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16/2021 |
2021-09-25 |
Ato da Mesa |
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E AÇÕES TEMPORÁRIAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA E REVOGA O ATO DA MESA Nº 15/2021. |
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17/2021 |
2021-09-25 |
Ato da Mesa |
DISPÕE SOBRE O EMPREGO TEMPORÁRIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA |
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1443/2021 |
2021-09-24 |
Portaria |
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA AO VEREADOR RAFAEL JOSÉ FRABETTI |
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4/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DO DECRETO Nº 9.402, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTO A SER ADOTADO POR SERVIDORES MUNICIPAIS PERANTE AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO. |
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21/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Garça/SP, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. |
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1038/2021 |
2021-09-23 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre carne suína servida na merenda escolar e sobre a suspensão da utilização de chocolate em pó. |
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1039/2021 |
2021-09-23 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa cópia dos laudos das árvores erradicadas na Praça Tancredo Neves, Praça Pedro de Toledo e Praça da Escola Victor Hugo. |
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1040/2021 |
2021-09-23 |
Requerimento |
Solicitando à CPFL, para que informe a possibilidade de realizar a troca do poste de madeira localizado na rua Baden Powell, e manutenção da iluminação pública na Rua Brigadeiro Machado esquina com Maria Helena. |
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1041/2021 |
2021-09-23 |
Requerimento |
Solicitando ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais informar seu posicionamento em relação ao Decreto nº 9.402/20201, que dispõe sobre a
regulamentação de procedimento a ser adotado por servidores municipais perante aos membros do Poder Legislativo. |
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1042/2021 |
2021-09-23 |
Requerimento |
Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Supermercado Paineiras, pelo transcurso de seu 17°aniversário ocorrido no mês de setembro. |
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1043/2021 |
2021-09-23 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de uma academia da terceira idade no Jardim Morada do Sol. |
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1044/2021 |
2021-09-23 |
Requerimento |
Solicitando ao Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, que realize gestões visando disponibilizar verba de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinada ao custeio da área da saúde de nosso município. |
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1045/2021 |
2021-09-23 |
Requerimento |
Solicitando ao Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, que realize gestões visando disponibilizar verba de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinada a obras de infraestrutura em nosso município. |
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1046/2021 |
2021-09-23 |
Requerimento |
Solicitando ao Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, que realize gestões visando disponibilizar verba de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinada a obras de pavimentação em nosso município. |
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1047/2021 |
2021-09-23 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre dívidas do estádio municipal “Frederico Platzeck” |
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1048/2021 |
2021-09-23 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se será feita a extração das raízes das árvores que foram erradicadas recentemente em diversas em praças e logradouros do município e se serão substituídas por outras. |
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1049/2021 |
2021-09-23 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações se há previsão de uma visita à ONG Arca da Fé e se há estudos visando firmar parceria com alguma ONG para auxiliar o município no cuidado com animais. |
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1050/2021 |
2021-09-23 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a recolocação e/ou reparo das pedras portuguesas que se soltaram na Praça Frei Aurélio de Falco. |
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1051/2021 |
2021-09-23 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a construção de uma quadra de vôlei de areia na área localizada ao lado da quadra poliesportiva no Jardim Sol Nascente. |
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1052/2021 |
2021-09-23 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a limpeza no bambuzal localizado nos fundos do bairro residencial Monte Verde, na Rua Maria Cristina Zimiani Vicente. |
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1053/2021 |
2021-09-23 |
Requerimento |
Solicitando à CPFL para que realize a substituição das lâmpadas da iluminação pública que estão queimadas na pista de caminhada localizada na extensão da Avenida Labieno da Costa Machado. |
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1054/2021 |
2021-09-23 |
Requerimento |
Solicitando à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que informe a possibilidade de realizar a construção de uma cobertura na 4ª Cia da Polícia Militar, localizada no município de Garça, com o objetivo de resguardar as viaturas das intempéries. |
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1055/2021 |
2021-09-23 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar a limpeza geral da estrada, tanto a asfaltada quanto a de terra, no bairro Itiratupã. |
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1056/2021 |
2021-09-23 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de disponibilizar o próprio público localizado no cruzamento das ruas Washington Guanaes e Rua Tokuji Hirota para funcionamento da USF de Vila Rebelo. |
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1057/2021 |
2021-09-23 |
Requerimento |
Solicitando ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informar se, de fato, os alertas emitidos pelo tribunal não refletem a realidade. |
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1058/2021 |
