| norma |
153/1954 |
1954-09-17 |
Lei |
Cria uma escola mista municipal na Fazenda Santo Antônio, Município de Mococa. |
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| norma |
154/1954 |
1954-09-17 |
Lei |
Altera o valor da taxa de previdência. |
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| norma |
155/1954 |
1954-09-17 |
Lei |
Concede auxílio ao Colégio Estadual de Mococa. |
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| norma |
156/1954 |
1954-09-17 |
Lei |
Reestrutura os vencimentos dos funcionários municipais. |
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| norma |
157/1954 |
1954-09-17 |
Lei |
Autoriza a concessão de auxílio à Comissão Municipal de Esportes. |
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| norma |
159/1954 |
1954-09-17 |
Lei |
Eleva os vencimentos do cargo de engenheiro municipal. |
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| norma |
6/1954 |
1954-09-14 |
Ato |
ELEVA PARA $5.500,00 OS VENCIMENTOS DO CARGO DE DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DA CÂMARA A PARTIR DE 01/06/1954 |
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| norma |
1954/1954 |
1954-09-03 |
Resolução |
RESOLVE DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA RECLAMAÇÃO DE FRANCISCO JOSÉ DIAS LIMA, CONTRA O LANÇAMENTO DE IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES SOBRE GRANJA DE SUA PROPRIEDADE, PARA O FIM DE SER CANCELADO E RESPECTIVO LANÇAMENTO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. |
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| norma |
109/1954 |
1954-07-18 |
Decreto Municipal |
Efetiva o Senhor José Baptista da Rocha no cargo de Fiscal. |
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| norma |
151/1954 |
1954-06-26 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo um empréstimo para custear a reforma do serviço de abastecimento de água da sede do município. |
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| norma |
150/1954 |
1954-06-16 |
Lei |
Autoriza a concessão de um auxílio à comissão organizadora do desfile comemorativo do IV Centenário da Fundação de São Paulo. |
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| norma |
149/1954 |
1954-06-03 |
Lei |
Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas realizadas nos exercícios de 1951, 1952 e 1953. |
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| norma |
146/1954 |
1954-05-20 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura a contratar um Engenheiro. |
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| norma |
147/1954 |
1954-05-20 |
Lei |
Autoriza a alienação do automóvel pertencente à Municipalidade. |
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| norma |
148/1954 |
1954-05-20 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura a adquirir uma Motoniveladora. |
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| norma |
40/1954 |
1954-05-07 |
Resolução |
RESOLVE DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FIRMA FARINI 7 CIA, NO PROCESSO N°1/54, CONTRA MULTA QUE LHE FOI IMPOSTA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA O FIM DE SER A MULTA CANCELADA, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO. |
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| norma |
145/1954 |
1954-04-19 |
Lei |
Retifica a denominação da Escola de Preparatório Municipal, para "Quinto Ano Primário". |
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| norma |
143/1954 |
1954-03-25 |
Lei |
Concede auxílio ao Colégio Estadual de Mococa. |
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| norma |
108/1954 |
1954-01-05 |
Decreto Municipal |
Nomeia o Senhor roberto Fernandes para exercer, interinamente, o cargo de Almoxarife da Prefeitura. |
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| norma |
107/1953 |
1953-12-31 |
Decreto Municipal |
Nomeia o senhor Pedro Geraldo Daniel para exercer, em substituição, o cargo de Secretário da Prefeitura. |
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| norma |
134/1953 |
1953-12-23 |
Lei |
Abre crédito especial destinado ao pagamento do Abono de Natal e Ano Bom, para os funcionários e mensalistas. |
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| norma |
135/1953 |
1953-12-23 |
Lei |
Abre, na Contadoria Municipal, crédito para suplementar diversas verbas do orçamento. |
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| norma |
136/1953 |
1953-12-23 |
Lei |
Abre crédito especial destinado a ocorrer pagamentos do orçamento vigente. |
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| norma |
137/1953 |
1953-12-23 |
Lei |
Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas realizadas no exercício de 1952. |
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| norma |
138/1953 |
1953-12-23 |
Lei |
Abre crédito especial destinado ao pagamento à COAF, de despesas com a aquisição de arroz e feijão, para revenda à população. |
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| norma |
139/1953 |
1953-12-23 |
Lei |
Isenta de Impostos Municipais os prédios que se construírem na cidade. |
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| norma |
140/1953 |
1953-12-23 |
Lei |
Declara de utilidade pública o círculo operário mocoquense. |
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| norma |
141/1953 |
1953-12-23 |
Lei |
Autoriza o Executivo a contrair empréstimo interno. |
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| norma |
142/1953 |
1953-12-23 |
Lei |
Cria o Entreposto Municipal de Abastecimento. |
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| norma |
37/1953 |
1953-12-18 |
