |
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| materia |
1008/2023 |
2023-11-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 754/2023 - Requerimento nº 862 - 33ª Sessão |
1 |
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| materia |
1009/2023 |
2023-11-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 757/2023 - Requerimento nº 864 - 33ª Sessão |
1 |
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| materia |
1010/2023 |
2023-11-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 758/2023 - Requerimento nº 865 - 33ª Sessão |
1 |
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| materia |
1011/2023 |
2023-11-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 756/2023 - Requerimento nº 866 - 33ª Sessão |
1 |
extracted
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| materia |
1012/2023 |
2023-11-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 760/2023 - Requerimento nº 871 - 33ª Sessão |
1 |
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| materia |
1013/2023 |
2023-11-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 759/2023 - Requerimento nº 876 - 33ª Sessão |
1 |
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| materia |
969/2023 |
2023-11-16 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se todas as escolas municipais possuem bebedouro com água gelada. |
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| materia |
999/2023 |
2023-11-16 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexos Projeto de Lei - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 112.003,35 (CENTO E DOZE MIL, TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, O QUAL ACORDO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000405.33.2017.403.6111. |
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