| norma |
258/2021 |
2021-03-02 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA- PDV 2021, PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2021 |
2021-02-22 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o todos os Funcionários que atuam na área de Saúde do nosso município, sem exceção, pelo brilhante trabalho que vem desempenhado desde o início da Pandemia.
Em nome da população itapuiense os nossos mais sinceros agradecimentos àqueles que deixam suas residências e familiares, enfrentando o risco diário de contaminação, e desempenham suas atividades com dedicação e amor ao próximo. |
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1/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispões sobre o Plano de Demissão Voluntária- PDV 2021, para os funcionários públicos municipais aposentados e dá outras providências. |
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3/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que avalie a possibilidade de disponibilizar uma espaço na Prainha de nossa cidade, para que os jovens possam ligar som alto sem perturbar o sossego da população, obviamente após o período de pandemia. |
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4/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de mandar construir uma valeta de escoamento de água na rua Adma Fabri Guarinon, esquina com a rua Candido Ferreira Duarte, localizada no bairro San Raphael, pois os moradores reclamam de acumulo de água e mau cheiro no local. |
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5/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades de regulamentar através de projeto de lei especifico, autorização para realização de serviços com maquinas e equipamentos da Prefeitura em propriedades particulares de nossa cidade, mediante o recolhimento das taxas aos cofres públicos. |
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6/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades de adequar o site oficial da Prefeitura para que os protocolos sejam efetuados através deste sem que a população precise ir até o Setor de Protocolo, afim de evitar ao máximo o deslocamento considerando o período que estamos vivendo. |
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7/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Setor de Engenharia do Município que efetue uma avaliação no leito viário da Avenida Ignez Romanini, próximo ao número 176, pois neste local o asfalto está afundando e o acumulo de água e visível. Após a verificação, solícitos providências quanto ao reparo do asfalto o mais urgente possível, considerando o medo dos moradores quanto a possibilidade de que essa infiltração venha abalar suas residências. |
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8/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de mandar pintar as faixas de sinalização e obstáculos das ruas de nossa cidade, bem como providenciar a instalação de placas onde as mesmas estiverem danificadas ou não existirem. |
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10/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize um estudo do trânsito em nossa cidade, e avalie a possibilidade de intercalar a mão de direção das ruas que dão acesso à Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado. |
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13/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação dos munícipes que já foram vacinados contra o COVID-19, bem como que avalie a possiblidade de publicar no site oficial a relação atualizada dos vacinados semanalmente. |
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14/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que informe esta Casa de Leis se são disponibilizados Equipamentos de Proteção Individual- EPI aos trabalhadores terceirizados que prestam serviço para o Município. Solicito ainda, informações sobre quem é o funcionário responsável pela fiscalização quanto aos uso adequado dos equipamentos. |
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| materia |
15/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Requeiro ouvida a Casa Legislativa e dispensada as formalidades , seja Oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa esclarecimentos sobre as emendas parlamentares enviadas pelos Deputados Federais Baleia Rossi, Ricardo Izar e Fausto Pinatto para a pasta da saúde com o escopo de aquisição de ambulâncias.
Também seria de interesse para melhor fiscalização dos atos administrativos esclarecimentos acerca da frota de veículos do setor de saúde do município. Que seja enviada a esta Casa relatório pormenorizado acerca dos veículos disponíveis ao setor e suas condições de uso, inclusive quais estariam atendendo exclusivamente as interpelações dos casos de COVID 19.
Outrossim requer-se também o envio do Processo, na integra, da Licitação modalidade pregão presencial 0029/2020, incluindo-se contrato, empenhos e formalização da compra .
Tal pedido se respalda no fato de que tenho sido interpelado diariamente pela população que questiona a falta de ambu |
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16/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Requeiro ouvida a Casa Legislativa e dispensada as formalidades , seja Oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa esclarecimentos sobre o que esta sendo feito em relação ao enfrentamento da COVID 19 em nosso Município mediante a situação gravíssima que assola nosso Município.
Outrossim mediante a denúncias gravíssimas vinculadas na UOL e pela população, gostaria de pleitear que, conforme previsão na Lei Orgânica Municipal, o Diretor Municipal de Saúde venha a esta Casa de Leis prestar os devidos esclarecimentos sobre o tema, apresentar o plano Municipal de vacinação e enfrentamento a COVID 19.
A falta de transparência destas informações está prejudicando a população de nossa cidade, aumentando as filas e dificultando o atendimento dos munícipes, não só os que apresentam urgência no atendimento, como também os que necessitam dos serviços básicos que deve ser prestado pelo Município. |
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| sessao |
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2021-02-22 |
ORDINÁRIA |
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| materia |
9/2021 |
2021-02-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de mandar pintar faixas de estacionamento para portadores de necessidades especiais e/ou idoso ao redor da Praça da Matriz, há uma distância média de 100 metros de uma para outra. |
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| norma |
2.854/2021 |
2021-02-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para a inclusão de rubrica da despesa e abertura de crédito especial de R$ 836.100,00 (oitocentos e trinta e seis mil e cem reais) e dá outras providências. |
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| norma |
2849/2021 |
2021-02-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA, INCLUSÃO DE NOVOS ANEXOS, AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 260.000,00 ( DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2850/2021 |
2021-02-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO NO EXERCICIO DE 2021 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2851/2021 |
2021-02-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2838 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2852/2021 |
2021-02-10 |
Lei Ordinária |
Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2843 de 16 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
2853/2021 |
2021-02-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCICIO DE 2021 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades de realizar concurso público para a contratação de um Médico Veterinário em nossa cidade, considerando a necessidade de atender e controlar a procriação de animais abandonados através da castração, bem como auxiliar a população carente no tratamento dos animais de estimação. |
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2021-02-08 |
ORDINÁRIA |
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1/2021 |
2021-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quais providencias pretende tomar com relação aos animais de grande porte que andam soltos pelas ruas de nossa cidade, considerando a Lei Municipal nº 2004/2001 que trata desse assunto. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre diretrizes e exigências para aprovação do loteamento denominado Terras de Santo Antônio, que será executado em Itapuí e dá outras providências. |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades de mandar instalar um semáforo no cruzamento das ruas Rui Barbosa, Avenida do Porto e Avenida Paes de Barros, a fim de facilitar o transito no local e evitar acidentes. |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidade de notificar a empresa responsável pela manutenção dos postes de iluminação pública de nossa cidade, para que a mesma vistorie mensalmente a qualidade da iluminação nas ruas e que efetue a substituição das lâmpadas que estiverem queimadas o mais urgente possível. |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre alteração no PPA, inclusão de novos anexos, autorização para abertura de crédito especial de R$ 260.000,00( duzentos e sessenta mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e a Diretoria de Ensino para que avaliem a possibilidade de executar um projeto de arrecadação de lacres de alumínio entre os alunos da rede municipal de ensino quando as atividades escolares retornarem à normalidade, e que as cadeiras de rodas adquiridas sejam doadas às Entidades de nossa cidade. |
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3/2021 |
2021-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2020 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. (APAE) |
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4/2021 |
2021-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidade de revogar a lei municipal que dispõe sobre o vale alimentação, no que versa sobre descontos dos valores em caso de faltas justificadas. Ainda neste, sugiro que seja realizada uma reunião com os funcionários a fim de atender as queixas e reivindicações com relação ao novo estatuto. |
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| materia |
4/2021 |
2021-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2838 de 16 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
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| materia |
5/2021 |
2021-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia das portarias de nomeação dos Cargos em Comissão de Diretoria e Chefia, a partir de 01 de janeiro de 2021. |
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| materia |
5/2021 |
2021-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2843 de 16 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
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| materia |
6/2021 |
2021-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação de todos os recursos destinados pelo Governo Federal a nossa cidade, desde janeiro 2020, principalmente para combate a Pandemia do COVID-19, bem como foi a destinação e a aplicação de cada um. |
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6/2021 |
2021-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2020 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
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7/2021 |
2021-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando pretende instalar o novo aparelho de Raio-x de nossa cidade, bem como por quais motivos ainda não está em funcionamento. |
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| materia |
7/2021 |
2021-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal- SIM, para produtos de origem animal e dá outras providências. |
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| materia |
8/2021 |
2021-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação de servidores e prestadores de serviço que trabalham na coleta de lixo em nossa cidade.
Com relação ao pessoal terceirizado, solicito que seja encaminhada cópia do contrato com a Empresa e informações sobre de quem é a responsabilidade em caso de acidente de trabalho. |
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8/2021 |
2021-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispões sobre autorização para a inclusão de rubrica de despesa e abertura de credito especial de R$ 836.100,00 (oitocentos e trinta e seis mil e cem reais) e ´da outras providências. |
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9/2021 |
2021-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre onde estão instalados os 2 respiradores recebidos do Governo do Estado para auxiliar no tratamento de pacientes infectados pelo COVI-19. |
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10/2021 |
2021-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre a possibilidade de acrescentar nos próximos editais de licitação para contratação de empresa de prestação de serviços, itens que assegure os direitos trabalhistas dos funcionários contratados, exigindo comprovação da liquidação dos encargos e obrigações trabalhistas, bem como estipular um valor mínimo de salário para que consigam se manter com o mínimo de dignidade. |
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11/2021 |
2021-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre a possibilidade de designar um funcionário para conferir e atestar a qualidade dos itens de material de consumo licitados pelo Município, para que sejam recebidos apenas os itens que estejam de acordo com o estipulado nos editais. |
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12/2021 |
2021-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Diretor da Concessionária Eixo, solicitando informações sobre o serviço de resgate de veículos quebrados na pista.
Ocorre que, chegou ao conhecimento desta Casa de Leis, através de munícipes que os veículos são guinchados até o portal da cidade, sendo assim, solicito informações sobre a possibilidade de deixá-los nas Avenidas próximas, considerando o movimento de caminhões e bi trens no local. |
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3 |
2021-01-12 |
SOLENE |
— |
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1 |
2021-01-01 |
SOLENE |
— |
1 |
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| sessao |
2 |
2021-01-01 |
SOLENE |
— |
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| norma |
2.840/2020 |
2020-12-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2021 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou de fomento e dá outras providências. |
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| norma |
2836/2020 |
2020-12-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no Exercício de 2021 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
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