Resolução |
RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR PREFEITO, NO REQUERIMENTO EM QUE JOSÉ CATALANI PEDE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS DE LICENÇA E DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR PREFEITO MUNICIPAL QUE INDEFERIU O PEDIDO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO. |
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| norma |
38/1953 |
1953-12-18 |
Resolução |
NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO, SOBRE RECLAMAÇÃO DE WALDEMAR COSTA DIAS E ARY ESTEVÃO CONTRA A COBRANÇA DAS TAXAS DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO E DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARGETAS, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR. PREFEITO, QUE INDEFERIU O PEDIDO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO. |
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| norma |
39/1953 |
1953-12-18 |
Resolução |
CONCEDIDO AO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DA CÂMARA, ABONO NATAL DE 3.300,00 CRUZEIROS, A SER PAGO PELA VERBA 111-8-00-4, DESPESAS DIVERSAS- ITEM VII, ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
132/1953 |
1953-11-30 |
Lei |
Fica criado o almoxarifado da Prefeitura Municipal. |
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| norma |
102/1953 |
1953-11-27 |
Decreto Municipal |
Efetiva o Senhor José Barbosa dos Santos no cargo de Motorista. |
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| norma |
103/1953 |
1953-11-27 |
Decreto Municipal |
Nomeia o Senhor Agenor de Freitas para o cargo de feitor de obras, Substituto |
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| norma |
104/1953 |
1953-11-27 |
Decreto Municipal |
Admite o Senhor Firmino Marques da Silva para exercer as funções de mensalista, em substituição. |
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| norma |
105/1953 |
1953-11-27 |
Decreto Municipal |
Declara o Senhor Edgard Freitas, Secretário da Prefeitura , à disposição da Secretaria da Agricultura do estado de São Paulo. |
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| norma |
99/1953 |
1953-11-24 |
Decreto Municipal |
Efetiva o Senhor Edgard Freitas no cargo de Secretário da Prefeitura. |
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| norma |
100/1953 |
1953-11-24 |
Decreto Municipal |
Efetiva no cargo de chefe de Fiscalisação o Senhor João Cilani. |
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| norma |
101/1953 |
1953-11-24 |
Decreto Municipal |
Nomeia o Senhor José Batista da Rocha para cargo vago de Fiscal Municipal. |
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| norma |
128/1953 |
1953-11-21 |
Lei |
Concede ao funcionário municipal o direito de optar pela transformação da licença-prêmio em vantagem pecuniária e dá outras providências. |
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| norma |
129/1953 |
1953-11-21 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, área de terrenos destinadas ao prolongamento da rua Saldanha Marinho e dá outras providências. |
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| norma |
130/1953 |
1953-11-21 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 107, de 18 de novembro de 1952. |
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| norma |
131/1953 |
1953-11-21 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial para atender à despesa com o processo de usucapião referente aos terrenos do antigo cemitério. |
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| norma |
35/1953 |
1953-11-06 |
Resolução |
RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA RECLAMAÇÃO DE ANTÔNIO CARRARA, CONTRA LANÇAMENTOS DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, PARA FI,M DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDEFERIU A RECLAMAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO. |
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| norma |
36/1953 |
1953-11-06 |
Regimento Interno |
RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA RECLAMAÇÃO DE HUMBERTO FERRAREZI, CONTRA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE DEFERIU A RECLAMAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. |
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| norma |
34/1953 |
1953-09-25 |
Resolução |
RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO, NA RECLAMAÇÃO DE OSWALDO E OUTROS, CONTRA O LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR.PREFEITO MUNICIPAL, QUE DEFERIU EM PARTE A RECLAMAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. |
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| norma |
127/1953 |
1953-08-31 |
Lei |
Cria uma escola mista municipal na fazenda "AÇUDE", Município de Mococa. |
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| norma |
28/1953 |
1953-08-14 |
Resolução |
RESOLVE DAR PROVIMENTO, EM PARTE,A O RECURSO DE OFICIO DO SR.PREFEITO, NA RECLAMAÇÃO DE JUAREZ QUINTINO PEREIRA, CONTRA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, PARA MANDAR EXCLUIR DO REFERIDO LANÇAMENTO A GARAGE DA RUA ESTEBIO RIBEIRO, QUE SERVE AO PRÉDIO N°632 NA RUA 15 DE NOVEMBRO, NEGADO PROVIMENTO AOS DEMAIS ITENS DO RECURSO. |
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| norma |
29/1953 |
1953-08-14 |
Regimento Interno |
RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO, NA RECLAMAÇÃO DE ARISTIDES GABRIL DA FONSECA E OUTROS, CONTRA O LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA O FIM DE SER MANTIDO O LANÇAMENTO PARA CORRENTE EXERCÍCIO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. |
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