| norma |
212/1956 |
1956-12-14 |
Lei |
Fica aberto, na Contadoria Municipal, crédito especial destinado ao pagamento de um caminhão Ford-modelo 1955, série F-600, motor de 8 cilindros, rodagem 8, 25 x 20. |
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| norma |
60/1956 |
1956-12-07 |
Resolução |
FICA A MESA DA CÂMARA AUTORIZADA A PROMOVER A DESISTÊNCIA JUDICIAL DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DA COMPRA DE UM CAMINHÃO FORD-F.6000, FEITA PELA PREFEITURA NO EXERCÍCIO DE 1955 DESDE QUE A TRANSAÇÃO É CONSIDERADA LEGALIZADA COM APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°24/56. |
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| norma |
135/1956 |
1956-11-30 |
Decreto Municipal |
Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Mococa, para 1957, a discriminação das Despezas constante das tabélas anexas. |
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| norma |
211/1956 |
1956-11-30 |
Lei |
Orça a receita e fixa a despesa do município de Mococa para o exercício de 1957. |
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| norma |
210/1956 |
1956-11-20 |
Lei |
Estabelece o Código Municipal de Mococa. |
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| norma |
209/1956 |
1956-11-19 |
Lei |
Reestrutura os vencimentos dos funcionários municipais. |
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| norma |
7/1956 |
1956-11-12 |
Ato |
ELEVA PARA $7,500.00 OS VENCIMENTOS DO CARGO DE DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DA CÂMARA A PARTIR DE 01/01/1957. |
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| norma |
208/1956 |
1956-11-10 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura a consignar uma verba no orçamento, como auxílio à Associação Paulista de Municípios. |
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| norma |
59/1956 |
1956-10-30 |
Resolução |
SUBSIDIO DO PREFEITO FICA FIXADO, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1957. |
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| norma |
207/1956 |
1956-10-11 |
Lei |
Abre crédito especial para atender ao pagamento de contas dos exercícios de 1954 e 1955 e dá outras providências. |
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| norma |
206/1956 |
1956-09-28 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura a receber, em doação pura e simples, áreas de terrenos destinadas à abertura de ruas e praças públicas. |
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| norma |
204/1956 |
1956-08-29 |
Lei |
Abre crédito suplementar a diversas verbas do orçamento. |
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| norma |
205/1956 |
1956-08-29 |
Lei |
Abre crédito especial para atender a diversos pagamentos. |
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| norma |
202/1956 |
1956-06-29 |
Lei |
Autoriza a Cia. Telefônica Brasileira a majorar as tarifas telefônicas do município. |
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| norma |
134/1956 |
1956-06-20 |
Decreto Municipal |
Nomeia Vitor Roberto Vechio para o cargo de professor interino da 2ª classe do quinto Ano Primário Municipal, anexo à Escola Normal. |
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| norma |
203/1956 |
1956-06-20 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal a utilizar a motoniveladora na conservação de estradas particulares e dá outras providências. |
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| norma |
133/1956 |
1956-06-19 |
Decreto Municipal |
Transfere dotações dentro do orçamento vigente. |
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| norma |
132/1956 |
1956-06-12 |
Decreto Municipal |
Nomeia a professora Marina Alves para a cadeira da Escola Mista Municipal da Fazenda Santo Antônio de Alegria. |
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| norma |
201/1956 |
1956-06-09 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura a permutar uma área de terreno com a Sociedade Metalúrgica de Mococa Ltda. |
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| norma |
199/1956 |
1956-06-04 |
Lei |
Autoriza a cessão gratuita do uso do terreno de propriedade do Município, situado na rua José Bonifácio, à Sociedade Industrial de Mococa-Produtos Alimentícios Limitada. |
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200/1956 |
1956-06-04 |
Lei |
Cria mais uma classe no Curso de Preparatório Municipal anexo à Escola Normal. |
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| norma |
57/1956 |
1956-05-25 |
Resolução |
NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR PREFEITO SUSCITADO NO RECURSO INTERPOSTO PELA FIRMA C. LIMA E CIA, CONTRA APLICAÇÃO DE MULTA, PARA JULGAR PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO E MANDAR QUE SEJA CANCELADA A MULTA, COM BASE NO PARÁGRAFO 4° COMBINADO COM PARÁGRAFO 3° ARTIGO 945 LEI N°107 DE 18/11/1952, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. |
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| norma |
58/1956 |
1956-05-25 |
Resolução |
RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR PREFEITO, SUSCITADO NO RECURSO INTERPOSTO PELA FIRMA M. VICTOR DA SILVA, CONTRA A APLICAÇÃO DE MULTA, PARA JULGAR PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO E MANDAR QUE SEJA CANCELADA A MULTA, COM BASE NO PARÁGRAFO 4° COMBINADO COM PARÁGRAFO 3°DO ARTIGO 94 LEI N°107 DE 18/11/1952. |
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131/1956 |
1956-05-18 |
Decreto Municipal |
Transfere dotações dentro do orçamento vigente. |
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130/1956 |
1956-05-15 |
Decreto Municipal |
Nomeia Dra. Myrtes Gomes Pinheiro para o cargo de professora interina da Escola Mista Municipal do Bairro do Limoeiro, neste Município. |
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| norma |
198/1956 |
1956-05-09 |
Lei |
Modifica os artigos números 1 e 2 da Lei Municipal nº. 122, de 10 de Maio de 1953. |
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| norma |
196/1956 |
1956-05-03 |
Lei |
Autoriza a criação de uma escola mista municipal na região rural denominada "USINA LIMOEIRO", neste município. |
