| materia |
161/2012 |
2012-09-10 |
Moção |
DE PESAR À FAMÍLIA DE JOÃO CODOGNO. |
1 |
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| materia |
162/2012 |
2012-09-10 |
Moção |
DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. HILTON PINHEIRO. |
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| materia |
163/2012 |
2012-09-10 |
Moção |
DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ DA SILVA. |
1 |
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| materia |
668/2012 |
2012-09-10 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A CONCESSÃO DE PASSES A PACIENTES COM CÂNCER PARA A UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. |
1 |
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| materia |
669/2012 |
2012-09-10 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇA. |
1 |
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| materia |
671/2012 |
2012-09-10 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PREVENTIVA DE CUIDADOS Á SAÚDE NESTE CLIMA SECO. |
1 |
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| materia |
672/2012 |
2012-09-10 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADORES DE AR PARA AS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
674/2012 |
2012-09-10 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS RUAS ONDE FUNCIONA A ÁREA AZUL, BEM COMO A PRORROGAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO. |
1 |
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| materia |
675/2012 |
2012-09-10 |
Requerimento |
REITERA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES DIFERENCIADAS, NAS RUAS CENTRAIS DE MOCOCA. |
1 |
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| materia |
678/2012 |
2012-09-10 |
Requerimento |
REITERA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA SOBRE A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS E CALÇADAS NO JARDIM MORRO AZUL. |
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| materia |
680/2012 |
2012-09-10 |
Requerimento |
REITERA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O TRANSPORTE DE PACIENTES DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
682/2012 |
2012-09-10 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFERENTE AO APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA - ULTRASSOM. |
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| materia |
683/2012 |
2012-09-10 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFERENTE AO APARELHO DE RAIO-X NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
57/2012 |
2012-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO I ARTIGO 2° DA LEI Nº. 3.914, DE 18 DE AGOSTO DE 2009 QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| materia |
4/2012 |
2012-09-03 |
Projeto de Resolução |
Cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal de Mococa e dá outras providências. |
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| materia |
56/2012 |
2012-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI O INSTITUTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "NATAL FELIZ". |
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| materia |
155/2012 |
2012-09-03 |
Moção |
DE CONGRATULAÇÕES À AESCON - ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E CONTABILISTAS DE MOCOCA/SP, PELA CONSTITUIÇÃO DESTA IM PORTANTE ENTIDADE PARA NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
156/2012 |
2012-09-03 |
Moção |
DE CONGRATULAÇÕES AO DEPUTADO ESTADUAL, WELSON GASPARINI, PELO BRILHANTE ARTIGO "TRIBUTAÇÃO PERNICIOSA". |
1 |
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| materia |
157/2012 |
2012-09-03 |
Moção |
DE CONGRATULAÇÕES AO SR. PAULO CARRARA PELO EXEMPLAR TRABALHO DESENVOLVIDO NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA PRAÇA PACÍFICO DA COSTA LIMA. |
1 |
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| materia |
158/2012 |
2012-09-03 |
Moção |
DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO. |
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| materia |
159/2012 |
2012-09-03 |
Moção |
DE APLAUSOS A PARÓQUIA SANTA LUZIA PELA REALIZAÇÃO DO 22º ENCONTRO REGIONAL DE FOLIAS DE REIS. |
1 |
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| materia |
656/2012 |
2012-09-03 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOFAIXA NA AVENIDA MONSENHOR DEMOSTHENES PONTES. |
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| materia |
658/2012 |
2012-09-03 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO DIQUE-SAÚDE EM MOCOCA. |
1 |
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| materia |
659/2012 |
2012-09-03 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DOS SERVIÇOS DE REPAROS NAS PASSARELAS DAS PRAÇAS EPITÁCIO MARECHAL DEODORO, NO CENTRO. |
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| materia |
660/2012 |
2012-09-03 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA MARIA JULIANA PEREIRA COM AV. MARGINAL. |
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| materia |
661/2012 |
2012-09-03 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O RECOLHIMENTO DO FGTS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| materia |
663/2012 |
2012-09-03 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE ÁGUA PARADA NA RUA PROF. ANTONIO CARRARA, NO PROJETO CEM. |
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| materia |
664/2012 |
2012-09-03 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O PREENCHIMENTO DO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL PARA CADASTRAMENTO NO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA". |
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| materia |
665/2012 |
2012-09-03 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA NO ENTORNO DA PARÓQUIA IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA, NO BAIRRO NELSON NIERO.
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| materia |
667/2012 |
2012-09-03 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE AS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
4/2012 |
2012-09-03 |
Resolução |
Cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal de Mococa e dá outras providências. |
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| materia |
25/2012 |
2012-08-27 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N°2075, DE 04 DE ABRIL DE 1991, AMPLIANDO VAGAS DE EMPREGOS PERMANENTES, CONFORME ESPECIFICA. |
0 |
no document
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| materia |
153/2012 |
2012-08-27 |
Moção |
DE PESAR À FAMÍLIA DE CARLOS ALBERTO GROTTO. |
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| materia |
154/2012 |
2012-08-27 |
Moção |
DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO GOMES FILHO. |
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| materia |
634/2012 |
2012-08-27 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O ATENDIMENTO EM PERÍODO INTEGRAL NAS CRECHES, PARA CRIANÇAS CUJAS MÃES TRABALHAM EM PERÍODO INTEGRAL. |
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| materia |
635/2012 |
2012-08-27 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NA RUA MARIA DE LOURDES FAUSTINO, NA VILA SANTA ROSA. |
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| materia |
638/2012 |
2012-08-27 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE AS VERBAS DESTINADAS A MOCOCA PARA OBRAS DO PAC-2. |
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| materia |
639/2012 |
2012-08-27 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES E ACOMPANHAMENTO DE CASOS DE ANEMIA, DESNUTRIÇÃO E EXAMES PARASITOLÓGICOS NAS CRIANÇAS DE REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL. |
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| materia |
641/2012 |
2012-08-27 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. DIRETOR DA FUNVIC/FAFEM SOBRE OS USUÁRIOS DO PROGRAMA DE ACESSO GRATUITO À INTERNET, IMPLANTADO EM PARCERIA COM A PREFEITURA. |
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| materia |
643/2012 |
2012-08-27 |
Requerimento |
REITERA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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| materia |
644/2012 |
2012-08-27 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ACESSA SP NO DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREAIS. |
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| materia |
647/2012 |
2012-08-27 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. DIRETOR DO SEBRAE SOBRE A POSSIBILIDADE DE VISITA DO SEBRAE MÓVEL À MOCOCA. |
1 |
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| materia |
648/2012 |
2012-08-27 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A INTERDIÇÃO E PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTAMINADOS. |
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| materia |
649/2012 |
2012-08-27 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A REALIZAÇÃO DE UMA FEIRA DE PROFISSÕES EM MOCOCA. |
1 |
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| materia |
650/2012 |
2012-08-27 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE VÔLEI DE AREIA NAS PRAÇAS DA CIDADANIA. |
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| materia |
652/2012 |
2012-08-27 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, REFERENTE A EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO NA REDE NO DISTRITO DE IGARAÍ. |
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| materia |
653/2012 |
2012-08-27 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DE MELHORIAS NA ENTRADA DO BAIRRO GUILHERME ZANETTI, NO DISTRITO DE IGARAÍ. |
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| norma |
429/2012 |
2012-08-24 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, PARA OS FINS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
430/2012 |
2012-08-24 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, PARA OS FINS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2012 |
2012-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ÁREAS VERDES, PRAÇAS ESPORTIVAS E DE LAZER PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE MOCOCA DENOMINADO "ADORTE UMA PRAÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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