2021-09-23 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de conceder adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). |
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1059/2021 |
2021-09-23 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre o transporte escolar no município. |
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1060/2021 |
2021-09-23 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre acessibilidade nos próprios públicos do município. |
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1061/2021 |
2021-09-23 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre o montante gasto com publicidade e viagens no ano de 2020. |
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1062/2021 |
2021-09-23 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há possibilidade de realizar a substituição da areia da quadra de vôlei anexa ao ginásio Wilson Martini. |
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1063/2021 |
2021-09-23 |
Requerimento |
Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Garça, informações sobre os valores gastos na reforma recente do prédio sede do Legislativo Municipal. |
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1064/2021 |
2021-09-23 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de melhorias no trânsito da Rua Brasil no distrito de Jafa. |
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1065/2021 |
2021-09-23 |
Requerimento |
Solicitando que seja atribuído regime de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2021, que dispoe sobre a sustação do Decreto nº 9402, de 20 de setembro de 20201. |
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| materia |
1036/2021 |
2021-09-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito e à Sociedade Beneficente Caminho de Damasco informarem a possibilidade de retomar a realização de pequenas cirurgias. |
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1037/2021 |
2021-09-22 |
Requerimento |
Solicitando ao diretor do Hospital das Clínicas de Marília e ao diretor da Urologia informações sobre aparelhos de diagnóstico. |
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61/2021 |
2021-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.308, de 11 de março de 1999, que institui o Código de Proteção ao Verde do Município de Garça, no tocante ao replantio de árvores suprimidas. |
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| materia |
280/2021 |
2021-09-21 |
Indicação |
Sugerindo ao prefeito que estude a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do investigador da polícia civil JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA, falecido recentemente em nosso município. |
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77/2021 |
2021-09-21 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.786, DE 31 DE AGOSTO DE 2004, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE GARÇA (COMTUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1442/2021 |
2021-09-21 |
Portaria |
CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Nº 01/2021, OBJETIVANDO APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELO MUNICÍPIO DE GARÇA COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL (AHBB), DESTINADOS A OPERACIONALIZAR E EXECUTAR PROGRAMAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) |
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| sessao |
30 |
2021-09-20 |
Ordinária |
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| materia |
1035/2021 |
2021-09-17 |
Requerimento |
Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha pelos recursos destinados a APAE e ao Patronato Juvenil Garcense e pela vistoria das obras realizadas. |
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| norma |
5425/2021 |
2021-09-17 |
Lei |
Altera o Anexo III da Lei nº 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.366 de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 492.672,00 (quatrocentos e noventa e dois mil e seiscentos e setenta e dois reais), para aquisição de material de distribuição gratuita para alunos da Rede Municipal de Educação. |
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| norma |
5426/2021 |
2021-09-17 |
Lei |
Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 543.312,36 (quinhentos e quarenta e três mil, trezentos e doze reais e trinta e seis centavos), com recursos próprios. |
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| norma |
5427/2021 |
2021-09-17 |
Lei |
Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 243.066,08 (duzentos e quarenta e três mil, sessenta e seis reais e oito centavos), referente aos saldos das aplicações financeiras da transferência obrigatória nº 057/2011, Processo nº 59050.000241/2011-77 do Ministério da Integração Nacional - Secretaria de Defesa Civil. |
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| materia |
279/2021 |
2021-09-16 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de mudar de lugar o bolsão de motos localizado na Rua Heitor Penteado, defronte ao numeral 328. |
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997/2021 |
2021-09-16 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha para que efetue ações junto ao Governo Estadual, visando a liberação de emenda parlamentar a ser destinada para reforma do prédio do Lar dos Velhos no município de Garça. |
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| materia |
998/2021 |
2021-09-16 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha para que efetue ações junto ao Governo Estadual, visando a liberação de emenda parlamentar a ser destinada para o custeio do Lar dos Velhos no município de Garça. |
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999/2021 |
2021-09-16 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Vinícius Carvalho para que efetue ações junto ao Governo Federal, visando a liberação de emenda parlamentar a ser destinada para reforma do prédio do Lar dos Velhos no município de Garça. |
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1000/2021 |
2021-09-16 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Vinícius Carvalho para que efetue ações junto ao Governo Federal, visando a liberação de emenda parlamentar a ser destinada para custeio do Lar dos Velhos no município de Garça. |
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| materia |
1001/2021 |
2021-09-16 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se será feita a retomada da restauração e ativação da locomotiva localizada no bosque municipal. |
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