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| norma |
197/1956 |
1956-05-03 |
Lei |
Cria uma escola mista municipal na Fazenda Santa Lúcia, no distrito de paz de São Benedito, neste município. |
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| norma |
129/1956 |
1956-04-15 |
Decreto Municipal |
Nomeia Dra. Alzira Lima Guedes para o cargo de professora interina da Escola Mista Municipal da Fazenda Santa Lúcia neste Município. |
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| norma |
194/1956 |
1956-03-24 |
Lei |
Abre crédito especial para pagamento de despesas, realizadas nos exercícios de 1953/54 e 55. |
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| norma |
195/1956 |
1956-03-24 |
Lei |
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar serviços profissionais especializados e dá outras providências. |
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| norma |
193/1956 |
1956-03-20 |
Lei |
Autoriza a abertura de um crédito especial para pagamento de uma nota promissória. |
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| norma |
192/1956 |
1956-03-13 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura a receber em doação pura e simples, várias áreas de terreno. |
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| norma |
128/1956 |
1956-02-24 |
Decreto Municipal |
Art..1°- Ficam exonerados, a pedido, dos cargos que ocupavam na Comissão do Centenário de Mococa, os senhores Dr. Clóvis Gonçalves Dias, Dr. José Dias Lima e José André de Lima, sendo e exoneração concedida a contar desta data. |
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| norma |
191/1956 |
1956-02-24 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a fazer operação de crédito por antecipação de receita. |
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| norma |
127/1956 |
1956-01-01 |
Decreto Municipal |
Dispõe que se observe, na execução do orçamento para o Município de Mococa, referente ao exercício de 1956, a discriminação da despeza constante das tabelas anexas a este decreto. |
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| norma |
126/1955 |
1955-12-31 |
Decreto Municipal |
Chistovam Lima Guedes, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que a lei lhe confere, e de acordo com Art.16, item II, do Decreto Lei n°13.030, de 28 de outubro de 1942. Nomeia o senhor Angelo Cuici, para cargo de Feitor de Obras da Prefeitura Municipal. |
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| norma |
125/1955 |
1955-12-30 |
Decreto Municipal |
Chistovam Lima Guedes, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e de acordo com o que estabelece o Decreto Lei n°13.030, de 28 de Outubro de 1942, em seus artigos 170 e 172, Exonera o senhor João Siqueira de Mesquita do cargo de Feitor de Obras da Prefeitura Municipal, por abandono do cargo. |
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| norma |
124/1955 |
1955-12-21 |
Decreto Municipal |
Nomeia o senhor Dr. Guilherme de Felipe para o cargo de Engenheiro Municipal, criado pela Lei n°189, de 16 de dezembro de 1955,com os vencimentos mensais de sete mil cruzeiros (7.000,00), devendo o mesmo, antes da posse, assinar o termo de compromisso. |
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| norma |
56/1955 |
1955-12-16 |
Resolução |
FICA REDUZIDA NA IMPORTÂNCIA DE 246,40, A DOTAÇÃO DO ITEM VI- SERVIÇO DE LIMPEZA- DA VERBA 111/8/00/4- DESPESAS DIVERSAS- DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
189/1955 |
1955-12-16 |
Lei |
Cria o cargo de Engenheiro Municipal. |
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| norma |
190/1955 |
1955-12-16 |
Lei |
Dá denominação à nova rua aberta na cidade. |
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| norma |
55/1955 |
1955-12-12 |
Resolução |
CONCEDE AO DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA UM ABONO DA IMPORTÂNCIA DE 8,000,00 CRUZEIROS A SER PAGOS PELA VERBA 111-8-00-4 - DESPESAS DIVERSAS- ITEM VII- DO ORÇAMENTO. |
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| norma |
186/1955 |
1955-12-10 |
Lei |
Concede auxílio à Comissão do 1º Centenário de Mococa. |
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| norma |
187/1955 |
1955-12-10 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura a receber em doação, pura e simples, uma faixa de terreno da firma Irmãos Nicola S/A. |
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| norma |
188/1955 |
1955-12-10 |
Lei |
Dá denominação à nova rua aberta na cidade. |
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| norma |
54/1955 |
1955-12-05 |
Resolução |
DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE AGOSTINHO MOLLO NETO, PARA FIM DE SER CONCEDIDA A ISENÇÃO DA LEI N°92 DE 27/12/1951, RELATIVAMENTE Á CASA DE RESIDENCIA QUE CONSTITUI A RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, FUNDOS DO PRÉDIO N°1205 NESSA RUA, REVOGADOS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. |
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| norma |
53/1955 |
1955-11-25 |
Resolução |
FICA A MESA DA CÂMARA AUTORIZADA A PROMOVER JUDICIALMENTE A ANULAÇÃO DE COMPRA DE UM CAMINHÃO FORD-F-600, FEITA PELA PREFEITURA NO CORRETO ANO, Á COMPANHIA O.P GONÇALVES DE AUTOMÓVEIS, ESTABELECIDA EM SÃO PAULO Á RUA CONSOLAÇÃO N°1787, BEM COMO PEDIR INDENIZAÇÃO E APURAR QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA ANULAÇÃO DA AQUISIÇÃO |
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| norma |
185/1955 |
1955-11-21 |
Lei |
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1956. |
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| norma |
52/1955 |
1955-11-18 |
Regimento Interno |
RESOLVE DAR PROVIMENTO A RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SUSCITADO NO PROCESSO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS REQUERIDA PELA EMPRESA KOURY 7 SASSO, NEGANDO-SE A ISENÇÃO PLEITEADA, DE ACORDO COM OS FATIGOSOS 70 E 71 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS. |
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