| materia |
7/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO. MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTITUIR O “PROGRAMA CALÇADAS ACESSÍVEIS” NO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NO BAIRRO JARDIM MAVISOU, RUA AVENIDA NILO RODRIGUES LOZANO” |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO. MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FIRMAR CONVÊNIO COM A FADENP OU ARENAS ARENINHA |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO. MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A OBRA DE ALARGAMENTO DO LEITO, BEM COMO DRAGAGEM E DESASSOREAMENTO DO CÓRREGO DO RIO QUE CORTA O BAIRRO PINHEIROS |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO. MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FORNECER UNIFORME ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR NO MUNICÍPIO O “PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE”, DE CARÁTER ASSISTENCIAL, VISANDO PROPORCIONAR OCUPAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E RENDA ÀS MULHERES INTEGRANTE DE PARTE DA POPULAÇÃO DESEMPREGADA RESIDENTE EM LAVRINHAS |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A ADAPTAÇÃO E MELHORIA DO ESPAÇO FÍSICO DO TORNEIO LEITEIRO E COM O CALÇAMENTO DA RUA PEDRO HENRIQUE DA CUNHA, NO BAIRRO CAPELA DO JACU |
1 |
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| materia |
13/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIAR UM NÚMERO DE WHATSAPP NA CENTRAL DE AMBULÂNCIA |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A AMPLIAÇÃO DO LOCAL ONDE ACONTECEM AS AULAS DE “JUDÔ”, NO CRAS, OU ATÉ MESMO A CONSTRUÇÃO DE UM LOCAL ESPECÍFICO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TREINAMENTOS, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DOS TREINOS PARA OUTROS BAIRROS (PINHEIROS E CAPELA) |
1 |
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| materia |
15/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA E CALÇAMENTO NOS LOCAIS DE PRATICA ESPORTIVA E ATIVIDADES FÍSICAS ESCOLARES NO BAIRRO PINHEIROS, REFORMA DOS VESTIÁRIOS, BANHEIROS E CALHAS DA QUADRA DO CENTRO DE LAVRINHAS, BEM COMO ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO CENTRO |
1 |
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| materia |
16/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE NOVAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSO D'ÁGUA DOS RIOS NAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS DO MUNICÍPIO |
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| materia |
17/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, VOLTAR A FORNECER O “KIT LANCHE” AOS PACIENTES QUE UTILIZAM O TRANSPORTE DO MUNICÍPIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, EM OUTRAS CIDADES |
1 |
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| materia |
18/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM À
CONTRATAÇÃO DE MAIS FISIOTERAPEUTA PARA ATENDER A DOMICÍLIO |
1 |
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| materia |
19/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AUMENTAR A QUANTIDADE DE FRALDA GERIÁTRICA FORNECIDAS ÀS PESSOAS QUE NECESSITAM |
1 |
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| materia |
20/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A
IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DA SAÚDE MENTAL PARA CRIANÇAS E ADULTOS |
1 |
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| materia |
21/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIAR COM O ESTUDO DA LOGÍSTICA PARA ENTREGA DE MEDICAMENTOS AOS MUNÍCIPES |
1 |
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| materia |
22/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS DE LIXO EM PONTOS ESTRATÉGICOS, ACOMPANHADAS DE PLACAS INFORMATIVAS PARA INCENTIVAR O DESCARTE CORRETO DE RESÍDUOS |
1 |
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| materia |
23/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM MELHORIAS DAS QUADRAS ESPORTIVAS, TAIS COMO REPAROS NAS GRADES, PINTURA E ILUMINAÇÃO” |
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| materia |
24/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CRIAR UM COMBO DA SAÚDE COM UM FISIOTERAPEUTA E UMA ENFERMEIRA FAZENDO VISITA CONSTANTES PARA OS ENFERMOS, ISTO É, A DISPOSIÇÃO DOS PACIENTES ACAMADOS |
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| materia |
25/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA PRÓXIMO AO TORNEIO LEITEIRO, BEM COMO COM A RECUPERAÇÃO DO CHAFARIZ |
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| materia |
26/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIAR
COM A ILUMINAÇÃO DO TORNEIO LEITEIRO |
1 |
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| materia |
27/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FIRMAR PARCERIA COM O INSTITUTO ARA, DIANTE DO PROGRAMA “ACOLHENDO COM AMOR" |
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| materia |
28/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIAR O CALÇAMENTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES, NO BAIRRO CAPELA DO JACU |
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| materia |
32/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EFETUAR A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO |
1 |
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| materia |
34/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O AUMENTO DO SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP |
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| sessao |
1 |
2025-02-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-30 |
Parecer Emenda |
PARECER EMENDA A LEI ORGANICA N° 01 |
1 |
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| norma |
1703/2025 |
2025-01-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 |
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| sessao |
1 |
2025-01-27 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
2 |
2025-01-27 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
3 |
2025-01-27 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
7/2025 |
2025-01-17 |
Portaria |
PORTARIA 07-2025 |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-15 |
Parecer Projeto Lei |
PARECER PROJETO DE LEI N° 01 |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
PORTARIA 02-2025 |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
PORTARIA 03-2025 |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
PORTARIA 04-2025 |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
PORTARIA 05-2025 |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
PORTARIA 06-2025 |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-01 |
Portaria |
PORTARIA 01-2025 |
1 |
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| materia |
37/2024 |
2024-12-20 |
Portaria |
PORTARIA 37-2024 |
1 |
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| norma |
1700/2024 |
2024-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TETO PARA O MONTANTE DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
1 |
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| norma |
1701/2024 |
2024-12-19 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 |
1 |
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| norma |
1702/2024 |
2024-12-19 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “SEBASTIÃO DOS SANTOS” AO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO CAPELA DO JACU, SITUADO NA RUA GERALDO NOGUEIRA DE SÁ, LAVRINHAS/SP. |
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| materia |
19/2024 |
2024-12-18 |
Moção |
VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR IVALDO MOISES DA SILVA, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/Sp |
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| materia |
20/2024 |
2024-12-18 |
Moção |
VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SIDNEI MÁRCIO PEREIRA, PELA PUBLICAÇÃO DO LIVRO “VILLA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA DOS PINHEIROS" |
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| sessao |
21 |
2024-12-18 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
22/2024 |
2024-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TETO PARA O MONTANTE DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
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| materia |
23/2024 |
2024-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “SEBASTIÃO DOS SANTOS” AO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO CAPELA DO JACU, SITUADO NA RUA GERALDO NOGUEIRA DE SÁ, LAVRINHAS/SP. |
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| sessao |
20 |
2024-12-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
36/2024 |
2024-12-02 |
Portaria |
PORTARIA 36-2024 |
1 |
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