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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2178/1985 1985-05-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 1388/1985 1985-05-09 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2174/1985 1985-05-06 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO NOS TERMOS DO ITEM II DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1368, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2175/1985 1985-05-06 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO NOS TERMOS DO ITEM II DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2173/1985 1985-05-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ITEM II DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2172/1985 1985-04-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO NOS TERMOS DO ITEM II DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2171/1985 1985-04-25 Decreto Executivo PROMOVE POR MERECIMENTO A FUNCIONÁRIA JOCELINA MARQUES 1 extracted
norma 2170/1985 1985-04-24 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ITEM II DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 1382/1985 1985-04-18 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA RURAL DE PROPRIEDADE DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) 1 extracted
norma 1383/1985 1985-04-18 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 1 extracted
norma 2169/1985 1985-04-11 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ITEM II DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2167/1985 1985-03-19 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ITEM II DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2168/1985 1985-03-19 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ITEM II DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1368, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2165/1985 1985-03-13 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ITEM II DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2166/1985 1985-03-13 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ITEM II DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2163/1985 1985-02-27 Decreto Executivo DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA PARA IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER E HORTA COMUNITÁRIA 1 extracted
norma 2164/1985 1985-02-27 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ITEM II DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 1368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2160/1985 1985-02-11 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ITEM II, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2161/1985 1985-02-11 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ITEM II DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1368, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2162/1985 1985-02-11 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ITEM II DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2158/1985 1985-01-24 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ITEM II, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2159/1985 1985-01-24 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ITEM II DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2157/1985 1985-01-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE REGULAMENTO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, MAESTRO MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS 1 extracted
norma 2155/1985 1985-01-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ITEM II, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2156/1985 1985-01-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ITEM II, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 1376/1984 1984-12-28 Lei Municipal DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO PELO MUNICÍPIO DE IMPORTÂNCIAS CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO), DE MULTAS E OUTROS, DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 1 extracted
norma 1377/1984 1984-12-28 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2153/1984 1984-12-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1377 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2154/1984 1984-12-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 2149/1984 1984-12-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1328 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1983 1 extracted
norma 2150/1984 1984-12-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 2091, DE 26 DE JUNHO DE 1984 1 extracted
norma 2151/1984 1984-12-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 2152/1984 1984-12-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1328 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1983 1 extracted
norma 2148/1984 1984-12-17 Decreto Executivo CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2147/1984 1984-12-11 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1374/1984 1984-12-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO IMPOSTO PREDIAL A TODOS OS PROPRIETÁRIOS QUE CULTIVEM HORTAS ACIMA DE 25 (VINTE E CINCO) METROS QUADRADOS EM SEUS TERRENOS LOCALIZADOS NO 2º (SEGUNDO) E 3º (TERCEIRO) PERÍMETRO URBANO DA CIDADE 1 extracted
norma 1375/1984 1984-12-05 Lei Municipal AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A TRANSFERIR AO DER OS ENCARGOS DE ADMINISTRAÇÃO QUE INCIDEM SOBRE O TRECHO DE ESTRADA MUNICIPAL PARAPUÃ - LIGAÇÃO OSVALDO CRUZ - SALMOURÃO - LIGAÇÃO PARAPUÃ - DIV. DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ, PARA REALIZAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE ESTRADAS VICINAIS 1 extracted
norma 2145/1984 1984-12-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1328 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1983 1 extracted
norma 2146/1984 1984-12-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 2144/1984 1984-12-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE PLANTÃO DE FARMÁCIAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 1985, NOS DOMINGOS E FERIADOS 1 extracted
norma 2143/1984 1984-11-26 Decreto Executivo FIXA PADRÕES DE VENCIMENTOS MENSAIS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL 1 extracted
norma 1368/1984 1984-11-20 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1985 1 extracted
norma 1369/1984 1984-11-20 Lei Municipal APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O TRIÊNIO DE 1985 A 1987 1 extracted
norma 1370/1984 1984-11-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1371/1984 1984-11-20 Lei Municipal AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE - DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 extracted
norma 1372/1984 1984-11-20 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA E COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PELA SUBSEÇÃO DE ADAMANTINA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO ÂMBITO CRIMINAL 1 extracted
norma 1373/1984 1984-11-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO EM RECEBER POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 8.550.000,00 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA CHEVROLET - CARAVAN/85, NOVO BEM COMO A INTEGRALIZAR O VALOR DO REFERIDO VEÍCULO EM Cr$ 8.550.000,00 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) 1 extracted
norma 2140/1984 1984-11-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1370 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2141/1984 1984-11-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1328 DE 10/11/1983 1 extracted
norma 2142/1984 1984-11-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1373 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted