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Lavrinhas (SP)

IBGE code3526605
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavrinhas.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2159 / 1488 / 238
Documents (with text) 4111 (4110)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1983 · Norma: 1 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 27 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 55 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 34 1992 · Norma: 29 1993 · Norma: 26 1994 · Norma: 53 1995 · Norma: 12 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 55 1998 · Norma: 33 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 28 2001 · Norma: 22 2002 · Norma: 21 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 26 2005 · Norma: 38 2006 · Norma: 53 2007 · Norma: 34 2008 · Norma: 38 2009 · Norma: 42 2010 · Norma: 32 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 54 2013 · Norma: 32 2014 · Norma: 41 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 26 2017 · Matéria: 1 2017 · Norma: 26 2018 · Norma: 24 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 34 2020 · Matéria: 128 2020 · Norma: 21 2020 · Sessão: 34 2021 · Matéria: 289 2021 · Norma: 30 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 383 2022 · Norma: 47 2022 · Sessão: 42 2023 · Matéria: 414 2023 · Norma: 61 2023 · Sessão: 42 2024 · Matéria: 205 2024 · Norma: 34 2024 · Sessão: 31 2025 · Matéria: 564 2025 · Norma: 71 2025 · Sessão: 43 2026 · Matéria: 174 2026 · Norma: 22 2026 · Sessão: 15 1983 1988 1992 1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (3885)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 69/2024 2024-08-07 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CANALIZAÇÃO DO ESCOAMENTO DE ÁGUA NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO CAPELA DO JACU 1 extracted
materia 70/2024 2024-08-07 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CAPELA DO JACU 1 extracted
materia 71/2024 2024-08-07 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A SUBSTITUIÇÃO DO ALAMBRADO DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO CAPELA DO JACU 1 extracted
materia 72/2024 2024-08-07 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM ALAMBRADO DE PROTEÇÃO ENTRE O CAMPO DE FUTEBOL E AS CASAS DO CDHU, NO BAIRRO CAPELA DO JACU 1 extracted
materia 73/2024 2024-08-07 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O RECORTE DAS LATERAIS DAS LOMBADAS DA RUA GERALDO NOGUEIRA DE SÁ, PRÓXIMO AO MEIO-FIO, NA ALTURA DO CAMPO DE FUTEBOL 1 extracted
materia 74/2024 2024-08-07 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O MANILHAMENTO DO CÓRREGO QUE PASSA PELAS CASAS LOCALIZADAS NA RUA JOSÉ FERNANDES 1 extracted
materia 75/2024 2024-08-07 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A RETIRADA/RECOLHIMENTO DOS INÚMEROS ANIMAIS, PRINCIPALMENTE CAVALOS, QUE INVADEM O CAMPO DE FUTEBOL E VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO CAPELA DO JACU 1 extracted
materia 76/2024 2024-08-07 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A EXTRAÇÃO DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA LATERAL DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO CAPELA NO JACU 1 extracted
materia 77/2024 2024-08-07 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EXTENSÃO DA RUA DOS IPÊS, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU 1 extracted
sessao 12 2024-08-07 Ordinária — 2 extracted
norma 1694/2024 2024-07-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DA LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 1 extracted
materia 29/2024 2024-07-10 Portaria PORTARIA 29-2024 1 extracted
materia 12/2024 2024-07-05 Parecer Projeto Lei PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 12/2024 1 extracted
materia 28/2024 2024-07-05 Portaria PORTARIA 28-2024 1 extracted
sessao 7 2024-07-05 Extraordinária — 2 extracted
sessao 8 2024-07-05 Extraordinária — 2 extracted
materia 10/2024 2024-07-04 Requerimento SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.479/2017, QUE DISPÕE, EM SÍNTESE, SOBRE O ABANDONO E DEPÓSITO DE OBJETOS NAS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 9/2024 2024-07-03 Requerimento REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À NOBRE COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, QUE REALIZE ESTUDOS ACERCA DA VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS ACESSÍVEIS EM TODAS AS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, DESTACANDO A INICIATIVA RECENTE DE INSTALAÇÃO NA PRAÇA CENTRAL COMO EXEMPLO POSITIVO PARA A COMUNIDADE, VISANDO BENEFICIAR A POPULAÇÃO COM MAIOR CONFORTO, ACESSIBILIDADE, HIDRATAÇÃO ADEQUADA E CONTRIBUIÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 1 extracted
materia 12/2024 2024-07-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DA LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 1 extracted
materia 13/2024 2024-07-03 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS SENHOR PATRICK RIBEIRO, PELA EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE LOCAL 1 extracted
materia 14/2024 2024-07-03 Moção MOÇÃO DE APOIO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO NÍVEL SUPERIOR PARA OS ESCREVENTES TÉCNICOS JUDICIÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 extracted
sessao 11 2024-07-03 Ordinária — 2 extracted
materia 27/2024 2024-06-26 Portaria PORTARIA 27-2024 1 extracted
norma 1693/2024 2024-06-24 Lei Ordinária INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA (FMSAI) DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 8/2024 2024-06-19 Requerimento REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A NOBRE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEMIL/SP, QUE REALIZE ESTUDOS ACERCA DA VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXPLOSÃO CONTROLADA NA CACHOEIRA DA PEDREIRA, VISANDO MITIGAÇÃO DE RISCOS GEOLÓGICOS E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E AMBIENTAL EM LAVRINHAS 1 extracted
materia 12/2024 2024-06-19 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DANIEL LUCAS DE SOUZA ANTUNES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E PELO EXEMPLAR COMPROMETIMENTO COM A SAÚDE PÚBLICA, BEM-ESTAR SOCIAL E A PROMOÇÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO 1 extracted
materia 64/2024 2024-06-19 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL BENEDITO TEODORO DA FONSECA 1 extracted
sessao 10 2024-06-19 Ordinária — 2 extracted
norma 1691/2024 2024-06-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “BANDA MARCIAL” DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1692/2024 2024-06-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 8/2024 2024-06-10 Moção VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A BANDA MARCIAL MUNICIPAL DE LAVRINHAS PELO GRANDIOSO TRABALHO COM ESTE VALOROSO PROJETO EM MEIO ÀS BANDAS E FANFARRAS, E PELA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS NOS EVENTOS 1 extracted
materia 9/2024 2024-06-10 Moção VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DA ILUSTRÍSSIMA DRA. KATIA DA SILVA GALHEGO MEIRELLES 1 extracted
materia 10/2024 2024-06-10 Moção VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRISSIMO SENHOR MILTON RIBEIRO 1 extracted
materia 11/2024 2024-06-10 Moção VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DA SENHORA LOURDES MARIA MORAIS GIOVANI 1 extracted
materia 16/2024 2024-06-10 Projeto de Lei Ordinária APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS (PMGIRS), CONFORME PRODUTOS 07 E 08, EM ANEXOS À ESTA LEI 1 extracted
materia 59/2024 2024-06-10 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE MESAS PARA A PRATICA DE FUTMESA EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO 1 extracted
materia 60/2024 2024-06-10 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL NA ENTRADA E NA SAÍDA DE LAVRINHAS/SP 1 extracted
materia 61/2024 2024-06-10 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS EM FRENTE O BALNEÁRIO RANCHO DO ZÉ JOÃO 1 extracted
materia 62/2024 2024-06-10 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, . PROCEDER COM A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DAS LUMINÁRIAS LOCALIZADAS DEFRONTE A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) DO BAIRRO DO JARDIM MAVISOU 1 extracted
materia 63/2024 2024-06-10 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO QUE DÁ ACESSO AO SANTO CRUZEIRO, NO BAIRRO DE PINHEIROS 1 extracted
sessao 9 2024-06-10 Ordinária — 2 extracted
materia 13/2024 2024-06-05 Parecer Projeto Lei PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 13/2024 1 extracted
materia 14/2024 2024-06-05 Parecer Projeto Lei PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 14/2024 1 extracted
materia 15/2024 2024-06-05 Parecer Projeto Lei PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 15/2024 1 extracted
norma 1690/2024 2024-05-29 Lei Ordinária DECLARA O “PAGODE DA PENHA”, ATO FESTIVO REALIZADO ANUALMENTE NO BAIRRO PINHEIROS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP 1 extracted
materia 5/2024 2024-05-22 Projeto de Lei Ordinária INTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 6/2024 2024-05-22 Requerimento REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE SÃO PAULO - D.E.R./SP QUE PRESTE INFORMAÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA 1 extracted
materia 7/2024 2024-05-22 Requerimento REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 1 extracted
materia 11/2024 2024-05-22 Parecer Projeto Lei PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 11/202 1 extracted
materia 13/2024 2024-05-22 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “BANDA MARCIAL” DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted